MP-MA: vendas de bebidas para menores pode resultar em prisão

O Ministério Público e a Justiça do Maranhão realizaram nesta quarta-feira, dia 17, em Vitória do Mearim, audiência pública na Colônia de pescadores com o tema “Adolescência sem álcool”. O público-alvo foi proprietários de bares e de casas noturnas.

O objetivo é reforçar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Também participaram representantes da Defensoria Pública, Conselho Tutelar e das polícias Civil e Militar também estiveram presentes.

A promotora de justiça Karina Chaves alertou para proibição da venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Quem comete o referido crime, cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa.

Brandão anuncia nomeação de delegados, policias militares e Civis

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quarta-feira, dia 10, reforço no setor de Segurança Pública do Estado. Serão 339 novos profissionais: 300 Policiais Militares, 13 Delegados, 13 Investigadores e 13 Escrivãs.

Outra medida anunciada hoje foi oferecimento de café da manhã e feijoada nos Restaurantes Populares, no valor de R$ 1.

TRE-MA e Polícia Federal se reúnem para tratar das Eleições 2022

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Angela Salazar, recebeu nesta terça, dia 3, o delegado Renato Madson Arruda, Superintendente da Policia Federal do Maranhão.

“Tenho certeza que faremos um trabalho proveitoso garantindo a segurança da comunidade”, disse a presidente do TRE.

A Polícia Federal é um dos órgãos que integram o Comitê de Segurança das Eleições de 2022 que atuará conjuntamente no planejamento das medidas de garantia da segurança do processo eleitoral, coordenando ações de segurança relacionadas à execução das atividades constantes no planejamento das eleições, além de gerenciar os riscos envolvidos na preparação e realização das eleições, especialmente no que se refere a potenciais ameaças à segurança do processo eleitoral.

‘Operação Pterodon’ da PF combate extração ilegal de madeira no MA

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 3, no município de Barra do Corda/MA, a Operação Pterodon, para dar cumprimento a 22 mandados de busca e apreensão e a 7 mandados de suspensão da atividade econômica.

O objetivo é combater a extração e receptação ilegal de madeira da Terra Indígena Cana Brava, que abastece uma cadeia criminosa de serrarias, movelarias e depósitos de madeira clandestinos.

Durante as investigações, foram identificados diversos estabelecimentos madeireiros que atuam na clandestinidade, sem emissão de DOFs (Documentos de Origem Florestal), bem como seus possíveis proprietários. O tempo de atividade analisado por meio da evolução geoespacial desses estabelecimentos demonstrou que as condutas perduram há vários anos, causando impactos e danos consideráveis ao meio ambiente e ao equilíbrio ecológico.

Foram detectados 177 alertas de desmatamento na T.I. Cana Brava no período de um ano, por meio de imagens do Satélite Planet (Programa BASIL M.A.I.S). Os empreendimentos madeireiros alvos desta operação distam aproximadamente 40 km da Terra Indígena, o que demonstra a viabilidade econômica para atuarem na ilegalidade, com extração de madeira em área protegida, para abastecer esses estabelecimentos, auferindo “lucro fácil”.

A conduta de armazenar, beneficiar e comercializar insumos florestais fomenta o desmatamento ilegal, a invasão em terras da União e os conflitos com indígenas da região.

Os investigados poderão responder por crimes como receptação qualificada, depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização, dentre outros, com penas que podem chegar a 9 anos de reclusão.

Estão participando da OPERAÇÃO PTERODON aproximadamente 110 policiais federais, bem como servidores do IBAMA, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

A operação foi denominada PTERODON por ser um gênero botânico considerado uma das espécies mais valiosas da Terra Indígena Cana Brava.

Operação da PF “Não Seja um Laranja” realiza ações em Imperatriz

Do G1 Maranhão

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira, dia 2, operação contra ação de “laranjas”, que cedem contas bancárias para receber dinheiro proveniente de ações criminosas.

Foram determinados pela Justiça o cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão. No Maranhão, a operação foi realizada em Imperatriz, onde foram apreendidos 18 cartões de terceiros e 21 cartões bancários em nome de um dos investigados.

A operação ganhou o nome de “Não Seja um Laranja” e, segundo a PF, “o montante de fraudes bancárias eletrônicas investigadas no país totaliza R$ 18,2 milhões”.

Eleições 2022: PF aciona estados para reforçarem segurança

Da Folha de SP

A Policia Federal determinou que suas 27 Superintendências Regionais no país busquem as Secretarias Estaduais de Segurança para fortalecer a segurança dos presidenciáveis.

“.. o cenário atual evidencia a necessidade de somarmos esforços, haja vista o acirramento das relações entre correligionários dos principais candidatos e os incidentes já registrados na pré-campanha eleitoral..”, diz parte do documento encaminhado às Superintendências.

A medida foi adotada pela Polícia Federal ainda em junho, antes do assassinato militante do PT, Marcelo Arruda, ocorrido em 9 de julho em Foz do Iguaçu no Paraná.

O ex-presidente Lula terá o maior número de policias trabalhando na sua segurança. Essa determinação tem como base avaliação de risco em relação ao petista que lidera as pesquisas eleitorais.

Com exceção do presidente Bolsanaro (PL), que tem o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) como responsável pela sua segurança, a Polícia Federal tem responsabilidade direta dos outros presidenciáveis durante a campanha eleitoral.

Cerca de 300 a 400 policias federais estarão envolvidos na segurança dos presidenciáveis. O trabalho será iniciado após a partir do dia 20, quando começa o prazo para a realização das Convenções Partidárias quando são homologadas as candidatura, como determina a Justiça Eleitoral.

Vídeo do momento que médico teria estuprado paciente no RJ

O médico anestesista, Giovanni Quintella Bezerra, 32 anos, foi preso nesta segunda-feira, dia 11, após ser denunciado por estupro mostrado em vídeo praticando o crime.

Ele foi gravado no momento que participava do parto da vítima.

O caso ocorreu no Hospital da Mulher em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Vídeo mostra o instante em que ele coloca o pênis na boca da mulher.

MP-MA impediu o pagamento de mais de R$ 5 milhões em festa

O Ministério Público do Maranhão impediu gastos de R$ 5.357.505 com grandes shows em sete municípios maranhenses, em um período de dois meses.

“… estamos impedindo que shows com o dinheiro público em um valor exorbitante sejam executados no estado do Maranhão, é para que o erário público coloque o dinheiro no lugar certo. É para isso que existe o Ministério Público…”, destaca o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Em decorrência das ações caches milionários deixaram de serem pagos a artistas como: Wesley Safadão, Xand Avião e Matheus Fernandes, e estruturas de som e palco nas cidades de Vitória do Mearim, Barra do Corda, Bacabal, São Luís Gonzaga, Lago Verde, Arari e Presidente Dutra.

Desde o mês de abril, quando o MPMA, os cachês milionários pagos por prefeituras de pequenos municípios tornaram-se alvo da ação de vários outros MPs do país.

  1. VITÓRIA DO MEARIM

07/04/2022 – O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município e o prefeito Raimundo Nonato Everton Silva. O objetivo da Ação, assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves, foi suspender o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas, anunciado para o 24 de abril.

11/04/2022 – Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, suspender o show do cantor Wesley Safadão.

23/04/2022 – O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão em caráter liminar do juiz da comarca de Vitória do Mearim. A decisão da Corte confirmou a suspensão do show do cantor Wesley Safadão naquele município. A decisão do STJ foi prolatada em recurso interposto pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, após o tribunal maranhense ter suspendido a decisão do juiz que cancelou o show.

24/04/2022 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou posicionamento do Ministério Público do Maranhão e indeferiu recurso do Município de Vitória do Mearim para a realização do show do cantor Wesley Safadão com recursos públicos. Com isso, o evento, contratado com dispensa de licitação no valor de R$ 500 mil, não foi realizado.

  • BACABAL

13/04 – O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com o cantor Xand Avião e outros artistas que seriam pagos com recursos públicos. Os custos com a festa totalizavam quase R$ 750 mil.

14/04 – A pedido do MPMA, a Justiça determinou a suspensão do show.

  • BARRA DO CORDA

27/04 – Após Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, o Poder Judiciário suspendeu o show do cantor Xand Avião, marcado para ocorrer no dia 3 de maio, no aniversário da cidade, com custos de R$ 400 mil aos cofres públicos.

  • SÃO LUÍS GONZAGA

10/06 – Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública protocolada no dia 8, a Justiça determinou, em medida liminar, a não realização de todos os shows alusivos ao aniversário do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, que seriam realizados de sexta a domingo, 10 a 12 de junho. O contrato, firmado após adesão a uma ata de registro de preços do município de Bernardo do Mearim, tinha o valor de R$ 466.807,16.

  • LAGO VERDE

23/06 – Após Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal, a Justiça determinou a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).

  • ARARI

24/06 – A pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, a Justiça determinou, no dia 23, a suspensão liminar do evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

  • PRESIDENTE DUTRA

27/06 – Em decisão do Poder Judiciário, após ajuizamento de Ação Civil Pública, foi determinado ao Município de Presidente Dutra e ao prefeito Raimundo Alves Carvalho a imediata suspensão de shows artísticos quando há comprometimento da prestação dos serviços públicos básicos e essenciais.  

O evento festivo estava orçado em R$ 1.914.850,00, marcado para ocorrer até o dia 2 de julho no município. Entre as atrações programadas estava o cantor Matheus Fernandes, cujo show marcado para esta terça-feira, 28, resultaria em custo de R$ 150 mil aos cofres públicos, apenas para o pagamento do cachê do artista. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo.

O dinheiro seria usado para gastos como montagem de palco, especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas e de pessoal de apoio, dentre outros itens.

“Sem pressão da mídia, que sempre tem lado: o da bandidagem”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL), falou nesta segunda-feira, dia 30, sobre o caso de Genivaldo de Jesus Santos, que morreu durante ação da PRF, no litoral de Sergipe.

“.. Sem exageros e sem pressão por parte da mídia, que sempre tem um lado: o lado da bandidagem. Como lamentavelmente grande parte de vocês [jornalistas] se comportam, sempre tomam as dores do outro lado. Lamentamos o ocorrido e vamos com seriedade fazer o devido processo legal..”, disse hoje Bolsonaro, sobre o episódio com a PRF.

O vídeo da ação viralizou nas redes sociais. A PRF se posicionou sobre ocorrido e lamentou a morte de Genivaldo de Jesus.

Prefeito do Maranhão confirma pedido de propina em ouro

Três prefeitos confirmaram denúncias de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC), em oitiva nesta terça-feira (5) na Comissão de Educação (CE) do Senado.

Eles afirmaram ter recebido de dois pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos pedido de propina para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Confirmaram as denúncias de corrupção os prefeitos Gilberto Braga, de Luís Domingues (MA); José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO). Calvet Filho, prefeito de Rosário (MA), e Hélder Aragão, Anajatuba (MA), negaram ter recebido pedidos de propina.

Segundo prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), seu encontro teria ocorrido no dia 7 de abril de 2021, em Brasília, na presença de 20 a 30 prefeitos. Moura teria abordado Braga diretamente para saber quais demandas ele teria para o MEC e, “sem pedir segredo”, requereu R$ 15 mil e 1 kg de ouro para protocolar os pedidos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento convidando os prefeitos, qualificou o esquema de corrupção de “chinfrim”, “cínico”, “nojento” e “vulgar”. Ele louvou a “coragem” dos prefeitos que vieram a público relatar as conversas que tiveram com os pastores. (Informações Uol e Agencia Senado).