MPMA promove curso sobre moradia para pessoas em situação de rua

Com o objetivo de divulgar os principios do modelo que possibilita o acesso à moradia às pessoas em situação de rua e as vantagens desse sistema, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais e da Escola Superior, iniciou nesta terça-feira, 27, o curso “Moradia Primeiro (Housing First) e a Atuação Estratégica do Ministério Público”.

“Precisamos difundir esse projeto e ajudar essas pessoas a saírem dessa situação humilhante. O número de moradores de rua aumentou na pandemia. Muitas pessoas perderam seu trabalho e seu lar. Isso é muito triste”, disse Eduardo Nicolau, procuradora Geral de Justiça do Estado.

O evento se estende até está quarta-feira, dia 28, das 9h às 18h, no auditório do Centro Cultural, em São Luís, com transmissão simultânea pelo canal da Escola Superior do MPMA, no YouTube.

O treinamento é direcionado a membros e servidores do Ministério Público, gestores públicos, conselheiros de assistência social e direitos humanos, representantes de movimentos sociais, estudantes e público em geral.

Eleições 2022: Forças Federais atuarão em 97 localidades do MA

O TSE (Plenário do Tribunal Superior Eleitoral) autorizou apoio da Força Federal em 568 localidades de 11 estados para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, marcado para o dia 2 de outubro.

No Rio de Janeiro a atuação deve ocorrer em 167 localidades de diversas zonas eleitorais. A Corte Eleitoral do Maranhão solicitou apoio para 97 localidades. No Piauí, a requisição foi para 85; no Pará, para 78; no Amazonas, para 31; e, no Ceará, para 36 localidades.

TJ-MA mudará horário de trabalho durante a Copa do Mundo

O horário de trabalho no Tribunal de Justiça do Maranhão vai ser alterado no dia de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo do Catar, nos meses de novembro e dezembro de 2022.

O expediente interno será encerrado às 11 horas, quando o jogo da Seleção tiver seu início às 13 horas. Quando os jogos ocorrerem às 16 horas, o funcionamento do Judiciário será até 14 horas, mantido o trabalho remoto para o atendimento de medidas urgentes.

A Resolução ainda define que, em caso de classificação para as etapas subsequentes, haverá regulamentação específica, caso os horários sejam diversos dos especificados no seu artigo 1º.

TJ-MA, ESMAM e PGR realizarão seminário ‘Democracia e Liberdade de Expressão’

Parceria entre a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), Tribunal de Justiça do Maranhão e Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), realizado no próximo dia 30 de setembro, com abertura às 8h30, no auditório da PGJ, em São Luís, o seminário “Jurisdição Constitucional, Democracia e Liberdade de Expressão”, destinado a membros e servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Com a proposta de promover a reflexão acerca dos limites no exercício das liberdades, especialmente de expressão, o evento conta com painéis que abordarão temas, como “Liberdade de expressão, cidadania e redes sociais”, “Liberdade de expressão e a linguagem das redes”, “O humor e os limites da liberdade de expressão” e “Liberdade de expressão e democracia”.

Serão expositores profissionais que são referência na temática, como os juízes de Direito Marcelo Semer (SP) e Andréa Pachá (RJ), o doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná João Paulo Capelotti e o jornalista Leonardo Sakamoto, colunista do portal Uol.

Profissionais de outros órgãos e estudantes de ensino superior também podem participar e devem se inscrever em uma das 100 vagas destinadas ao público externo.

As inscrições podem ser feitas, no período de 13 a 17 de setembro, pelo site da Esmam (www.tjma.jus.br/site/esmam).

“não será Senador por muito tempo”, Lula sobre Flávio Dino

A passagem de Lula pelo Maranhão na sexta-feira, dia 2, reforçou a tese de que o ex-governador Flávio Dino (PSB), favorito na eleição para o Senado, poderá assumir um dos ministérios se o petista retornar à presidência do Brasil.

Lula em seu discurso disse que Dino “não será Senador por muito tempo”.

O petista não esconde de ninguém a gratidão, respeito e carinho por Flávio Dino, que se colocou publicamente contra o processo de impeachment de Dilma Rousseff. O ex-governador que é ex-juiz federal, também sempre defendeu a inocência Lula na Lava Jato. Ele é um dos nomes da oposição mais críticos e antagonistas do governo Bolsonaro.

Na suplência de Flávio Dino ao Senado estão duas mulheres, Ana Paula Lobato (PSB), vice-prefeita de Pinheira; e a vereadora Lurdinha (PCdoB), do município de Coroatá.

MP-MA adota medida sobre política-partidária dos seus membros

O Ministério Público do Maranhão através da Corregedoria-Geral publicou recomendação que proíbe atividade político-partidária, em redes sociais e e-mail institucional, dos seus membros. A manifestação é assinada pela corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho.

A recomendação ressaltado que não configura atividade político-partidária o exercício da liberdade de expressão na defesa de valores constitucionais e legais, em debates ou manifestações públicas relacionadas à proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Igualmente não configura atividade político-partidária o apoio ou a crítica a ideias, projetos, programas e medidas legislativas e de governo, sendo vedadas, contudo, ofensas de cunho pessoal dirigidas a candidato, a liderança política ou a partido político que caracterizarem a violação do dever de urbanidade.

A manifestação íntegra, as diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Recomendação do MPMA entrou em vigor na data da sua publicação.

Bloqueados recursos do ‘Orçamento Secreto’ em municípios do Maranhão

Da Revista Piauí

A Justiça Federal no Maranhão determinou o bloqueio judicial de verbas do orçamento secreto por suspeita de irregularidades. A medida, que paralisa 20,7 milhões de reais, acontece mais de um ano depois que a imprensa publicou as primeiras denúncias sobre o esquema criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para comprar apoio parlamentar no Congresso.

A decisão judicial decorre de indícios de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte de prefeituras do Maranhão, que falsificaram dados de saúde para dar uma cobertura legal aos parlamentares que lhes mandaram verbas do orçamento secreto.

piauí revelou o esquema em reportagem na edição de julho passado, sob o título Farra ilimitada.

Os bloqueios atingem os municípios maranhenses: Miranda do Norte (9,3 milhões de reais), Afonso Cunha (6,6 milhões), Bela Vista do Maranhão (2,7 milhões) e São Francisco do Maranhão (2 milhões). As quatro prefeituras fazem parte do grupo de cidades do Maranhão que inflaram os números de seus atendimentos no SUS de um ano para o outro.

O superfaturamento eleva o teto de verbas em saúde que os deputados e senadores podem enviar aos municípios. Assim, os parlamentares, usando como base os tetos superfaturados, despacham polpudas emendas às prefeituras e ainda contam com o benefício de ficarem no anonimato. 

Parte do patrimônio do Clã Bolsonaro foi adquirido com dinheiro vivo

Do UOL

Grande parte do patrimônio em imóveis do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) e familiares mais próximos nas últimas três décadas foi adquirido com dinheiro em espécie. Desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, destes pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo.

O levantamento considera o patrimônio construído no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília pelo presidente, seus três filhos mais velhos, mãe, cinco irmãos e duas ex-mulheres.

Ao menos 25 imóveis foram objeto de investigação pelo Ministério Público do Rio e do Distrito Federal.

Nos últimos sete meses, a reportagem consultou 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de imóveis e registros de escritura em 16 municípios, 14 deles no estado de São Paulo. Percorreu pessoalmente 12 cidades para checar endereços e a destinação dada aos imóveis, além de consultar processos judiciais.

Governador Carlos Brandão se reúne com cúpula do TRE-MA

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), candidato à reeleição se reuniu nesta segunda-feira, com a desembargador Ângela Salazar, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, e membros da cúpula do Corte Eleitoral no Estado.

A agenda de caráter de institucional teve como objetivo ratificar o respeito e a confiança na Justiça Eleitoral.

“Boa conversa com a presidente do TRE-MA, desembargadora Ângela Salazar, e demais membros, onde conversamos sobre o processo eleitoral maranhense. Nosso Governo sempre prezou pelo equilíbrio e respeito entre os poderes, como importante princípio da democracia, e assim seguiremos”. destacou o governador.

Entre as autoridades que participaram da agenda estavam o procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha; do ex-procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, e do corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Luiz de Almeida.

PF na cola de empresários suspeitos de ‘conspiração golpista’

Do G1

Após determinação do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal está cumprindo nesta terça-feira, 23, mandados de busca e apreensão contra empresários que trocaram mensagens golpistas no WhatsApp.

A ação da PF acontece Os mandados são cumpridos nesta terça-feira (23) em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Os alvos são Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres; José Koury; Luciano Hang (Havan); Luiz André Tissot; Marco Aurélio Raymundo; Meyer Joseph Nigri.

Além das buscas, Alexandre de Moraes também determinou: bloqueio das contas bancárias dos empresários; bloqueio das contas dos empresários nas redes sociais; tomada de depoimentos; quebra de sigilo bancário.