Entregues equipamentos para o Ninar, ambulâncias e novo CAPS-AD

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O Governo do Maranhão promoveu encontro com mães de crianças com microcefalia, em São Luís, durante o qual entregou dispositivos de mobilidade para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus. Também entregou um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III) e 11 novas ambulâncias para reforçar o atendimento nas unidades da rede estadual de saúde.

A entrega do pacote de ações para reforço do sistema de saúde estadual começou durante um café da manhã institucional em alusão aos 10 anos da epidemia da Síndrome Congênita do Zika Vírus no estado, marcando uma década de cuidado, acompanhamento e políticas públicas voltadas às crianças e famílias impactadas pela síndrome.

O evento reuniu autoridades, profissionais de saúde, familiares e representantes da rede de atenção especializada.

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

Após a entrega dos equipamentos para o Centro de Especialidades Ninar, o governador Carlos Brandão esteve no bairro João Paulo para a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS-AD III).

Mais ambulâncias para a rede de saúde

Também foram entregues 11 novas ambulâncias para unidades de saúde estaduais. Foram contempladas unidades estratégicas da Grande Ilha e do interior, fortalecendo o transporte sanitário e garantindo mais agilidade, segurança e resolutividade no atendimento à população.

Receberão os novos veículos as UPAs Araçagy, Parque Vitória e Cidade Operária e o Hospital Presidente Vargas, na Grande Ilha. Também foram contemplados o Hospital de Grajaú, Hospital de Balsas, Hospital de Santa Inês, Hospital de Pinheiro, Hospital de Peritoró, Hospital de Timbiras e a UPA de Coroatá.

Secretário nega superfaturamento no prolongamento da Av. Litornanea

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O Secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, afirma que não houve superfaturamento na obra do prolongamento da Avenida Litorânea.

De acordo com o governo do Estado, o trecho citado ainda não foi iniciado e não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. Eventuais diferenças foram assumidas pela empresa, sem impacto financeiro para o Maranhão.

O projeto segue com acompanhamento dos órgãos de controle e dentro da legalidade.

Serão mais 5km de extensão da avenida litorânea, que atualmente conta com 7km.

A obra, executada pelo Governo do Estado com investimento do Governo Federal, começará no Olho D’Água, onde termina a Avenida Litorânea e se prolongará até a Rua Urucutiua, onde já está sendo construída uma ponte e já há marcações de alargamento da via, para sair na Estrada do Araçagy.

Operação da PF apura vazamentos de dados da Receita de ministros do STF e parentes

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Do G1

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira, dia 17, quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três estados.

Segundo a PF, os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.

Os mandados de busca e apreensão ocorreram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais.

Perda da Secid expõe desespero da oposição e ataque a Alberto Bastos

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O que se viu na sessão quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi menos debate técnico e mais demonstração de desespero político.

A oposição resolveu transformar o plenário em palco de ataques ao secretário de Cidades, Alberto Bastos. O pano de fundo é evidente: a perda do controle da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pasta que durante anos esteve sob forte influência do grupo ligado ao deputado federal Márcio Jerry.

A mudança de comando parece ter atingido em cheio antigos ocupantes do espaço político. Bastos, defensor de carreira, assumiu a secretaria promovendo ajustes administrativos e reorganizando equipes — algo natural em qualquer transição de gestão, mas que passou a ser tratado como afronta por setores oposicionistas.

Coube a parlamentares governistas reagirem. Yglésio Moyses destacou que o secretário apresentou certidões comprovando não responder a indiciamentos ou denúncias, desmontando ilações lançadas em plenário.

Já Catulé Júnior foi além e apontou o que classificou como tentativa clara de obstrução de pauta. O debate oficial tratava da indicação feita pelo governador Carlos Brandão para interventor em Turilândia, mas a oposição preferiu deslocar o foco para ataques pessoais.

“Confundem alhos com bugalhos”, resumiu Catulé, evidenciando a estratégia de desviar o centro da discussão.

O vice-presidente da CCJ, Florêncio Neto, também reforçou que o nome do secretário foi inserido artificialmente no debate, sem relação direta com a pauta.

Nos corredores da Alema, a interpretação é uma só: mais do que questionamentos administrativos, o que está em jogo é a perda de influência. E quando o espaço político diminui, o discurso costuma ficar mais agressivo.

TSE: especialistas defendem decisão sobre homenagem à Lula na Sapucaí

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Do O Globo

A rejeição pelo TSE da suspensão do desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula, foi classificada como acertada por especialistas. Apesar de não proibirem que a agremiação vá à Sapucaí com este enredo, os ministros pontuaram que eventuais ações que desrespeitem a legislação serão passíveis de punição.

Os magistrados rejeitaram os dois pedidos apresentados pelos partidos Novo e Missão que tentavam barrar o desfile por entenderam que a proibição seria uma censura.

“Esses são os tipos de falas, mensagens ou ideias que são equivalentes a um pedido de voto. Já referências, ainda que elogiosas, sobre eleições passadas, qualidades que ele (Lula) tenha ou a fatos do passado ou do presente do presidente, por si só, não são capazes de configurar a propaganda eleitoral antecipada ilegal”, professor da FGV São Paulo Fernando Neisser.

“O TSE examinou uma espécie de cautelar e entendeu que, na fase atual, não há por que proibir o desfile. Foi uma decisão correta e que não descarta a possibilidade de aplicação de uma sanção futura caso a legislação eleitoral seja desrespeitada”, advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte.

A agremiação carioca, que pela primeira vez desfilará no Grupo Especial, apresentará um enredo que conta a história do presidente intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. As legendas acusam Lula, o PT e a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada.

As siglas pediam uma liminar que impedisse o desfile, o que foi negado pelo TSE. Segundo a ação, a letra do samba enredo traz elementos eleitoreiros que têm potencial de beneficiar a campanha do atual presidente da República.

ALEMA aprova Decreto Legislativo de indicação do interventor de Turilândia

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A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

O interventor indicado pelo governador Carlos Brandão é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil técnico sugerido pela Corte de Justiça.

A matéria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plenário Nagib Haickel, no encerramento da sessão legislativa desta quinta-feira (12).

A proposição foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favorável que, submetido à votação, foi aprovado por ampla maioria.

Na Mensagem Governamental nº 007/2026 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que a medida atende ao previsto no § 1º do artigo 17 da Constituição Estadual.

De acordo com o Decreto nº 41. 471/2026, do Poder Executivo, fica decretada a intervenção estadual no município de Turilândia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrangência sobre os atos de gestão do Chefe do Executivo, visando à adoção de providências urgentes e necessárias à normalização dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento das decisões judiciais pendentes”.

Prazos

O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomará posse nos próximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relatório circunstanciado e prestação de contas junto ao Ministério Público, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

O prazo de intervenção será de 180 dias, podendo ser prorrogado, conforme o fixado em decisão proferida no processo judicial de nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

Toffoli diz que vai apresentar a Fachin, resposta ao pedido da PF

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O ministro do STF, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota que vai apresentar diretamente ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, a resposta ao pedido da Polícia Federal para a declaração de sua suspeição nas investigações relacionadas ao caso do Banco Master.

Toffoli atua como relator dos processos que tramitam na corte sobre o Banco Master.

“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota

Neto Evangelista e Florêncio Neto são eleitos presidente e vice da CCJ

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A Assembleia Legislativa elegeu, nesta terça-feira (10), os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ocupará o cargo de presidente o deputado Neto Evangelista (União Brasil) que terá como vice, o deputado Florêncio Neto (MDB).

Além destes, comporão a CCJ os parlamentares Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL), como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Eric Costa (PSD), Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Daniella (MDB), Ariston (Mobiliza), Fernando Braide (PSB) e Aluízio Santos (PL).

CCJ

Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, cabe à CCJ analisar as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

O vice-presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da comissão para o bom andamento dos trabalhos na Casa.