Governo lança edital para projetos de implementação da Loteria do MA

Foi lançado esta semana pelo governo do Maranhão, o edital que trata da implementação da Loteria do Estado do Maranhão. Na forma de Procedimento de Manifestação de Interesse Privado, o objetivo é coletar estudos e projetos para a implementação do serviço, com base na Lei Estadual nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.

Os interessados deverão protocolar requerimento de autorização até 30 dias após a publicação do Edital no Diário Oficial do Estado. Os autorizados terão 60 dias para apresentar os estudos.

As consultas e envio de documentos poderão ser realizados na sede da Maranhão Parcerias – MAPA, Centro (Praia Grande), São Luís – MA, ou no email : diretoriaservicos@mapa.ma.gov.br. Informações completas estão disponíveis no https://mapa.ma.gov.br.

O serviço público de Loteria do Maranhão foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 17 de dezembro. O serviço será explorado pelo Executivo, por meio da Maranhão Parcerias S/A (MAPA), destinando-se a gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção do direito à educação.

Desde 1956 os serviços lotéricos prestados pelo Poder Executivo Estadual foram marcados por suspensões. Este ano, a Suprema Corte reanalisou a matéria e firmou entendimento de que a exploração de serviços lotéricos não é exclusiva da União.

PF, MPF e RF realizam operação “VERNISSAGE” com mandados em São Luís

Do G1

A Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagraram nesta terça-feira, dia 12, a 79ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “VERNISSAGE”.

Cerca de 70 policiais federais e 10 auditores da Receita Federal cumprem 11 mandados de Busca e Apreensão em Brasília/DF (2), São Luis do Maranhão/MA (3), Angra dos Reis (1), Rio de Janeiro (3) e em São Paulo (2).

O alvo dos mandados em São Luís são cumpridos nos endereços de Márcio Lobão e Edison Lobão Filho, filhos do ex-ministro Edison Lobão. O pai dos investigados não é alvo da operação desta terça-feira.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª Vara Federal em Curitiba/PR.

Durante as investigações da Operação Lava Jato, foi identificada uma Organização Criminosa voltada a fraudar o caráter competitivo das licitações mediante o pagamento de propina a altos executivos da Petrobras, bem como a outras empresas a ela relacionadas, como a Transpetro.

Petrobras e Transpetro foram vítimas dessa organização criminosa. Aqui mais informações

Há indícios de crimes de corrupção, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

‘Polícias Militares e Civis são órgãos estaduais’, diz Flávio Dino

O governador do Maranhão, Flávio Dino, reagiu nesta segunda-feira, dia 11, sobre a intensão de setores ligados ao presidente Bolsonaro, no Congresso Nacional, em reduzir poderes dos governos estaduais em relação as polícias Civil e Militar, e lembrou que as instituições são ‘órgãos estaduais’.

Segundo Flávio Dino, “..as polícias Militares e Civis, são órgãos estaduais, sendo seus regimes legais estabelecidos pelas Assembleias Legislativas, em obediência ao principio federativo..”.

“Polícias Militares e Civis são órgãos estaduais. Logo, seus regimes legais são estabelecidos pelas Assembleias Legislativas, em obediência ao princípio federativo. E leis sobre organização administrativa e servidores públicos dependem de iniciativa privativa dos governadores”, destacou Dino no twitter.

Brandão empossa Márcio Jerry, Rubens Jr, Rodrigo Lago e Júlio Mendonça

Anunciados por Flávio Dino tomaram posse nesta segunda-feira, dia 11, no Palácio dos Leões, os deputados Márcio Jerry, Rubens Jr. e os secretários Rodrigo Lago e Júlio Mendonça foram remanejados para outras pastas.

Eles são os primeiros dentro da reforma que está sendo implementada pelo governo do Maranhão. A solenidade foi comanda pelo governador em exercício, Carlos Brandão.

O deputado federal Márcio Jerry, assume a secretaria de Cidades; o deputado federal Rubens Pereira Jr. Comunicação e Articulação Política; Rodrigo Lago é o novo secretário de Agricultura Familiar.

Júlio Mendonça retornou ao comando da AGERP (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão).

‘Estamos preparados. Esse pesadelo vai terminar’, Carlos Lula sobre vacinação

O Maranhão se prepara para a vacinação contra a Covid-19. A Secretaria de Estado da Saúde (SES), já está assegurando a aquisição dos insumos e definindo a logística para a realização da imunização da população contra a doença.

O estado já possui, por exemplo, 4 milhões de agulhas e seringas em estoque para a realização da primeira fase da vacinação contra a Covid-19, e agiliza processo para a aquisição de mais 6 milhões de unidades desse material.

O planejamento e a definição das estratégias refletem a preocupação da gestão estadual em garantir o acesso dos maranhenses à vacinação. Além da aquisição de insumos, a distribuição dos imunobiológicos também já foi planejada.

Após o recebimento das doses, será seguida uma programação de distribuição às Redes de Frio Regionais por meio de transporte aéreo. A partir desta distribuição, todos os municípios receberão as vacinas por meio do transporte terrestre com vans refrigeradas, já disponíveis em cada uma das regionais de saúde. 

As demais estratégias do Governo do Maranhão para a imunização estarão disponíveis e sistematizadas no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, que será divulgado no início da próxima semana.

Agricultura Familiar do Maranhão recebe mais de R$ 4,5 milhões

Em evento realizado no Palácio dos Leões com o governador em exercício Carlos Brandão, nesta sexta-feira, dia 8, foram destinados mais de R$ 4,5 milhões para fortalecer a agricultura familiar do estado.

 “Muito importante esse convênio para construção dos Sistemas de Abastecimento no valor de R$ 4 milhões, através de emenda do deputado Zé Carlos, que vai atender mais de 4 mil pessoas, melhorando a vida e levando saúde para quem vive no campo (..)  Foram distribuídos, também, equipamentos para atender o agricultor familiar, de forma que a SAF tem avançado muito e atendido as demandas dos movimentos sociais e dos agricultores familiares com estas ações que asseguram qualidade de vida e geram renda e incentivo à produção,” destacou Carlos Brandão.

Com recursos provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Zé Carlos, o Governo assinou ordem de serviço para construção de 16 Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em localidades rurais do estado.

Ao todo, 14 municípios serão contemplados beneficiando cerca de 4 mil pessoas com água encanada de qualidade para consumo e para a produção de alimentos.

Também foram entregues equipamentos por meio do Projeto de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais (Proinf), executado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF).

Mais de R$ 400 mil foram destinados para aquisição de caminhões, motocicletas, barracas de feiras, freezer, seladora, balanças e caixas plásticas visando a implantação e fortalecimento das feiras itinerantes agroecológicas e postos de comercialização da agricultura familiar no Território da Cidadania Campos e Lagos.

Com este projeto, mais de 300 famílias de 12 municípios da Baixada Maranhense terão condições de comercializar e contribuir na geração de emprego e renda destas famílias. 

Interinidade de Brandão começa com reuniões com Secretários e Prefeitos

O primeiro dia da interinidade do governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão, nesta terça-feira, dia 5, foi marcado por reuniões com secretários do estado e prefeitos eleitos e reeleitos em 2020, entre eles, o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, que esta semana informou que disputará a presidência da FAMEM.

“Municipalizar o governo é importante para garantir que demandas sejam atendidas e, assim, melhorar a vida das pessoas em todas as partes do nosso Maranhão”, destacou Brandão.

Na reunião de alinhamento com os secretários informou que os próximos dias à frente do estado será de continuidades das ações do governo que estão em curso em parceria com os municípios.

“Continuar as ações do Governo que já estão em curso e nos colocando à disposição para estar em parceria com as prefeituras”, resumiu Carlos Brandão.

O governador em exercício, Carlos Brandão, ficará no comando do governo próximos 15 dias. Hoje inicio da interinidade cumpriu intensa agenda durante todo o dia, quando também foi iniciada a licença do governador Flávio Dino.

Deputado Othelino Neto visita governador em exercício Carlos Brandão

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, visitou nesta terça-feira, dia 5, o governador em exercício, Carlos Brandão, com a licença do governador Flávio Dino.

O encontro aconteceu no Palácio dos Leões, onde foi reforçada a importância do diálogo, independência e boa relação institucional visando à melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.

“É um prazer visitar o governador em exercício, Carlos Brandão, para que nós possamos conversar sobre temas importantes para o estado. Estamos sempre exercitando essa capacidade de diálogo, que é uma marca da relação harmônica e independente que mantemos entre os Poderes constituídos no Maranhão”, assinalou Othelino.

O governador em exercício, Carlos Brandão, destacou a boa relação entre o Legislativo e o Executivo ue tem sido mantido nos seis anos do governo.

“Desde o início da nossa gestão, sempre primamos por essa relação harmônica entre o Executivo e o Legislativo. Agradeço a visita do presidente Othelino Neto e quero reforçar a minha disposição em manter essa boa relação, afinal, temos que andar juntos nas parcerias em favor da nossa população”, afirmou Brandão.

Participaram do encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), que assumirá no próximo dia 11, a Articulação Política do governo .

Em vigor Resolução que extingue impressão de registro e transferência de veículo

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda. O objetivo é unificar todas as informações sobre veículos em um único documento.

“Esta iniciativa do CONTRAN visa desburocratizar e simplificar a vida dos usuários. Este novo formato tem o objetivo de dar agilidade e segurança ao serviço. Esperamos que esses objetivos sejam, de fato, alcançados”, disse a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto. 

Conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), o documento que certifica a propriedade do veículo também passará a ser digital e integrado ao documento de licenciamento anual.

Dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil. A Resolução entrou em vigor segunda-feira, dia 4. Leia mais aqui

Flávio Dino entrega mais ambulâncias para unidades de saúde no Maranhão

O Governo do Estado contemplou capital e cidades do interior maranhense com mais entrega de ambulâncias nesta segunda-feira, dia 4. Os novos veículos, equipados e com itens de segurança para equipe e pacientes, vão reforçar o transporte nas unidades de saúde.

O programa de entrega de ambulâncias é mais uma parceria com os municípios. A solenidade foi conduzida pelo governador Flávio Dino.

Os veículos são equipados com a possibilidade de se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA), que permite o trajeto da equipe em pé e com segurança. Na gestão, cerca de 300 ambulâncias já foram entregues. Nesta etapa, as unidades que receberam as ambulâncias são Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na Cidade Operária, Araçagi, Parque Vitória, UPA de São João dos Patos e Codó, Policlínica Cohatrac, Hospital Nina Rodrigues, Hospital Carlos Macieira (HCM), Hospital do Câncer e Hospital Presidente Dutra.