Presidente do TRF-3 derruba liminar que liberou plataformas de apostas

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O presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Johonsom Di Salvo, suspendeu a decisão que autorizou três plataformas de apostas online a retomar suas atividades no Brasil. Com isso, as empresas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, operadas pela CDA Gaming Ltda., voltam a ficar impedidas de funcionar no país.

Di Salvo considerou que a manutenção da autorização excepcional poderia provocar instabilidade na política regulatória do setor, além de representar risco à ordem pública administrativa e à segurança jurídica.

“Está caracterizado também o risco concreto de grave lesão à ordem pública, na medida em que a manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional, comprometendo a coerência e efetividade da atuação administrativa, mormente diante do potencial efeito multiplicador que a subsistência da decisão antecipatória pode ensejar.”, afirmou o desembargador na decisão.

A decisão acolheu pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a decisão da desembargadora federal Adriana Pileggi. A magistrada afastou, em relação à empresa, os efeitos da Medida Provisória, que determinou a proibição das apostas de quota fixa (bets) no território nacional.

“O PT errou ao rejeitar aliança com Eduardo Braide”, diz Rubens Júnior

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O deputado federal Rubens Júnior (PT), reeleito em 4 de outubro de 2026, disse que o PT errou ao não se unir a Eduardo Braide na eleição para o Governo do Maranhão. De acordo com o parlamentar, seria o melhor caminho para o partido na disputa estadual.

Segundo Rubens Jr. a divisão das forças políticas ligadas ao presidente Lula contribuiu para a vitória do bolsonarista Lhaésio Bomfim (NOVO) ao Senado.

O deputado confirmou que Eduardo Braide procurou o PT em busca de apoio. Braide chegou a oferecer as duas vagas ao Senado de nomes das forças políticas ligadas ao presidente Lula. O PT teria exigido que Braide declarasse apoio à reeleição do presidente ainda no primeiro turno.

Rubens Júnior também destacou que, no segundo turno da eleição presidencial, o partido passou a defender justamente a neutralidade que Braide havia proposto anteriormente.

Esmênia Miranda cobra ‘responsabilidade’ da Câmara de São Luís

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A Prefeitura de São Luís pediu à Justiça que a Câmara Municipal faça uma nova votação do veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à Lei de Zoneamento da capital.

“A Lei de Zoneamento impacta diretamente o desenvolvimento da nossa cidade e a qualidade de vida da população. Por isso, diante das alterações realizadas no projeto aprovado pela Câmara Municipal, determinei que a Prefeitura recorresse à Justiça para questionar a validade da lei e solicitar a suspensão dos seus efeitos”, destaca a prefeita Esmênia Miranda.

O pedido faz parte de uma ação apresentada à justiça do Maranhão, que também busca suspender a nova legislação e retomar, provisoriamente, as regras urbanísticas anteriores, de 1992.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Município argumenta que a Câmara deve reavaliar o veto somente depois de realizar audiências públicas, divulgar os estudos técnicos e permitir que a população participe das discussões sobre as mudanças feitas no projeto.

A Prefeitura também quer que a Justiça anule a votação de 27 de outubro, quando os vereadores derrubaram o veto de Esmênia por 17 votos a nove. A decisão abriu caminho para a promulgação da Lei nº 8.142, realizada em 4 de novembro.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Município apresentou um pedido de urgência para impedir que a aplicação das novas regras provoque danos ambientais ou permita a aprovação de empreendimentos em áreas que considera vulneráveis.

PF prende investigados por exploração ilegal de ouro

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/11), em São Luís/MA, a Operação Recuperação. Trata-se da segunda fase da Operação Dupla Usurpação, deflagrada em 2023, relativa a crimes de extração ilegal de ouro em garimpos ilegais próximo à Vila Aurizona, zona rural do município de Godofredo Viana/MA.

Os registros demonstram que os garimpos ilegais estão inseridos na Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.

Os fatos investigados configuram crimes ambientais, mas também crimes de usurpação de bens da União e de associação criminosa.

Por tais motivos, a Justiça Federal determinou a expedição de três mandados de prisões preventivas, referentes aos principais envolvidos, além de outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens e valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Os prejuízos calculados, considerando apenas o dano ambiental, já são superiores a 10 milhões de reais.

Os presos foram conduzidos aos presídios de Godofredo Viana e São Luís.

Tsunami democrata apressa o fim da era Donald Trump nos EUA

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Do O Globo

A era Trump foi antecipado nesta terça-feira, dia 3, de novembro. Todas as regiões dos EUA, repudiaram com toda veemencia a temporada de Donald Trump na Casa Branca.

O Partido Democrata venceu disputas importantes para governos de estados que serão decisivos no Colégio Eleitoral em 2028. Cadeiras mantidas pelos republicanos há meio século ou mais no Legislativo migraram para o outro lado no que se configura um tsunami, com consequências imediatas não só para a política interna do país como também para a expansão global do trumpismo.

Os temas centrais da campanha democrata, que pautou o pleito, foram os três estelionatos eleitorais mais crassos de Trump. Na campanha de 2024, ele prometeu que não entraria em guerras do outro lado do planeta. Veio o Irã e suas sequelas, as mais danosas para os republicanos, com o recorde dos preços da gasolina e do diesel.

Os tarifaços ajudaram a acelerar a alta do custo de vida, complicaram a economia dos estados fronteiriços com Canadá e México. Por fim, o presidente também garantiu, que fecharia as fronteiras, impedindo a entrada de criminosos no país. Mas, o que aconteceu foi a criação do ICE (Polícia de Imigração), que respondia apenas à ala nativista da Casa Branca, livre de investigações internas e punições e que repetidamente entrou em conflito com trabalhadores, imigrantes legais e até cidadãos, como se registrou nas mortes em Minneapolis.

A vitória maiúscula dos democratas nesta terça-feira sugere um mandato real. O maior tento da oposição versão 2026 foi conversar com cada estrato da nova coalizão de forma específica. É uma vitória composta de muitos retornos.

Eduardo Braide anuncia ‘choque de gestão’ nos primeiros dias do governo

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O governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), usou as redes sociais para informar que pretende fazer nos primeiros 100 dias do seu governo. O anúncio foi divulgado logo após mais uma reunião com a equipe de transição. Com a reforma administrativa que implantará pretende promover o que chamou de ‘choque de gestão’ no estado a partir de janeiro.

Câmara de São Luís decreta luto pelo falecimento de Samuel Melo

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A Câmara Municipal de São Luís decretou luto oficial simbólico de três dias pelo falecimento do procurador legislativo José Samuel de Miranda Melo, conhecido como Samuel Melo. A medida foi estabelecida pela Resolução Administrativa nº 225/2026, publicada nesta terça-feira, dia 3, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à instituição.

Samuel Melo integrava o quadro de servidores de carreira da Câmara Municipal de São Luís desde 1991, onde atuava como procurador legislativo. Em reconhecimento à sua contribuição, recebeu, em 2002, a Medalha Simão Estácio da Silveira. Sua atuação no fortalecimento institucional da Casa, especialmente no desempenho de suas atribuições jurídicas, também foi destacada na resolução que instituiu o luto oficial.

Graduado em Ciências Econômicas e em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), era mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), título obtido em 2001. Na área acadêmica, integrou o corpo docente da Universidade Ceuma desde a fundação da instituição e também foi professor do Departamento de Direito da UFMA, onde se aposentou.

Sua atuação no Direito Municipal incluiu a presidência do Instituto de Direito Municipal de São Luís e a elaboração do manual técnico-jurídico sobre Lei Orgânica e Regimento Interno das câmaras municipais.

Ao longo de sua trajetória, contribuiu para a formação de gerações de profissionais e para o debate jurídico no estado.

O luto oficial simbólico será observado nos dias 4, 5 e 6 de novembro. Durante o período, as bandeiras hasteadas na sede do Legislativo Municipal permanecerão a meio-mastro, em sinal de respeito e homenagem.

PEC da Segurança Pública é aprovada sem redução da maioridade penal

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O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 3, a PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno. Com isso, a emenda será promulgada.

PEC da Segurança Pública, que visa ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno. Com isso, a emenda será promulgada.

Emendas que tratavam da redução da maioridade penal acabaram sendo desmembradas do texto e passarão a tramitar como proposta autônoma.

O desmembramento foi aprovado com um placar apertado, 38 votos a 36. Senadores oposicionistas defendiam a votação das emendas. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu que as novas propostas sejam analisadas em calendário especial pelo Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a dar celeridade à votação das PECs paralelas.