Entidades lamentam o falecimento da transexual Natasha Lima

Lenildo Nascimento Lima, 29 anos, transgênero conhecido por Natasha Lima, morreu sábado, dia 24, no Hospital Carlos Macieira, em São Luís, onde se encontrava internado há vários dias.

Ela foi encontrada desfalecida em 14 de setembro do corrente ano, por volta das 3h da madrugada, às margens da MA-247, nas imediações do povoado Antônio Costa, município de São Luís Gonzaga do Maranhão, região do Médio Mearim.

Segundo as primeiras informações, ela retornava para sua casa no povoado Coeb, zona rual do município, após participar de uma festa em outro povoado próximo.

A Polícia já ouviu várias pessoas sobre o caso, entre elas, suspeitos de envolvimento.

Apesar das investigações considerarem muito forte a possibilidade de atropelamento, a família acredita que Natasha Lima foi vítima de espancamento. Ela teve seis costelas quebradas, fratura no rosto e em outras partes do corpo.

Núcleos de Diretos Humanos de entidades LGBTQI+, Órgãos Públicos e OAB-MA se manifestaram sobre a morte de Natasha Lima.

NOTA SEDIHPOP

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento, na manhã deste sábado (24), de Natasha Lima, mulher trans. A vitima estava internada no Hospital Carlos Macieira depois de ter sido brutalmente espancada e atropelada na madrugada do dia 14 de setembro, a caminho de casa, no município de São Luís Gonzaga.

A Polícia Civil instaurou inquérito, já tendo ouvido 11 pessoas e segue com as investigações a fim de que os responsáveis pelo crime sejam indiciados e punidos. 

Manifestamos solidariedade à família e amigos de Natasha, ao tempo em que repudiamos todo ato de intolerância e atentado contra a vida humana.

#TodasAsVidasImportam #MulherTrans #Sedihpop

NOTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-MA

É com tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Natasha Lima, mulher transgênero brutalmente violentada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão em meados de setembro do corrente ano.

Atos de violência e discriminação não podem continuar sendo perpetrados sem que qualquer resposta por parte dos órgãos competentes seja dada à sociedade.

Natasha não foi a primeira e, infelizmente, não será a última se essa cultura de ódio contra a população trans e demais minorias permanecer.
Isso PRECISA PARAR!

Essa infeliz realidade só poderá ser interrompida com a construção coletiva de uma cultura de paz, democracia e de direitos humanos. Isso demanda diálogo e enfrentamento a violências estruturais como a LGBTfobia.

Nesse momento nos solidarizamos com os familiares e amigos de Natasha e partilhamos do sentimento de luto que os assola.

Segundo as informações mais recentes recebidas pelas Comissões, A Prefeitura de São Luís Gonzaga já providenciou o translado do corpo, que aguarda liberação prevista para ocorrer ainda esta tarde e o carro funerário chegará em seguida para levá-la até sua cidade.

Esperamos que as Instituições competentes ajam com o máximo de atenção e assertividade sobre o caso.

São Luis (MA), 24 de outubro de 2020.

COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO – OAB/MA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS – OAB/MA

Nomeação de Kassio Nunes Marques no STF é publicada no Diário Oficial da União

A nomeação do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro do Supremo Tribunal Federal foi publicada há pouco em edição extra do Diário Oficial da União.

Marques foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (22/10) com 57 votos favoráveis e dez contrários.

O piauiense de 48 anos ocupará a cadeira do ministro Celso de Mello, recém-aposentado. É o primeiro indicado por Jair Bolsonaro para a Corte. (Conjur)

“.. juiz da Suprema Corte não pode ser objeto de negociações políticas..”, diz grupo Muda Senado

O grupo de senadores que integram o  Muda Senado emitiram nota contra à indicação do desembargador Kássio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal.

Marques foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a vaga do ministro Celso de Mello, que se aposentou na semana passada.

NOTA PÚBLICA DO GRUPO MUDA, SENADO

Recentemente o Presidente da República indicou para tomar assento como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o desembargador federal Kassio Nunes Marques. Nós Senadores da República, abaixo assinados, queremos registrar publicamente nossos votos contrários a essa indicação. A escolha de um juiz da Suprema Corte de um país não pode ser objeto de negociações políticas. Um magistrado deve apenas seguir sua consciência e a Constituição Federal. Defendemos o início do cumprimento de pena após decisão judicial em segunda instância, o fim do foro privilegiado, a independência dos poderes, o combate intransigente à corrupção e o respeito absoluto à Constituição Federal. Queremos manifestar também nossa posição contrária à reeleição dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, vedação que é absolutamente clara na Constituição Federal, no seu artigo 57, parágrafo quarto. Respeitando as posições divergentes, queremos registrar nosso posicionamento de forma clara e transparente.

Atenciosamente,

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Styvenson Valentim (Podemos-RN)

Lasier Martins (Podemos-RS)

Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Reguffe (Podemos-CE)

Eduardo Girão (Podemos-CE)

(Com informação do Congresso em Foco)

Senador pego com ‘dinheiro na cueca’ amplia afastamento para filho assumir mandato

Em caráter irrevogável e sem vencimentos o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que nesta terça-feira, dia 20, incialmente anunciou que se afastaria do mandato por 90 dias, ampliou para 120.

A medida busca reduzir desgaste do senado e do próprio parlamentar, que tenta se livra de uma possível cassação. A decisão também influencia em procedimentos na Comissão de Ética do Senado e no STF.

O suplente do senador Chico Rodrigues, é o próprio filho, Pedro Arthur, que em sendo mantido o tempo inicial 90 dias de afastamento, não poderia assumir o mandato do pai.

Assessoria de Daniella Tema confirma ameaça contra a parlamentar em Tuntum

A assessoria da deputada estadual Daniella Tema (DEM), esposa do prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, confirmou em nota, que a parlamentar foi vítima de ameaça na noite de domingo, dia 18, por volta das 20h, no município.

O episódio está sendo apurado pelas autoridades, tão logo foi informado por Daniella Tema, que lamentou o fato após comunicar a polícia.

A campanha eleitoral de 2020, no município de Tuntum, tem sido marcada por um clima de preocupação.

O deputado estadual, Fernando Pessoa (Solidariedade), que concorre à prefeitura do município, no inicio da campanha se reuniu com o Secretário de Segurança, Jefferson Portela, para também denunciar ameaças.

Eleições do Futuro: TSE quer voto online pelo celular ou computados

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda a possibilidade de o eleitor brasileiro usar o computador e até o celular para escolher seus candidatos de forma online.

31 empresas manifestaram interesse em desenvolver uma tecnologia com esse fim em um edital lançado pelo tribunal em 28 de setembro.

As empresas inscritas são de diferentes portes e perfis: vão desde startups a gigantes como Amazon e IBM.

A ideia é demonstrar a novidade nestas eleições. Aqui no Uol mais informações.

TJ-MA aprova que todos juízes de 2º grau sejam elegíveis aos diretivos da corte

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, na sessão desta quarta-feira, dia 7, aprovou requerimento da AMMA (leia aqui), no qual a Associação pleiteia alteração do Regimento Interno, no sentido de ampliar o colégio de elegíveis, de forma a alcançar todos os magistrados de segundo grau vinculados ao referido Tribunal.

O pleito da AMMA foi fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 25 de junho de 2020. O STF assentou a validade de norma do TJ/SP, a qual estabelecia que, para os cargos de direção, concorreriam todos os desembargadores do Tribunal.

No julgamento da ADIN, o ministro Edson Fachin afirmou que o art. 102 da Loman não foi recepcionado pela CF, não deixando subsistir qualquer interpretação segundo a qual apenas os desembargadores mais antigos podem concorrer aos cargos diretivos. Enfatizou, ainda que a matéria deve ser remetida à disciplina regimental dos Tribunais, em razão de sua autonomia.

Foi com base neste julgamento que foi obtida a aprovação no TJMA, a fim de permitir que todos os magistrados de 2º grau sejam elegíveis aos cargos diretivos da referida Corte.

Indicado por Sarney para o STF, Celso de Mello se despede da 2ª Turma

O ministro Celso de Mello recebeu homenagem na sua última sessão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6/10).

Ele deixa a corte no próximo dia 13, tendo sido o ministro que mais tempo permaneceu no STF durante a República brasileira. Leia mais no Conjur

“Qualquer tentativa de registro do significado da trajetória do Decano, contudo, seria certamente incapaz de apreender o simbolismo da sua figura para os membros do Tribunal”, disse o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes.

Candidatos com patrimônios milionários receberam Auxílio Emergencial

Candidatos que declararam patrimônios acima de R$ de 1 milhão à Justiça Eleitoral, e que estão na disputa do 2020, receberam o auxílio emergencial ou Bolsa Família, concedido durante a pandemia do coronavírus.

São mais de 500 candidatos identificados através de cruzamento feito pelo site Uol junto aos dados públicos dos candidatos informados ao TSE nas municipais, com as folhas de pagamentos dos benefícios pagos em maio e junho.

Questionados alguns candidatos disseram que não solicitaram os benefícios. Outros disseram que tiveram seus dados utilizados indevidamente e nunca receberam. Aqui mais informações

Bolsonaro confirma Kassio Marques para vaga de Celso de Mello no STF

O presidente Bolsonaro confirmou na live desta quinta-feira (1º) a escolha do desembargador Kassio Marques do TRF-1, para a vaga do ministro Celso de Mello, que deixa o Supremo Tribunal Federal no próximo dia 13.

“.. temos uma vaga para o ano que vem, essa segunda vaga vai ser para um evangélico..”, disse Bolsonaro.

A principal característica de Marques é a discrição. Seus pares consideram que ele tem densidade técnica e tem mostrado coragem em decisões firmes, que se destacam pela fundamentação jurídica sólida.

Também há avaliação de que a indicação dele reflete cansaço com a valorização excessiva do academicismo. O número de diplomas não tem sido um bom termômetro para a escolha de julgadores. (Conjur)