“..que sirva de freio aos que servem ao poder sacrificando o Direito..” Flávio Dino sobre Moro

O ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nesta quinta-feira, dia 22, classificou de ‘vitória da Constituição’ a decisão do STF sobre a parcialidade de Sérgio Moro.

Dino sempre foi um contestador contumaz sobre a competência e a forma como Moro e Deltan conduziram os processos contra o ex-presidente Lula, no âmbito da Lava Jato.

“O reconhecimento da flagrante suspeição do ex-juiz que “julgou” o presidente Lula é uma vitória da Constituição. Espero que sirva de freio aos que são tentados a servir ao poder sacrificando o Direito, numa espécie de vale-tudo. Sempre entram para a história de modo negativo”, destacou Flávio Dino.

Não faz sentido.., que reconhecer direitos de Lula “prejudicam a Lava Jato”, diz Dino

O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino (PCdoB), comentou nesta quinta-feira, dia 15, a importância do julgamento no STF das ilegalidades praticadas contra o ex-presidente Lula.

“Muito importante que o STF esteja julgando múltiplas ilegalidades perpetradas contra o ex-presidente Lula. Óbvias incompetência e suspeição do juiz, por parcialidade no caso concreto. Outros processos legítimos por corrupção, contra outros réus, podem e devem continuar (..) Não faz sentido o argumento de que reconhecer os direitos do presidente Lula “prejudicam a Lava Jato”. Tal “operação” não pode ser canonizada e ser intocável. Acertos e erros devem ser reconhecidos. As leis não podem deixar de ser aplicadas por argumentos puramente políticos”, pontuou Dino.

O pleno do STF julga hoje a anulação dos processos contra Lula no âmbito da Lava-Jato em Curitiba, que já havia sido descido na 2ª turma, mas que ontem os ministros decidiram levar ao plenário.

Um dos mais contundente críticos da condução dos processos contra Lula em Curitiba, o governador Flávio Dino, sempre contestou e questionou a competência de Moro e Deltan nas investigações e julgamentos dos casos envolvendo o petista.

Bolsonaro quer se defender na CPI atacando governadores do Nordeste

De acordo o Site Uol nesta quarta-feira, dia 14, os alvos preferencias do governo Bolsonaro na CPI da Covid-19 deverão ser os governadores Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará) e Renan Filho (Alagoas).

A estratégia do Palácio do Planalto é concentrar ataques no que é visto pelo governo Bolsonaro o ‘núcleo da esquerda’ na Região Nordeste.

O objetivo é manter a discussão sobre recursos federais enviados para enfrentar a pandemia.

Instituições agem para garantir correta aplicação do FUNDEF

MPE, MPC e MPF formalizaram, nesta segunda-feira, dia 5, Representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para aplicação do Fundef.

O objetivo é garantir a correta destinação dos recursos que venham a ser recebidos pelos municípios a título de recuperação de créditos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

“.. a representação é fruto da atuação coordenada da Rede de Controle de Gestão Pública do Maranhão, envolvendo Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para que o TCU regulamente ou adeque e analise a questão da subvinculação dos recursos dos precatórios do Fundef ao pagamento dos professores, que foi determinado pela lei recentemente promulgada 14.057 de 2020..”, disse Flávia Gonzales, procuradora de Contas.

Bolsonaro se reúne com Lira, Pacheco, Fux e governadores aliados

É aguardado com expectativa o resultado da reunião desta manhã de quarta-feira, dia 24, na Palácio da Alvorada, entre o presidente Jair Bolsonaro e demais chefes de poderes, ministros e representantes de instituições da república.

O objetivo é estabelecer uma estratégia nacional de enfrentamento à pandemia.

Por se tratar de uma tentativa de unidade, chama atenção a participação e convite apenas de governadores aliados, o motivo que reforça a possibilidade de evitar questionamentos, cobranças e críticas mais contundentes ao governo.

Nem mesmo o governador do Piauí (PT), Wellington Dias, coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, foi convidado.

“Criamos o ‘Pacto pela Vida’ que envolve líderes dos três poderes e tem a participação de amplos setores da sociedade. Nesta quarta-feira, teremos uma agenda para discutir a criação de uma coordenação nacional de crise para que possamos andar juntos na mesma direção do Plano Nacional de Vacinação, Plano Estratégico Nacional de Prevenção de Medidas Restritivas a fim de conter o coronavírus. Nosso foco é sair deste colapso da rede hospitalar. Também será discutida a destinação de auxílio financeiro aos mais pobres”, disse Wellington Dias.

Por causa da reunião, o novo ministro da Saúde foi nomeado ontem em solenidade reservada, também teve o pronunciamento de Jair Bolsonaro, em rede nacional, defendendo vacinação e se solidarizando com as familiares dos quase 300 mil mortos pela Covid-19, coisa que ainda não tinha feito de forma oficial.

‘STF encerra triste capítulo do Direito no Brasil’, Dino sobre parcialidade de Moro

O ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nas suas redes sociais na noite desta terça-feira, dia 23, classificou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, em processo contra o ex-presidente Lula, decido pela 2ª turma do STF, como o fim de “um triste capitulo da história do Direito no Brasil”.

Com a mudança do voto da ministra Cármen Lúcia dado em 2018, o placar contra o ex-juiz federal Sergio Moro no processo de suspeição pelo julgamento em que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex no Guarujá.

Com isso, se formou maioria na 2ª turma do STF, por 3 a 2, com os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowisk e Cármem Lúcia pela suspeição contra os votos de Edson Fachin e Kassio Nunes.

Famem faz alerta em reunião sobre situação de oxigênio no Maranhão

Em reunião promovida pela Procuradoria Geral de Justiça, segunda-feira, dia 22, João Igor Vieira, secretário geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), alertou para a preocupação com a falta de oxigênio nos municípios.

“A escassez de oxigênio já é uma realidade nos municípios, e o que podemos observar é que a tendência é só piorar. Por conta da ausência de matéria para fornecimento, as distribuidoras já estão cortando o fornecimento pela metade; enquanto isso, a demanda só aumenta”, alerta João Igor Vieira.  

O diretor da empresa White Martins, Paulo Brauna, informou que a situação relacionada à rede estadual de saúde o Maranhão, está sob controle.

“O Maranhão efetivamente tem um nível de estocagem, se comparado aos estados vizinhos, um pouco mais confortável por conta dos investimentos que foram feitos. Mas o nível de abastecimento e de consumo está nos levando a níveis preocupantes”, destacou Paulo Brauna.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, informou que está acompanhando a situação e que todos os contratos de oxigênio líquido estão sendo aditivados em 25%, visto que o contrato é por estimativa de uso. Mas, que será aberto um processo para novo registro de preço para todas as unidades de saúde do estado.  

“Estou acompanhando o consumo de oxigênio junto às unidades de saúde. Além disso, temos um Comitê de Crise só para tratar sobre essa questão” pontuou Carlos Lula.  

Realizada de forma remota participaram também da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; os promotores de justiça Herberth Figueiredo, Glória Mafra, José Márcio Maia Alves e Elisabeth Albuquerque de Sousa; o defensor geral do Estado, Alberto Bastos; e outros representantes de empresas que trabalham com produção e distribuição de oxigênio.

Petistas chamam Bolsonaro de ‘genocida’ e são presos em Brasília

Cinco militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) foram presos nesta quinta-feira (18), em Brasília, após estenderem uma faixa contra o presidente Bolsonaro (sem partido) e com a palavra “genocida” escrita.

De acordo com o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP), eles foram presos na Praça dos Três Poderes. Durante toda a manhã o paradeiro dos detidos era desconhecidos. “Nós fomos em 5 DPs, estamos tentando idenfiticar onde eles estão, mas até agora não se achou. Isso é um absurdo”, declarou o deputado Alencar à Fórum.

Dos cinco manifestantes presos, já se sabe a identidade de dois: Rodrigo Pilha e Guilherme Martins.

Informações mais recentes dão conta de que os militantes foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional e que teriam sido levados para a Polícia Federal. Os deputados Alencar e Natália Bonavides (PT-RN) estão a caminho da PF e vão acompanhar o caso de perto. (Revista Forum)

TSE descarta advogado para vaga no TRE-MA por agressão a Flávio Dino

Hora do Povo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  por maioria 6 a 1 e com base no voto do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a indicação do advogado Roberto Charles de Menezes Dias para integrar a vaga destinada aos advogados como desembargador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado do Maranhão.

Pesou no voto do ministro Alexandre de Moraes, apoiado pelos ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso, vencido o voto do relator, ministro Edson Fachin, o fato do candidato à vaga no TRE-MA ter se manifestado, em suas contas em redes sociais, com acusações agressivas contra o governador do Estado do Maranhão, Flavio Dino, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Conselho Federal da OAB e o Ministério Público.

Nessas manifestações, o advogado pleiteante à vaga de desembargador, revela falta de respeito, civilidade, tendo se referido ao governador Flavio Dino  como “comunista” e “porco” em razão das ações do governo estadual para garantir  medidas de proteção à saúde pública na maior crise sanitária vivida pelo país. 

Com isso, o advogado, um notório bolsonarista, evidenciou falta de imparcialidade, requisito para escolha e nomeação, após ter sido escolhido para integrar a lista tríplice.

O voto do ministro Alexandre de Moraes foi contundentemente expressivo na rejeição ao candidato pelas agressões que proferiu contra o governador maranhense e em defesa da política negacionista operada por Bolsonaro no país frente à pandemia.

Ao se manifestar sobre o episódio, Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco e a presidente nacional do PCdoB, partido do governador Flávio Dino, afirmou que “se um dia virasse jurisprudência firme, teríamos mais qualidade na vida institucional do país”.

‘Suspeição de Moro é apenas nos casos envolvendo Lula’, diz Gilmar Mendes

Da Band

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse durante entrevista ao programa Canal Livre na Band, na noite de ontem, domingo dia 14, que se acontecer a suspeição do ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, nos processos de Lula, os outros casos alvos da operação não serão anulados.

“Estamos tomando uma decisão só na esfera penal e só no caso Lula, não tem repercussão direta sobre os outros casos. Vamos ter que examinar, se é que isto virá ao Tribunal, outros casos relativos à Lava Jato e às punições que ocorreram. Estamos aqui tratando exclusivamente do caso Lula. Portanto, as investigações e aquilo que foi presidido pelo juiz Moro é afetado, nada mais do que isso”, disse Gilmar Mendes.