Ministério Público

PF prende investigados por exploração ilegal de ouro

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/11), em São Luís/MA, a Operação Recuperação. Trata-se da segunda fase da Operação Dupla Usurpação, deflagrada em 2023, relativa a crimes de extração ilegal de ouro em garimpos ilegais próximo à Vila Aurizona, zona rural do município de Godofredo Viana/MA.

Os registros demonstram que os garimpos ilegais estão inseridos na Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.

Os fatos investigados configuram crimes ambientais, mas também crimes de usurpação de bens da União e de associação criminosa.

Por tais motivos, a Justiça Federal determinou a expedição de três mandados de prisões preventivas, referentes aos principais envolvidos, além de outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens e valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Os prejuízos calculados, considerando apenas o dano ambiental, já são superiores a 10 milhões de reais.

Os presos foram conduzidos aos presídios de Godofredo Viana e São Luís.

ALEMA aprova MP que amplia serviços oferecidos pelo Funben

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, a Medida Provisória 558/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera regras do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben). O deputado Neto Evangelista (MDB) foi o relator da matéria.

Entre as mudanças está a inclusão do serviço de obstetrícia entre as opções de atendimento oferecidas pelo Funben. A adesão será facultativa e exigirá uma contribuição adicional específica. Quem não optar pelo serviço não terá esse custo.

Segundo Neto Evangelista, inicialmente havia um prazo de carência para a adesão ao serviço. Após diálogo com o governo, foi retirada a carência para quem já contribui com o Funben há 270 dias. O parlamentar explicou que o interessado tem 30 dias para aderir ao plano para que não tenha carência. Passado este prazo, vai contar a carência de 270 dias.

A assistência à saúde passará a oferecer, de forma facultativa, o serviço de obstetrícia mediante contribuição adicional de 1%  sobre a base de cálculo do salário-contribuição, caso o segurado titular ou dependente opte pela cobertura.

A medida também atualiza as regras de carência e revoga dispositivos relacionados ao modelo anterior de atendimento. As mudanças buscam adequar as regras do Funben às necessidades dos servidores públicos estaduais e de seus dependentes, mantendo o equilíbrio financeiro do Fundo.

PF deflagra ‘Operação Laudo Cego’ contra fraudes previdenciários no MA

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, dia 22, a Operação Laudo Cego, com o objetivo de combater um grupo criminosa suspeito de obter e de manter fraudulentamente benefícios previdenciários por incapacidade temporária.

A ação é coordenada pela PF e integra a Força-Tarefa Previdenciária, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

São cumpridos 39 mandados de busca e apreensão em São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Santa Helena, Palmeirândia, Presidente Sarney, Presidente Juscelino e Brejo, no Maranhão, além dos municípios de Santa Rosa/RS, Cotia/SP, Parauapebas/PA, Parnaíba/PI e Ubajara/CE.

Também foram determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, proibição de contato entre os investigados e constrição de bens e valores, com a finalidade de assegurar eventual ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

A Operação Laudo Cego é um desdobramento da Operação Camisaria. As investigação tiveram início após identificação de indícios de um esquema votlado para a concessão indevida de benefícios previdenciários.

Segundo a apuração, o grupo teria como integrantes servidores públicos, profissionais da saúde, contadores, empresários e intermediários. Entre as práticas investigadas, estão a emissão de laudos médicos falsos, a criação de vínculos empregatícios fictícios, a inserção de informações fraudulentas nos sistemas previdenciários, o recrutamento de beneficiários e a movimentação dos valores obtidos ilicitamente.

Até o momento, foram identificados 172 benefícios potencialmente fraudulentos, bem como um prejuízo de aproximadamente R$ 6,57 milhões aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato previdenciário, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Edson Fachin manda Mendonça liberar sigilo total do caso Master

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O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira, dia11, o pedido da Procuradoria-Geral da República para retirada de sigilo de documentos do caso Master.

Na resposta à PGR, Fachin deu 24 horas para Mendonça liberar a documentação.

Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.

O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

Ao acolher o pedido, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo desses autos.

A única exceção são diligências em andamento ou ainda não executadas cuja divulgação possa comprometer as apurações.

“Não há motivo palpável”, diz Barros sobre suposta Operação nos EUA

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Do Imirante

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, se pronunciou sobre acionar organismos internacionais sem a existência de uma pista concreta sobre o paradeiro de crianças desaparecidas em Bacabal, região do Médio. A manifestação do chefe da polícia civil do estado acontece após informações de operação nos Estados Unidos , relacionada as crianças Ágatha Isabelly, 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos.

“Não há qualquer necessidade de contato das forças estaduais ou nacionais com organismos internacionais sem o motivo palpável. Você precisa ter uma pista adequada, você precisa ter uma localização, algum indício de que há uma pessoa ali. Não sendo este o caso, o que há é uma comunicação e a difusão das fotos com o pedido de cooperação, isso foi feito”, declarou o delegado Augusto Barros.

A Polícia Federal descartou a hipótese de que as duas crianças maranhenses tenham sido localizadas nos Estados Unidos.

Mendonça em ‘reunião cilada’ mandou fazer relatório de Moraes

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Do UOL

O pedido do ministro do STF André Mendonça para que a Polícia Federal produzisse um relatório sobre as mensagens de Daniel Vorcaro, que acabou revelando a relação do banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes, foi feito à equipe de investigadores em uma “reunião cilada”, na visão de integrantes da corporação.

A convocatória para a reunião, que aconteceu na segunda (24), foi feita aos investigadores da Operação Compliance Zero pelo gabinete de Mendonça no final de semana anterior, sob a justificativa de que era preciso debater um tema da investigação sobre o Banco Master.

A pauta não tinha relação com Moraes ou com as suspeitas de vazamento da apuração quando a investigação ainda tramitava na 10ª Vara Federal em Brasília.

No horário marcado, os investigadores foram até o gabinete de Mendonça. O ministro iniciou a conversa falando sobre o caso específico indicado como motivo da reunião, mas logo colocou na mesa a decisão assinada por ele —sem data— em que determinava a produção do relatório com as mensagens de Vorcaro.

A ordem era para a PF identificar as pessoas envolvidas nas conversas com Vorcaro que indicavam o acesso do banqueiro a informações sobre a investigação da 10ª Vara Federal em Brasília, de onde saiu a primeira ordem de prisão contra ele, em novembro de 2025.

Parte dessas mensagens já havia sido citada pela própria PF em relatórios tornados públicos. Algumas embasaram reportagem da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, sobre Moraes ser o possível interlocutor de Vorcaro em conversas às vésperas e no dia de sua prisão.

Na reunião com os investigadores da PF, o ministro sinalizou que não tinha conhecimento do que viria no relatório e pediu a produção de um só documento, que deveria conter todos os interlocutores e as conversas sobre o tema citadas na decisão.

MPMA e MPPI firmam parceria para combater violência contra mulheres

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Ministérios Públicos do Maranhão e Piauí formalizaram, nesta terça-feira, dia 1º, na Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, em Teresina, um acordo de cooperação técnica que estabelece o uso, em São Luís, do sistema PRO MULHER (Protocolo Único de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar).

A parceria foi oficializada por meio de um termo de licença de uso gratuito e um plano de trabalho, assinados pelos procuradores-gerais de justiça das duas instituições, Danilo José de Castro Ferreira (MPMA) e Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (MPPI).

A ferramenta, desenvolvida pelo MPPI, permite o registro, o acompanhamento e monitoramento dos atendimentos prestados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelos órgãos da rede de proteção, incluindo os de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde. O objetivo é reduzir a fragmentação de informações, evitando dificultar o acompanhamento dos casos.

Segundo o plano de trabalho, a falta de comunicação padronizada entre os serviços da rede de atendimento gera a necessidade de retrabalhar os dados e compromete o acompanhamento dos casos. A implantação do PRO MULHER busca corrigir essa lacuna, permitindo maior eficiência, celeridade e padronização.

Por meio da parceria, o sistema PRO MULHER, de propriedade exclusiva do MPPI, será cedido gratuitamente ao MPMA. O Ministério Público piauiense disponibilizará o código-fonte, a estrutura da base de dados, a documentação técnica e o apoio necessário à implantação da ferramenta em São Luís, além de comunicar atualizações do sistema.

Já o MPMA indicará uma equipe técnica para a integração do sistema, a capacitação dos usuários, o custeio da implantação e a proteção dos dados produzidos.

Ministros dizem que André Mendonça instaurou ‘vale-tudo’ no STF

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Do UOL

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicos nesta terça-feira, dia 1º, os detalhes da investigação da Polícia Federal que desnuda a relação entre seu colega de corte Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O material destrincha as negociações envolvendo o banqueiro e a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que resultaram em contratos milionários. Algumas dessas tratativas tiveram a participação direta de Alexandre de Moraes, segundo relatório da PF.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que André Mendonça instaurou um “vale-tudo” dentro da Corte. A discussão surgiu após a revelação de conexões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, e abriu disputa sobre o que o regimento e a Lei Orgânica da Magistratura mandam fazer quando há indícios contra magistrados.