Contran define prazos para a renovação da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu, por meio da Deliberação 241, de 20 de outubro de 2021, novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de propriedade de veículos e de outros processos e procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Maranhão.  

As CNHs com data de vencimento em março, abril e maio de 2020, por exemplo, devem ser renovados até dezembro de 2021 (conferir tabela abaixo). A medida diz respeito também à Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Em relação ao processo de primeira habilitação, continua com o prazo de validade indeterminado até nova decisão do Contran.

Os prazos alterados pela normativa estavam suspensos devido às medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A Deliberação 241 revoga a Portaria Contran nº 221, de 29 de março de 2021, e a Resolução Contran 837, de 8 de abril de 2021. 

A suspensão dos prazos de validade da CNH pelo Contran ocorreu em atendimento a um pedido do órgão maranhense.

O atendimento continua sendo feito por agendamento, no site www.detran.ma.gov.br. O usuário pode optar em ser atendido na sede do Detran-MA, na Vila Palmeira; ou nos Postos Avançados do Calhau, Posto Procon BR-135; Viva do Shopping da Ilha e da Beira-Mar (antigo Casino Maranhense). Também há Postos Avançados e Ciretrans para atendimento no interior do estado.

A nova deliberação também define novos prazos para defesa de autuação, identificação de condutor infrator, apresentação de defesa processual e de recursos em processos de prazo do direito de dirigir e de cassação de documentos de habilitação.

Foram definidos, ainda, novos prazos para a adoção de providências necessárias para a transferência  de propriedade de veículo adquirido a partir de 4 de novembro de 2021 e para registro de licenciamento de veículos novos também adquiridos a partir de 4 de novembro de 2021 e para as CNHs com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022. Assim, o veículo novo adquirido entre 18 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021. A transferência de propriedade do veículo adquirido entre 3 de fevereiro de 2021 e 3 de novembro de 2021 deve ser efetuada até 31 de dezembro de 2021.

Toada “Maranhão, meu tesouro, meu torrão” é patrimônio imaterial do MA

O governador, Flávio Dino (PSB), sancionou nesta segunda-feira, dia 25, a Lei 11.562/2021, que declara patrimônio imaterial do Estado a toada “Maranhão, meu tesouro, meu torrão”, de Humberto de Maracanã, canção símbolo do São João maranhense.

A lei, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa, é originária do Projeto de Lei 390/2021, de autoria do suplente de deputado Luís Henrique Lula (PT), quando estava no exercício do mandato.

“O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, o que não deve ser esquecido. Ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente (..) Qual maranhense não aprende a cantarolar seus versos na primeira infância? Ela está intimamente ligada às nossas histórias e à nossa memória afetiva e festiva (..) Quando em contato com a evolução histórica das nossas raízes, da preservação da identidade dos povos tradicionais ligados à divindade do Maranhão, torna-se parte de seu patrimônio cultural”, afirmou Luís Henrique Lula.

Professores da rede estadual ganham progressão na carreira no MA

Os professores da rede pública estadual tiveram mais um importante reconhecimento e valorização da categoria.

O Governo do Estado anunciou que 15.925 educadores do quadro da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foram beneficiados com a concessão de progressões funcionais, além de mais de 2 mil gratificações de titulação, promoção e estímulo profissional, que estão em fase de implementação, com previsão para constar a partir do contracheque de novembro.

“As progressões já estarão implementadas nos contracheques a partir do mês de novembro, juntamente com o vencimento do mês. Esta é a maior concessão de progressões da história, dada à categoria, alcançando praticamente 16 mil professores. Somente no Governo Flávio Dino, já somamos aproximadamente 40 mil progressões concedidas desde 2015 (..) Por determinação do governador Flávio Dino, estamos com uma força tarefa na Seduc e Segep para que sejam analisados e implementados todos os processos já protocolados, de modo que possamos manter, daqui ‘pra frente’, o fluxo dos processos e sua respectiva implantação”, destacou Camarão.

Em novembro, 1.127 pedidos de titulação, cujos processos estão em fase final de análise. Além disso, seguirá com análise de outros 976 pedidos, protocolados nos últimos dias. A partir de agora, o fluxo dos processos de solicitação desse benefício será permanente.  

Também serão contemplados com os ganhos os profissionais da Educação que pleitearam gratificações de estímulo profissional, pelo Pró-funcionário.

A medida é um incentivo aos profissionais, que culmina em incremento nos vencimentos mensais destes trabalhadores. 

A previsão é de que os benefícios gerem um impacto financeiro de mais de R$ 3,1 milhões ao mês na folha de pagamentos. 

Rubens Jr. apoia Brandão para dar continuidade as ações de Flávio Dino

O deputado federal, Rubens Júnior (PCdoB), declarou e defendeu nesta sexta-feira, dia 22, durante entrevista à TV Mirante, a pré-candidatura do vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), ao governado Governo do Maranhão em 2022.

O parlamentar ratificou sua lealdade ao govenador, Flávio Dino, e ao seu partido. Para ele, o vice-governador, Carlos Brandão, reúne as condições para dar continuidade as ações do governo Dino.

“Sou liderado pelo governador, Flávio Dino, e respeitarei as decisões do meu partido. Na condição de deputado federal, defenderei que, Carlos Brandão, seja o pré-candidato escolhido. Quero um governador que garanta a continuidade das ações do governador Flávio Dino e Carlos Brandão está preparado para garantir que o Maranhão continue a avançar”, disse Rubens Jr..

80% dos jovens vítimas de mortes violentas no Brasil são negros

Do UOL

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), divulgado nesta sexta-feira, dia 22, mostra que as mortes violentas se concentram principalmente na adolescência: 31 mil do total das vítimas têm entre 15 e 19 anos.

Deste total, 25.592 (ou 80%) são pessoas negras.

O levantamento foi realizado a partir de boletins de ocorrência registrados em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal entre 2016 e 2020.

Flávio Dino o mais novo imortal da Academia Maranhense de Letras

O governador Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais nesta quinta-feira, dia 21, para anunciar, comemorar e agradecer sua eleição para compor o grupo de imortais da Academia Maranhense de Letras.

Flávio Dino foi eleito membro efetivo da Academia onde ocupará a cadeira 32, a mesma do seu pai, Sálvio Dino, que faleceu vitima da Covid-19, em 2020.

Dino disputou a vaga com outros quatro candidatos – Antônio Guimarães de Oliveira, José Rossini Corrêa, José Carlos Sanches e Azenate de Oliveira –, e foi eleito com 25 votos dos 35 válidos.

Flávio Dino recebeu a visita do presidente e de outros intelectuais da AML, e agradeceu a indicação do seu nome para o quadro da AML, especialmente por ocupar agora a cadeira que anteriormente era do seu pai.

“O meu pai, entre tantos amores, tantos afetos, ele tinha um lugar muito orgulho de integrar a academia. É um gesto de deferência também à memória dele como confrade dos senhores e senhoras. Só posso me comprometer em ser um coguardião de tão grandiosa tradição do nosso estado”, disse o governador.

BIOGRAFIA DE FLÁVIO DINO

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Flávio Dino tem mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é professor licenciado do curso de Direito da UFMA e da Universidade de Brasília (UnB). Dino foi juiz federal por 12 anos, presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) e foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governador do Maranhão também foi presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), exerceu o mandato de deputado federal e atualmente conclui o segundo mandato como governador do Maranhão.

Dino tem, ainda, artigos publicados em periódicos regionais e nacionais, como Jornal Pequeno, O Imparcial, O Estado do Maranhão, Folha de S.Paulo, O Globo, Valor Econômico, Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense.

No plano acadêmico, Flávio Dino tem trabalhos incorporados à Revista de Direito Administrativo, editada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e à Revista do Conselho da Justiça Federal. Tem proferido palestras em eventos promovidos por instituições acadêmicas do Brasil e de outros países, como a Universidade de Harvard, London School of Economics, Instituto de Estudos Políticos de Paris, Fundação Getúlio Vargas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Universidade Federal do Rio de Janeiro, dentre outras.

Como autor, Flávio Dino publicou os livros “Medidas provisórias no Brasil; origem, evolução e Novo Regime Constitucional”; “O poder, o controle social e o orçamento público”; “Reforma do Judiciário: Comentários à Emenda nº 45”; e “Autogoverno e Controle do Judiciário no Brasil: a proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça”; além de participar como coautor de várias outras publicações e periódicos acadêmicos.

A orfandade dos pivetes, dos alcoólatras e dos amigos

Do blog do jornalista Zema Ribeiro

Filho de Durval Cunha Santos e Josefina Medeiros, Jonaval Medeiros da Cunha Santos nasceu em Codó/MA, em 10 de novembro de 1952 e faleceu hoje (20), vitimado por insuficiência respiratória em decorrência de um edema pulmonar, em São Luís, cidade que adotou e por que foi adotado desde antes de seu primeiro aniversário. Era irmão da cantora Didã.

Jornalista, entre poemas e contos publicou livros sob os pseudônimos Cunha Santos Filho e J. M. Cunha Santos: “Meu calendário em pedaços” (1978), “A madrugada dos alcoólatras” (s/d), “Pesadelo” (1993), “Paquito, o anjo doido” (s/d) e “Vozes do hospício” (2008), para citar alguns.

Neste último, dedicou-me o soneto “Motel”, um dos poucos poemas que sei dizer de cabeça, originalmente publicado n“A madrugada dos alcoólatras”, que recitei em muitas noites, em sua companhia ou fazendo sua fama ir além de sua presença: “O mênstruo da aurora em tom vermelho/ repete-me abatido na vidraça/ minha imagem em dó, ré, mi, coalha no espelho/ o sol, lavando o rosto, vê e passa/ É a manhã, rebento do meu sono, afoito/ me mudo para a lâmpada que acesa/ crava minha sombra sobre a mesa/ caneta e eu, poema, eterno coito/ Saudades dela em mim como estrias/ na pele – e como é duro removê-las/ devassos, nós dormimos quando é dia/ porque às noites, como cães lassos de orgia,/ se ela faz suruba com as estrelas/ eu vivo em coito anal com a poesia”.

Dividi muitas mesas e noites com Cunha Santos e pouparei os poucos mas fiéis leitores de histórias que poderiam soar apologia ao alcoolismo. Ele tinha consciência de sua condição e afirmava na terceira capa de “A madrugada dos alcoólatras” que o livro “não tem outra pretensão que não a de tentar descrever, através da poesia, pelo menos uma parte do sofrimento de que são acometidos todos eles”.

Recordo com especial carinho uma noite de sexta-feira que pariu o sábado em que amanhecemos tomando café numa padaria na Rua de São Pantaleão, próximo de onde ele então morava, e dali, com a mesma roupa de ontem, seguimos para assistir uma palestra do brilhante Agostinho Ramalho Marques Neto, que fora seu professor no curso (não concluído) de Direito, na Universidade Federal do Maranhão.

Na orelha de “Odisseia dos pivetes”, o jornalista e ex-deputado Luiz Pedro, falecido em junho passado, escreveu: “Cunha é um dos Santos de minha devoção”. Não exagerava. Além de poeta, foi um dos maiores cronistas políticos que o Maranhão conheceu.

Figura extremamente humana, era capaz de passar a noite distribuindo esmolas a quantos pedintes encostassem na mesa, deixando a conta na pendura – o fiado nas quitandas e bares ou a cumplicidade dos “colegas de copo e de cruz” invariavelmente garantiam-lhe a solidariedade.

Era um homem de esquerda, o que ninguém podia negar, combativo com a arma que tinha: a palavra. Se para muitos poetas e jornalistas o espectro ideológico deve ser omitido em nome de uma inalcançável, portanto falsa, imparcialidade, Cunha Santos nunca deixou de dizer de que lado estava, fosse escrevendo poemas em livros, fosse escrevendo textos em jornais. Combateu com igual fervor, entre a juventude e a melhor idade, a ditadura militar de 1964 e o governo genocida de Jair Bolsonaro – no que também irmanamo-nos: se uma CPI tem medo de dar às coisas o nome que as coisas têm, nós não.

Ia às lágrimas com facilidade, fosse por um poema, uma música, a situação do país, “comovido como o diabo”, como cravou outro poeta de sua predileção, exatamente como o personagem que dá título a um de seus poemas mais conhecidos, “As lágrimas de Seu Nelson”: Seu Nelson chorava todas as manhãs/ não porque estivesse velho ou triste/ não porque lhe deprimisse estar no mundo/ Seu Nelson chorava todas as tardes/ não porque sentisse dor ou soubesse de saudades/ não porque lhe deprimisse não ter muito aonde ir/ Seu Nelson chorava todas as noites/ não porque fosse criança ou tivesse medo do escuro/ não porque lhe restasse na vida um único e antigo amor/ Seu Nelson chorava todas as manhãs/ porque tinha certeza de que jamais/ haveria outra manhã igual àquela/ Seu Nelson chorava todas as tardes/ porque cedo ou tarde todas as tardes acabam/ Seu Nelson chorava todas as noites/ porque sabia que as estrelas/ se repetiriam em outras noites,/ naquela noite nunca mais/ e que sua madrugada só duraria/ até a hora de chorar mais uma vez”.

Talvez Seu Nelson e todos nós choremos por sabermos, agora, que nunca mais Cunha Santos escreverá outro poema, outra crônica. Resta a nós a saudade e relê-lo.

‘Assembleia em Ação’ será retomado nesta sexta, dia 22, em Santa Inês

Santa Inês sediará, a 5ª edição do ‘Assembleia em Ação’, nesta sexta-feira (22), que tem como objetivo aproximar mais, a Casa do Povo dos municípios maranhenses e da sociedade.

O evento que havia sido suspenso por conta da pandemia, será realizado na W Eventos, a partir das 8h, sob a condução do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). 

“Com certeza, será um momento importante de troca de informações entre os deputados estaduais, a classe política e a sociedade civil. Contamos com a presença de todos”, disse Othelino Neto. 

Além dos deputados estaduais, devem participar, também, representantes dos 26 municípios da região do Vale do Pindaré, em um momento de atualização de informações e troca de experiências com a classe política e a sociedade civil.  

A programação será aberto às 9h, com o diretor-geral da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, e o consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha, ministrarão a palestra ‘Processo Legislativo’. 

Em seguida, o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto, vai proferir a palestra ‘Eleições 2022: As mudanças na Legislação Eleitoral’. Logo após, os participantes poderão fazer perguntas e expor demandas de seus municípios.

Jornalista e escritor, Cunha Santos, morre aos 69 em São Luís

Apresentando fortes dores no peito e cansaço, Cunha Santos, deu entrada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no Vinhais, na noite de ontem, onde faleceu na manhã desta quarta-feira, dia 20, após duas parada cardíacas.

Cunha Santos, 69 anos, um dos maiores nomes do jornalismo maranhense com atuação importante e reconhecida na área, também era escritor.

Othelino e Dino conversam sobre projetos em tramitação na AL-MA

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, se reuniu nesta segunda-feira, dia 18, com o governador Flávio Dino (PSB) e o secretário das Cidades, Márcio Jerry, que é presidente Estadual do PCdoB.

Como o ambiente político no Maranhão anda muito turbulento e para evitar especulações, o deputado Othelino fez questão de informar sobre o objetivo da reunião, e ainda, importância da harmonia e respeito entre os poderes.

“Manhã produtiva e de trabalho com o governador @flaviodino e o secretário @marciojerry, em que tratamos sobre projetos de lei, de autoria do Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa, entre os quais o que cria o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas. É importante sempre mantermos a relação de harmonia e respeito entre os poderes!”, destacou Othelino.

Flávio Dino ratificou o proposito da agenda entre os chefes dos poderes executivo e legislativo do Maranhão. 

“Estamos na reta final do ano legislativo e conseguimos avançar muito em leis importantes. Por isso, agradeço à Assembleia Legislativa, especialmente ao presidente Casa, Othelino Neto. Todos os avanços sociais que temos conseguido contam com o apoio e a presteza do Parlamento Estadual, principalmente na autorização de programas fundamentais em benefício da população maranhense”, afirmou o governador.