“Lamento pelos cumplices de ladrões no MEC”, Flávio Dino sobre a CPI

O pedido de instalação da CPI para apurar suposto esquema de liberação de recursos do MEC, foi protocolado nesta terça-feira, dia 28, no Senado Federal.

O ex-governador Flávio Dino (PSB), pré-candidato ao Senado, parabenizou a senadora Eliziane (Cidadania), por assinar a CPI e lamentou aos que não assinaram.

“Lamento pelos que são sócios ou cúmplices de ladrões de dinheiro federal de Merenda Escolar, ônibus escolares etc.”, disse Dino nas redes sociais.

Para ser instalada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), precisaria de no mínimo 27 assinaturas, mas foram coletadas 31. Assinaram o pedido de criação da CPI: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Zenaide Maia (PROS-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Omar Aziz (PSD-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Reguffe (União-DF), Leila Barros (PDT-DF), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Mara Gabrilli (PSDB-SP) 16. Nilda Gondim (MDB-PB) 17. Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) 18. José Serra (PSDB-SP), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Cid Gomes (PDT-CE), Alessandro Vieira (PSDB-SE), Dario Berger (PSB-SC), Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (União-MS), Rafael Tenório (MDB-AL), Izalci Lucas (PSDB-DF), Giordano (MDB-SP), Marcelo Castro (MDB-PI), Confúcio Moura (MDB-RO), e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).

MP-MA impediu o pagamento de mais de R$ 5 milhões em festa

O Ministério Público do Maranhão impediu gastos de R$ 5.357.505 com grandes shows em sete municípios maranhenses, em um período de dois meses.

“… estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados no estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público…”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Em decorrência das ações caches milionários deixaram de serem pagos a artistas como: Wesley Safadão, Xand Avião e Matheus Fernandes, e estruturas de som e palco nas cidades de Vitória do Mearim, Barra do Corda, Bacabal, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Arari e Presidente Dutra.

Desde o mês de abril, quando o MPMA, os cachês milionários pagos por prefeituras de pequenos municípios tornaram-se alvo da ação de vários outros MPs do país.

  1. VITÓRIA DO MEARIM

07/04/2022 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação, assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o 24 de abril.

11/04/2022 – Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, suspender o show do cantor Wesley Safadão.

23/04/2022 – O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte confirmou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o show.

24/04/2022 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou posicionamento do Ministério Público do Maranhão e indeferiu recurso do Município de Vitória do Mearim para a realização do show do cantor Wesley Safadão com recursos públicos. Com isso, o evento, contratado com dispensa de licitação no valor de R$ 500 mil, não foi realizado.

  • BACABAL

13/04 – O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com o cantor Xand Avião e outros artistas que seriam pagos com recursos públicos. Os custos com a festa totalizavam quase R$ 750 mil.

14/04 – A pedido do MPMA, a Justiça determinou a suspensão do show.

  • BARRA DO CORDA

27/04 – Após Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.

  • SÃO LUÍS GONZAGA

10/06 – Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública protocolada no dia 8, a Justiça determinou, em medida liminar, a não realização de todos os shows alusivos ao aniversário do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, que seriam realizados de sexta a domingo, 10 a 12 de junho. O contrato, firmado após adesão a uma ata de registro de preços do município de Bernardo do Mearim, tinha o valor de R$ 466.807,16.

  • LAGO VERDE

23/06 – Após Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, a Justiça determinou a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).

  • ARARI

24/06 – A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, a Justiça determinou, no dia 23, a suspensão liminar do evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

  • PRESIDENTE DUTRA

27/06 – Em decisão do Poder Judiciário, após ajuizamento de Ação Civil Pública, foi determinado ao Município de Presidente Dutra e ao prefeito Raimundo Alves Carvalho a imediata suspensão de shows artísticos quando há comprometimento da prestação dos serviços públicos básicos e essenciais.  

O evento festivo estava orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas estava o cantor Matheus Fernandes, cujo show marcado para esta terça-feira, 28, resultaria em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo.

O dinheiro seria usado para gastos como montagem de palco, especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e de pessoal de apoio, dentre outros itens.

MP-MA pede suspenção de festa e shows em Presidente Dutra

O Ministério Público do Maranhão em Presidente Dutra, ajuizou Ação Civil Pública, nesta segunda-feira, dia 27, para suspender a realização de evento festivo orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município.

Entre as atrações programadas está o artista Matheus Fernandes, cujo show está marcado para esta terça-feira, 28, resultando em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista.

Na Ação, o promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, requer a suspensão/cancelamento imediato, da realização dos shows dos artistas que serão contratados e dos serviços necessários para as apresentações (montagem de palco, som, iluminação etc.).

Ele também determina o não pagamento decorrente dos contratos, caso sejam firmados para a festividade do São João, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.

MP-MA quer outra empresa para o concurso da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Maranhão recomendou, nesta quinta-feira, dia 23, ao deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, rescisão do contrato com a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (CEPERJ), responsável pelo do concurso público do órgão legislativo.

Assinam o documento os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Adélia Maria Souza Rodrigues Morais e João Leonardo Sousa Pires Leal.

O presidente da Assembleia tem 15 dias para informar ao MPMA o eventual acatamento da Recomendação.

Desembargador Ney Belo cassa prisão preventiva de Milton Ribeiro

O desembargador do TRF-1 em Brasília, Ney Belo, sem entra no mérito da investigação, cassou a decisão liminar nesta quinta-feira, dia 23, que determinou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ocorrida ontem pela Polícia Federal, no âmbito da operação “Acesso Pago”, com base no suposto esquema de corrupção no MEC.

O desembargador também estendeu a decisão aos demais alvos da operação, entre eles, os pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura.

O mérito da Habeas Corpus do ex-ministro será analisado pela 3ª turma Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PF prende, Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação de Bolsonaro

Da Folha de SP

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro e o pastor Gilmar Santos, foram presos nesta quarta-feira, dia 22, pela Polícia Federal. A prisão do ministro é preventiva ocorrida na cidade de Santos em São Paulo.

São alvos da operação o ex-ministro de Bolsonaro e pastores evangélicos suspeitos de envolvimento na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

A operação é chamada de “Acesso Pago” e investiga o trafico de influência e corrupção no FNDE.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.

“Quem vai indiciar ex-prefeito ou prefeito é o MP-MA”, diz Carvalho

O presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), defendeu o trabalho da Comissão e rebateu as críticas ao relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), que não recomendou o indiciamento de ninguém.

Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, que o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.

“Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís (..) Vamos apresentar o relatório final e enviar para o presidente Osmar Filho. O procurador da Casa disse que tem que ser votado só pelos membros da comissão e encaminhado para a Prefeitura e ao Ministério Público (..) Realizamos uma audiência pública na semana passada e fomos elogiados pela promotora Lítia Cavalcanti que elogiou muito o trabalho da CPI, bem como o presidente da Comissão do Consumidor da OAB, o Sindicato dos Condutores de Transporte também foi bastante elogiada (..) Agora, o que nós não queremos é que as pessoas usem o caos como plataforma política de ninguém, porque nós cinco, membros da comissão, somos candidatos a nada e não estamos procurando holofotes ou mídia para que nós façamos política. Então, é inadmissível denegrir o trabalho sério que a gente fez da comissão parlamentar de inquérito com encaminhamentos de sugestões para o prefeito e Ministério Público”, destacou Chico Carvalho.

Anulada 1ª etapa do Concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, anunciou no final da tarde desta segunda-feira, dia 20, a anulação da ‘prova objetiva’ do Concurso do Legislativo Estadual. O motivo é o número de denuncias e falhas na execução da etapa do certame.

O ato de anulação foi oficializado por meio da Resolução Administrativa 469/22, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial.

“Nosso compromisso é com a transparência e a absoluta lisura de todos e quaisquer atos de gestão do Poder Legislativo. A íntegra da resolução está no site da Assembleia”, destacou Othelino.

O ato legislativo considerou diversas reclamações de candidatos na Ouvidoria da Assembleia, no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública Estadual, apontando supostas falhas na execução da primeira etapa, na organização e fiscalização do concurso.

Todas as denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual pela Presidência da Casa Legislativa, solicitando a imediata  investigação.

O caso das supostas fraudes no concurso tomou maior proporção, ainda na semana passada, quando o deputado estadual, Yglésio Moyses (PSB), usou a tribuna da Assembleia para apontar possíveis irregularidades no concurso, inclusive questionando algumas aprovações.

Na última sexta-feira, dia 20, o Ministerio Público do Maranhão encaminhou ofício ao deputado estadual Yglésio Moyses para ele prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraude no concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão. 

PF confirma que “Pelado” confessou ter assassinado Bruno e Dom

Do UOL

Em coletiva realizada na noite desta quarta-feira, dia 15, a Polícia Federal confirmou que o pescador Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”, confessou que matou e enterrou o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, na região do Rio Javari (AM).

A informação é do delegado Eduardo Alexandre Fontes, superintendente da PF no Amazonas.

Amarildo foi preso em flagrante no dia 7 por porte de munição de uso restrito. Ainda segundo Fontes, com a ajuda do próprio Amarildo, as forças de segurança do Amazonas encontraram restos humanos enterrados em uma região remota, mais de 3 quilômetros mata adentro.

A PF informou que o material orgânico será enviado para análise já nesta quinta-feira (16), com o objetivo de confirmar a identificação dos mortos.

Embora ainda estejamos aguardando as confirmações definitivas, este desfecho trágico põe um fim à angústia de não saber o paradeiro de Dom e Bruno. Agora podemos levá-los para casa e nos despedir com amor.

Hoje, se inicia também nossa jornada em busca por justiça. Espero que as investigações esgotem todas as possibilidades e tragam respostas definitivas, com todos os desdobramentos pertinentes, o mais rapidamente possível.

Agradeço o empenho de todos que se envolveram diretamente nas buscas, especialmente os indígenas e a Univaja. Agradeço também a todos aqueles que se mobilizaram mundo afora para cobrar respostas rápidas.

Só teremos paz quando as medidas necessárias forem tomadas para que tragédias como esta não se repitam jamais. Presto minha absoluta solidariedade com a Beatriz e toda a família do Bruno”, diz Alessandra Sampaio, esposa do Jornalista Dom Phillipi.

Ministros, Moraes e Lewandowski, comandarão as Eleições 2022

Do Conjur

Os ministro do STF, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, são respectivamente os novos presidente e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Eles tomarão posse em 16 de agosto e comandarão as eleições deste ano.

A nova direção do TSE terão como umas das metas imperativas ‘tolerância zero’ para ação de milícias digitais.

“Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais (..) A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil”, disse Alexandre de Moraes, após ser eleito.