“Nota do general Heleno pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional”, diz Flávio Dino

 

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O governador Flávio Dino, que também é ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional, classificou a nota do general Augusto Heleno, como grave ameaça ao Supremo Tribunal Federal.

Para ele, o documento divulgado pelo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), poder ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional.

“A nota do general Heleno constitui inaceitável ameaça ao Supremo Tribunal Federal. Na República, nenhuma autoridade está imune a investigações ou acima da Lei. E na democracia não existe tutela militar sobre os Poderes constitucionais (..) O curioso é que a nota do general Heleno, supostamente em nome da “segurança nacional”, pode ser enquadrada na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83)”,  Flávio Dino sobre a Nota ‘ameaçadora’ do general Heleno.

General Heleno reage de forma ‘ameaçadora’ a determinação de Celso de Mello do STF

 

General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional/Foto: Reprodução

O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, divulgou nota oficial nesta sexta-feira (22),  de forma ameaçadora em relação à manifestação pedida pelo ministro do STF, Celso de Mello, ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre três noticia crime (apreensão do celular do presidente e do filho Carlos Bolsonaro) apresentada por partidos políticos ao ministro do STF, que fez o que a lei manda e remeteu a PGR para que se pronunciasse.

“Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República (..) é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para estabilidade nacional.”, diz parte da nota.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, se posicionou nas redes sociais sobre a Nota do ministro do GSI, e aconselhou o general Augusto Heleno sair de 1964.

“Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder fique em casa”, disse Santa Cruz.

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Ministro do STF quer apreensão dos celulares de Jair e Carlos Bolsonaro

 

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O ministro do STF, Celso de Mello, solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedidos de depoimentos e busca e apreensão do celular do presidenter Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro.

Agora caberá a Augusto Aras analisar e enviar seu parecer a Celso de Melo. Em seguida o ministro determinará ou não a busca e apreensão.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu Ceso de Melo.

Ramagem se irrita com ligação de seu nome a vazamento na PF

 

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Alexandre Ramagem e a esposa, Rebeca, com jair Bolsonaro (Foto: Carolina Antunes/PR)

Amigo dos filhos do presidente, o delegado da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Informação, teria se irritado com as especulações que ligam seu nome ao suposto vazamento a Flávio Bolsonaro de informações sobre a operação Furna da Onça, que investiga o esquema de rachadinhas no gabinete do então deputado estadual, que seria comandada pelo miliciano Fabrício Queiroz.

A pessoas próximas, Ramagem diz não ter qualquer relação com a ação por uma questão cronológica, segundo nota na coluna Painel, na edição desta terça-feira (19) da Folha de S.Paulo. Ramagem trabalhava em Brasília em 2018. Ele só começou a atuar na segurança do presidente no dia seguinte ao segundo turno das eleições.

A informação do vazamento foi revelada pelo empresário Paulo Marinho, um dos principais articuladores da campanha presidencial de Jair Bolsonaro.

Suspeito do vazamento, Ramagem diz que só conheceu Bolsonaro quando tornou-se segurança de sua campanha, no dia 29 de outubro de 2018. Ele diz que estava no Rio nesta data e teve que comprar um terno para se apresentar ao então presidente eleito.

Segundo Marinho, o vazamento da informação para Flávio Bolsonaro teria ocorrido entre o primeiro e o segundo turnos das eleições por um delegado da Polícia Federal que era simpatizante da candidatura do pai. (Revista Fórum)

Márcio Jerry pede liberação do vídeo que pode comprometer o presidente

 

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Deputado Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal/Foto: Reprodução

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Melo, que libere o vídeo exibido na manhã desta terça-feira (12) na sede da perícia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.

Embora ainda não tenha sido oficialmente divulgado, já é grande a expectativa sobre trechos que, segundo fontes, comprovariam a tentativa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de interferir no comando da PF.

“A PF para proteger a família, né Bolsonaro? Mas a PF é para proteger DE criminosos e não proteger os criminosos. Solta o vídeo, ministro!”, pediu o parlamentar maranhense.

Na gravação, Bolsonaro aparece afirmando que precisava “saber das coisas” que estavam ocorrendo na Polícia Federal do Rio e cita que investigações em andamento não poderiam “prejudicar a minha família” nem “meus amigos”

Eliziane quer divulgação do vídeo ‘devastador’ da reunião com Bolsonaro

 

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Senadora Eliziane Gama (Cidadani-MA)/Foto:Reprodução

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), com base na repercussão do suposto conteúdo do vídeo da reunião ministerial com o presidente Bolsonora, que passou ser tratado como ‘devastador’, cobrou nas redes sociais a divulgação pública da reunião.

Para Eliziane Gama “o país não merece ter um presidente sob suspeita”.

“O vídeo da reunião com os ministros apontado como prova por Sérgio Moro precisa vir a tona pelo bem da sociedade. Supostamente, Bolsonaro teria cobrado a troca na PF no Rio p/ proteger seus familiares. O país não merece ter um presidente sob suspeita”, cobrou Eliziane Gama.

O vídeo da reunião ministerial apontado pelo ex-ministro Sérgio Moro, que segundo ele, prova as intenções nada republicanas do presidente Bolsonaro em interferir na Polícia Federal, para ‘proteger seus familiares’ poderá ter desdobramentos graves para o governo e o país.

O fato veio atona no bojo da mudança da Direção Geral da Polícia Federal, que culminou com o pedido de demissão de Sérgio Moro (ex-ministro da Justiça).

Procurador Eleitoral pede apuração de propaganda eleitoral com mascaras no MA

 

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O Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, pediu aos promotores Eleitorais de São Luís, Barra do Corda, Santa Inês, Nunes Freire, Timon, Vargem Grande e São José de Ribamar que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico em benefício do deputado federal Josimar do Maranhãozinho.

De acordo com os ofícios, publicações realizadas na página do deputado e outras em circulação na internet denotam a confecção e distribuição de máscaras com o número “22”, legenda, símbolos e cores do Partido Liberal (PL).

“..a confecção de máscaras com número e sigla do partido além de nitidamente configurar propaganda eleitoral antecipada, que inclusive já estavam sendo apurados por promotores eleitorais em alguns municípios, pode representar, também, pela quantidade e forma de distribuição, abuso de poder econômico e político, cuja sanção é mais grave e pode levar à inelegibilidade dos envolvidos..”, diz Juraci Guimarães na determinação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera que o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do processo.

Juiz Douglas de Melo denuncia ameaças de morte após determinar Lockdown

 

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Juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Direito Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís)/Foto: Reprodução

O juiz Douglas de Melo Martins disse nesta segunda-feira (4), na Rádio Mirrante AM em São Luís, que vem sofrendo ataques e ameças, inclusive de morte, nas redes sociais desde que a pedido do Ministério Público determinou o lockdown (bloqueio) em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, por causa do coronavírus, a partir de amanhã.

“.. as pessoas não respeitam, acham que podem só porque não concordam com a decisão de um juiz dizer que vão matá-lo como tem acontecido, basta abrir o meu Instagram e você vai ver lá. Uns dizendo que vão me bater e outros que vão me matar porque não concordam com a minha decisão. Olhem o grau de falta de civilidade, as pessoas não tem mais um equilíbrio, elas não sabem apenas discordar da decisão..”, desabafou o juiz,

De acordo com Douglas de Melo as ameaças não o intimidam e as providências estão sendo adotadas pela Polícia e Tribunal de Justiça contra os responsáveis.

“.. encaminhei as denúncias ao setor de segurança do Tribunal e eles já estão tomando providências em relação a isso. Estou absolutamente tranquilo, não estou preocupado nem um pouco com essas ameaças.., a polícia também está cuidando disso e adotará todas providências cabíveis..”, concluiu Douglas de Melo.

PGR pede investigação de organizadores da manifestação que Bolsonaro participou

 

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia. No pedido, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR alega a possibilidade de crime de violação da Lei de Segurança Nacional.

A investigação poderá, segundo Aras, envolver deputados federais que tenham participado da organização das manifestações, realizadas ontem em frente a unidades das Forças Armadas. Em alguns locais, os atos solicitavam a reedição do Ato Institucional número 5 (AI-5).

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.

(Valor Econômico)

Covid-19: Assembleia Legislativa do Maranhão apoia restrição de viagens na Semana Santa

 

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Deputado Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembleia Legislativa/Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, também assinou a nota conjunta em apoio a medida do governo do estado de restringir viagens coletivas de passageiros ao interior,  durante a Semana Santa. A medida preventiva objetiva evitar a circulação de pessoas e a disseminação em massa do novo coronavírus.

“Sabemos que nesta data muitas pessoas convergem principalmente ao interior do estado, para celebração em família dos dias santos, mas estamos pedindo a todos que, se possível, mantenham o distanciamento do convívio social e fiquem em casa, pois essa é a melhor maneira de evitar a propagação do vírus no nosso estado”, acentuou Othelino Neto.

Também são signatários da medida  o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho; pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier;  defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e pelo presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

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