Eleições 2020: Promotores Eleitorais retomam trabalho presencial dia 31

 

DSC_1989_ok

O procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães, se reuniu com o Procurador Geral do Estado, Eduardo Nicolau, e promotores de justiça com atribuições eleitorais e retornam às atividades presenciais em 31 de agosto.

A data foi escolhida por conta do início das convenções partidárias que devem ser acompanhadas pelos promotores com atribuições eleitorais.

“Viemos estreitar as relações entre o MP Eleitoral e o MP estadual sobre o retorno dos promotores às comarcas e suas respectivas zonas eleitorais, além de questões como a fiscalização da propaganda e as capacitações dos membros da instituição”, destacou Juraci Guimarães.

As convenções partidárias para a escolha de candidatos serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Por causa da pandemia do coronavírus, as convenções deverão ser virtuais, bem como a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha garantindo ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz será entregue sexta (14)

 

Casa-da-Mulher-ITZ

A Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz, que também atenderá demandas de toda Região Tocantina, será entregue sexta-feira (14). A unidade funcionará nos moldes da localizada no Jaracati, em São Luís.

A Casa da Mulher Maranhense é a primeira no Brasil construída e gerida com recursos do Estado e localizada fora da capital.

A Casa da Mulher Maranhense surge baseada no modelo da Casa da Mulher Brasileira. Um instrumento de combate à violência doméstica.

A estrutura física dispõe de serviços integrados como: apoio psicossocial; a Delegacia Especializada da Mulher; a Patrulha Maria da Penha; Juizado Especializado da Mulher; a 8ª Promotoria Especializada em Defesa da Mulher;  e Núcleo da Defensoria Pública.

Magistrados realizam ato em solidariedade a Douglas de Melo Martins

 

EsnjI6E8
juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís

Magistrados realizaram ato em solidariedade ao juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, organizado pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), na manhã desta sexta-feira (7).

O evento, na forma presencial e por videoconferência, contou com a presença da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lideranças associativas da Magistratura de vários estados.

“O magistrado que está sendo julgado merece respeito, pois, a condição de representado, não lhe retira a honorabilidade. O que a AMMA espera e exige dos órgãos censores é que tratem com urbanidade os magistrados que, eventualmente, venham a ser julgados”, ressaltou Angelo, presidente da AMMA.

O juiz Douglas de Melo Martins participou do ato por videoconferência e foi saudado por vários magistrados que manifestaram apoio. Ele também agradeceu o apoio nas redes sociais.

Os conselheiros do CNJ (Henrique de Almeida Ávila, Marcos Vinícius Jardim e Maria Tereza Uille Gomes) encaminharam ofício sobre suposta conduta irregular do magistrado, ontem quinta-feira (6), ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou reclamação disciplinar contra o juiz Douglas de Melo Martins.

No documento os conselheiros alegaram que tiveram conhecimento de declarações do juiz em programa de televisão no Maranhão, onde teria feito graves acusações contra o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Leia mais aqui

Justiça autoriza saída do Dia dos Pais para 849 presos na Ilha de São Luís

 

complexo-penitenciario-de-pedrinhas-1200x540

A Justiça no Maranhão autorizou a saída temporária de 849 presos das unidades prisionais na Ilha de São Luís para passarem o Dia dos Pais com suas famílias.

Segundo a Lei das Execuções Penais, tem direito ao benefício, por exemplo, presos com bom comportamente e cumprimento de 1/6 da pena.

A saída ocorreu às 9h de quarta-feira (5), sendo que eles devem retornar até as 18h da próxima terça-feira (11).

De acordo com o juiz Márcio Castro Brandão, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, eles não podem frequentar festas, bares e similares, entre outras determinações.

“Ela devia casar em vez de ficar aporrinhando..”, desembargador flagrado novamente

 

siqueira-e1596705910725
Foto: Reprodução

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, voltou ser flagrado circulando sem máscara em Santos, litoral paulista.

Uma senhora que não se identificou fotografou o magistrado, ontem quarta-feira (5), caminhando na praia com a máscara no pescoço.

Questionado pela reportagem da Rede Globo, o desembargador atacou os guardas municipais de Santos, e mostrou toda sua arrogância ao se referir a senhora que o fotogravou e denunciou.

“Ela devia casar em vez de ficar aporrinhando a vida dos outros. Não é? Eu acho. Tchau”, disse o desembargador Siqueira.

Eduardo Siqueira ficou conhecido recentemente por desrespeitar o uso obrigatório de máscara e humilhar os guardas municpais em Santos, que o multaram, por causa da pandemia.

O desembargador mesmo estando respondendo no Conselho Nacional de Justiça, ação em relação ao epsódio com os guardas, ao que parece continua cometendo o mesmo erro.

Aqui a resposta e justificativa do desembargador Eduardo Siqueira sobre o ocorrido: https://globoplay.globo.com/v/8755551/

“STF demonstrou ontem ‘abuso de autoridade’ de Moro”, diz Flávio Dino

 

triplex
Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino, também ex-juiz federal, comentou na manhã desta quarta-feira (5), o resultado favorável ao ex-presidente Lula, ontem na 2ª turma do STF.

Notório crítico da condução dos processos contra Lula, no âmbito da Lava Jato, disse que no julgamento ficou demonstrado ‘abuso de autoridade’ do ex-juiz Sérgio Moro.

“Com o julgamento no STF ontem, estão demonstrados ABUSOS DE AUTORIDADE cometidos por Sérgio Moro contra o presidente Lula. Se o intuito de um ato judicial era produzir um fato eleitoral, como afirmado no STF, há grave desvio de finalidade.”, disse Dino nas redes sociais.

Sema passada um vídeo divulgado pelo próprio Flávio Dino, nas redes sociais, ele comenta com base técnica, o que chamou de ‘razões jurídicas’ para caracterizar a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, dando como exemplo o caso do “triplex”.

Santa Rita, Bacabeira e Miranda são alvos da Polícia Federal e da CGU

 

WhatsApp-Image-2020-08-05-at-09.32.44-1
Prefeitura de Bacabeira é alvo de investigação sobre superfaturamento e simulação de compra de EPIs e respiradores — Foto: Divulgação/PF

A Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, amanheceram nesta quarta-feira (5), nos municipios maranhenses  de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.

O objetivo da  operação “FALSA ESPERANÇA”, é desarticular fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais, que deveriam ser usados no enfrentamento do novo coronavírus.

Santa Rita é administrada pelo prefeito Hilton Gonçalo. Bacabeira pela esposa de Hilton, Fernanda Gonçalo e Miranda do Norte por Carlos Eduardo Fonseca Belfort, o Negão.

Durante a investigação, foram verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e de simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento antecipado pelas prefeituras.

Todas as aquisições foram realizadas com uma única empresa, em Paço do Lumiar, que nunca havia atuado no ramo médico hospitalar. A investigação revelou que a empresa não tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A empresa tinha um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.

Cerca de 50 policiais federais cumprem quatro Mandados de Prisão Temporária, e 13 Mandados de Busca e Apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados, tendo as ordens judiciais sido determinadas pela 1ª Vara Federal de São Luís/MA.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de peculato (Art. 312, caput, do CPB), falsidade ideológica (Art. 299, do CPB), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB).

As ordens judiciais foram cumpridas em 06 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte).

A Operação foi denominada “FALSA ESPERANÇA” em referência a expectativa criada na população dos municípios de que as gestões municipais teriam adquirido de forma lícita equipamentos contra a COVID-19, e que, ao fim, nunca chegaram a ser efetivamente entregues.

Ex-presidente Lula conquista duas vitórias na 2ª Turma do STF

 

lula-e-moro
Foto: Reprodução

Com votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandouwsk o ex-presidente Lula conquistou duas importantes vitórias nesta terça-feira(4), na 2ª turma do STF. O ministro Edson Fachin votou contra, ele é o relator da Lava Jato no Supremo.

A primeira vitória foi o acesso à defesa de Lula a todos os documentos usados no acordo da Odebrecht que interessam ao ex-presidente. Inclusive dos sistemas de contabilidade utilizados pela Odebrecht e que apenas o MPF teve acesso.

A outra foi a retirada da delação de Palocci na ação em que Lula é acusado de receber imóvel da Odebrecht para sediar o Instituto Lula.

O depoimento de Palloci foi incluído no caso e retirado o sigilo, seis dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, pelo ex-juíz Sérgio Moro, que passou ser visto como parcial.

Ministério da Justiça tem 48h para explicar existência de dossiê

 

carmem
Ministra do STF, Cármem Lúcia, deu 48 horas para o Ministério da Justiça prestar esclarecimentos sobre existência de dossiê/Foto: Reprodução

Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça prestar informações ao STF sobre a existência de um dossiê sobre mais de 500 opositores do governo, identificados como “antifascistas”.

No mês passado, a Rede acionou a Corte para abrir inquérito sobre André Mendonça e suspender a coleta de informações de inteligência sobre o grupo, composto por policiais e professores universitários.

O governo não confirma a existência do dossiê e diz que o caso tramita sob sigilo. (O Antagonista)

Morre Milson Coutinho ex-presidente do Tribunal de Justiça do MA

 

20111125102953212464i
Milson Coultinho, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e a Academia Maranhense de Letras/Foto: Reprodução

O ex-presidente as Academia Maranhense de Letras e do Tribunal de Justiça do Maranhão, Milson Coutinho, faleceu aos 81 anos, nesta terça-feira (4), em São Luís, ele também era jornalista e historiador. Ele morreu em decorrencia de complicações na sua saúde.

Nasceu no município de Coelho Neto e bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1972.

Exerceu por três mandatos o cargo de conselheiro da OAB-MA, foi procurador do Estado e assessor jurídico de municípios, dentre outras funções públicas relevantes.

Foi eleito vice-presidente do TJ em janeiro de 2000. Novamente eleito, exerceu a presidência do Tribunal no biênio 2004-2005.

Foi vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, em 1997, e presidente de 1998 a1999.

Historiador com vasta produção literária, era membro da Academia Maranhense de Letras, onde ocupava a cadeira nº 15, que teve como patrono Odorico Mendes.

Também era membro das academias de Caxias, Pedreiras e São Bento de Letras, além da Maranhense de Letras Jurídicas (poltrona do Visconde de Alcântara) e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão.

Foi redator de periódicos e estações de rádio de São Luís e diretor do Arquivo Público do Estado. Ex-professor universitário, é cidadão honorário de vários municípios, inclusive da capital.