Aprovada alteração de idades para transferência, reserva e reforma dos militares

 

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a Medida Provisória 317/2020, que altera a Lei 6.513, de 30 de novembro de 1995, relacionada ao Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão.

A proposição altera as idades de transferência para a reserva renumerada e de reforma dos militares.

Com a alteração, para efeito de transferência para a reserva renumerada e de reforma, as idades passam a ser de 65, 70 e 72 anos, sendo a última exigida somente para as patentes de coronel, tenente-coronel e major.

A mudança permite que todos os postos e graduações possam colaborar por mais tempo com as missões institucionais de suas corporações e alcançar os graus hierárquicos mais elevados de seus quadros.

A matéria foi apreciada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Rafael Leitoa (PDT); e de Segurança Pública, recebendo parecer favorável. Após a votação, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), encaminhou a proposição à promulgação.

Relevância

Na Mensagem Governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino (PcdoB) justifica que sua relevância reside na necessidade de fortalecer o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão para, dessa maneira, garantir a manutenção da prestação adequada e contínua dos serviços na área da segurança pública.

Flávio Dino argumenta que a urgência da matéria decorre dos princípios da eficiência e da supremacia do interesse público, que demandam velocidade na realização de mudanças administrativas, para assegurar a adequada prestação dos serviços públicos.

Mulher é demitida após aparecer no Fantástico ofendendo fiscal da Vigilância Sanitária

 

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Foto: Reprodução

De acordo com Site G1 a mulher que apareceu em uma reportagem do Fantástico, ofendendo um fiscal da Prefeitura do Rio durante uma inspeção na região da Barra da Tijuca, foi demitida na manhã desta segunda-feira (6), da empresa onde trabalhava por causa do episódio.

No fim de semana, Flávio Graça, superintendente de Inovação, Pesquisa e Educação em Vigilância Sanitária, Fiscalização e Controle de Zoonoses da Prefeitura do Rio de Janeiro, foi ofendido por um casal durante uma fiscalização.

“Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você”, disse a mulher a um fiscal da Vigilância Sanitária.

A mulher que aparece ofendendo o fiscal foi demitida da TAESA, empresa privada da área de energia. De acordo com a empresa, o comportamento da ex-funcionária é incompatível com a da empresa.

NOTA DE POSICIONAMENTO OFICIAL

A TAESA é uma companhia comprometida com a segurança e a saúde não apenas de seus empregados, mas também com o bem-estar de toda a sociedade. Desde o início da pandemia da Covid-19, a Taesa implementou inúmeras iniciativas para proteger a saúde de seus profissionais e seus familiares, como o home-office para 100% do seu quadro administrativo, e a adoção de diversas outras medidas de proteção para as equipes que operam em campo.

A companhia não compactua com qualquer comportamento que coloque em risco a saúde de outras pessoas ou com atitudes que desrespeitem o trabalho e a dignidade de profissionais que atuam na prevenção e no controle da pandemia.

A TAESA tomou conhecimento do envolvimento de uma de suas empregadas em um caso de desrespeito às leis que visam reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus e compartilha a indignação da sociedade em relação a este lamentável episódio, sobretudo em um momento no qual o número de casos da doença segue em alta no Brasil e no mundo.

A TAESA ressalta que segue respeitando o isolamento e as mais rigorosas regras de prevenção ao coronavírus e que a empregada em questão desrespeitou a política vigente na empresa. Diante dos fatos expostos, a TAESA decidiu por sua imediata demissão.

(Informações G1)

Advogado Frederick Wassef está com raiva e se sentindo humilhado

 

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Advogado Frederick Wassef/Foto: Reprodução

Coluna do Lauro Jardim

Jair e Flavio Bolsonaro têm mais um problema pela frente. E não é pequeno. É um problema de quase dois metros de altura, que está se sentindo humilhado e com raiva: Frederick Wassef, o advogado de Flavio Bolsonaro e ex-hospedeiro de Fabrício Queiroz, está possesso.

Sente-se abandonado. De acordo com relatos de pessoas próximas, sentiu-se traído e achincalhado com a nota oficial assinada pela advogada de Bolsonaro, Karina Kufa. O texto desmentia que ele algum dia tenha sido advogado do presidente — algo que ele repetiu (e Bolsonaro também) inúmeras vezes nos últimos meses.

Com interlocutores próximos, Wassef tem reclamado de modo acerbo e raivoso de Bolsonaro. Detestou também que fatos do seu passado e velhas histórias de Cristina Boner, sua ex-mulher, mas de quem ainda é muito próximo, terem sido remexidos em meio ao furacão da prisão de Queiroz. (Lauro Jardim)

Flávio Bolsonaro diz que está tranquilo com prisão do Queiroz

 

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Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que está tranquilo com a prisão do Queiroz/Foto: Reprodução

O senador Flávio Bolsonaro foi o primeiro da família do presidente a se pronunciar sobre a prisão de Fabrício Queiroz.

Ele disse no twitter que está tranquilo, ‘Encaro com tranquilidade os acontecimentoos de hoje. A verdade prevalecerá!’ disse o senador.

Fabríco Queiroz foi preso numa residência no interior de São Paulo cujo proprietário é Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

Queiroz é ex-assessor do então deputado estadual, Flávio Bolsonaro, e ligado à família do presidente. Ele é considerado peça importantíssima na investigação de ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Queiroz é preso no interior de SP suspeito de envolvimento em ‘rachadinhas’ no RJ

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Fábricio Queiroz e o atual senador Flávio Bolsonaro/Foto: Reprodução

Do G1– Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18).

Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wasseff, advogado do parlamentar, e foi levado para unidade da Polícia Civil no Centro da capital paulista. Ele deverá passar pelo Instituto Médico Legal e pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas antes de ser ser levado para o Rio.

Policial Militar aposentado, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira considerada “atípica”, segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Ele trabalhou para o filho do presidente Jair Bolsonaro antes de Flávio tomar posse como senador, no período em que ele era deputado estadual no Rio.

Os mandados de busca e apreensão e de prisão contra Queiroz foram expedidos pela justiça do Rio de Janeiro, num desdobramento das investigações das “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A prisão foi feita numa operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo.

O advogado de Flávio Bolsonaro dono do imóvel de Atibaia onde Queiroz estava ao ser preso participou, nesta quarta-feira (17), da cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro deu posse ao novo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Aqui mais informações

Polícia Federal no encalço de deputados, blogueiros e empresários bolsonaristas

 

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Foto: Reprodução

A Polícia Federal cumpre 21 mandados de busca e apreensão contra investigados no inquérito que apura atos contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os alvos estão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que informou, pelo Twitter, que agentes federais estão em seu apartamento, e o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, acusado de produzir e disseminar fake news.

As diligências foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e das investigações que apuram atos antidemocráticos contra o Supremo.

“As medidas têm o objetivo de instruir o inquérito que investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia”, diz nota da Polícia Federal.

As buscas são feitas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e no Distrito Federal.

Também são alvos da PF os youtubers Ravox Brasil e Lisboa, além de Sergio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta registrar na Justiça Eleitoral. Suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o advogado Luís Felipe Belmonte, vice-presidente do Aliança pelo Brasil, também está entre os investigados.

Ontem a líder do grupo 300 do Brasil, Sara Winter, foi presa temporariamente no mesmo inquérito que investiga atos contra a democracia. (Congresso em Foco)

PF prende Sara Winter líder do grupo bolsonarista ‘300 do Brasil’

 

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A Polícia Federal prendeu na manhã desta segunda-feira (15), a militante bolsonarista Sara Winter, líder do movimento conhecido como ‘300 do Brasil’, em Brasília. Winter é investigada pela prática de fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão foi determinado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito contra as fake news no Supremo.

No fim de semana, o grupo de Winter se envolveram em vários atos contra o STF e o Congresso. Sábado (13), o governo do DF desmontou o acampamento bolsonarista na Esplanada dos Ministérios.

Além de descumprirem o decreto de isolamento em vigor na capital federal, os ‘300 do Brasil’ também são alvo de investigações do Ministério Público por suspeita de porte de arma.

Ela é ex-assessora de confiança da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Winter protestou contra o fim do acampamento pelo Twitter.Ela cobrou reação do presidente Bolsonaro.

“Hoje às 6 (horas) da manhã a PMDF junto à Secretaria de Segurança desmantelou baixo (sic) gás de pimenta e agressões. Barracas, geradores, tendas, tudo tomado à força! A militância bolsonarista foi destruída hoje. Presidente, reaja!”, disse Winter no Twitter.

Após o desmantelamento do acampamento, integrantes do grupo invadiu a parte de cima da cúpula do Congress, pelo lado do Senado Federal, onde é proibido o acesso ao público. Eles ficaram no local por cerca de 30 minutos. Depois, ocuparam o gramado em frente ao espelho d’água do Congresso.

Na noite do sábado, pouco antes do fechamento da Esplanada dos ministérios para veículos e pedestres, manifestantes do grupo simularam com fogos de artifício um ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os fogos foram disparados às 21h30 na direção do edifício principal do STF, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam ministros da Suprema Corte. (Informação O Estadão)

Bolsonaro repudia violência contra jornalistas e a liberdade de imprensa

 

Foto: Reprodução

O presidente Bolsonaro que habitualmente ataca veículos e profissionais de imprensa, se solidarizou com Marina Araújo e Renata Vasconcelos, alvos de ataques nesta quarta-feira (10), durante invasão solitária de um homem na sede da TV Globo no Rio de Janeiro.

Um relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) revelou que em 2019 os ataques a veículos e profissionais de imprensa no Brasil cresceram 54%. Os políticos foram responsáveis por quase 70% do total dos ataques, só o presidente Bolsonaro, foi autor de quase 60% dos registros.

“manifestações de Bolsonaro contra imprensa trazem consequências”, Dino sobre invasão à TV Globo

 

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Governador do Maranhão Flávio Dino e o Presidente da República Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, comentou a invasão à sede da TV Globo no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (10), por um homem que armado com uma faca fez refém a repórter Mariana Araújo.

Segundo testemunhas o invasor disse que queria falar com a jornalista Renata Vasconcelos, colega de bancada de Willian Bonner no Jornal Nacional.

De acordo com Flávio Dino o ato de violência pode ser colocado na conta do presidente Bolsonaro, que segundo o governador, todos os dias ataca a imprensa.

Hélder Barbalho governador do Pará é mais um alvo da Polícia Federal

 

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Governador Hélder Barbalho (MDB)/Foto: Reprodução

A PF deflagrou a ‘Operação Bellum’ no estado do Pará nesta quarta-feira (10). Um dos alvos é o governador Hélder Barbalho (MDB), um dos mandatários estaduais que ganhou protagonismo no embate com o governo Bolsonaro durante a pandemia do coronavírus.

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Foto: Reprodução

O objetivo da ação da PF é investigar supostas irregularidades na compra de equipamentos para o enfrentamento do coronavírus.

O governador Hélder Barbalho se posicionou nas redes sociais sobre a operação da Polícia Federal.

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Foram 23 mandados de busca e apreensão no Pará e em outros seis estados.

As buscas acontecem nas residências do governador, sócios da empresa investigada, servidores suspeitos, Casa Civil e secretarias de Saúde e Fazenda. De acordo com a Polícia Federal, a compra de respiradores custou R$ 50,4 milhões aos cofres estaduais.