Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar/Foto: Reprodução
Além dos inúmeros problemas do município de Paço do Lumiar, inclusive alguns crônicos, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, terá que resolver rápido, provavelmente o maior da sua gestão, se tiver pretensão de tentar renovar seu mandato em 2020. Sua relação com a população luminense não anda nada boa.
Esta semana um vídeo divulgado em grupos de whatsapp, que mostra o prefeito batendo boca com participantes de uma reunião, revela o nível e o tamanho do problema que terá que enfrentar. Bravatas e frases de efeito não resolvem isso.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, e ainda, o presidente da Câmara, Jorge Malheiros, se reuniram nesta quinta-feira (4), com o Rodrigo Lago, Secretário de Comunicação e Assuntos Políticos do Estado.
O objetivo da reunião foi viabilizar o apoio ao município junto ao governo, após o agravamento dos problemas causados pelas chuvas no município, cujo o prefeito no último dia 28 decretou Situação de Emergência e solicitou a presença da Defesa Civil Estadual.
“Estamos encaminhando apoio para assistência ao município. Isto está sendo discutido entre o prefeito Zezildo e o deputado Othelino Neto, com vários órgãos do governo, coordenado pelo Palácio dos Leões, com determinação do governador”, explicou Rodrigo Lago.
O deputado Othelino disse que tem acompanhado a situação que está vivendo Santa Helena, e está fazendo seu papel que é buscar celeridade no auxílio ao município e seus moradores.
“O prefeito Zezildo tem me informado sobre a situação da subida do rio. Já são mais de três mil famílias que tiveram que sair de suas casas. Nosso papel é tentar agilizar a solução, principalmente a parceria junto ao governo do Estado, com apoio do corpo de bombeiros, já está presente na cidade, além da Força Estadual de Saúde e outras medidas”.
O prefeito Zezildo destacou a importância do apoio do governo e as dificuldades que vem enfrentando no município.
“O município não tem condição de enfrentar o problema sozinho, por isso estamos buscando essa parceria com o governo do estado.”
Secretário Clayton Noleto destaca ações do governo na recuperação de rodovias (Foto: Jorge Ribeiro)
O Secretário de Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto, em entrevista à Rádio Timbira, nesta quarta-feira (3), falou das providencias adotadas em São Luís e todo estado, nas áreas mais atingidas pelas chuvas. Além das obras previstas e em execução pelo governo.
“Nos reunimos com vários órgãos e os trabalhos estão sendo intensificados. Embora a manutenção de ruas e avenidas seja responsabilidade das Prefeituras, em São Luís, por exemplo, estamos atuando no Parque Vitória, Alto do Turu, Estrada da Mata, dentre outras avenidas”, enfatizou.
Sobre as rodovias estaduais, a Sinfra está atuando na recuperação e manutenção, através de frentes de trabalho que terão as equipes aumentadas nos próximos dias.
“Na MA-014 onde fizemos recuperação no local, ainda temos pontos críticos, mas estamos enfrentando e vamos resolver”, frisou o secretário.
Clayton Noleto também falou sobre a MA-315, que liga Barreirinhas até Paulino Neves. Segundo ele, a passagem de veículos está acontecendo normalmente, embora alguns pontos estejam com fluxo de água maior que o registrado, devido a cheia de riachos que transbordaram com as últimas chuvas.
“Já nos reunimos com a empresa, que já está mobilizada para fazer o escoamento da água. Também teremos uma reunião para avaliar sobre novos dispositivos de drenagem na via. É importante ressaltar que, todo o processo para a construção dessa rodovia foi feito de maneira transparente, e não há nenhuma irregularidade no processo. Todas as nossas obras possuem garantias sobre o serviço realizado e nós vamos garantir que essa estrada continue trafegável”, disse.
A obra da ponte Central–Bequimão também foi destacada. De acordo com o secretário, ela está em execução com as vigas instaladas para que o projeto siga de acordo com o planejamento.
“É uma obra complexa, mas que com certeza, será mais um grande presente do Governo Flávio Dino para essa região. São 24 horas de deslocamento do material até o local, as equipes precisam aguardar as condições da maré, para que os trabalhos sejam executados dentro e fora d’água. Essa é uma obra que também é prioridade, e a população vai começar a perceber o avanço da obra”, completou.
Ainda foi informado sobre o financiamento previsto de U$ 300 milhões para a reconstrução da MA-006, que, segundo o secretário, está em fase avançada. O Governo já realizou todos os estudos técnicos para que possa executar esse projeto.
A Câmara Municipal de São Luís lançou nesta quarta-feira (03), a campanha oficial dos 400 anos do Legislativo, onde foram apresentados as peças publicitárias e projetos que serão executados durante a programação festiva, promovida ao longo deste ano.
A 4ª Câmara mais antiga do país vai comemorar 400 anos no dia 09 de Dezembro. O primeiro registro da instalação da Câmara Municipal de São Luís é datada em 1619. Era composta por sete vereadores, um juiz, dois escrivães, um procurador do Conselho, um almoxarife e um procurador dos índios.
“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT).
A Expresso Rodoviário 1001 foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil à família de um idoso de 91 anos que foi atropelado por um ônibus da empresa e, posteriormente, morreu.
A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que majorou o valor fixado em primeira instância, em razão da condição econômica das partes, a conduta lesiva da empresa e por não haver peculiaridades que permitam destoar dos valores estabelecidos pela jurisprudência.
A empresa de ônibus, a seguradora Mapfre e os familiares da vítima apelaram ao TJMA.
As duas primeiras inconformadas com a sentença do Juízo da 7ª Vara Cível de São Luís, que condenou a Expresso 1001 a pagar aos autores da ação a quantia de R$ 30 mil por danos morais, valor este a ser suportado pela seguradora até o limite estabelecido em contrato de seguro celebrado.
Já a viúva e o filho da vítima apelaram ao Tribunal, pedindo a condenação da empresa de ônibus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 120 salários mínimos e danos materiais no total de R$ 84 mil.
O marido da autora e pai do outro autor da ação foi atropelado por um ônibus da Expresso 1001 e morreu em consequência disso. Os familiares disseram que a esposa da vítima ficou sem condições de se manter, já que era sustentada pelo falecido.
A empresa de ônibus levantou preliminares de inépcia e de ilegitimidade e, no mérito, salientou que a causa do acidente foi a conduta negligente e imprudente da vítima.
A Mapfre também apontou a culpa exclusiva da vítima, suscitou preliminares de ilegitimidade passiva para responder ao montante que ultrapassar os limites da apólice e, em relação ao pedido de indenização por danos morais, por ausência de contratação. Também questionou a decisão de ter que assumir encargos referentes aos honorários advocatícios, entre outras.
Domingos Dutra (prefeito de Paço do Lumiar)/Foto: Reprodução
Por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos três lojas que ocupam os boxes no Hortomercado do Maiobão, em Paço do Lumiar, terão que devolver os espaços ao município. A decisão é do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, respondendo pela unidade judicial. As lojas prazo de 15 dias para apresentar contestação.
O autor da ação é o Município de Paço do Lumiar e como requeridas as lojas Rio Grande Comércio de Carnes (FRIBAL), Rusyleyde Lima (Lojas Torres), e E. C. Nogueira (Lojas Santa Maria).
O município de Paço do Lumiar alega que, em razão do cumprimento da sentença proferida em Ação Civil Pública anterior, tem envidado esforços para regularização da ocupação dos boxes da feira do Maiobão.
A Prefeitura de Paço do Lumiar relatou ainda que notificou os réus, em razão de irregularidades constatadas, afirmando que permanência das duas lojas na feira seria irregular, uma vez que os locais de comércio da feira se destinam à venda de produtos alimentícios e as lojas comercializam móveis e eletrodomésticos.
“Quanto à FRIBAL, o município alega que é ocupado irregularmente uma área superior a mais de 6 ‘boxes’ e ainda utiliza layout próprio, fora dos padrões da feira”, diz a decisão.
O Judiciário verificou que em 2015, o Estado do Maranhão e o Município de Paço do Lumiar firmaram Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, de modo que a feira passou à administração do ente municipal.
O magistrado cita que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a ocupação de bem público por particular não configura posse, consistindo em mera detenção.
Como vinha sendo aguardado e especulado o prefeito Luís Fernando Silva, renunciará mais uma vez ao cargo de chefe do executivo municipal de São José de Ribamar. O vice-prefeito Eudes Sampaio assumirá uma das principais prefeituras do estado.
Luis Fernando assumirá a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos do governo do Maranhão. A solenidade de posse será realizada na próxima sexta-feira (15), no Palácio dos Leões. O governador Flávio Dino fez o anuncio na sua conta no twitter, que tem anunciado todas mudanças na sua equipe.
O governador também anunciou o retorno de Simplício Araújo para Secretaria de Industria e Comércio. Com isso Gastão Vieira passa integrar a bancada federal na Câmara dos Deputados.
Domingos Dutra (Prefeito de Paço do Lumiar)/Foto: Reprodução
O prefeito Domingos Dutra terá que enfrentar mais uma ação na Justiça contra sua gestão em Paço do Lumiar. No último dia 20 de fevereiro o Ministério Público ingressou com Ação de Improbidade contra ele e alguns assessores.
O objetivo da Ação de Improbidade é anular os efeitos do decreto ilegal que justifica o desvio de função de servidores municipais para trabalharem temporariamente como agentes de trânsito no município.
Além de Dutra estão sendo acionados na Justiça o Pádua Nazareno (Secretário de Mobilidade Urbana); Renato Valdeilson Ribeiro (Coordenador Municipal de Trânsito); e Cristiano Aguiar Oliveira (Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura).
De acordo com a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, o prefeito Domingos Dutra editou, em 27 de julho de 2017, o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender as necessidades da Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida contraria a legislação.
O decreto estabelecia que servidores efetivos participariam de um processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e, após classificação e avaliação de conhecimento referente às atribuições do cargo, seriam investidos na função de agente de trânsito pelo período de um ano, prorrogável por igual período, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.
A Lei Municipal nº 670/2015 alterou a estrutura administrativa e criou a Coordenação de Trânsito e cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, com Lei nº 751, de 23 de agosto de 2018, foi ampliado o número de vagas 25 cargos de agente de trânsito com remuneração até o limite de R$ 2.500 mil.
Em depoimento ao MPMA, Pádua Nazareno informou que o seletivo seria uma etapa indispensável para a municipalização do trânsito em Paço do Lumiar atendendo as exigências do Denatran. O secretário também afirmou que o seletivo só foi realizado porque um concurso público demandaria mais tempo para ser concluído. Ele afirmou que o edital teria sido divulgado em todos os murais das secretarias e teve seis servidores inscritos. Destes, cinco cumpriam os pré-requisitos previstos no Decreto 3.118/2017.
Porém, o referido decreto foi assinado em 27 de julho de 2017, com publicação no Diário Oficial em 6 de outubro. A ata de instalação e deliberações da comissão do seletivo é de 9 de outubro, assim como o edital, publicado em 14 de novembro. Em março de 2018 foi realizado o curso de formação dos agentes de trânsito e, em agosto, os servidores foram deslocados para exercer a função.
“Portanto, decorrido o período de um ano entre a edição do Decreto nº 3.118/2017 e o deslocamento dos servidores para trabalharem no trânsito, intervalo de tempo mais que suficiente para realização de concurso público”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.
A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar destaca, ainda, que o cargo de agente de trânsito compõe a estrutura administrativa municipal, tratando-se de cargo efetivo a ser provido mediante concurso público, cujas funções específicas deverão ser exercidas por servidor legalmente investido neste cargo, ou seja, aprovado em concurso público.
Na ACP, Tavernard classifica o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade, apontada pelo Ministério Público, é a falta de designação formal dos servidores selecionados. Segundo suas próprias declarações, receberam telefonemas ou mensagens via aplicativo whatsapp para que passassem a trabalhar como “orientador do trânsito”, jamais uma comunicação formal ou um documento designando-os para o exercício de funções diversas daquelas do cargo originalmente ocupado.
Além da condenação do prefeito e dos demais demandados por improbidade administrativa, o MPMA requer a condenação deles ao pagamento do dano moral difuso no valor de R$ 20 mil, por pessoa.
Luis Fernando assumirá a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos do governo do Maranhão. A solenidade de posse será realizada na próxima sexta-feira (15), no Palácio dos Leões. O governador Flávio Dino fez o anuncio na sua conta no twitter, que tem anunciado todas mudanças na sua equipe.
Edvaldo Oliveira 