O governador Carlos Brandão (PSB), acabou nesta terça-feira, dia 28, com a espera para definição do novo titular para a pasta da Segurança Pública.
Hoje o governador anunciou o delegado Mauricio Martins para a titularidade da pasta.
O coronel, Emerson Bezerra, permanece no Comando Geral da Policia Militar e coronel Aldrin Soares no Gabinete Militar.
O deputado federal, Pedro Lucas Fernandes (UNIÂO-MA), informou nesta terça-feira, dia 29, que está apresentando emenda à MP (255 à MPV 1162/23), com objetivo de garantir habitações do programa “Minha Casa, Minha Vida”, para todos os indivíduos, com “deficiência, mobilidade reduzida ou não”, sem que seja preciso adaptações futuras.
“… pretendo assegurar que as habitações do programa “Minha Casa, Minha Vida” atendam a todos os indivíduos, com deficiência, mobilidade reduzida ou não, e, desse modo, possam ser usufruídas por todos, sem qualquer necessidade de adaptações futuras…”, destacou Pedro Lucas.
O presidente Lula assinou na primeira quinzena de fevereiro deste ano a Medida Provisória (255 à MPV /23), relançando o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Até 2026, o governo pretende entregar 2 milhões de novas unidades do Minha Casa Minha Vida.
Também serão retomados obras do programa em 5.562 unidades habitacionais em cinco municípios, entre eles, Chapadinha e Imperatriz no Maranhão. Até o fim de 2023 deverão ser entregues cerca de 180 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, todas as obras paralisadas durante o governo anterior.
A participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em audiência nesta terça-feira, dia 27, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ), será transmitida ao vivo pela TV Câmara.
Parlamentares de oposição ao governo na CCJ da Câmara, principalmente os bolsonaristas, estarão frente a frente com Flávio Dino, até o momento de longe, alvo preferencial da oposição no novo governo Lula.
O deputado Rubens Jr (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara e titular na CCJ, disse que o debate precisa ser construtivo sem “performances circenses do cercadinho bolsonarista”.
Flávio Dino será o primeiro ministro do novo governo de Lula a ser ouvido por parlamentares. Ele também está agendado para comparecer à Comissão de Segurança Pública no dia 11 de abril.
Ainda estão com agendas como convidados para prestarem esclarecimentos no parlamento os Silvio Almeida (Direitos Humanos), Marco Edson Gonçalves Dias (GSI) e Daniela Carneiro (Turismo).
Deputados da oposição querem que Dino explique as ações que tomou após os atos violentos de 8 de janeiro, uma visita que ele realizou ao Complexo da Maré e as mudanças na política de acesso a armas de fogo no país.
O deputado Carlos Lula (PSB) está propondo um Projeto de Lei, que estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
“Nosso objetivo é proteger os idosos. Esse projeto obriga que, nos casos de empréstimos em consignação para o público acima de 60 anos, seja exigida a assinatura física. Hoje, esses empréstimos são feitos por ligações telefônicas, mensagens e até através de golpes envolvendo chamadas de vídeo. São feitos de forma fraudulenta e que prejudicam financeiramente esses idosos (…) Muitas vezes, os bancos dão pouco retorno e pouca proteção a esse público acima de 60 anos. O número de casos dessa natureza não para de crescer na Defensoria Pública. Eu acredito que essa lei vai proteger o patrimônio desse público”, destaca Carlos Lula.
O projeto do deputado considera todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito, realizada na modalidade de consignação.
Se aprovado e sancionado o PL, a instituição financeira e de crédito contratada deve fornecer cópia do contrato firmado ao idoso contratante, sob pena de nulidade do compromisso. Na primeira infração, a instituição é advertida; na segunda, recebe multa de 20 mil reais; na terceira, de 60 mil; e a partir da quarta, multa de 100 mil reais por cada infração.
O vice-governador, Felipe Camarão, sob orientação do governador Carlos Brandão, se reuniu nesta segunda-feira, dia 27, representantes institucionais para tratar sobre conflitos de terra no Maranhão.
CNBB denuncia violência em Baixão dos Rochas no Maranhão
“…espero que a gente tenha uma decisão a nosso favor e que possa ser resolvida a nossa situação, que é complicada e estamos passando por grandes dificuldades. Esperamos que o governo possa resolver nossa situação e de todas as comunidades maranhenses que se encontram em conflito…”, disse Ana Lucia Rocha Sousa, da comunidade Baixão dos Rochas.
“É muito importante esse diálogo, ainda mais com a presença da própria comunidade e aqui foi relatada exatamente toda a barbaridade que aconteceu (…) É um caminho que estamos abrindo para dialogar e discutir essa realidade, que não é uma realidade isolada do Baixão dos Rochas, mas presente em todo Maranhão”, disse Dom Valdeci, da arquidiocese de Brejo, que acompanha a comunidade.
Participaram representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), comunidades e Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema), Mulher (Semu), Agricultura Familiar (SAF), Direitos Humanos (Sedihpp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
O governador Carlos Brandão sancionou a Lei 11.904/2023, originária do Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira, que concede a Imperatriz o título de “Segunda Capital Maranhense”.
Além do título honorífico, a lei prevê a realização, anualmente, entre os dias 1º e 7 de março, da ‘Semana Estadual Imperatriz Segunda Capital Maranhense’. O objetivo é incentivar os poderes públicos a promoverem ações na Região Tocantina, reunindo os 17 municípios.
A Lei celebra, ainda, o momento histórico em que os Poderes Executivo e Legislativo estaduais realizaram atos no município, nos dias 3 e 4 de março de 2023.
Imperatriz está localizada na Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense, com população estimada em 259.980 habitantes (dados do IBGE), em 2021. É o segundo município mais populoso do estado. A cidade se estende pela margem direita do rio Tocantins, atravessada pela rodovia Belém-Brasília, situando-se na divisa com o estado do Tocantins.
O presidente Lula fez exames na noite de ontem, quinta-feira, dia 23, no Sírio Libanês, em São Paulo, onde foi diagnosticado com pneumonia leve, ela está no Alvorado descansando e fazendo tratamento para se recuperar.
O médico do presidente, Roberto Kalil Filho, informou hoje que Lula está bem e deve viajar à China, mas apenas no domingo, dia 26. Toda agenda sua agenda nesta sexta-feira, dia 24, foi cancelada.
“ O quadro geral do presidente é bom, ele está estável. Está medicado e deve viajar domingo” informou Kalil.
O ex-deputado e Secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, usou as redes sociais para informar, que até o momento seu retorno à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, só existe na especulação.
“…até a presente data, não fui contactado por ninguém do governo do Estado do Maranhão, nem tampouco pelo Governador Carlos Brandão acerca desse assunto…”, disse Raimundo Cutrim.
Com informações do CNBB
Dom José Valdeci dos Santos Mendes, bispo de Brejo (MA), presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB), relatou a situação da comunidade Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto no Maranhão, que no último domingo, dia 19, foi atacada por homens armados que incendiaram casas e expulsaram os moradores e mataram animais domésticos.
Na madrugada de terça-feira, dia 21, moradores ouviram tiros e, em seguida, os tratores da empresa usados para derrubar as casas, que ficaram atolados no córrego no dia dos ataques, foram incendiados.
A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT), lamentaram o atentado contra a comunidade do Baixão dos Rochas.
“Parabenizo o governador Carlos Brandão (PSB) por, prontamente, ter tomado todas as providências no mesmo dia do ocorrido. Deslocaram-se para a região representantes das secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos, além do Iterma. As famílias estão sendo assistidas e providências serão tomadas no sentido solucionar o conflito”, destacou Iracema Vale.
Dom José Valdeci se reuniu na terça-feira, dia 21, com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida para pautar as violações dos direitos humanos que as comunidades tradicionais maranhenses.
Do Metrópoles
O presidente Lula (PT) em decreto assinado nesta terça-feira, dia 21, reserva pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal para negros.
A admiração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos.
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