Para ex-ministro da Justiça a prisão em 2ª instancia agrava impunidade

 

Na próxima quarta-feira (23) o STF retoma o julgamentos sobre a prisão em 2ª Instancia. Os defensores das ADCs contrarias ao entendimento adotado pelo Supremo desde 2016, que se pronunciaram na primeira sessão, entre eles, o advogado e ex-ministro da Justiça Zé Eduardo Cardoso o argumento a prisão em 2ª instancia combate impunidade não é verdadeiro além disso, o problema está no Sistema Prisional Brasileira.

Flávio Dino diz que ‘generais’ não deveriam interferir em julgamento no STF

 

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Flávio Dino, governador do Maranhão/Foto:Reprodução

O governador Flávio Dino (PCdoB), criticou nas redes sociais nesta sexta-feira (18), a interferência de “poucos generais” em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Imaginemos um ministro do Supremo entrando em uma reunião de generais e pretendendo orientá-los sobre estratégias, táticas e uso de armamentos. Por simetria, é o que está ocorrendo quando alguns poucos generais resolvem interferir em julgamento no Supremo”, escreveu Dino.

Os alvos da crítica do governador do Maranhão foram os generais generais Villas Bôas e a Carlos Alberto dos Santos Cruz, que também nas redes sociais, adotaram tom intimidador em relação ao julgamento da prisão em 2ª instância no STF.

Indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada dos EUA, já era!..

 

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Foto: Reprodução

A crise do PSL e a falta de votos no Senado para aprovar Eduardo Bolsonaro como embaixador nos Estados Unidos fizeram Jair Bolsonaro suspender os planos de indicar o Zero Três para o posto em Washington.

Interlocutores diretos de Eduardo afirmaram que é “zero” a chance de Bolsonaro enviar a indicação em 2019.

A informação foi confirmada com duas fontes, que avaliam que, se sair, a indicação seria mais próxima do fim do mandato do Zero Três, ou seja, em 2022.

No Itamaraty, a notícia da desistência também já vinha circulando. Diplomatas também especulam se Bolsonaro não cumpriria o que disse lá atrás e colocar Eduardo como chanceler no lugar de Ernesto Araújo.

Segundo interlocutores de Eduardo, não existe essa possibilidade. O deputado deverá permanecer na Câmara.

(por Naomi Matsui, Ana Clara Costa e Guilherme Amado)

Weverton cancela solenidade após assassinato de militante do PDT em São Luís

 

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Senador Weverton, presidente Estadual do PDT, cancela solenidade que receberia titulo de Cidadão Ludovicense/Foto: Reprodução

A solenidade onde seria concedido o Titulo de Cidadão Ludovicense ao senador Werton Rocha (PDT), nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de São Luís, foi cancelada a pedido do próprio homenageado.

A decisão foi motivado pelo assassinado do militante pedetista Dimas, ocorrido na manhã de hoje após uma discussão sobre espaço na feira da Cohab, em São Luís, onde era administrador.

Natural da cidade de Imperatriz, Região Tocantina, o titulo a Weverton é uma indicação do vereador Pavão Filho. O senador disse não haver condições para realização do  evento após o que considerou trágico.

“Cancelei o evento que aconteceria hoje às 16h na Câmara Municipal porque infelizmente nesta manhã por causa da morte do companheiro Dimas, morador do Andiroba, zona rural de São Luís. Ele era um grande amigo e militante do PDT”, justificou e lamentou Weverton.

Assembleia celebra nesta quinta 30 anos da Constituição do Maranhão

 

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realiza nesta quinta-feira (17), sessão solene para comemorar o transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual do Maranhão. A solenidade inicia a partir das 10:30h, com cerimônia militar na qual haverá passagem de tropas.

Às 11h será dado início à solenidade no Plenário Nagib Haickel. Durante a cerimônia, deputados maranhenses constituintes que participaram da elaboração da Carta Magna Estadual, no dia 5 de outubro de 1989, serão homenageados e receberão placa alusiva ao ato.

A solenidade contará ainda com o lançamento da “Constituição Estadual revisada e anotada”, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM).

Na cerimônia, o deputado federal Gastão Viera, um dos parlamentares constituintes que serão homenageados, ministrará palestra.

O atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), fará as honras da solenidade e o discurso final de encerramento da cerimônia.

Constituintes – Entre os 42 parlamentares que participaram da elaboração da atual Carta Magna Estadual de 1989 estão Anselmo Ferreira, Aristeu Barros, Bete Lago, Carlos Braide, Carlos Guterres, Carlos Melo, Celso Coutinho, Cesar Bandeira, Conceição Andrade, Daniel Silva, Eduardo Matias, Emanoel Viana, Francisco Camelo, Francisco Martins, Galeno Brandes, Gastão Vieira, Inácio Pires, Irineu Galvão, Ivar Saldanha, João Bosco, Jorge Pavão, José Bento Neves, José Elouf, José Genésio, José Gentil, José Gerardo, Juarez Lima, Juarez Medeiros, Juscelino Resende, Kleber Carvalho Branco, Luís Coelho, Marcony Farias, Mário Carneiro, Pedro Vasconcelos, Petrônio Gonçalves, Pontes de Aguiar, Raimundo Cabeludo,  Raimundo Leal, Raimundo Nonato Jairzinho da Silva, Remi Trinta, Ricardo Murad, Léo Franklin, Júlio Monteles e Sarney Neto.

Jornalista do The Intercept participará do Encontro Nacional sobre Comunicação em São Luís

 

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O jornalista Leandro Demori, um dos editores do Site The Intercept, participará do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação/Foto: Reprodução

Com apoio do Governo do Maranhão será realizado em São Luís sexta-feira (18), sábado (19) e domingo (20),  a 4ª edição do Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação. Organizado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) o evento reunirá ativistas, militantes, pesquisadores e trabalhadores.

O objetivo é debater temas da área de comunicações e da liberdade de expressão. Entre eles, está a defesa de uma internet livre e aberta e de um sistema de mídia plural e diverso.

O Encontro acontece a cada dois anos. A primeira edição foi em 2012, em Recife (PE). Na sequência, passou por Belo Horizonte (MG), em 2015, e Brasília (DF), em 2017.

O FNDC também realiza, na quinta-feira (17), a 22ª Plenária Nacional, com delegados e representantes de Comitês Regionais e entidades nacionais filiadas.

As inscrições para o Encontro, na Estácio Campus Centro, estão abertas e podem ser feitas pelo site doity.com.br/4endc

Programação:

Sexta-feira (Dia 18)

9h às 12h – Painéis Temáticos 4º ENDC – Parte 1
— O papel da comunicação na resistência democrática
Paulo Salvador – diretor da TVT e coordenador da Rede Brasil Atual (RBA)
Geremias dos Santos – presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)
Werinton Telles – vice-presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCom)
Kátia Passos – jornalista, uma das fundadoras da rede Jornalistas Livres

— Violação de Direitos Humanos na Mídia
Ana Potyara – diretora da ANDI Comunicação e Direitos
Ana Veloso – professora da UFPE e coodenadora do Observatório Mídia
Eugenia Gonzaga – Procuradora-regional da República e ex-presidente da Comissão Nacional sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

— O monopólio da mídia e o ataque aos direitos sociais
Ricardo Alvarenga – professor da Faculdade Estácio de São Luís
Vinicius Santos Soares – diretor de comunicação da ANPG
Luís Nassif – jornalista, analista político e econômico e editor do Jornal GGN
Adriana Oliveira Magalhães – diretora de comunicação da CUT-SP

— O papel da Cultura na resistência democrática
Joãozinho Ribeiro – cantor, compositor e poeta maranhense
Manoel Rangel – cineasta e ex-diretor-presidente da Ancine
Émerson Maranhão – diretor de cinema

13h30 às 17h30 – Painéis Temáticos 4º ENDC – Parte 2
— Comunicação Pública como promotora da diversidade e pluralidade
Flávio Gonçalves – diretor-geral das emissoras públicas TVE Bahia e Rádio Educadora FM
Melissa Moreira – professora de Comunicação Social da UFMA
Mara Régia – jornalista e apresentadora do programa Viva Maria, da Rádio Nacional de Brasília
Juliana Cézar Nunes -coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) e integrante da Cojira-DF

— Fake news: a desinformação como tática politica
Iara Moura – diretora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Maria José Braga – presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Márcio Jerry – jornalista de deputado federal, ex-secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão

— Proteção de comunicadores em tempos de autoritarismo
Artur Romeo – jornalista, coodenador de ceomunicação do escritório para a América Latina da Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
Angelina Nunes – jornalista, mestre em Comunicação e ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Thiago Firbida – coordenador do programa de Proteção e Segurança da ARTIGO 19
Josiane Gamba – coordenadora da Socieda Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

— A mídia, a operação Lava Jato e a destruição do Estado Democrático de Direito
Fábio Palácio – professor do Departamento de Comunicação da UFMA
Maria Inês Nassif – jornalista, uma das autoras do livro “Relações Obscenas”, que analisa as revelações da Vaza-Jato
Silvio Luiz de Almeida – jurista, doutor e pós-doutor em Direito pela USP
Sócrates Niclevisk – advogado e membroda coordenação executiva do núcleo da ABJD Maranhão

19h – Ato Político em Defesa da Liberdade de Expressão (Local: Convento das Mercês)

Sábado (Dia 19)

9h às 10h30 – CONFERÊNCIA: Os desafios para o exercício da liberdade de expressão numa sociedade hiperconectada
Palestrante Nick Couldry – sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science (por videoconferência)
10h30 às 12h30 – CONFERÊNCIA: A naturalização e institucionalização da censura no Brasil
Leandro Demori – editor-executivo do The Intercept Brasil
Dennis de Oliveira – professor livre-docente em Jornalismo, Informação e Sociedade da da ECA/USP
Renata Mielli – coordenadora-geral do FNDC

14h às 16h – CONFERÊNCIA: Democracia roubada – discurso de ódio, desinformação e as plataformas monopolistas digitais
Martín Becerra – professor titular das Unniversidades de Quilmes (UNQ) e de Buenos Aires (UBA)
Sérgio Amadeu – sociólogo, doutor em ciência política pela USP e professor da UFABC
Lola Aranovich – professora da UFC e autora do blog Escreva Lola Escreva
Ana Claudia Mielke – secretária-geral do FNDC e diretora do Coletivo Intervozes

19h – Programação cultural

Domingo (Dia 20)
9h às 11h – Rodas de conversa temáticas

11h – Cerimônia de Premiação da Campanha de Vídeos Internet Direito Seu!

11h30 às 12h30 – Leitura e aprovação da Carta de São Luís

13h – Encerramento do 4ºENDC

Toda programação será realizada na Faculdade Estácio, no Centro, com exceção do Ato Político, marcado para sexta-feira (18), que será no Convento das Mercês.

‘É melhor um acordo ruim que uma briga”, disse Werverton sobre verba do pré-sal

 

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Líder do PDT no Senado Weverton Rocha/Foto: Reprodução

“Os governadores, principalmente do Nordeste, sabem que vão perder recursos nessa nova equação que a Câmara aprovou. Só que, conversando com o nosso do Maranhão, Flávio Dino, é uma luta que é melhor a gente fazer um acordo ruim do que uma briga”, disse o líder do PDT no Senado, Weverton (MA).

Aprovado por unanimidade no Senado a divisão da verba que será arrecadada com o petróleo do pré-sal seguiu para promulgação. O texto foi aprovado igual como chegou da Câmara, e prevê a distribuição de R$ 21 bilhões entre estados e municípios, de acordo com critérios mistos que contemplam todas as regiões do país com verba para a previdência e para a realização de novos investimentos.

Senadores e governadores nordestinos não se opuseram às mudanças para garantir a aprovação da partilha aos estados antes do leilão dos campos de pré-sal marcado para o dia 6 de novembro.

Antes, os 15% dos estados eram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados, que beneficia Norte e Nordeste, agora 10% são por FPE e 5% por Lei Kandir, que privilegia estados produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

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(Com informações do Congresso em Foco)