Lula nomeia advogada Anna Graziella que retorna ao TRE-MA

Luciana Sarney Alves de Araújo Costa e Luís Eduardo Franco Bouéres tomaram posse como membra substituta e membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, categoria jurista, na tarde desta quarta, 8 de julho, durante cerimônia conduzida pela presidente Francisca Galiza e pelo corregedor Sebastião Bonfim, prestigiada ainda por familiares e pessoas amigas.

A nomeação de ambos foi feita pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que também nomeou a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa para a vaga de membra titular da Corte, cuja posse acontecerá dia 31 de julho.

Luciana Sarney Alves de Araújo Costa e Luís Eduardo Franco Bouéres assumem os lugares que estavam abertos desde a saída de Antônio Pontes de Aguiar Filho e Amanda Waquim.

Já Anna Graziella, que já atuou no órgão entre 2021 e 2023, retornará ao Regional para ocupar a vaga de Rodrigo Maia Rocha.

Com as duas posses e a nomeação de Anna Graziella, só falta uma vaga de membro titular da Corte do TRE-MA ser preenchida, pois aguarda nomeação por parte do presidente Lula, a quem compete tal ato, segundo a Constituição.

CPI da ALEMA aprova quebra de sigilo bancário e fiscal de Felipe Camarão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão, que investiga denúncias de corrupção envolvendo a Vice-Governadoria do Estado e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vice-governador Felipe Camarão.

O Requerimento nº 13/2026, de autoria do relator da CPI, deputado Dr. Yglésio (PRD), foi votado em reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Ana do Gás (Republicanos).

Para a presidente da CPI, deputada Ana do Gás, o planejamento da comissão está sendo seguido de forma técnica, legal e organizada. Ela ressaltou que as próximas etapas serão as convocações.

“Estamos avançando, deliberando alguns requerimentos para a convocação de pessoas. Estamos cumprindo os prazos regularmente, conforme o regimento desta comissão. E hoje demos mais um passo. Esta comissão tem sido conduzida de forma imparcial, aguardando toda a documentação que já foi solicitada, uma vez que vamos viver o momento de ouvir as pessoas e apresentar resultados para a sociedade maranhense”, afirmou a deputada.

Além dessa aprovação, o colegiado deliberou por outros pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, bem como pela convocação de testemunhas e investigados para prestar depoimento formal perante a comissão.

Também foram aprovados requerimentos para quebra dos sigilos bancário e fiscal e para a convocação, na condição de investigados, de Thiago Brasil Arruda e Alexandre Guimarães Nascimento.

A empresa Global Connection Eireli também teve aprovado requerimento para quebra dos sigilos bancário e fiscal. Edilson Sebastião Abreu Machado, Ana Cátia Silva Christiane e Cleuma Silva Lopes também são alvos de quebra de sigilos, mas as convocações foram aprovadas especificamente na condição de testemunhas, assim como a de Maciel Pereira Lima.

Pesquisa Meio/Ideia: Lula vence todos em 1º e 2° turnos

Do UOL

Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta terça-feira, dia 8, mostra que Lula (PT) vence Flávio Bolsonaro em cenários de 1º e 2º turnos. O petista também vence todos outros pré-candidatos postos na disputa.

O levantamento foi encomendado pelo canal Meio e ouviu 1,5 mil pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 3 e 6 de julho. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Operação PF mira tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no Maranhão

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) saiu para cumprir, nesta quarta-feira , dia 8, dois mandados de prisão preventivas e dois de busca e apreensão em São Luís.

A Operação Força Integrada III mobiliza ações simultâneas em 14 Estados. A ação mira organizações criminosas investigadas por crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

A operação foi deflagrada de forma coordenada por 17 Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em todo o país. Ao todo, a Justiça determinou 179 mandados de busca e apreensão, 93 mandados de prisão e outras medidas cautelares em investigações ligadas ao crime organizado.

TCE-MA publica edital de concurso público

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou, edital de concurso público para o provimento de vagas em cargos de nível superior e médio. Os candidatos disputarão quarenta vagas de imediato provimento, distribuídas nos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

Além das vagas de imediato provimento, o edital prevê a formação de cadastro de reserva. A entidade responsável pelo processo seletivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

As vagas oferecidas no edital estão dispostas nas seguintes especialidades e quantitativos: Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Administração (4); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Contabilidade (2); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Direito (3); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia de Telecomunicações (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Elétrica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Engenharia Mecânica (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Estatística (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Medicina (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Psicologia (1); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo – Tecnologia da Informação (5).

Já o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, oferece as seguintes especialidades e quantitativos de vagas: Auditor Estadual de Controle Externo – Ciências Atuariais (1); Auditor Estadual de Controle Externo – Controle Externo (5); Auditor Estadual de Controle Externo – Engenharia (3); Auditor Estadual de Controle Externo – Medicina (2) e Auditor Estadual de Controle Externo – Tecnologia da Informação (4).

O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo (Técnico-Administrativa), de nível médio, tem oferta de 5 vagas.

Os salários iniciais para os respectivos cargos são de R$ 20.112,20 para Auditor Estadual de Controle Externo; R$ 12.950,00 para Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e de R$ 11.061,72 para Técnico Estadual de Controle Externo.

As inscrições estarão abertas no período de 17 de julho a 21 de agosto, com a possibilidade de pagamento da taxa até o dia 15 de setembro. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, http://www.cebraspe.org.br/concursos/tce_ma_26. Os valores estabelecidos para a inscrição são os seguintes, de acordo com os cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (R$ 300,00); Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (R$ 250,00) e Técnico Estadual de Controle Externo (R$ 200,00).

As provas do concurso público do TCE, objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas nos dias 22 e 29 de novembro. No dia 22 serão realizadas as provas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo. Dia 29 será a vez das provas relativas aos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e Técnico Estadual de Controle Externo.

Operação Fake Fisher da PF combate fraude previdenciária no Maranhão

A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira, dia 7, a Operação Fake Fisher, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa. A ação foi conduzida pela Polícia Federal, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS). 

Trata-se de desdobramento da Operação Fake ID, deflagrada em 2023, de acordo com os indícios de fraude no requerimento de Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais profissionais durante o período de piracema.

A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por um escritório de advocacia e por agenciadores/intermediários que seriam os responsáveis pela prospecção de beneficiários em massa com o objetivo de simular vínculos com a atividade pesqueira. 

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão por 18 policiais federais, nas residências e nos escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de São Luís.

De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 552 benefícios já identificados alcança aproximadamente R$ 3,7 milhões.

s investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa e falsificação de documento público. 

Orleans e Edivaldo reúnem milhares de pessoas na área Itaqui-Bacanga

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, e o pré-candidato a vice-governador em sua chapa, Edivaldo Holanda Júnior, deram início a uma nova etapa da pré-campanha em São Luís.

A primeira agenda desse novo momento aconteceu, na área Itaqui-Bacanga, onde eles foram calorosamente recebidos por cerca de 10 mil moradores e lideranças comunitárias dos mais de 50 bairros que compõem a região.

A partir de agora, Orleans e Edivaldo percorrerão juntos todas as regiões da Ilha e do Maranhão, dialogando com a população e ouvindo as principais demandas de cada comunidade para subsidiar a construção do plano de governo.

No ato, que contou também com a presença do governador Carlos Brandão, Orleans iniciou seu pronunciamento agradecendo ao ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior por ter aceitado integrar o projeto político ao seu lado. Ele destacou a trajetória administrativa de Edivaldo à frente da Prefeitura de São Luís e afirmou que o reconhecimento que ele usufrui hoje da população é reflexo do grande trabalho realizado durante sua gestão, principalmente nos bairros da periferia, onde tem grandes feitos.

Na sequência, Orleans ressaltou que Edivaldo conhece profundamente a realidade das comunidades ludovicenses, enfatizou sua atuação em setores estratégicos da administração pública, especialmente infraestrutura urbana e assistência social, área que foi desmantelada na atual gestão.

Na ocasião, ele assumiu ainda o compromisso de priorizar investimentos voltados aos bairros da área Itaqui-Bacanga, que enfrentam problemas históricos relacionados à deficiência dos serviços públicos municipais, especialmente nas áreas do transporte coletivo, de infraestrutura e mobilidade urbana.

O novo ciclo da pré-campanha ocorre em um cenário de crescimento em São Luís. Levantamentos recentes têm apontado avanço de Orleans Brandão na capital maranhense, refletindo a intensificação de sua presença junto às comunidades ludovicenses. Edivaldo Holanda Júnior chega nesse momento para reforçar ainda mais o projeto político para a capital, onde tem grandes feitos.

Ao iniciar a caminhada pela região Itaqui-Bacanga, Edivaldo Holanda Júnior destacou o simbolismo do momento e relembrou sua relação histórica com a comunidade. Edivaldo lembrou das transformações que proporcionou à área quando esteve à frente da Prefeitura de São Luís e afirmou que agora o sentimento é de abandono.

Durante o discurso, ele também lamentou o distanciamento entre Poder Municipal e as lideranças políticas nos últimos anos. Encerrando sua fala, Edivaldo convocou os moradores da região Itaqui-Bacanga a se engajarem na pré-campanha e ampliarem a mobilização em favor da continuidade das ações desenvolvidas no estado.

STF dá ultimato a presidentes de tribunais e ameaça afastá-los

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do STF, determinaram que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados penduricalhos.

Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito FederalGoiásMaranhãoParanáRio de JaneiroRio Grande do Norte e Rondônia.

Os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.

Quatro deles afirmaram que os pagamentos aos magistrados estavam em conformidade com as normas e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois não especificaram a natureza dos valores pagos, e um disse tratar-se de uma situação individual e excepcional.

O Tribunal de Justiça do Maranhão está entre os sete tribunais estaduais que terão de prestar esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados.