O prefeito, o vice e a secretaria de Saúde de Caxias foram acionados na Justiça

 

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Prefeito de Caxias Fábio Gentil e o vice-prefeito Paulo Marinho Junior/Foto: Reprodução

A Prefeitura de Caxias e a Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, foram acionados na Justiça, pelo Ministério Público do Maranhão acusados de improbidade administrativa praticados pelo prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Coutinho de Mello.

O promotor de Justiça, Assis da Silva júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, requereu a condenação dos acionados pela prática de improbidade administrativa, com a imposição, dentre outras penalidades, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O promotor também pediu a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.

Os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do Município de Caxias.

De acordo com Ministério Público, embora seja dispensável a licitação no caso e que o convênio poderia ser fundamentado em interesse público, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias.

“A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, disse o MP-MA.

Revogadas limares de transferências para Curso de Medicina da UEMA em Caxias

 

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Foto: Reprodução

O caso das transferências no Curso de Medicina da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão), na cidade de Caxias, autorizadas através de liminares teve um desfecho importante nesta quarta-feira (4), cinco das dezessete autorizações foram revogadas.

O caso foi denunciado semana passada na Assembleia Legislativa, onde o deputado Yglésio Moisés (PDT), chegou a colher assinaturas para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar a denuncia de professores, pais e alunos.

Segundo Yglésio, a decisão de revogar é um passo importante, mas que não significa a solução do problema em definitivo.

“Hoje tivemos a revogação de cinco decisões liminares, o juiz sentenciou enveredando pela não ajuizamento da ação principal do processo considerou que apenas a ação cautelar, como ação assessoria, não seria substancialmente suficiente para dar prosseguimento ao feito e diante optou extinguir os cinco processos. Mas, ainda há vários  ações para serem analisadas e esperamos que o bom censo prevaleça”, avaliou o deputado Yglésio.

A decisão foi do juiz Sidarta Galtama da 1ª Vara Cível de Caxias, o mesmo que havia autorizado liminarmente as transferências de estudantes de instituições particulares de outros estados e exterior para UEMA, instituição pública.

‘CPI das Transferências no Curso de Medicina em Caxias’ já tem 15 assinaturas

 

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Deputados Yglésio Moisés (PDT) e César Pires (PV) denunciaram transferências para Curso de Medicina de Caxias/Foto: Reprodução

Foi denunciado na Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta quarta-feira (28), ‘transferências suspeitas’ de universitários que estudam medicina em países como  Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai para o curso da UEMA (Universidade Estadual do Maranhão) em Caxias.

O caso chegou ao conhecimento dos parlamentares a partir de relatos de estudantes, professores e lideres estudantis. Segundo a denuncia, as prováveis irregularidades nas transferências estariam causando prejuízos ao curso e revolta na instituição.

Após ser tornado público através da tribuna da Assembleia pelos deputados Cesar Pires (PV) e Yglésio Moisés (PDT) foi solicitado a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que de imediato obteve 15 assinaturas, suficiente para ser protocolado junto à mesa diretora do Poder Legislativo Estadual.

O autor do pedido da CPI é o deputado Yglésio, que também é médico. De acordo com ele, o curso de medicina em Caxias tem capacidade para cerca de 35 vagas, mas já foram autorizadas 17 transferências. O objetivo da comissão será esclarecer como está se dando esse processo.

“Quando você tem 17 decisões no mesmo sentido, quando você tem todas as medidas liminares concedidas pelo mesmo magistrado em Caxias, que tem três Varas Cíveis.., nós começamos aqui a ver problema no curto horizonte”, disse Yglésio ao defender a CPI.

As transferências estão sendo autorizadas através de liminares determinadas pela Justiça em Caxias. Os beneficiados são brasileiros que cursam medicina em universidades particulares estrangeiras.