CCJ aprova Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do TJ-MA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, dia 19, o projeto de lei 176/2022, do Poder Judiciário, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Judiciário.

“O plano de cargos, carreiras e vencimentos se destina ao atendimento de duas importantes finalidades: estabelecer um sistema coerente e duradouro do percurso funcional do servidor do Judiciário, vinculado aos objetivos institucionais, obedecidos os critérios de igualdade de oportunidades, do mérito e da qualificação profissional, além de elevar o nível de satisfação e de comprometimento dos servidores com os serviços prestados pelo Poder Judiciário à sociedade maranhense”, enfatiza o presidente do TJMA, Lorival Serejo.

O deputado Ariston Sousa (PSB) presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Adriano (PV), Marco Aurélio (PCdoB), Ricardo Rios (PC do B), Márcio Honaiser (PDT), Zé Inácio Lula (PT), Glaubert Cutrim (PDT), Wendell Lages (PV) e Wellington do Curso (PSC).

Deputado Ariston Ribeiro é eleito presidente da CCJ da AL-MA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão elegeu, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (28), o deputado Ariston Ribeiro (Republicanos) novo presidente do colegiado.

A eleição ocorreu por conta da renúncia do deputado Márcio Honaiser (PDT).

O deputado Othelino Neto (PCdoB), se posicionou sobre o entendimento dos parlamentes e desejou sucesso ao deputado Ariston Ribeiro.

“..Após a decisão do deputado Marcio Honaiser de declinar da presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ se reuniu nesta tarde e elegeu, por unanimidade, o deputado Ariston como seu novo presidente (..) Sigamos em frente e vamos continuar cumprindo com responsabilidade aquilo que é o dever do Parlamento Estadual. Desejo ao deputado Ariston sucesso e êxito no novo desafio que assume (..) Fica o meu reconhecimento pelo gesto do deputado Márcio Honaiser, embora tenha absoluta convicção de que Vossa Excelência tem toda a condição de presidir qualquer comissão desta Casa, mas foi uma atitude realmente importante para o Maranhão, um entendimento interno entre os colegas, fruto de muita discussão”, disse Othelino.

A composição da CCJ agora é a seguinte: Presidente: Ariston Ribeiro (Republicanos); Titulares: Roberto Costa (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Ricardo Rios (PDT). Wendel Lages (PMN), Adriano (PV) e Zé Inácio Lula (PT).

Nelma Sarney determina realização de nova eleição da CCJ na AL-MA

A desembargadora Nelma Sarney do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu nesta quinta-feira, dia 24, liminarmente anular a eleição da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Assembleia Legislativa do Maranhão, eleita na retomada dos trabalhos no parlamento estadual em 2022.

“.. defiro o pedido liminar para tornar sem efeito a eleição de Presidente e Vice – Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e, determinando, a realização de nova Eleição, com observância das regras regimentais e constitucionais..”, diz parte da decisão da desembargadora.

A decisão se deu em atendimento a mandado de segurança impetrado por vários deputados. A decisão da Justiça determina a realização de nova eleição da CCJ.

Assinaram o mandado de segurança os deputados: Antonio Pereira Filho, Antonio Arnaldo Alves de Melo, José Carlos Nobre Monteiro, Adelmo de Andrade Soares, Hildelis Silva Duarte Júnior, Edson Cunha de Araújo, Fábio Henrique Ramos Braga, Fábio Henrique Dias de Macedo, Helena Maria Duailibe Ferreira, Leonardo Sarmento Pires de Sá, Marco Aurélio da Silva Azevedo, Paulo Roberto Almeida Neto, Rafael de
Brito Sousa, Maria do Socorro Almeida Waquim e José Inácio Sodré Rodrigues.

“Vergonha! Apequena a Câmara dos Deputados”, Márcio Jerry sobre Bia Kicis na CCJ

O deputado licenciado, Márcio Jerry (PCdoB), atual secretário de Cidades do Maranhão, se manifestou com indignação na noite desta terça-feira, dia 9, sobre a deputada Bia Kicis (PSL), na presidência da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), a mais importante da Câmara dos Deputados.

Márcio Jerry classificou a provável escolha da deputada para CCJ de “vergonha” e que “apequena a Câmara dos Deputados”.

Bolsonarista de linha de frente, a deputada Bia Kicis, é suspeita de financiar atos a favor do fechamento do Congresso e STF e também já defendeu na Câmara, intervenção militar.

“Vergonha! Apequena a Câmara dos Deputados”, disse Márcio Jerry.

Retaliação: CCJ da Câmara pauta projeto de prisão em 2ª instância

 

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Sérgio Moro e o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) e presidente da Comissão e Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados/Foto: Reprodução

O presidente da Comissão e Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados,  deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para esta terça-feira (15) a votação de projeto sobre prisão em segunda instância, dois dias antes do Supremo Tribunal Federal analisar a pauta no plenário da Corte.

A oposição denuncia tentativa de Sérgio Moro de querer mandar no STF.

“Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados pautou em sessão extraordinária PEC prisão em 2ª instância e convocou coletiva no PSL para anunciar. Que impostura! Tremendo casuísmo!”, denunciou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

(Revista Fórum)

Indicado para PGR, Augusto Aras, é sabatinado no Senado Federal

 

Subprocurador-geral da República Augusto Brandão Aras
Sub-procurador Augusto Aras/ Foto: Reprodução

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal estão sabatinando nesta quarta-feira (25), o procurador indicado por Bolsonaro para substituir Raquel Dodge na Presidência da Procuradoria Geral da República.

Após a sabatina encaminharão o parecer para deliberação no plenário. Para ser aprovado Aras necessita na CCJ (maioria simples); no Plenário necessita de pelo menos 41 votos.

Senador Fabiano Contarato desmonta estratégia de Moro na CCJ

 

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Ministro Sérgio Moro e o Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), em audiência na CCJ do Senado/Foto: Reprodução

O ministro Sérgio Moro passou 9 horas respondendo questionamentos dos senadores na CCJ do Senado Federal, nesta quarta-feira (19), relacionados à troca de mensagens nada republicanas, entre o então juiz e os procuradores da Lava Jato.

A estratégia de Sérgio Moro foi desconstruir as publicações do Site Intercept Brasil, misturando com balanços da Operação Lava jato. Tudo parecia transcorrer bem, até que o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ‘colocou o dedo na ferida’ e foi no cerne da questão: a ilegalidade na relação de Moro e os procuradores no andamento das investigações.

O senador Fabiano Contarato é ex-delegado de polícia, homossexual e está no seu primeiro mandato. Ele ocupa a vaga que antes estava Magno Malta derrotado nas últimas eleições.

“Para ser super-homem deve se afastar do cargo”, Weverton Rocha para Sérgio Moro

 

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Foto: Reprodução

247 – O ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante audiência na CCJ do Senado, na manhã desta quarta-feira (18), onde passou por uma sabatina com os parlamentares. A audiência é reflexo de sua conduta escusa com o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que foi revelada pelo site The Intercertp.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) fez vários questionamentos sobre a postura questionável de Moro e afirmou que,  “para ser super-homem, ele deveria se afastar do cargo”.

Ele seguiu emparedando Moro: “O senhor nunca teve um sentimento de parcialidade em relação aos processos da Lava Jato?”, disse.

O senador também questiona o motivo de Moro ainda não ter entregue seu celular e tablet à polícia e critica sua postura. “O senhor condenou o ex-presidente Lula, querendo ou não, isso interferiu no processo eleitoral. Logo depois aceitou fazer parte do governo Bolsonaro”.

Moro tentará explicar hoje no Senado suas conversas com procuradores da Lava-Jato

 

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Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, tentará explicar mensagens na CCJ/Foto: Reprodução

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, será ouvido nesta quarta-feira (19), às 9h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal.

Moro tentará esclarecer as mensagens divulgadas pelo The Intercep Brasil, envolvendo ele quando ainda era juiz, e a Força Tarefa Lava Jato.

A reunião será presidida pela senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ, que determinou o reforço da Segurança no local.

Sérgio Moro fará uma exposição de 30 minutos, em seguida responderá as perguntas dos senadores com direito a réplicas e tréplica.

Moro tentará explicar mensagéns no Senado na próxima semana

 

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Ministro Moro vai se explicar na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (19)

Para evitar o agravamento da crise após denuncias do The Intercept, o ministro Mouro se ofereceu para tentar explicar mensagens entre ele e o procurador Dallagnol ao Senado Federal. Será na próxima quarta-feira (19), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

Segundo a jornalista Mônica Bergamo, a data foi escolhida após acordo entre o Presidente do Senado e os líderes da oposição.

“Ele escreveu uma carta se colocando à disposição e nós aceitamos ouvi-lo na próxima”, disse senador Randolf Rodrigues (Rede-AP).