Flávio Dino repreende procurador por divulgar pesquisa sobre prisão em 2ª instancia

 

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Governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão Flávio Dino, a exemplo do que fez em relação aos generais que se pronunciaram em relação ao julgamento da prisão em 2ª instância no STF, também questionou o procurador Roberson Pozzobom que postou no twitter o resultado de uma pesquisa cujo resultado mostra que 70% dos entrevistados são favoráveis ao entendimento que vem sendo adotado desde 2016.

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Procuradores Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Roberson Pozzobom integrante da força tarefa/Foto: Reprodução

“Nova “teoria” sobre fontes do Direito no Brasil atual: leis, jurisprudência, princípios gerais, costumes e PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA. Problema que quem pensa assim está trabalhando em território errado. Que tal disputar eleição e virar político ?”, disse Flávio Dino.

A provável intenção do procurador Roberson Pozzobom, membro da Lava Jato em Curitiba, é a mesma dos generais Vilas Boas e Santos Cruz ao se referirem ao julgamento sobre prisões em 2ª instância, tentarem intimidar os ministros do STF.

Para ex-ministro da Justiça a prisão em 2ª instancia agrava impunidade

 

Na próxima quarta-feira (23) o STF retoma o julgamentos sobre a prisão em 2ª Instancia. Os defensores das ADCs contrarias ao entendimento adotado pelo Supremo desde 2016, que se pronunciaram na primeira sessão, entre eles, o advogado e ex-ministro da Justiça Zé Eduardo Cardoso o argumento a prisão em 2ª instancia combate impunidade não é verdadeiro além disso, o problema está no Sistema Prisional Brasileira.

Flávio Dino diz que ‘generais’ não deveriam interferir em julgamento no STF

 

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Flávio Dino, governador do Maranhão/Foto:Reprodução

O governador Flávio Dino (PCdoB), criticou nas redes sociais nesta sexta-feira (18), a interferência de “poucos generais” em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Imaginemos um ministro do Supremo entrando em uma reunião de generais e pretendendo orientá-los sobre estratégias, táticas e uso de armamentos. Por simetria, é o que está ocorrendo quando alguns poucos generais resolvem interferir em julgamento no Supremo”, escreveu Dino.

Os alvos da crítica do governador do Maranhão foram os generais generais Villas Bôas e a Carlos Alberto dos Santos Cruz, que também nas redes sociais, adotaram tom intimidador em relação ao julgamento da prisão em 2ª instância no STF.

PF cumpri mandados de prisões e buscas em São Luís, Imperatriz e Codó no MA

 

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Foto: Reprodução

A Policia Federal deflagrou nesta terça-feira (15/10), nas cidades de São Luís/MA, Imperatriz/MA e Codó/MA, a Operação INTRAMUROS, com a finalidade de reprimir organização criminosa especializada em tráfico de drogas e armas no estado do Maranhão.

Cerca de 150 policiais federais deram cumprimento a 32 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão, todas expedidas pela 1.ª Vara Criminal de São Luís/MA.

As investigações identificaram a atuação de facções criminosas no Estado do Maranhão. O grupo criminoso era dividido de forma estruturada e piramidal e possuía um setor responsável por planejar e realizar tráficos de drogas, armas e outros crimes no estado. Foram identificadas também as principais lideranças da organização criminosa no Maranhão e em outros estados.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de armas e organização criminosa, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/03 e o Artigo 2º da Lei nº 12.850/2013.

A operação foi denominada INTRAMUROS em razão da constatação algumas lideranças comandarem as práticas de criminosas do interior dos presídios.

Argumento de Moro para prisão em 2ª instância é ruim, segundo STF

 

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Sérgio Moro/Foto: Reprodução

Jornal GGN – É destaque no Painel da Folha desta terça (15) que o Supremo Tribunal Federal considera o argumento de Sergio Moro para manter o atual entendimento da Corte sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância ruim.

Ex-juiz da Lava Jato que usava à exaustão até das prisões preventivas, Moro passou a dizer em eventos que se o STF derrubar a execução antecipada de pena, estupradores e assassinos serão beneficiados, e não apenas os presos da operação.

O STF, contudo, tem debatido inúmeros casos de prisão em segunda instância que não dizem respeito à Lava Jato e, além disso, considera que nenhum preso por crime grave ou violento conseguirá aguardar o próprio julgamento em liberdade.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que podem revisar o entendimento do tribunal.

Há maioria virtual para reverter, ainda que em placar apertado, a norma que permite que condenados em segunda instância sejam presos.

Na semana passada, no programa Roda Viva, o ministro Gilmar Mendes sustentou que quando o STF abriu caminho para essa possibilidade, definiu que cada caso seria analisado e que a prisão não seri compulsória. Mas segundo ele, a Lava Jato conseguiu fazer o TRF-4 produzir uma súmula que tornou a prisão em segunda instância praticamente obrigatória.

Retaliação: CCJ da Câmara pauta projeto de prisão em 2ª instância

 

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Sérgio Moro e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e presidente da Comissão e Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados/Foto: Reprodução

O presidente da Comissão e Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados,  deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para esta terça-feira (15) a votação de projeto sobre prisão em segunda instância, dois dias antes do Supremo Tribunal Federal analisar a pauta no plenário da Corte.

A oposição denuncia tentativa de Sérgio Moro de querer mandar no STF.

“Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados pautou em sessão extraordinária PEC prisão em 2ª instância e convocou coletiva no PSL para anunciar. Que impostura! Tremendo casuísmo!”, denunciou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

(Revista Fórum)

Julgamento no STF poderá beneficiar o ex-presidente Lula

 

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Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF), deverá julgar na quinta-feira (17)  Ações que questionam a prisão de condenados depois de julgamento em segunda instância.

dependendo do resultado réus presos e ainda com recursos nos tribunais superiores, ou na segunda instância, devem ser liberados em todo o país. Essa decisão poderá beneficiar o ex-presidente Lula.

As ações que serão julgadas forma apresentadas pela OAB e pelos partidos PCdoB e Patriota. O placar por enquanto no STF é de 7 votos a favor e 3 contra.