Deputados aprovam: ‘São Luís do Maranhão a Capital Brasileira do Reggae’

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal, nesta quarta-feira, dia 23, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal, Bira do Pindaré (PSB-MA), que denomina ‘São Luís do Maranhão a Capital Brasileira do Reggae”. A matéria agora segue para o Senado Federal.

Bira do Pindaré comemorou a aprovação, principalmente porque acontece em novembro, mês em que é celebrada a ‘Consciência Negra’.

“O Projeto de Lei 81/20, de minha autoria, que denomina São Luís do Maranhão a Capital Brasileira do Reggae. Uma grande vitória da cultura maranhense, sobretudo nesse mês em que celebramos a Consciência Negra e o Combate ao Racismo. Viva o Reggae!!!”, comemorou Bira, nas redes sociais.

O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA), que foi o relator do projeto também festejou a sua aprovação.

Governador Carlos Brandão sanciona redução do ICMS

O governador Carlos Brandão (PSB), sancionou o Projeto de Lei de redução para 18% da alíquota do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, serviço de comunicação e transportes, aprovado nesta quarta-feira, dia 13, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O governador disse esperar que os preços para os consumidores reduzam, e ainda, lembrou que no governo de Lula já existia ICMS e os preços dos combustíveis não aumentava como agora,

“Sancionei hoje a redução do ICMS da gasolina. A alíquota agora será de 18%. Desejamos que aconteça a redução do preço para o consumidor. No tempo de Lula já existia o ICMS e o preço da gasolina era muito menor”, disse Brandão.

AL-MA aprova redução de ICMS de combustíveis, energia e comunicação

Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira dia 13, em regime de urgência, a redução em 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação e transporte coletivo.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

“Agiu corretamente o governador Carlos Brandão (PSB) quando encaminhou o presente projeto de lei a esta Casa, e não decreto (..) reduza a dificuldade das pessoas que têm enfrentado muitos problemas por conta do valor alto do produto”, destacou Othelino, durante a discussão do Projeto Lei.

Redução do ICMS no MA deverá ser apreciada e votada terça-feira dia 12

A Assembleia Legislativa do Maranhão apreciará, terça-feira dia 12, Projeto Lei do governo do Maranhão, sobre a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis, após parecer da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).

A redução de alíquota do ICMS dos combustíveis será de 28,5% para 18%.

Braide anuncia reajuste de 8% para servidores públicos de São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou na noite desta segunda-feira, dia 18, reajuste salarial de 8% para os servidores e prestadores de serviço municipais.

“..os nossos servidores municipais terão 8% de reajuste salarial: o maior da história de São Luís e com os serviços prestados contemplados. Isso em pouco mais de 1 ano de governo. O PL será encaminhado à Câmara Municipal na semana que vem..”, anunciou Braide.

Eduardo Braide anuncia o reajuste no momento em que enfrenta mais uma greve no sua gestão, dessa vez na área de Educação, os professores deflagraram hoje greve na educação de São Luís.

O PL (Projeto de Lei) do reajuste será enviado a Câmara Municipal na próxima semana. Os servidores públicos municipais estão a cinco anos sem reajuste salarial.

Sancionado Projeto Lei do ICMS único sobre combustíveis

Do Uol

O presidente Bolsonaro (PL) sancionou, na íntegra, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/20, que prevê a criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis.

A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira, mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços de até 25% da gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha.

O PLP 11/20 estabelece um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota “ad rem”). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota “ad valorem”). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.

Câmara aprova regulamentação do transporte alternativo em SL

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira, dia 8, por unanimidade o projeto de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB), que regulamenta o transporte alternativo na capital maranhense.

A proposição faz alterações na Lei Municipal nº 3.430/96, que dispõe sobre o sistema de transporte da cidade.

“No projeto do transporte alternativo, nós estamos beneficiando trabalhadores, pais e mães de família e a população de São Luís. A nossa obrigação é realmente trabalhar para a sociedade. Lutamos por isso há muito tempo”, disse Astro de Ogum.

O projeto foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, com dispensa dos pareceres das comissões temáticas da Casa. A proposição teve emendas dos vereadores Umbelino Júnior (PRTB) e do Coletivo Nós (PT) e seguiu para a apreciação do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Alterações – Em seu texto, a proposição diz que as cooperativas de transporte complementar alternativo da cidade também podem explorar o sistema de transporte coletivo de São Luís, desde que autorizadas e nos termos definidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Entre as mudanças, o projeto de lei do vereador Astro de Ogum altera a redação do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.430/96 para incluir o transporte alternativo entre os permitidos na cidade.

Dessa forma, os serviços de transportes coletivo urbano no município de São Luís passam a ser classificados como: regular; opcional; experimental; de fretamento; extraordinário; e transporte complementar alternativo.

Ainda segundo o projeto de lei, para manter a organização e o equilíbrio do sistema público de transporte urbano, o transporte complementar alternativo de passageiros estará obrigado a respeitar as leis do Municípios de São Luís.

Também ficou determinado que o serviço de transporte complementar alternativo será explorado em caráter contínuo sobre o regime de concessões e operará no formato de linhas metropolitanas e periféricas de São Luís em até 40% dos horários do transporte urbano cadastrados na SMTT.

81% dos brasileiros são a favor do ‘Passaporte da Vacina’ contra Covid

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, não está só na defesa da exigência do ‘Passaporte Vacinal’ contra a Covid-19.

Pesquisa Datafolha mostra que 81% dos brasileiros apoiam ‘passaporte da vacina’, o que ratifica a importância do Projeto Lei de autoria de Othelino, que prevê a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de imunização para o acesso em estabelecimentos e eventos em geral em todo Maranhão. 

Segundo o DataFolha, 81% dos entrevistados são a favor da exigência do “passaporte de vacina”; 18% são contra; e 1% não soube responder.

O Projeto de Lei Lei 001/2022 do deputado Othelino Neto, que trata sobre a obrigatoriedade do Passaporte Vacinal, tem como objetivo proteger não só a população, mas, também, a atividade econômica.

Othelino Neto propõe Passaporte Vacinal de Covid-19 no MA

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, através do PL nº 001/2022, propõe obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 (Passaporte da Vacina) em bares, restaurantes, hotéis, pousadas, academias e eventos de maneira geral.

“A vacinação é que tem contribuído para que não tenhamos casos graves de Covid-19 e mais internações nas unidades de saúde. Por isso, a exigência do Passaporte da Vacina para acesso aos estabelecimentos e eventos que reúnam grande público é fundamental, além de ser uma forma de estimular aqueles que ainda não se vacinaram a buscarem a imunização”, destacou Othelino. 

O documento físico ou eletrônico deve ser exigido pelos estabelecimentos a todos os cidadãos que, de acordo com a sua idade, já estejam autorizados a tomarem o imunizante contra a Covid-19. 

Caxias discute Saneamento Básico o próximo encontro será em São Luís

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (2), em Caxias, uma nova rodada de debates para discutir com a sociedade questões referentes à regionalização das ações de saneamento básico do estado.

A audiência pública, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). 

A reunião foi sétima realizada pela Comissão para discutir o Projeto de Lei Complementar 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhense, bem como suas respectivas estruturas de governança. Também está sendo debatido o Projeto de Lei 233/2015, de autoria do deputado Rafael, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. A previsão é que as matérias sejam votadas pelo plenário ainda neste ano.

As discussões sobre a temática já foram realizadas também nos municípios de Codó, Timon, Bacabal, Pedreiras, Imperatriz e Santa Inês. Na próxima segunda-feira (6), a audiência será em São Luís, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Aqui mais informações