“Lamento pelos cumplices de ladrões no MEC”, Flávio Dino sobre a CPI

O pedido de instalação da CPI para apurar suposto esquema de liberação de recursos do MEC, foi protocolado nesta terça-feira, dia 28, no Senado Federal.

O ex-governador Flávio Dino (PSB), pré-candidato ao Senado, parabenizou a senadora Eliziane (Cidadania), por assinar a CPI e lamentou aos que não assinaram.

“Lamento pelos que são sócios ou cúmplices de ladrões de dinheiro federal de Merenda Escolar, ônibus escolares etc.”, disse Dino nas redes sociais.

Para ser instalada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), precisaria de no mínimo 27 assinaturas, mas foram coletadas 31. Assinaram o pedido de criação da CPI: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Zenaide Maia (PROS-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Omar Aziz (PSD-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Reguffe (União-DF), Leila Barros (PDT-DF), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Mara Gabrilli (PSDB-SP) 16. Nilda Gondim (MDB-PB) 17. Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) 18. José Serra (PSDB-SP), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cid Gomes (PDT-CE), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Dario Berger (PSB-SC), Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (União-MS), Rafael Tenório (MDB-AL), Izalci Lucas (PSDB-DF), Giordano (MDB-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

MP-MA impediu o pagamento de mais de R$ 5 milhões em festa

O Ministério Público do Maranhão impediu gastos de R$ 5.357.505 com grandes shows em sete municípios maranhenses, em um período de dois meses.

“… estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados no estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público…”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Em decorrência das ações caches milionários deixaram de serem pagos a artistas como: Wesley Safadão, Xand Avião e Matheus Fernandes, e estruturas de som e palco nas cidades de Vitória do Mearim, Barra do Corda, Bacabal, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Arari e Presidente Dutra.

Desde o mês de abril, quando o MPMA, os cachês milionários pagos por prefeituras de pequenos municípios tornaram-se alvo da ação de vários outros MPs do país.

  1. VITÓRIA DO MEARIM

07/04/2022 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação, assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o 24 de abril.

11/04/2022 – Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, suspender o show do cantor Wesley Safadão.

23/04/2022 – O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte confirmou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o show.

24/04/2022 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou posicionamento do Ministério Público do Maranhão e indeferiu recurso do Município de Vitória do Mearim para a realização do show do cantor Wesley Safadão com recursos públicos. Com isso, o evento, contratado com dispensa de licitação no valor de R$ 500 mil, não foi realizado.

  • BACABAL

13/04 – O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com o cantor Xand Avião e outros artistas que seriam pagos com recursos públicos. Os custos com a festa totalizavam quase R$ 750 mil.

14/04 – A pedido do MPMA, a Justiça determinou a suspensão do show.

  • BARRA DO CORDA

27/04 – Após Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.

  • SÃO LUÍS GONZAGA

10/06 – Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública protocolada no dia 8, a Justiça determinou, em medida liminar, a não realização de todos os shows alusivos ao aniversário do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, que seriam realizados de sexta a domingo, 10 a 12 de junho. O contrato, firmado após adesão a uma ata de registro de preços do município de Bernardo do Mearim, tinha o valor de R$ 466.807,16.

  • LAGO VERDE

23/06 – Após Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, a Justiça determinou a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).

  • ARARI

24/06 – A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, a Justiça determinou, no dia 23, a suspensão liminar do evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

  • PRESIDENTE DUTRA

27/06 – Em decisão do Poder Judiciário, após ajuizamento de Ação Civil Pública, foi determinado ao Município de Presidente Dutra e ao prefeito Raimundo Alves Carvalho a imediata suspensão de shows artísticos quando há comprometimento da prestação dos serviços públicos básicos e essenciais.  

O evento festivo estava orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas estava o cantor Matheus Fernandes, cujo show marcado para esta terça-feira, 28, resultaria em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo.

O dinheiro seria usado para gastos como montagem de palco, especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e de pessoal de apoio, dentre outros itens.

Ferry José Humberto começa operar no Transporte Aquaviário no MA

Após liberação da Capitania dos Portos, a embarcação José Humberto passou operar no Sistema de Transporte Aquaviário. A viagem aconteceu nesta terça-feira (28) com 50% da capacidade da embarcação, procedimento padrão da Capitania dos Portos.

Participaram dessa primeira viagem representantes de vários órgãos, entre eles, Porto do Itaqui e da MOB.

O novo equipamento tem espaços climatizados e também para deficientes, dando mais conforto para os passageiros. 

Econométrica: Brandão 32,5% ao Governo; e Dino 50% para o Senado

Pesquisa Econométrica divulgada nesta terça-feira, dia 28, mostra Carlos Brandão (PSB), com 32,5%; Weverton Rocha (PDT), com 25,1%; e Lhaesio Bonfim 18,2%, para o Governo.

Quanto aos números para Senado, o ex-governador Flávio Dino (PSB), com 50% das intenções de votos, lidera seguido por Roberto Rocha (PTB), com 26,8; e Pastor Bel (Agir), tem 5,9%.

A pesquisa Econométrica/Blog do Gilberto Leda foi realizada em 55 municípios, entre os dias 12 e 16 de junho de 2022. Foram ouvidas 1.468 pessoas a margem de erro de 2,5 pontos percentuais, par amais ou para menos, com confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é MA-01129/2022.

MP-MA pede suspenção de festa e shows em Presidente Dutra

O Ministério Público do Maranhão em Presidente Dutra, ajuizou Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, dia 27, para suspender a realização de evento festivo orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município.

Entre as atrações programadas está o artista Matheus Fernandes, cujo show está marcado para esta terça-feira, 28, resultando em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista.

Na Ação, o promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, requer a suspensão/cancelamento imediato, da realização dos shows dos artistas que serão contratados e dos serviços necessários para as apresentações (montagem de palco, som, iluminação etc.).

Ele também determina o não pagamento decorrente dos contratos, caso sejam firmados para a festividade do São João, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.

Cappeli cobra ‘coerência’ de Weverton e Sindicatos

O Secretário de Estado da Comunicação e dirigente do PSB, Ricardo Cappeli, utilizou neste sábado, dia 25, as redes sociais para questionar o senador Weverton Rocha (PDT), pré-candidato ao governo do Maranhão, quanto a sua posição no campo progressista.

Ele também cobrou sindicatos que estão apoiando o pedetista, para que decidam se estão com Lula ou Bolsonaro.

“Por quê? TODOS os Senadores progressistas assinaram a CPI para apurar a corrupção no MEC. Apenas um se recusou. Quem? Weverton, pré-candidato ao governo do Maranhão com um vice do PL de Josimar de Maranhãozinho e o apoio de Bolsonaro. Progressista? O povo está vendo tudo (..) Os sindicatos, a agricultura familiar e as organizações populares precisam decidir: ou estão com o povo e apoiam @LulaOficial e seus candidatos nos estados ou estão contra o povo. Apoiar neobolsonarista no estado é alta traição nacional. #CPIdoMEC“, disse Cappeli, nas redes sociais.

Datafolha: 55% não votam em Bolsonaro de jeito nenhum

Segundo a pesquisa DataFolha, o presidente Bolsonaro, que ocupa a segunda colocação na corrida eleitoral para presidência da república, mantém a liderança em rejeição com 55%.

Esse percentual aumenta também as chances da vitória de Lula num eventual 2º turno, e torna quase impossível a reeleição do presidente.

Datafolha: Lula venceria no 1º turno, com 53% dos votos validos

Da Folha de SP

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira, dia 23, mostra Lula (PT) com 53% votos validos, Jair Bolsonaro (PL) tem 32%. Esse resultado garantiria vitória do petista no 1º turno.

No 2º turno vence todos os demais candidatos. Quanto a rejeição a liderança é de Bolsonaro:

Jair Bolsonaro (PL), 55%; Lula (PT), 35%; Ciro Gomes (PDT), 24%; General Santos Cruz (PODEMOS), 18%; Luciano Bivar (UNIÃO BRASIL):16%; Vera Lúcia (PSTU):16%; Eymael (DEMOCRACIA CRISTÃ):16%; Sofia Manzano (PCB):15%; Pablo Marçal (PROS):15%; Felipe d’Avila (NOVO), 5%; Leonardo Péricles (UP),14%; Simone Tebet (MDB),14%; André Janones (AVANTE),14%; Votaria em qualquer um/ não rejeita nenhum, 2%; Rejeita todos/ não votaria em nenhum,1%; Não sabe, 2%.

Pesquisa ouviu 2.556 pessoas com 16 anos ou mais em 181 municípios nos dias 22 e 23 de junho. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

MP-MA quer outra empresa para o concurso da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Maranhão recomendou, nesta quinta-feira, dia 23, ao deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, rescisão do contrato com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pelo do concurso público do órgão legislativo.

Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.

O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.

Desembargador Ney Belo cassa prisão preventiva de Milton Ribeiro

O desembargador do TRF-1 em Brasília, Ney Belo, sem entra no mérito da investigação, cassou a decisão liminar nesta quinta-feira, dia 23, que determinou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ocorrida ontem pela Polícia Federal, no âmbito da operação “Acesso Pago”, com base no suposto esquema de corrupção no MEC.

O desembargador também estendeu a decisão aos demais alvos da operação, entre eles, os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.

O mérito da Habeas Corpus do ex-ministro será analisado pela 3ª turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região.