Polícia Federal

PF deflagra operação Fundo Oculto contra corrupção eleitoral no MA

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal deflagrou a operação Fundo Oculto nesta quarta-feira, dia 10, com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e pelo financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no estado do Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado que utilizava empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para canalizar recursos públicos que, logo após o crédito nas contas empresariais, eram rapidamente convertidos em espécie. Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís/MA.

A apuração revelou que o fluxo financeiro atingiu picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito, com movimentações atípicas que totalizaram quase R$ 10 milhões. Apenas em um dos núcleos investigados, os valores movimentados para repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões.

As evidências demonstram que o esquema utilizava uma técnica de lavagem de dinheiro. Os recursos eram sacados das contas das empresas e depositados em contas de laranjas. Também foram identificadas planilhas informais de “caixa dois” e arquivos que tratavam explicitamente da logística de entrega de valores e do monitoramento da presença policial nas imediações do banco.

Até o momento, foram identificados 15 candidatos beneficiados diretamente pelo esquema ou destinatários de tratativas de repasses ilícitos. Os repasses eram pulverizados entre servidores.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, do afastamento de um funcionário público e do sequestro de bens no valor de R$ 4 milhões. As medidas visam identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros crimes contra a administração pública.

PF combate fraudes previdenciárias no Maranhão e no Ceará

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 29, a operação Dolo Rural, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário. A ação contou com a Força-Tarefa Previdenciária, conduzida pela Polícia Federal e com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios.

Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais contra investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão e de São Bernardo; além de Fortaleza, de Eusébio e de Baturité, no estado do Ceará.

A Justiça Federal também determinou adoção de medidas cautelares, como quebra do sigilo telemático, dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante utilização de dados de propriedades rurais existentes. Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, por salário-maternidade e por pensão por morte.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança, aproximadamente, R$ 670 mil. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pode chegar a R$ 4,1 milhões.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa e de falsificação de documento público.

PF realiza operação no Maranhão contra fraudes no INSS

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, dia 8, a Operação Recidiva, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário.

A ação foi conduzida pela PF no estado do Maranhão, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).

Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária nas cidades de São Luís/MA, de Barreirinhas/MA, de Tutóia/MA e de Parnaíba/PI.

A investigação é desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em 3/7, que apurou a atuação de um grupo criminoso composto responsável pela inserção de vínculos empregatícios inexistentes em sistema federal, com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.

Nesta fase, foram investigados intermediários responsáveis por cooptação, bem como suspeitos que atuariam para viabilizar a concessão dos benefícios.

De acordo com a investigação, o prejuízo decorrente da concessão de 50 benefícios já identificados é de, aproximadamente, R$ 4,6 milhões. 

Ao todo, 32 policiais federais cumpriram 8 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação da PF. Também foram deferidas medidas cautelares de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens e do bloqueio de valores dos investigados.

Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa, de falsificação de documento público, de falsidade ideológica, de falsa identidade, de inserção de dados falsos em sistema de informações e de lavagem de capitais.

A prisão não é inicio da pena de 27 anos na tentativa de golpe

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O ex-presidente Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado, dia 22. A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. A medida não tem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado, mas se trata de uma medida cautelar.

A decisão ainda não marca o início do cumprimento da pena de reclusão.

Em nota oficial, a PF informou o cumprimentou do mandado de prisão preventiva. Por determinação de Moraes, a medida deveria ser cumprida “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem a utilização de algemas e sem qualquer exposição midiática”.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi acionado pela 1ª Turma do STF, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa em uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no governo.

Jair Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas. O presidente Lula e o ex-presidente Michel Temer também ficaram detidos em salas da PF.

Fraude no INSS: PF prende ‘careca do INSS’ e empresário

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A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, dia 12, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” e o empresário Maurício Camisotti. Eles são investigados pelo envolvimento no esquema de descontos ilegais a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A polícia também faz busca no escritório do advogado Nelson Willians, em São Paulo e Brasília.

Antônio Carlos Camilo Antunes é apontado pela PF (Polícia Federal) como figura central nas fraudes em aposentadorias e pensões. Segundo as investigações, ele teria recebido R$ 53,9 milhões de associações envolvidas nos descontos ilegais a aposentados e pensionistas. Ele foi preso em Brasília.

STJ afasta do cargo Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 3, a segunda fase da Operação Fames-19, visando aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A decisão do ministro Mauro Campell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte.

As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5512 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

Locais dos cumprimentos dos mandados: Palmas/TO, Araguaína/TO, Distrito Federal, Imperatriz/MA, João Pessoa/PB

PF investiga mais R$ 2,5 milhões em contratação de eventos em Codó

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/10) a Operação Remix, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de dinheiro na contratação de eventos musicais e aluguel de equipamentos para eventos no município de Codó.

Segundo as investigações, valores provenientes de contratos com empresa de fachada foram desviados, sacados e/ou transferidos para contas de terceiros sem relação com os objetos contratados pela prefeitura local. Os valores movimentados ultrapassam R$ 2,5 milhões.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e mandados de quebra de dados telemáticos em Codó, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, responsável pelos crimes de lavagem de capitais no Maranhão. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos materiais e equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, além de identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.

PF investiga esquema de grilagem de terras no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21/8), a Operação Terra Merx com a finalidade de reprimir crimes relacionados à grilagem de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo sido dado cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Caxias e Timon.

A investigação levou à identificação de grupo criminoso voltado à invasão e loteamento ilícito de terras do Projeto de Assentamento do INCRA – PA Engenho D’Agua, no povoado Brejinho, distrito de Caxias/MA.

O grupo, integrado por pelo menos cinco pessoas, é responsável por promover desmatamento para abertura de vias de acesso e compartimentação do terreno em diversas parcelas, que se assemelham a lotes e, com isso, passar a promover sua ocupação, seja por meio de venda desses lotes a terceiros, seja por incentivo à alteração e supressão dos marcos já existentes, visando dar aparência de posse regular.

Conforme perícia e levantamentos já realizados na área, em decorrência da investigação, houve desmatamento de quinze hectares com o propósito de exploração econômica, o que permitiu a ocupação indevida de uma área de cento e sete hectares, equivalente a 100 campos de futebol.

A operação apura a prática dos crimes de associação criminosa, esbulho possessório, disposição de coisa alheia como própria, invasão de terras da União, loteamento ilícito, desmatamento sem autorização do órgão competente, exploração/extração de matéria-prima pertencente à União sem autorização legal.