O deputado Eric Costa (PSD) chamou a atenção nesta quinta-feira (7), para o debate sobre a regularização fundiária no Maranhão. O parlamentar aproveitou para lembrar a tramitação do projeto de lei de sua autoria, que trata do tema e destacou o compromisso que o governador Carlos Brandão (PSB), assumiu com a questão no início da sua gestão.
“Eu tenho acompanhado o esforço que o Iterma tem realizado para regularizar o maior número de imóveis aqui no Maranhão. E eu tenho visto alguns impedimentos burocráticos, que nós estamos buscando destravar. Apresentei uma proposta de adequação a uma lei que nós temos, uma lei inferior, inclusive. A Constituição Federal trata desse assunto, estabelecendo um marco, um limite, e a Constituição Estadual da mesma forma. E nós apresentamos um projeto de lei adequando a Lei de Terras do Maranhão à Constituição Estadual e à Constituição Federal (…) Estou me comprometendo e estou à disposição para que nós possamos amadurecer e entregar para a população o melhor caminho. Entregar para a população os instrumentos necessários para que nós possamos regularizar o maior número de terras, beneficiando o maior número de produtores, a agricultura familiar, o pequeno produtor, o médio produtor e o grande produtor” disse o parlamentar.
Edvaldo Oliveira 