Pacote Anticrime do Governo: Corrupção e Caixa 2

 

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Ayres Brito (Ex-presidente do STF) e Sérgio Mouro (Ministro da Justiça e Segurança)/Foto: Reprodução

“Quem começa pelo Caixa 2, termina no diabo a quatro”, Ayres Brito (Ex-presidente do STF).

“Caixa 2 não é corrupção”, ex-juiz da Lava-Jato Sérgio Mouro (Ministro da Justiça e Segurança do governo Bolsonaro).

Rubens Pereira Jr explica em vídeo pontos do Projeto Anticrime

 

rubensjr-minO deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) publicou hoje (18), no Youtube, a análise dos principais pontos do Projeto de Lei Anticrime, apresentado no início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

A expectativa do governo é enviar proposta ao Congresso Nacional ainda nesta semana, mesmo em meio à crise envolvendo o caso Bebianno, este é um dos projetos que representam algumas das principais promessas de campanha do governo Bolsonaro.

Nova condenação de Lula segue a doutrina do ‘Direito Penal do Inimigo’

 

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Flávio Dino (Governador do Maranhão e ex-juiz federal)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão Flávio Dino voltou criticar no twitter nesta quinta-feira (7), mais uma condenação do ex-presidente Lula, em 12 anos e 11 meses pelo TR4, agora no caso do Sitio de Atibaia.

Para Dino, o entendimento do TRF4 nas duas condenações do petista segue a mesma inovação da doutrina do ‘Direito Penal do Inimigo’, que tem por base o caráter pessoal e político do réu.

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‘Guerra ao crime organizado precisa mais que declarações ou projetos’

 

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Flávio Dino (Governador do Maranhão) e Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reagiu com incredulidade e critica ao projeto anticrime de Sérgio Moro (Ministro da Justiça e Segurança) e o governo Bolsonaro para combater a corrupção e o crime organizado no Brasil.

Nesta segunda-feira (4), Sérgio Moro, apresentou o pacote de propostas para o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara Federal, Governadores e Secretários de Segurança. O projeto prevê alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei de Crimes Hediondos e no Código Eleitoral.

Na mensagem enviada hoje ao Congresso Nacional, o presidente Bolsonaro afirma que o governo Brasileiro declarou “guerra” ao crime organizado. As medidas terão que ser apreciadas e aprovados pelo Congresso. “O governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção”, afirmou o governo na mensagem.

No twitter o ex-juiz federal e governador do Maranhão, Flávio Dino, disse ser necessário mais que declarações e projetos para combater o crime organizado. É imperativo dá exemplo.

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Ainda no twitter, o comunista alertou para as consequências dessas medidas caso sejam aprovadas e aplicadas sem analise rigorosa. Para ele, o “pacote” de Moro e Bolsonaro pode ser um ‘tiro no pé’, dando como exemplo  agravamento da superlotação dos presídios, que segundo ele, fortalecerá mais ainda as facções criminosas. Dino também lembrou que há vários projetos bons em tramitação e a serem enviados ao Congresso que deveriam ser contemplados. Por fim, ressaltou a recente experiência do Maranhão no combate e redução da criminalidade.

dino 2 Veja aqui íntegra da proposta de Moro

Flávio Bolsonaro pede e o STF atende, suspensas investigação do Queiroz

 

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Foto: Reprodução

(O Globo)

O deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro obteve na quarta-feira uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações sobre as movimentações atípicas envolvendo Fabrício Queiroz , ex-assessor de seu gabinete.

Na reclamação feita ao Supremo, Flávio argumentou que deveria ser processado no STF pelo fato de que assumirá o mandato no Senado em poucos dias. A decisão é do ministro Luiz Fux, que decidiu pela suspensão da investigação por entender que cabe ao relator sorteado no STF, ministro Marco Aurélio Mello, decidir em que foro o caso deve prosseguir. O caso corre em sigilo.

(Perguntas sem resposta: o que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro ainda não esclareceu )

A partir de fevereiro, Flávio passa a ter foro privilegiado no STF, mas a Corte terá que analisar o destino do processo de acordo com a nova regra decidida no ano passado de que só ficam no Supremo casos que aconteceram durante o mandato e em razão da função parlamentar.

Na semana passada, o senador eleito não foi prestar depoimento ao Ministério Público, argumentando que iria marcar nova data após ter acesso à investigação sobre Queiroz.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta quinta-feira  que “em razão de decisão cautelar” foi determinada a suspensão do procedimento “até que o relator da reclamação se pronuncie”.

Queiroz faltou a quatro depoimentos convocados pelo Ministério Público. A família dele também não foi prestar depoimento nas datas marcadas.

Em dezembro, o procurador-geral do Rio, Eduardo Gussem, emitiu uma nota de esclarecimento informando sobre a abertura de 22 inquéritos sobre os fatos apresentados no relatório do Coaf, incluindo o caso de Fabrício Queiroz. Na ocasião, informou que os casos permaneceriam no Rio de Janeiro mesmo depois da posse de deputados que iriam atuar na esfera federal.

Queiroz chiou: Estou sendo tratado como ‘o pior bandido do mundo’

 

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Fabrício Queiroz/Foto: Reprodução

Ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz disse que esclarecerá “em breve” as movimentações atípicas em sua conta apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele, porém, não disse quando iria dar as explicações e reclamou de, em suas palavras, ter sido tratado como “o pior bandido do mundo”.

“Após a exposição de minha família e minha, como se eu fosse o pior bandido do mundo, fiquei muito mal de saúde e comecei a evacuar sangue. Fui até ao psiquiatra, pois vomitava muito e não conseguia dormir”, disse Queiroz, que também é policial militar da reserva. “Estou muito a fim de esclarecer tudo isso. Mas não contava com essa doença. Nunca imaginei que tinha câncer”,disse.

Alegando fortes dores, o ex-assessor atribuiu os problemas detectados recentemente em sua saúde à exposição do caso Coaf na imprensa. As dores, segundo ele, o teriam feito faltar a depoimentos marcados pelo Ministério Público.

(O Estado de S. Paulo)

Queiroz finalmente aparece e diz que dinheiro é de revenda de carros

 

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Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro/Foto: Reprodução

Após sumir desde que transações financeiras atípicas em sua conta foram detectadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o policial militar Fabrício José Carlos Queiroz, ex-assessor e motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), decidiu conceder uma entrevista ao SBT, antes de prestar depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro, que tentou ouvi-lo quatro vezes.

Na entrevista, ele tenta justificar a movimentação financeira de R$ 1,2 milhão em suas contas, como resultado de revenda de carros, e ainda, disse ser um “cara de negócios” e negou irregularidades.

Queiroz confirmou dinheiro emprestado junto a Bolsonaro, que o próprio presidente eleito havia justificado quando da polêmica do deposito de R$ 24 mil na conta bancária da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Só não conseguiu explicar por que alguém que movimentou R$ 1,2 milhão pediria R$ 40 mil reais emprestado.

Outra questão que Fabrício Queiroz não explicou na entrevista é porque vários assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, transferiram valores para a conta dele. A expectativa agora é quanto seu depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Como ele mesmo afirma, não ocorrerá logo.

Chama atenção ainda a tranquilidade do ex-assessor parlamentar na entrevista, se considerarmos a gravidade desse escândalo.