O coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa pediram nesta sexta-feira (27), que Lula vá para o regime semiaberto. O ex-presidente está preso em Curitiba desde 20018 quando foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro no caso do Triplex do Guarujá.
De acordo com o documento encaminhado à Justiça pelos membros da Lava Jato, o ex-presidente Lula cumpre requisitos para progressão. O MPF também pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.
Quanta disposição de Deltan Dallagnol e a Lava Jato em garantir o direito estabelecido pela Lei a Lula, antes prevalecia uma determinação incomum de negar-lhe.
“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo e covardia.
O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a faze-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer.
Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da corte constitucional do país.
Recomendo que procure ajuda psiquiátrica. Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal.
Rodrigo Janot relatou episódios inéditos em entrevista a VEJA (VEJA/VEJA)
A reportagem de capa de VEJA desta semana gerou fortes reações no mundo da política. Em entrevista exclusiva para a revista, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, relatou, entre outros episódios, que entrou armado no Supremo Tribunal Federal para tentar matar o ministro Gilmar Mendes.
O caso é um dos temas mais mencionados nas redes sociais desde a noite da quinta-feira 26 — incluindo autoridades, que fizeram comentários de espanto e repúdio sobre a história.
Em maio de 2017, a Operação Lava-Jato estava atingindo seu ponto mais alto. O ex-presidente Lula teve a primeira audiência com o juiz Sergio Moro no caso do apartamento tríplex, a Presidência de Michel Temer tremeu após a divulgação de um vídeo que mostrava um deputado puxando pelas ruas de São Paulo uma mala cheia de dinheiro e a delação premiada dos donos da JBS disparou ondas de choque devastadoras contra o mundo político. Houve também um quarto episódio, até agora desconhecido, que por pouco não mudou radicalmente a história da maior investigação criminal já realizada no país. (Veja)
O ex-juíz federal e atual governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) aplaudiu a decisão do STF nesta quinta-feira (26), que por maioria de votos os ministros optaram pela Constituição para garantia da justiça. A decisão representou também uma grande derrota para o ex-juiz Sérgio Moro e a Lava Jato.
“Supremo declarou hoje que o artigo 5º, inciso LV, da Constituição continua a valer, ao determinar o respeito ao princípio do contraditório e da AMPLA defesa. Nenhum processo judicial deve ser conduzido como uma mera filigrana, como se ao réu só coubesse a condenação inexorável”, disse Flávio Dino.
Para Flávio Dino é imperativo defender e aplicar o devido processo legal e assim assegurar o Estado Democrático de Direito.
“O processo é um instituto que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Sem respeito ao devido processo legal não existe Estado Democrático de Direito e qualquer um pode ser vítima de violências. Presunções de liberdade e de inocência são conquistas seculares”, acrescentou Flávio Dino.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (26), e entendeu que delatores e delatados são réus diferentes. A decisão poderá anular várias sentenças da Lava Jato, inclusive contra Lula.
Faltaram votar os ministros Marco Aurélio e o presidente do STF (este informou que seguirá a divergência). O julgamento e provável modulação nos casos casos em questão será definido na próxima quarta-feira (2).
Como votaram os ministros
A favor: Alexandre de Morais, Rosa Weber, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowiski, Gilmar Mendes, Celso de Melo, Dias Toffoli..
Contra: Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luís Fux..
O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) de fato se tornou uma das mais lucidas e importantes vozes da atual conjuntura política, principalmente a brasileira.
Nesta quinta-feira (26), ele será convidado do programa da jornalista Miriam Leitão, hoje às 21h30, na Globo News. Em pauta economia, politica e terras indígenas.
A Assembleia Legislativa do Maranhão que vem fazendo várias homenagens por indicação dos parlamentares realizou mais uma(s) quarta-feira (25), a pedido do deputado Neto Evangelista (DEM).
Foram agraciados com ‘Medalhas Manuel Beckman’ os PMs Roberto Henrique da Silva Lima, Wesleyson Alves de Oliveira e Célio Henrique Lima Alves por demonstrarem empatia e respeito à dignidade da pessoa humana ao se solidarizarem com um jovem que estava vendendo ‘suquinho’ e foi hostilizado por colegas em Grajaú, interior do Maranhão. O caso que foi gravado viralizou nas redes sociais.
Para o deputado Othelino Neto, presidente do Parlamento Estadual, os PMs demonstraram que valorizam as pessoas, por isso merecem a homenagem.
“Os senhores deram e dão um exemplo de amor à profissão. Mostram que são policiais que cultuam a vida, que valorizam as pessoas e, por isso, merecem essa homenagem”, disse Othelino Neto.
Os polícias homenageados na Assembleia Legislativa do Maranhão também tiveram suas ações e exemplos reconhecidos pelo governador Flávio Dino.
A homenagem aconteceu um dia após a tentativa de concessão da mesma honraria à ministra Damares Alvez (Mulher e Direitos Humanos) do governo Bolsonaro. Concedida pela deputada Mikal Damasceno a solenidade não aconteceu em razão de fortes protestos de setores da sociedade contra a homenagem. Situação semelhante deverá acontecer com a concessão da ‘medalha’ ao jornalista Gllen Greenwold editor do Site Intercept Brasil, que está denunciando os bastidores da Lava Jato.
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), ratificou nesta quarta-feira (25) a necessidade de correções na Lava Jato, a manifestação do parlamentar foi motivado pelas declarações do subprocurador-geral Augusto Aras na CCJ do Senado hoje ao dizer ser necessários ajustes na Operação.
“Defendo que a boa Lava Jato seja incorporada a todo Ministério Público (…) Pretendemos que seja reposto na Lava Jato a impessoalidade”, disse Aras.
Para Márcio Jerry o subprocurador que assumirá a PGR (Procuradoria Geral da República) durante a sabatina no Senado reconheceu que há excessos e erros na Operação Lava Jato.
“Até Aras reconhece erros da Lava Jato e necessidade de correções. Se tem a “boa” Lava Jato, é porque tem a Lava Jato “ruim”. E se é necessário “repor” a impessoalidade, é porque existe “pessoalidade”. Ou seja, parte importante de nossas críticas à Lava Jato reconhecidas pelo novo PGR como corretas”, destacou Márcio Jerry.
O Secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, será homenageado quinta-feira, 26 de setembro, às 11 horas, na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Ele será agraciado com a Medalha Manoel Beckman, a maior honraria do Poder Legislativo àqueles que contribuíram ou contribuem para o bem do Maranhão ou do Brasil. A homenagem tem como autor o deputado Duarte Jr (PCdoB).
Formado em Direito na Universidade Federal do Maranhão passou por várias delegacias na capital e interior, também foi Delegado Geral, Presidente da Adepol (Associação de Delegados de Polícia do Maranhão. Jefferson Miler Portela está no cargo de Secretário de Segurança desde 2015.
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal estão sabatinando nesta quarta-feira (25), o procurador indicado por Bolsonaro para substituir Raquel Dodge na Presidência da Procuradoria Geral da República.
Após a sabatina encaminharão o parecer para deliberação no plenário. Para ser aprovado Aras necessita na CCJ (maioria simples); no Plenário necessita de pelo menos 41 votos.
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