Ministério Público

Edson Fachin manda Mendonça liberar sigilo total do caso Master

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O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira, dia11, o pedido da Procuradoria-Geral da República para retirada de sigilo de documentos do caso Master.

Na resposta à PGR, Fachin deu 24 horas para Mendonça liberar a documentação.

Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.

O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

Ao acolher o pedido, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo desses autos.

A única exceção são diligências em andamento ou ainda não executadas cuja divulgação possa comprometer as apurações.

“Não há motivo palpável”, diz Barros sobre suposta Operação nos EUA

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Do Imirante

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, se pronunciou sobre acionar organismos internacionais sem a existência de uma pista concreta sobre o paradeiro de crianças desaparecidas em Bacabal, região do Médio. A manifestação do chefe da polícia civil do estado acontece após informações de operação nos Estados Unidos , relacionada as crianças Ágatha Isabelly, 6 anos, e Allan Michael, de 4 anos.

“Não há qualquer necessidade de contato das forças estaduais ou nacionais com organismos internacionais sem o motivo palpável. Você precisa ter uma pista adequada, você precisa ter uma localização, algum indício de que há uma pessoa ali. Não sendo este o caso, o que há é uma comunicação e a difusão das fotos com o pedido de cooperação, isso foi feito”, declarou o delegado Augusto Barros.

A Polícia Federal descartou a hipótese de que as duas crianças maranhenses tenham sido localizadas nos Estados Unidos.

Mendonça em ‘reunião cilada’ mandou fazer relatório de Moraes

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Do UOL

O pedido do ministro do STF André Mendonça para que a Polícia Federal produzisse um relatório sobre as mensagens de Daniel Vorcaro, que acabou revelando a relação do banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes, foi feito à equipe de investigadores em uma “reunião cilada”, na visão de integrantes da corporação.

A convocatória para a reunião, que aconteceu na segunda (24), foi feita aos investigadores da Operação Compliance Zero pelo gabinete de Mendonça no final de semana anterior, sob a justificativa de que era preciso debater um tema da investigação sobre o Banco Master.

A pauta não tinha relação com Moraes ou com as suspeitas de vazamento da apuração quando a investigação ainda tramitava na 10ª Vara Federal em Brasília.

No horário marcado, os investigadores foram até o gabinete de Mendonça. O ministro iniciou a conversa falando sobre o caso específico indicado como motivo da reunião, mas logo colocou na mesa a decisão assinada por ele —sem data— em que determinava a produção do relatório com as mensagens de Vorcaro.

A ordem era para a PF identificar as pessoas envolvidas nas conversas com Vorcaro que indicavam o acesso do banqueiro a informações sobre a investigação da 10ª Vara Federal em Brasília, de onde saiu a primeira ordem de prisão contra ele, em novembro de 2025.

Parte dessas mensagens já havia sido citada pela própria PF em relatórios tornados públicos. Algumas embasaram reportagem da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, sobre Moraes ser o possível interlocutor de Vorcaro em conversas às vésperas e no dia de sua prisão.

Na reunião com os investigadores da PF, o ministro sinalizou que não tinha conhecimento do que viria no relatório e pediu a produção de um só documento, que deveria conter todos os interlocutores e as conversas sobre o tema citadas na decisão.

MPMA e MPPI firmam parceria para combater violência contra mulheres

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Ministérios Públicos do Maranhão e Piauí formalizaram, nesta terça-feira, dia 1º, na Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, em Teresina, um acordo de cooperação técnica que estabelece o uso, em São Luís, do sistema PRO MULHER (Protocolo Único de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar).

A parceria foi oficializada por meio de um termo de licença de uso gratuito e um plano de trabalho, assinados pelos procuradores-gerais de justiça das duas instituições, Danilo José de Castro Ferreira (MPMA) e Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra (MPPI).

A ferramenta, desenvolvida pelo MPPI, permite o registro, o acompanhamento e monitoramento dos atendimentos prestados às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelos órgãos da rede de proteção, incluindo os de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde. O objetivo é reduzir a fragmentação de informações, evitando dificultar o acompanhamento dos casos.

Segundo o plano de trabalho, a falta de comunicação padronizada entre os serviços da rede de atendimento gera a necessidade de retrabalhar os dados e compromete o acompanhamento dos casos. A implantação do PRO MULHER busca corrigir essa lacuna, permitindo maior eficiência, celeridade e padronização.

Por meio da parceria, o sistema PRO MULHER, de propriedade exclusiva do MPPI, será cedido gratuitamente ao MPMA. O Ministério Público piauiense disponibilizará o código-fonte, a estrutura da base de dados, a documentação técnica e o apoio necessário à implantação da ferramenta em São Luís, além de comunicar atualizações do sistema.

Já o MPMA indicará uma equipe técnica para a integração do sistema, a capacitação dos usuários, o custeio da implantação e a proteção dos dados produzidos.

Ministros dizem que André Mendonça instaurou ‘vale-tudo’ no STF

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Do UOL

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicos nesta terça-feira, dia 1º, os detalhes da investigação da Polícia Federal que desnuda a relação entre seu colega de corte Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O material destrincha as negociações envolvendo o banqueiro e a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que resultaram em contratos milionários. Algumas dessas tratativas tiveram a participação direta de Alexandre de Moraes, segundo relatório da PF.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que André Mendonça instaurou um “vale-tudo” dentro da Corte. A discussão surgiu após a revelação de conexões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, e abriu disputa sobre o que o regimento e a Lei Orgânica da Magistratura mandam fazer quando há indícios contra magistrados.

PF investiga desvio de livros didáticos no Piauí e no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (20/8), a Operação Libricida, com o objetivo de combater desvio de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Piauí e no Maranhão.

Policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de Timon e de Matões. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações apontam que cargas de livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), vinculadas ao FNDE, foram subtraídas durante o transporte entre um centro de distribuição em Teresina/PI e escolas públicas do interior dos dois estados.

Há indícios que os investigados desviavam a rota original e não realizavam a entrega dos livros nas unidades escolares de destino. Para encobrir a subtração, eram apresentados comprovantes de entrega com assinaturas falsificadas, simulando o recebimento do material pelas escolas.

As apurações indicam que houve a subtração de mais de 20 toneladas de material didático somente nas cargas com manifesto de carregamento detalhado, existindo indícios de extravios adicionais. Há, ainda, indícios de que parte do material subtraído tenha sido destinada à comercialização para reciclagem de papel, hipótese que segue sendo objeto de diligências complementares.

Durante a ação, foi dado cumprimento, ainda, a um mandado de prisão por condenação definitiva por tráfico de drogas, expedido em desfavor de uma das pessoas investigadas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e concurso de pessoas e falsificação de documento particular.

MPMA e Polícia Civil realizam operação em quatro estados

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O Ministério Público d Maranhão, por meio GAECO e a Polícia Cívil do Maranhão, realizam nesta quinta-feira, dia 13, uma operação simultânea nos estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso.

O objetivo é desarticular lideranças de uma facção criminosa, investigadas por tráfico de drogas, domínio territorial, violência e extorsão de prestadores de serviços, incluindo provedores de internet.

A operação prevê o cumprimento de 21 mandados de prisão e 18 mandados de busca e apreensão, além de ordem judicial de bloqueio do valor aproximado de R$ 17 milhões.

OAB/MA esclarece divergência sobre honorários da advocacia dativa

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O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, esclareceu à advocacia maranhense que a tabela de honorários divulgada na Resolução nº 58, que regulamenta a advocacia dativa no Estado, não corresponde à proposta construída e pactuada pela Ordem durante o grupo de trabalho formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), OAB/MA, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado.

O presidente informou que a OAB/MA já iniciou tratativas com o Tribunal de Justiça do Maranhão para que a Resolução nº 58 seja revisada e passe a contemplar a tabela efetivamente negociada entre as instituições.

Kaio Saraiva reforçou que, apesar da necessidade de correção da tabela de honorários, a publicação da Resolução nº 58 deve ser celebrada pela advocacia por representar um marco na regulamentação da advocacia dativa no Maranhão.

“Já estamos dialogando com o Tribunal de Justiça para que seja editada a Resolução nº 58 e divulgada a tabela de honorários que foi construída em consenso pelo grupo de trabalho tomando como base a tabela da OAB, com os ajustes acordados com o Estado (…) É importante tranquilizar toda a advocacia. Estamos trabalhando para corrigir a tabela de honorários, mas também precisamos comemorar essa importante conquista, que regulamenta a nomeação e o pagamento da advocacia dativa no Maranhão e representa o resultado de uma luta histórica da OAB”, destacou Kaio Saraiva.

A regulamentação da advocacia dativa é resultado de uma atuação institucional iniciada pela OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo do Estado, com o objetivo de assegurar regras para a nomeação dos profissionais e o pagamento dos honorários. Em decorrência da proposição apresentada pela OAB/MA no CNJ foi determinada aos Tribunais de Justiça que fizesse a regulamentação e aqui no Estado do Maranhão a regulamentação foi realizada tomando como base a proposição da Secional Maranhense.