Sociedade

Carlos Lula quer proteção para idosos contra golpes financeiros

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado Carlos Lula (PSB) está propondo um Projeto de Lei, que estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

“Nosso objetivo é proteger os idosos. Esse projeto obriga que, nos casos de empréstimos em consignação para o público acima de 60 anos, seja exigida a assinatura física. Hoje, esses empréstimos são feitos por ligações telefônicas, mensagens e até através de golpes envolvendo chamadas de vídeo. São feitos de forma fraudulenta e que prejudicam financeiramente esses idosos (…) Muitas vezes, os bancos dão pouco retorno e pouca proteção a esse público acima de 60 anos. O número de casos dessa natureza não para de crescer na Defensoria Pública. Eu acredito que essa lei vai proteger o patrimônio desse público”, destaca Carlos Lula.

O projeto do deputado considera todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito, realizada na modalidade de consignação.

Se aprovado e sancionado o PL, a instituição financeira e de crédito contratada deve fornecer cópia do contrato firmado ao idoso contratante, sob pena de nulidade do compromisso. Na primeira infração, a instituição é advertida; na segunda, recebe multa de 20 mil reais; na terceira, de 60 mil; e a partir da quarta, multa de 100 mil reais por cada infração.

Morre professora esfaqueada por aluno em escola de São Paulo

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A professora Elisabete Tenreiro, 71 anos, esfaqueada por um estudante de 13 anos, no inicio da manhã desta segunda-feira, dia 27, dentro da Escola Estadual Thomazia Montoro em São Paulo, não resistiu aos ferimentos e faleceu após dar entrada em uma unidade de saúde.

Segundo as primeiras informações, o autor do crime foi apreendido logo após o ataque, ele também atacou e feriu estudantes e outras professoras.

O estudante foi desarmado por duas professoras após atacar a professora Elisabete, esfaqueada nas costas e que morreu no atentado.

Sobe para 49 municípios em estado de emergência no Maranhão

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O governador do Estado, Carlos Brandão, decretou situação de emergência em mais 21 municípios maranhenses afetados pelas intensas chuvas. Agora, totalizam 49 cidades nesta situação.

De acordo com o novo decreto, a medida tem o objetivo de preservar o bem-estar da população, assim como os serviços e demais atividades socioeconômicas nas regiões prejudicadas, por conta do período chuvoso, que vem se intensificando nas últimas semanas.

Ficam autorizados os órgãos da Administração Pública Estadual, que compõem o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, a prestarem apoio suplementar técnico, operacional e financeiro aos municípios afetados, mediante prévia articulação e integração com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Foram inseridos no decreto de emergência 21 novos municípios. São eles: Açailândia, Arame, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu, Cantanhede, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Joselândia, Marajá do Sena, Mirinzal, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Pindaré-Mirim, Presidente Vargas, Rosário, São Luís Gonzaga, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia e Viana.

Até o momento, 5.843 famílias estão desabrigadas e mais de 31 mil famílias foram afetadas direta ou indiretamente, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Juiz no Maranhão condena Facebook indenizar 8 milhões de pessoas

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O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), condenou a empresa Facebook Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021. No Brasil, 8,064 milhões de pessoas tiveram informações sensíveis expostas pela empresa.

Além disso, o Facebook foi condenado a pagar R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, devendo ser o valor revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

O magistrado citou ainda o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e a defesa do consumidor online.

“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, afirmou o juiz. 

Segundo o juiz, quando há violação dos direitos fundamentais da personalidade, que protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, deve-se impor indenizações por dano moral ou material.

A sentença acolheu parcialmente os pedidos formulados em ação civil coletiva proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MA). A entidade argumentou que o Facebook contrariou a proteção legal garantida aos consumidores quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, dados pessoais como números de telefone, e-mails, nomes, datas de nascimento e locais de trabalho. 

Martins entendeu que o Facebook agiu em total desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro ao permitir a extração de dados de suas plataformas, de milhões de usuários, por ferramentas automatizadas, não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiro, pois competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais de seus usuários. 

“até o momento, não fui contactado por ninguém”, diz Cutrim sobre SSP

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O ex-deputado e Secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, usou as redes sociais para informar, que até o momento seu retorno à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, só existe na especulação.

“…até a presente data, não fui contactado por ninguém do governo do Estado do Maranhão, nem tampouco pelo Governador Carlos Brandão acerca desse assunto…”, disse Raimundo Cutrim.

Plano Diretor aprovado na Câmara é entregue ao prefeito Eduardo Braide

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O Plano Diretor de São Luís foi entregue ao prefeito Eduardo Braide nesta quarta-feira, dia 22, em reunião no gabinete do Palácio La Ravardière pelos parlamentares da Câmara Municipal, envolvidos na construção do projeto.

A entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, pois estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.

“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A Lei do Plano Diretor estabelece regras gerais, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada 10 anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente.

Iracema Vale discute fortalecimento da economia com classe empresarial

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, se reuniu nesta segunda-feira, dia 20, com entidades e representantes da indústria, comércio e do agronegócio do Maranhão.

Na ocasião, foi debatido a importância do fortalecimento das relações entre o setor empresarial e Poder legislativo para garantir mais desenvolvimento ao estado.

“Ficamos muito feliz em receber todas as instituições que ajudam o Maranhão a prosperar, gerar emprego e renda. Colocamos esta Casa à disposição para ouvir o setor produtivo, que é muito importante para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Participaram do encontro o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o vice-presidente da Fiema, Cláudio Azevedo; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo; o presidente da  Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio), Maurício Feijó; e o presidente da Associação de Jovens Empresários do Maranhão (AJE), Odilon Duarte.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL), Socorro Noronha; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho; o presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Fernandes; e o superintendente da Fiema, César Miranda.

Maranhão adere à Campanha Nacional contra o Racismo nas Instituições Públicas

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O Dia Internacional da Discriminação Racial que é comemorada na próxima terça-feira, dia 21, será marcada no Maranhão pelo lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Racismo nas Instituições Públicas. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Participam do evento o Governo do Estado, Defensoria Pública do Maranhão (DPE) e Ministério Público no Maranhão. O evento é promovido pelo grupo Mulheres de Axé do Brasil (MAB).

A coordenadora do Mulheres de Axé do Brasil no Maranhão (MAB/MA), Ana Rosa, destaca que a campanha no estado possibilitará que o Maranhão seja pioneiro na criação de uma rede estadual de escuta qualificada e educacional no combate às diversas formas de racismo.

“A grande importância do Mulheres de Axé estar pautando esta campanha de combate ao racismo nas instituições públicas é, justamente, porque nós precisamos criar, divulgar e difundir aspectos educacionais. Essa campanha possui três eixos importantes que são os racismos estrutural, institucional e o religioso. São atos que ocorrem sem que haja, em algumas vezes, o conhecimento de quem pratica”, explicou a coordenadora do MAB.

Com objetivo de conscientizar a população mundial sobre a necessidade de combater todas as formas de discriminação racial e promover a igualdade entre todas as raças e etnias, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data celebrada anualmente em 21 de março.

TJ-MA doará bens móveis a instituições educacionais públicas

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O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis, por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2023, realizará a doação de bens, tais como equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e irrecuperáveis ao TJMA. 

Poderão receber os bens em doação apenas creches públicas (creche e/ou Creche – escola) e creches comunitárias, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público. 

Os bens a serem doados estarão disponíveis para visitação, de segunda a sexta feira, das 14h às 17h, no período de 20 a 24 de março de 2023, mediante agendamento com antecedência mínima de 1 dia útil, pelos telefones (98) 3223-7213; 3223-7205; 3223-7212.

A manifestação de interesse em receber os bens objeto deste Edital deverá ser encaminhada ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão, no período de 20 a 24 de março de 2023, através do e-mail divpatrimonial@tjma.jus.br, com o assunto “Manifestação de Interesse ao Chamamento Público nº 001 /2023”.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A relação de bens destinados à doação está disponível no edital. 

Assembleia Itinerante será instalada sexta-feira dia 3 em Imperatriz

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Tudo pronto para a instalação da Assembleia Itinerante, às 15h desta sexta-feira (03), na Câmara de Vereadores de Imperatriz, no Palácio Dorgival Pinheiro de Souza, com a realização de uma sessão solene comandada pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

O evento está sendo aguardado com muita expectativa por toda a classe política da região e a sociedade civil organizada. A sessão solene contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

Após a sessão solene, será realizada a sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições, também sob o comando da deputada Iracema Vale. A instalação da Assembleia Itinerante em Imperatriz foi proposta pelo deputado Rodrigo Lago (PSB) e subscrita pelos demais parlamentares.

Programação:

14h30 – Entrevista Coletiva na Câmara de Vereadores

15h – Sessão Solene seguida de Sessão Ordinária