Argumento de Moro para prisão em 2ª instância é ruim, segundo STF

 

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Sérgio Moro/Foto: Reprodução

Jornal GGN – É destaque no Painel da Folha desta terça (15) que o Supremo Tribunal Federal considera o argumento de Sergio Moro para manter o atual entendimento da Corte sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância ruim.

Ex-juiz da Lava Jato que usava à exaustão até das prisões preventivas, Moro passou a dizer em eventos que se o STF derrubar a execução antecipada de pena, estupradores e assassinos serão beneficiados, e não apenas os presos da operação.

O STF, contudo, tem debatido inúmeros casos de prisão em segunda instância que não dizem respeito à Lava Jato e, além disso, considera que nenhum preso por crime grave ou violento conseguirá aguardar o próprio julgamento em liberdade.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que podem revisar o entendimento do tribunal.

Há maioria virtual para reverter, ainda que em placar apertado, a norma que permite que condenados em segunda instância sejam presos.

Na semana passada, no programa Roda Viva, o ministro Gilmar Mendes sustentou que quando o STF abriu caminho para essa possibilidade, definiu que cada caso seria analisado e que a prisão não seri compulsória. Mas segundo ele, a Lava Jato conseguiu fazer o TRF-4 produzir uma súmula que tornou a prisão em segunda instância praticamente obrigatória.

Julgamento no STF poderá beneficiar o ex-presidente Lula

 

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Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF), deverá julgar na quinta-feira (17)  Ações que questionam a prisão de condenados depois de julgamento em segunda instância.

dependendo do resultado réus presos e ainda com recursos nos tribunais superiores, ou na segunda instância, devem ser liberados em todo o país. Essa decisão poderá beneficiar o ex-presidente Lula.

As ações que serão julgadas forma apresentadas pela OAB e pelos partidos PCdoB e Patriota. O placar por enquanto no STF é de 7 votos a favor e 3 contra.

Gilmar Mendes diz no Roda Viva que Vaza Jato poderá inocentar Lula

 

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ministro do STF Gilmar Mendes durante entrevista ao Programa Roda Viva/Foto: Reprodução

Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou que as mensagens reveladas pela série Vaza Jato, do The Intercept Brasil, podem ser usadas para inocentar o ex-presidente Lula.

Ao falar sobre o recurso do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar disse que provas ilícitas podem ser usadas não para condenar, mas para absolver.

“Afirmada a suspeição, podemos usar essa prova? Prova ilícita é utilizável em favor de alguém? O tribunal tem dito que sim. Não para condenar, mas para absolver. Isso é um debate que vamos ter”, pontuou.

O magistrado também disse que o STF errou por ainda não ter feito o julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), outro recurso que pode tirar o ex-presidente Lula da prisão. Segundo Gilmar, as ADCs devem ser votadas ainda em outubro.

Além das duras críticas à Lava Jato, o ministro também bateu fortemente em setores da imprensa, que segundo ele, apoiam a Lava Jato cegamente.

“Vocês assumiram o lavajatismo militante…, quando a Lava Jato acerta, tem que ser dito que ela acerta. Quando erra, tem que ser dito que erra..: “Vocês criaram falsos heróis”.

(Revista Fórum)

Advogados de Lula pedem urgência em habbeas corpus de Lula

 

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Ministro do STF Gilmar Mendes/Foto: Reprodução

Os advogados de Lula apresentaram pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na análise do pedido de habeas corpus do petista. O ministro pediu vistas do processo em novembro e quase o devolveu em junho, quando a Corte rejeitou uma concessão de liberdade provisória a Lula até que fossem apuradas as mensagens do The Intercept Brasil, que acabavam de ser divulgadas e, segundo o ministro, impactam diretamente na decisão sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

“Diante das (i) robustas provas a respeito da suspeição – objetiva e subjetiva – do ex-juiz SÉRGIO MORO, (ii) dos relevantes fatos supervenientes, públicos e notórios, que reforçam esse grave vício, e, ainda, (iii) pelo fato de o Paciente estar preso injustamente há 541 dias, requerer seja o presente habeas corpus, no prudente critério de Vossa Excelência, levado a julgamento com a prioridade inerente a essa modalidade de ação constitucional”, diz o documento a Gilmar Mendes.

(Revista Fórum)

Dallagnol e a Lava Jato pedem que Lula vá para o regime semiaberto

 

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Foto: Reprodução

O coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa pediram nesta sexta-feira (27), que Lula vá para o regime semiaberto. O ex-presidente está preso em Curitiba desde 20018 quando foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro no caso do Triplex do Guarujá.

De acordo com o documento encaminhado à Justiça pelos membros da Lava Jato, o ex-presidente Lula cumpre requisitos para progressão. O MPF também pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.

Quanta disposição de Deltan Dallagnol e a Lava Jato em garantir o direito estabelecido pela Lei a Lula, antes prevalecia uma determinação incomum de negar-lhe.

VEJA AQUI A PETIÇÃO DA PROGRESSÃO

Lula chama ministro da Educação de Bolsonaro de mal-educado e analfabeto

 

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Ministra da Educação Abraham Weintraub/Foto: Reprodução

Na entrevista a Revista Fórum o ex-presidente Lula bateu forte na política educacional do governo Bolsonaro, que tem frente o controverso olavista Abraham Weintraub, por tratar a educação como um gasto e não como investimento.

“… quantos de trilhões os Estados Unidos têm de financiamento de bolsa. Agora, aqui no Brasil eles tratam educação como gasto. E colocam um analfabeto para ser ministro da Educação. Não um analfabeto preparado como eu. Porque eu, sinceramente, não troco o meu diploma primário pelo diploma universitário daquele cidadão. Porque além de ser ignorante, ele é grosseiro”, disse Lula.

Lula chama Sérgio Moro e Deltan Dallagnol de chefes de quadrilha

 

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Foto: Reprodução

Mais uma entrevista com o ex-presidente Lula que ainda está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba será exibida no Youtube nesta quinta-feira (19), às 21h. A entrevista foi concedida à Revista Fórum e o Operamundi. 

Entre os vários temas Lula falou sobre as revelações da Vaza Jato. Para ele, os indícios de praticas ilegais denunciados pelo The Intercept Brasil prova o que sua defesa já vinha denunciando em relação a conduta do ex-juiz da Lava Jato e Deltan Dallagnol, para os dois são ‘chefes de quadrilha’.