Sociedade

“Não procede que só convoquei bets e times de futebol”, diz Luíz Fux

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O presidente Lula (PT) convocou a sociedade nesta terça-feira, dia 3, para o que acontecerá em relação à utilização das ‘bets’ no Brasil.

Para Lula, “por um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, é a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras”. Lula também criticou o fato de que participam da audiência pública mais representantes das bets e times de futebol em comparação com a sociedade.

O STF está realizando hoje audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (bets) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A audiência será realizada a partir das 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Fux.

O ministro Luiz Fux contestou a critica sobre a configuração dos participantes da audiência pública.

Morte em hotel de São Luís pode ter sido causada por acidente

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A polícia acredita que a morte de Renata Rebeca Negrão Saldanha dos Santos, ocorrida no início da madrugada desta terça-feira, dia 3, teria sido um acidente. Ela morreu ao cair do 7º andar do Rio Poty Hotel, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís.

A vítima e o namorado estavam hospedados no hotel. O caso era tratado como possível suicídio, mas após imagens de câmeras de segurança serem analisadas, a hipótese de acidente ficou mais forte. A jovem teria se apoiado na estrutura da sacada e, em seguida, caído.

O namorado da jovem foi ouvido na SHPP (Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa), centro da capital maranhense. Há possibilidade de o casal ter consumido bebida alcoólica antes do acidente.

O caso foi divulgado nas redes sociais pelo jornalista e radialista Marcial Lima, logo após acontecer.

DNIT: ponte na BR 135 no Maranhão é implodida com sucesso

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A implosão da Ponte Marcelino Machado no Km 22 da BR-135, foi considerada um sucesso. A ponte construída na década 70, fica no trecho conhecido como Estreito dos Mosquitos, na saída de São Luís. Uma nova ponte será construída e com previsão de entrega ainda em 2027.

A demolição foi coordenada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão federal, enquanto o plano de contingência e monitoramento foi elaborado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

A demolição da Ponte Marcelino Machado tornou-se necessária após vistorias do DNIT identificarem sérios problemas estruturais. Foram constatados danos como deslocamento de blocos de concreto, corrosão da camisa metálica, fissurações profundas, forte oxidação das armaduras e perda de rigidez. Além disso, a estrutura foi projetada há mais de seis décadas para suportar cargas de até 24 toneladas, atingindo o fim de sua vida útil perante a legislação atual, que exige suporte para até 45 toneladas.

Uma nova ponte será construída no valor de R$ 176,7 milhões e o DNIT já realizou a contratação do serviço que está sob responsabilidade do Consórcio Ponte Estreito Maranhão, com previsão de conclusão ao longo de 2027. Durante esse período, a ponte do lado direito do Estreito dos Mosquitos, que foi erguida posteriormente à Ponte Marcelino Machado, continuará operando normalmente.

ASSÉDIO ELEITORAL: criada Força-Tarefa de combate a demissão

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Do O Globo

O governo federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no país. Foi criada uma força-tarefa foi criada no Ministério do Trabalho para notificar redes sociais e pedir a retirada de publicações e conteúdos que promovam perseguição ou discriminação de trabalhadores e empreendedores por motivação política, sob orientação técnica da Advocacia-Geral da União.

A AGU informou que o governo poderá adotar medidas judiciais para combater esse tipo de crime estimulado nas redes sociais.

As denúncias registradas no Ministério Público do Trabalho (MPT) entre segunda e quinta-feira correspondem a cerca de 40% do total recebido pelo órgão em todo o ano. Até o fim do primeiro turno, o MPT havia recebido 991 queixas. Durante a campanha do segundo, foram registrados 946 novos casos. Após o resultado, com a reeleição do presidente Lula (PT) e a derrota de Flávio Bolsonaro (PL), foram mais 1.459 denúncias.

Nos últimos dias, multiplicaram-se nas redes sociais publicações de políticos, influenciadores e empresários de direita incentivando empreendedores a demitirem funcionários que tenham votado no presidente Lula, sob o argumento de que agiram contra os interesses das empresas, da economia do país e, portanto, da geração de empregos.

PF desmonta esquema bilionário em recursos públicos no Maranhão

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (28/10), a Operação Indefeso, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida.

A operação mobilizou aproximadamente 160 policiais federais e contou com o apoio técnico da CGU, sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, além do afastamento cautelar de dois agentes públicos supostamente envolvidos no esquema investigado.

Por determinação judicial, também foram impostas 17 medidas cautelares diversas da prisão, com o objetivo de interromper a atuação do grupo criminoso, preservar a instrução processual e evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Além disso, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados, visando garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário e impedir a ocultação ou dissipação de patrimônio supostamente proveniente das atividades criminosas.

As investigações apontam para a existência de um esquema de fraudes envolvendo a concessão indevida do Seguro Defeso, mediante a inserção de informações falsas em sistemas governamentais, utilização de documentos fraudulentos e possível participação de agentes públicos e particulares.

Segundo os indícios de prova já reunidos e análises realizadas, a atuação da organização criminosa poderia causar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. Durante o cumprimento das buscas foram apreendidos veículos de alto valor, armas, documentos e telefones celulares.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e o aprofundamento das diligências, visando identificar outros envolvidos, delimitar a extensão da atuação criminosa e quantificar com precisão os prejuízos causados ao erário.

TJMA suspende redução da jornada e aumento salarial da Guarda Municipal

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O desembargador Jamil Gedeon do Tribunal de Justiça do Maranhão, após questionamento da Prefeitura de São Luís, suspendeu uma lei que reduzia a jornada de trabalho e alterava os salários dos guardas da capital maranhense. As mudanças aprovadas pela Câmara Municipal.

Segundo a Prefeitura, os vereadores modificaram o projeto enviado pelo Executivo e aumentaram os gastos previstos com a medida. O custo, inicialmente calculado em R$ 3,7 milhões para 2026, teria passado para R$ 12,4 milhões, uma diferença de aproximadamente R$ 8,6 milhões.

Entre as mudanças estavam a redução da jornada semanal de 40 para 30 horas, alterações na tabela salarial e a criação de novos regimes de plantão.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, dois projetos enviados pelo Executivo para reestruturar a carreira da Guarda Municipal.

As mudanças incluíam uma nova tabela salarial, com vencimentos a partir de R$ 7.450 para a classe inicial, podendo chegar a aproximadamente R$ 17 mil para inspetores, conforme a progressão na carreira.

Os vereadores também aprovaram a criação da Indenização por Atividade Especial (IAE), destinada a substituir o pagamento tradicional de horas extras por uma indenização de valor fixo.

FEMINICÍDIO: deputados defendem proteção às mulheres no Maranhão

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Deputados estaduais manifestaram indignação e solidariedade às famílias de vítimas de feminicidio durante a sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os parlamentares destacaram a gravidade da violência contra a mulher e defenderam o fortalecimento das ações de prevenção e da rede de proteção para evitar novos casos.

Entre os casos mencionados, está o de Clara, em Bacabal. Os deputados também repercutiram uma tentativa de feminicídio contra Laís, registrada no sábado, em Balsas.

A deputada Dra. Viviane, procuradora da Mulher da Alema, em seu pronunciamento abordou dados sobre tentativas e casos consumados de feminicídio no Brasil e chamou atenção para a recorrência desse tipo de crime. Ela também destacou a preocupação com a impunidade dos agressores e a necessidade de medidas efetivas para combater a violência de gênero.

A deputada Abigail ressaltou a gravidade da violência contra as mulheres no país e lembrou que o Brasil ocupa a quinta posição entre os países que mais matam mulheres, conforme dados internacionais frequentemente citados sobre o tema.

ALEMA aprova MP que amplia serviços oferecidos pelo Funben

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, a Medida Provisória 558/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera regras do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). O deputado Neto Evangelista (MDB) foi o relator da matéria.

Entre as mudanças está a inclusão do serviço de obstetrícia entre as opções de atendimento oferecidas pelo Funben. A adesão será facultativa e exigirá uma contribuição adicional específica. Quem não optar pelo serviço não terá esse custo.

Segundo Neto Evangelista, inicialmente havia um prazo de carência para a adesão ao serviço. Após diálogo com o governo, foi retirada a carência para quem já contribui com o Funben há 270 dias. O parlamentar explicou que o interessado tem 30 dias para aderir ao plano para que não tenha carência. Passado este prazo, vai contar a carência de 270 dias.

A assistência à saúde passará a oferecer, de forma facultativa, o serviço de obstetrícia mediante contribuição adicional de 1%  sobre a base de cálculo do salário-contribuição, caso o segurado titular ou dependente opte pela cobertura.

A medida também atualiza as regras de carência e revoga dispositivos relacionados ao modelo anterior de atendimento. As mudanças buscam adequar as regras do Funben às necessidades dos servidores públicos estaduais e de seus dependentes, mantendo o equilíbrio financeiro do Fundo.