Sociedade

MP-MA lança “MPU – Infância Protegida” para denunciar violência sexual

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Ministério Público do Maranhão lançou nesta sexta-feira, dia 17, a ferramenta “MPU – Infância Protegida”, por iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), para que qualquer pessoa faça denúncia de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.

O núcleo é coordenado pela promotora Lana Barros Pessoa. Membros e servidores do MPMA, conselheiros tutelares e representantes de instituições que integram a rede de apoio à criança e ao adolescente participaram do evento.

“Assim que a pessoa que fizer a denúncia terminar de preenchê-lo, ele será direcionado para a 5ª e a 6ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude e Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes”, esclareceu a promotora Lana.

Segundo números do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2023, foram registradas no Brasil 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, que deram conta de 60.769 violações. Uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos. No Maranhão, em 2023, foram 736 denúncias e 1.505 violações.

A ação integra o conjunto de atividades que o Ministério Público programou em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e ao Maio Laranja, que é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil.

A Medida Protetiva de Urgência é uma das medidas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

A lei também prevê o afastamento do agressor do lar, acolhimento de crianças e adolescentes por família extensa, substituta ou institucional como outras possíveis soluções para proteger as vítimas de violência.

Programa ‘Em Discussão’: Iracema Vale destaca ações do Parlamento

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi entrevista nesta sexta-feira, dia 17, do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM). A deputada Iracema Vale, é autora da Lei que instituiu a Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado.

“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei aqui na Assembleia que incentiva a amamentação (…) Fiquei muito feliz com esta visita, porque constatei que o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderem fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, destacou a presidente da Alema aos radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira.

A parlamentar fez um balanço do desempenho de seu mandato na Casa e das ações no exercício da Presidência da Alema. Ela também fez relato de proposições importantes de parlamentares da Casa e de pleitos formulados ao Governo do Estado.

Ao final, após falar de sua trajetória política e de sua atuação como presidente da Alema, a deputada deixou uma mensagem de otimismo e esperança:

“A minha mensagem aqui é para a população do Maranhão saber que à frente da Assembleia Legislativa tem a Iracema Vale, que é deputada estadual, firme, forte, valente em defesa dos direitos do povo do Maranhão. Mas, também, tem a Iracema mulher, mãe, pessoa normal, que está presidente da Assembleia.  Gosto de passar esta mensagem, para que os maranhenses fiquem tranquilos, que enquanto eu estiver aqui nesta Casa, estarei honrando cada voto dado pelo povo e a missão que os deputados confiaram a mim, para exercer a presidência deste Poder”, ressaltou.

Analfabetismo cai no Brasil de 9,6% para 7,0%, desigualdades persistem

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Divulgado Dados do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas), nesta sexta-feira, dia 17, que mostram que, dos 163 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade, 151,5 milhões sabiam ler e escrever um bilhete simples e 11,4 milhões não sabiam.

Assim, a taxa de alfabetização para esse grupo foi de 93,0% em 2022 e a taxa de analfabetismo foi de 7,0%. No Censo 2010, as taxas de alfabetização e analfabetismo eram de 90,4% e 9,6%. 

A queda na taxa de analfabetismo ocorreu em todas as faixas etárias. O tema é investigado desde 1872. Em 1940, menos da metade da população (44,0%) era alfabetizada. 

A Região Sul continuou com a maior taxa de alfabetização, que aumentou de 94,9% em 2010 para 96,6% em 2022. Em seguida, está a da Região Sudeste, passando de 94,6% em 2010 para 96,1% em 2022. A taxa da Região Nordeste permaneceu a mais baixa, apesar do aumento de 80,9% em 2010 para 85,8% em 2022.

Entre as unidades da federação, as maiores taxa de alfabetização foram registradas em Santa Catarina, com 97,3%, e no Distrito Federal, com 97,2%, e as menores, em Alagoas, com 82,3%, e no Piauí, com 82,8%. 

    Justiça disciplina participação de menores em Festa Junina no MA

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    A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, editou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em locais de festas, arraias e eventos juninos e a participação em danças, grupos folcloricos, grupos de bumba, entre outras manifestações artísticas e culturais, seja em ambientes públicos ou privados.

    O documento também estabelece outras medidas referentes ao procedimento de requerimento de alvarás judiciais para os festejos de São João de 2024.

    A participação de crianças até 12 anos de idade incompletos, independente se acompanhadas ou não dos pais ou responsáveis legais, conforme determina a Portaria TJ – 17252024, somente ocorrerá mediante apresentação do alvará judicial. 

    Os requerimentos de alvará devem ser entregues na Divisão de Proteção Integral (DPI) da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O prazo para solicitação vai até o dia 24 de maio.

    A participação de adolescentes maiores de 12 anos de idade em eventos juninos só será permitida com a autorização expressa do pai, mãe ou responsável legal. Os menores de sete anos, acompanhados ou não, só podem participar dos eventos até às 24h; crianças nas faixas etárias entre sete e 12 anos incompletos, até às 2h do dia seguinte; e adolescentes maiores de 12 anos sem limitação de horário, desde que autorizados.

    Os responsáveis pelos eventos, grupos folclóricos e demais brincadeiras juninas deverão manter à disposição dos Comissários de Justiça ou das forças policiais, quando solicitados durante fiscalização, o alvará concedido pela 1ª Vara da Infância e Juventude. Também precisam manter a relação nominal dos adolescentes maiores de 12 anos, com as respectivas autorizações escritas e assinadas por um ou ambos os pais ou pelo responsável legal.

    Enem 2024: as inscrições vão de 27 de maio a 7 de junho

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    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Com isso, já é possível conferir o cronograma e as regras desta edição.

    O período de inscrições será de 27 de maio a 7 de junho. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

    Edital do Enem 2024
    Edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
    Página do Participante
    Plataforma Gov.br
    Página de orientações do Enem
    Página de perguntas frequentes do Enem
    Mais sobre o Enem

    O Inep divulgará, ainda nesta segunda-feira, os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. O Instituto publicou um edital específico para essas solicitações e para as justificativas de ausência.

    Não será necessário enviar documentos comprobatórios, no que se refere ao nome social, no momento da inscrição. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita, e, se for o caso, atualizá-las.

    Eleições 2024: 35 mil eleitores foram ao TRE-MA no 8 de maio

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    No Maranhão, os fóruns, cartórios e postos instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral registraram um elevado número de pessoas à procura de atendimento, apesar de todas as campanhas alertando sobre o prazo.

    O prazo para que eleitoras e eleitores regularizassem situação perante a Justiça Eleitoral encerrou na quarta, 8 de maio.

    Só no último dia 35.964 pessoas foram atendidas no dia 8 de maio em todo o estado, sendo 12.350 alistamentos; 13.071 transferências e 10.543 revisões. Foram solicitados ainda 5.615 requerimentos de serviços de forma virtual pelo autoatendimento disponível no site do TRE-MA.

    A pessoa que precisou transferir o título, tirar pela primeira vez o documento ou alterar dados cadastrais teve a possibilidade de se regularizar desde novembro de 2022; e no período de 29 de abril a 8 de maio de 2024, a Justiça Eleitoral maranhense funcionou com horário estendido de atendimento, incluindo fim de semana e feriado.

    Em São Luís, os Vivas, a Câmara Municipal e a Assembleia, além da sede provisória do Fórum Eleitoral (retorno do elevado da Cohama), haviam kits biométricos instalados para atendimento de quem procurava por serviços eleitorais. Na capital, as atividades foram encerradas por volta das 23h.

    A pessoa que perdeu o prazo para regularizar o título só poderá fazê-lo a partir de novembro de 2024, após as eleições de outubro. Para emissão de segunda via e certidões, isso pode ser feito via autoatendimento disponível no endereço eletrônico http://www.tre-ma.jus.br.

    Outra opção é baixar gratuitamente a via digital do título por meio do aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, que reúne informações sobre quitação eleitoral, local de votação, zona, seção, e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral.

    Os eleitores que votarão em 2024 só serão conhecido em julho.

    FUNDEF: PT vai analisar pedido de expulsão de Raimundo Oliveira

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    O PT no Maranhão, em nota divulgada nesta quarta-feira, dia 8, se posicionou sobre o pedido de expulsão de Raimundo Oliveira, presidente do SIMPROESSEMA. A entidade defendeu o desconto de 15% dos precatórios do Fundef dos professores do Maranhão para custear honorários advocatícios.

    Raimundo Oliveira é filiado ao PT do município de São José de Ribamar. O pedido de expulsão do presidente do SIMPROEESEMA do partido foi realizado formal e publicamente pelo vice-governador e Secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), em meio a polêmica envolvendo a decisão do ministro do STF, Nunes Marques, sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEEF.

    De acordo com o comunicado, o partido defende os “sindicatos como representação legitima da classe trabalhadora, independentes e autônomos, o que não significa defender quaisquer equívocos de suas direções”.

    Quanto a expulsão de Raimundo Oliveira, o comunicado do PT informa o pedido de Felipe Camarão “é um ato legítimo, mas sua efetividade segue um procedimento interno que passa pela Comissão de Ética municipal, sendo assegurado o principio do contraditório e ampla defesa”.

    Câmara apresentará quinta, dia 9, relatório contra Domingos Paz

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    O vereador Paulo Vitor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, anunciou uma sessão extraordinária para apresentação do relatório da Comissão de Ética, relacionado ao ao vereador Domingo Paz (Podemos), por quebra de decoro.

    A decisão da presidência em realizar a sessão ocorre após decisão da juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ªVara de Fazenda Pública, destaca nas redes pelo vereador Paulo Vitor.

    O vereador Domingos Paz é acusado de abuso sexual contra uma mulher. Ele nega e atribui a acusação a perseguição política. O procedimento realizado pela Câmara Municipal, poderá resultar na cassação do mandato do vereador.