Flávio Dino critica ‘pacote anticrime’ de Moro ao defender ‘Presunção de Inocência’

 

7367532d-c2fa-45ba-b2fe-1eefb1608485
Seminário Medidas Penais ocorrido em Brasília/Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino falou nesta quinta-feira (25), em Brasília, sobre artigo 5º, inciso 57 que trata da “Presunção de Inocência”, durante Seminário promovido pelo Partido dos Trabalhadores. O mote do palestra foi a prisão do ex-presidente Lula e o “pacote anticrime” do ex-juiz e atual Ministro da Justiça Sérgio Moro.

Ex-juiz federal, Flávio Dino, tem sido voz recorrente no debate político-jurídico no país. Para ele, o “pacote anticrime” de Moro interferi na Constituição Federal, onde trata da “Presunção de Inocência” que estabelece que  ninguém é culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

“A primeira contradição aparente para se enfrentar, é porque quando se fala de medidas penais, pensamos logo em prisão, punição e castigo e, se fosse assim, seria admissível a tortura, provas ilícitas, porque aí teria maior eficiência. O objetivo do Direito Penal, contraditoriamente do que a semântica pode indicar, é proteger a liberdade, garantir a máxima eficácia preventiva com o mínimo sacrifício da liberdade”, ressaltou Dino, ao destacar que o Direito Penal é para proteger a liberdade.

O governador do Maranhão disse ainda, que ninguém poderá ser condenado sem um acervo de provas acima de qualquer dúvida razoável. Nesse contexto, segundo ele, o caso do ex-presidente Lula é um exemplo dessa interferência na “Presunção de Inocência”, defendida por Sérgio Moro.

“Não há prova, a cima de qualquer dúvida razoável, que o tríplex é dele”, assegura.

Para Flávio Dino,  a conjuntura política, econômica e social atual no Brasil é propícia a ideias mais radicais para o Direito Penal, e o Pacote do Moro reforça isso.

Para Flávio Dino o ex-presidente Lula já teria direito ao semi-aberto

 

fla folha
Governador e ex-juiz federal Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino, opinou nesta quarta-feira (24), sobre o resultado do julgamento no STJ do recurso do ex-presidente Lula, no caso do ‘triplex do guarujá’. Segundo ele, com base no Código de Processo Penal, acredita que Lula já teria direito ao regime semi-aberto.

pena lula

O fato é que apenas Lula parece não ter se surpreendido com o resultado do julgamento. Para sua defesa e partidários, mesmo considerando remota, acreditavam na possibilidade de anulação no STJ da condenação no caso do triplex, que culminaria na sua imediata liberdade.

Os ministros não julgaram o mérito da decisão do ex-juiz Sérgio Moro e do TRF4, apenas reduziram a pena de Lula para 8 anos 10 meses e 20 dias e da multa que passou de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

Com a redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. Porém, se antes o TRF-4 julgar o processo do ‘Sitio de Atibaia’ e confirmar a outra condenação da 1ª instancia do ex-presidente, ele permanecerá preso, onde está desde 7 de abril de 2018.

5ª Turma do STJ reduz pena de Lula no caso ‘Triplex do Guarujá’

 

lula triplex
5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça/Foto: Reprodução

Por maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos ministros Reynaldo Soares, Félix Fischer (relator), Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, determinou nesta terça-feira (23), a redução da pena de Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, além da multa para 2,4 milhões.

Lula foi condenado, em janeiro do ano passado, a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após o primeiro julgamento do então juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão e redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. O petista está preso desde 7 de abril de 2018.

Flávio Dino espera julgamento de Lula no STJ com base nas leis

 

Dino e Lula
Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, se posicionou no inicio desta terça-feira (23), no twitter, sobre o julgamento hoje no STJ de um recurso contra a condenação do ex-presidente Lula, no caso do Triplex no Guarujá em São Paulo.

“Espero que hoje, com julgamento baseado nas leis, seja feita justiça ao ex-presidente Lula. A sentença sobre o tal triplex, tal como lançada, é juridicamente absurda, em vários aspectos: competência, exame dos crimes e das provas, dosimetria da pena etc”, disse no twitter o governador Flávio Dino.

O ex-presidente Lula foi condenado em 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo então juiz Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Lula foi sentenciado a 9 anos e 6 meses.

No inicio de 2018, a decisão de Moro foi confirmada pelo TRF-4, tribunal de 2ª instância, que ampliou a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão. Para eles, Lula recebeu da OAS o apartamento em troca de contratos envolvendo a empreiteira e a Petrobras.

Para defesa de Lula, o ex-presidente é inocente porque não recebeu o apartamento como propina, e ainda, que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, isso de acordo com entendimento do STF em relação a crimes conexos ao caixa dois.

Brasil mais dividido e cheio de ódio

 

flavio-odio.png
Governador Flávio Dino/Foto: Reproodução

Acontecimentos do final de semana, para ser mais preciso no domingo (6), ainda repercutem negativamente para país. O dia foi marcado novamente por manifestações populares nas principais cidades brasileiras, em apoio e contra: Lula, Lava-Jato, Bolsonaro, Sérgio Moro, Esquerda e Direita.

O governador do Maranhão Flávio Dino na sua conta no twitter chamou atenção para importância do exercício da democracia, mas alertou para intolerância registrada em meio aos acontecimentos.

“Um dia de domingo: cidadão é fuzilado por “equívoco”; mulher é agredida por 3 homens em face de posições políticas; jornalista da TV é ameaçado de morte em razão de reportagem. Essa é uma característica do ethos fascista: a violência”, alertou Dino.

O fato é que o Brasil a cada dia fica mais dividido e cheio de ódio. Nesse contexto, o governador alertar a população sobre o perigo que tudo isso representa para democracia brasileira e o futuro do país.

“Um projeto nacional de bem-viver no Brasil deve ter como meta superar o ódio entre os brasileiros e brasileiras, promover a união em busca de um destino comum, respeitar as diferenças e lutar contra as desigualdades que explicam fuzilamentos por “equívoco”, acrescentou Flávio Dino.

Flávio Dino volta defender liberdade de Lula e diz que sua prisão é ilegal

 

Lula e Dino
Governador Flávio Dino e o ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

* Por Flávio Dino

Segundo a Constituição e as leis, ninguém pode ser preso por “atos indeterminados”, sem crime devidamente provado. Decisão contra LULA não atendeu aos requisitos jurídicos, mas sim a metas políticas. Por isso, defender a liberdade de Lula é defender a Constituição. #LulaLivre.

Como alguns vão tentar desqualificar minha opinião, sou obrigado a lembrar que em 1994 fui aprovado em 1º lugar em 2 concursos: Juiz Federal e Professor de Direito Constitucional. Creio que não desaprendi, como constato lendo opiniões similares de milhares de juristas: #LulaLivre.

O Direito não pode estar submetido a apetites individuais ou a paixões partidárias. Os Tribunais, o Direito Penal e o Processo Penal existem para proteger a todos contra atos arbitrários de pessoas ávidas por cargos, poder e fama. Se isso prevalece, morreu o Direito. #LulaLivre

Aos que me “advertem” que defender essa opinião vai me “atrapalhar” no futuro: não sou oportunista, não vivo de cálculos “politiqueiros”. Não sou afeito a extremismos e sempre pondero. Segundo a correta interpretação do Direito, hoje não tenho dúvidas de defender: #LulaLivre

A um ano na prisão Lula questiona por que “temem” soltá-lo: “Já me tiraram da eleição”.

 

lula-1
Ex-presidente Lula/Foto: Reprodução

Veja a íntegra do artigo do ex-presidente Lula publicado na Folha de S.Paulo:

“Por que têm tanto medo de Lula livre?
Já alcançaram o objetivo, que era impedir a minha eleição

Luiz Inácio Lula da Silva *

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.

O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.

Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.

O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.

Aquele modelo era e é intolerável para uma camada privilegiada e preconceituosa da sociedade. Feriu poderosos interesses econômicos fora do país. Enquanto o pré-sal despertou a cobiça das petrolíferas estrangeiras, empresas brasileiras passaram a disputar mercados com exportadores tradicionais de outros países.

O impeachment veio para trazer de volta o neoliberalismo, em versão ainda mais radical. Para tanto, sabotaram os esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica e corrigir seus próprios erros. Afundaram o país num colapso fiscal e numa recessão que ainda perdura. Prometeram que bastava tirar o PT do governo que os problemas do país acabariam.

O povo logo percebeu que havia sido enganado. O desemprego aumentou, os programas sociais foram esvaziados, escolas e hospitais perderam verbas. Uma política suicida implantada pela Petrobras tornou o preço do gás de cozinha proibitivo para os pobres e levou à paralisação dos caminhoneiros. Querem acabar com a aposentadoria dos idosos e dos trabalhadores rurais.

Nas caravanas pelo país, vi nos olhos de nossa gente a esperança e o desejo de retomar aquele modelo que começou a corrigir as desigualdades e deu oportunidades a quem nunca as teve. Já no início de 2018 as pesquisas apontavam que eu venceria as eleições em primeiro turno.

Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições. Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos.

Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição.

Minha candidatura foi proibida contrariando a lei eleitoral, a jurisprudência e uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os meus direitos políticos. E, mesmo assim, nosso candidato Fernando Haddad teve expressivas votações e só foi derrotado pela indústria de mentiras de Bolsonaro nas redes sociais, financiada por caixa 2 até com dinheiro estrangeiro, segundo a imprensa.

Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim.

Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.

Eles sabem que minha libertação é parte importante da retomada da democracia no Brasil. Mas são incapazes de conviver com o processo democrático.

Ex-presidente da República (2003-2010).