
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou nesta segunda-feira, dia 16, a visita dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
Os dois senadores são aliados de Jair Bolsonaro e candidatos à presidência do Senado contra Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Casa e candidato à reeleição com apoio do presidente Lula (PT). O pedido de visita foi feito pela defesa de Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas (…) O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”, diz o magistrado na sua decisão







