O ministro do STF, Flávio Dino, em artigo publicado no Portal ICL Notícias nesta segunda-feira, dia 20, propõe uma espécie de reforma do judiciário. O tema tem dominado o noticiário e, com a disputa eleitoral deste ano, fica cada vez mais evidente que o judiciário brasileiro deverá passar por mudanças.
“após as decisões do Tribunal sobre temas que envolvem grandes interesses, como armamentismo, negacionismo climático, pandemia, fake news, “intervenção militar constitucional” (art. 142 da CF), big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia (em face dos ataques de 8 de janeiro de
2023)”.
Dino recorda ainda que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, “sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”.
Ele reconhece, no entanto, que “reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”.
“Decorridos 22 anos da última Reforma, creio ser o caso de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, mediante a participação dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça e das entidades representativas dos seus membros. Realço que essa dimensão participativa e dialógica é essencial, pois só o AI-5 da ditadura conseguiu impor, ‘de fora para dentro’, mudanças no Judiciário (…) não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas”, destaca o artigo.”, escreve.
Dino cita o modelo dos Pactos entre os Poderes celebrados em 2004 e 2009, dos quais participou “como juiz auxiliar do então Presidente do STF — Nelson Jobim — e a de 2009 como deputado representante do então presidente da Câmara – Michel Temer “.
Em sua proposta, Flávio Dino sugere 14 iniciativas que vão desde a revisão de capítulo do Código Penal a medidas para reduzir o número de processos, passando por estabelecimento de regras e limites para o uso da Inteligência Artificial.
Edvaldo Oliveira 