Polícia Federal

STJ afasta do cargo Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 3, a segunda fase da Operação Fames-19, visando aprofundar as investigações sobre o desvio de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, incluindo verbas destinadas à aquisição de cestas básicas.

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A decisão do ministro Mauro Campell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte.

As investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021, período em que os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Mais de 200 policiais federais estão cumprindo 51 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, com o objetivo de reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delecor.drcor.srto@pf.gov.br e a conta Whatsapp (63) 3236-5512 para o recebimento de denúncias e outras informações referentes aos fatos, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

Locais dos cumprimentos dos mandados: Palmas/TO, Araguaína/TO, Distrito Federal, Imperatriz/MA, João Pessoa/PB

PF investiga mais R$ 2,5 milhões em contratação de eventos em Codó

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/10) a Operação Remix, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de dinheiro na contratação de eventos musicais e aluguel de equipamentos para eventos no município de Codó.

Segundo as investigações, valores provenientes de contratos com empresa de fachada foram desviados, sacados e/ou transferidos para contas de terceiros sem relação com os objetos contratados pela prefeitura local. Os valores movimentados ultrapassam R$ 2,5 milhões.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e mandados de quebra de dados telemáticos em Codó, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da SJMA, responsável pelos crimes de lavagem de capitais no Maranhão. Além disso, foi determinada pelo Juízo Federal a quebra do sigilo telemático dos materiais e equipamentos encontrados. Os investigados poderão responder por corrupção passiva, apropriação de verbas públicas, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e associação criminosa. 

Os materiais apreendidos serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando a coleta de novos elementos, além de identificar outras pessoas e empresas envolvidas, bem como identificar outros crimes relacionados.

PF investiga esquema de grilagem de terras no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (21/8), a Operação Terra Merx com a finalidade de reprimir crimes relacionados à grilagem de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo sido dado cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Caxias e Timon.

A investigação levou à identificação de grupo criminoso voltado à invasão e loteamento ilícito de terras do Projeto de Assentamento do INCRA – PA Engenho D’Agua, no povoado Brejinho, distrito de Caxias/MA.

O grupo, integrado por pelo menos cinco pessoas, é responsável por promover desmatamento para abertura de vias de acesso e compartimentação do terreno em diversas parcelas, que se assemelham a lotes e, com isso, passar a promover sua ocupação, seja por meio de venda desses lotes a terceiros, seja por incentivo à alteração e supressão dos marcos já existentes, visando dar aparência de posse regular.

Conforme perícia e levantamentos já realizados na área, em decorrência da investigação, houve desmatamento de quinze hectares com o propósito de exploração econômica, o que permitiu a ocupação indevida de uma área de cento e sete hectares, equivalente a 100 campos de futebol.

A operação apura a prática dos crimes de associação criminosa, esbulho possessório, disposição de coisa alheia como própria, invasão de terras da União, loteamento ilícito, desmatamento sem autorização do órgão competente, exploração/extração de matéria-prima pertencente à União sem autorização legal.

PF e ANATEL fecham rádios irregulares em Timon no Maranhão

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A Polícia Federal, através da ‘Operação Frequência Limpa’ com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira, dia 18, fechou três rádios em Timon no Maranhão.

As investigações constataram que as rádios operavam sem outorga ou autorização, em descumprimento à Lei Geral de Telecomunicações, importando num risco contínuo, podendo interferir em comunicações essenciais, incluindo operações de aeroportos, colocando em risco a segurança dos voos e passageiros.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos locais identificados como instalações das rádios clandestinas. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção das atividades clandestinas. Além disso, dois indivíduos, responsáveis diretos pela transmissão do sinal, foram presos em flagrante.

PF resgada trabalhadores em São Raimundo das Mangabeiras no MA

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A Polícia Federal, juntamente com equipes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, no período de 17 a 26 de junho, realizou fiscalizações em diversas fazendas nas cidades de São Raimundo das Mangabeiras, São Domingos do Azeitão, Pastos Bons e São João Dos Patos, todas no estado do Maranhão, após denúncia da existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo.

A operação conjunta entre as instituições identificou a presença de 12 trabalhadores em condições degradantes em fazenda localizada na cidade de São Raimundo das Mangabeiras.

Nas demais fazendas, apesar de não terem sido encontrados trabalhadores em condições degradantes/precárias, a fiscalização constatou o descumprimento da legislação trabalhista, em especial, normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, sendo os estabelecimentos notificados e alguns autuados por descumprimento das normas trabalhistas.

Abuso Sexual: PF realiza ‘Operação Cosme e Damião’ no MA

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, 14/5, a Operação Cosme e Damião, com o objetivo de proteger vítimas de abuso sexual infantil, ao interromper crimes de armazenamento, difusão e venda de arquivos digitais com conteúdo sexual infantojuvenil por meio da Internet.

Na cidade de Araioses/MA, equipes de Policiais Federais deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Subsecção Judiciária de Parnaíba /PI.

Apurou-se que o investigado, ao longo dos últimos anos, armazenou mais de dois mil vídeos e imagens de conteúdo de exploração sexual infantojuvenil. A investigação, até o momento, colheu fortes indícios de autoria e materialidade criminosa.

O indivíduo pode responder pelos crimes de posse e compartilhamento de material de violência sexual vitimando crianças ou adolescentes, com penas somadas de até dez anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados no decorrer da investigação.

A campanha nacional Maio Laranja visa combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante o mês de maio, a cor laranja simboliza esta luta incansável e necessária na proteção de crianças e adolescentes.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Polícia Federal prende 9 pessoas em São Luís por crime eleitoral

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A Polícia Federal no Maranhão prendeu em flagrante nove pessoas no Maranhão, pela tentativa de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral em postos do TRE-MA, localizados em São Luís/MA.

As ações decorreram de informações que apontavam a utilização de documentos aparentemente falsos para realização de transferência de domicílio eleitoral.

No dia 4, uma equipe de policiais se deslocou até o local onde funciona a sede provisória do Fórum Eleitoral, para verificar a situação e, na ocasião, prendeu uma mulher por apresentar conta de luz de titular com quem não possuía qualquer vínculo, como comprovante de residência, artifício que seria utilizado para transferência indevida de seu domicílio eleitoral.

Outros dois homens foram presos quando um deles apresentou documento falsificado como comprovante de residência, também na tentativa de transferir o domicílio eleitoral de forma fraudulenta.

Três menores envolvidos na mesma prática foram encaminhados para a Polícia Civil, para adoção dos procedimentos adequados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Situações semelhantes ocorreram no dia 7, com a prisão em flagrante de mais seis pessoas, em duas unidades do TER/MA. Em todos os casos, os fatos se enquadram no crime de Inscrição Fraudulenta de Eleitor.

Destaca-se que transferir o título de eleitor apenas para votar e favorecer determinado candidato, sem que haja vínculo do eleitor com o novo município, é crime, sendo que os requisitos legais para a transferência são residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.

A lei prevê penalidade também para quem induz o eleitor a fazer a transferência ou inscrição eleitoral de forma fraudulenta.

As ações da Polícia Federal visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.

PF realiza operações “Hygeia’ e “Falsa Proteção” no Maranhão

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As duas operações deflagradas pela Polícia Federal, nesta quinta-feira, dia 18, tem objetivos diferentes e ocorrem em em regiões diferentes do Maranhão.

A Operação Hygeia, tem de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire/MA. Já a Operação Falsa Proteção, visando combater crimes de falsificação e uso de documento particular, além da falsidade ideológica.

A investigação da Operação Hygeia identificou grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando ao aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.

Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.

Quanto a Operação Falsa Proteção, realacionada a prática dos crimes de falsificaçõ e uso de documento particular, além da falsidade ideológica. Foi cumprido três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz.

A operação foi desencadeada no bojo de inquérito policial instaurado pela PF após constatar a apresentação de documentos e declarações em procedimentos para certificar a conclusão de cursos de vigilância, sem a efetiva participação dos alunos nas atividades instrucionais, o que levou a equipe de investigação a representar pelas medidas judiciais cumpridas na presente data, como forma de robustecer o arcabouço probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.

Os investigados poderão responder por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso com penas que podem chegar a oito anos de prisão.