Lula na COP31 critica países ricos e negacionismo climático

O presidente Lula (PT) em discurso na abertura da COP31, na Turquia, nesta quarta-feira, dia quarta-feira, dia 11, criticou a prioridade de algumas nações em se interessarem mais por “armas e tarifas” que sobre o futuro do planeta. A fala está sendo tratada como endereçada ao presidente dos EUA, Donald Trump.

O presidente também destacou o negacionismo climático ao citar o resultado das eleiçães no Brasi em 2026.

“O Brasil foi às urnas há duas semanas. Em uma mobilização sem precedentes, o povo brasileiro empunhou as armas da democracia. Confrontou aqueles que negam as evidências da ciência, disse o petista.

Ministério Público propõe Ação Civil Pública contra CEASA-MA

Do MPMA

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 10, Ação Civil Pública contra a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda. (Cohortifrut/Ceasa), seus dirigentes, o Estado do Maranhão, além das empresas Ricco Holding Patrimonial Ltda e Ricco Alimentos Hortifruit Ltda. Também são alvos outros comércios envolvidos na ocupação e exploração de áreas públicas e os responsáveis por 89 estabelecimentos identificados pela Vigilância Sanitária Municipal com licenças sanitárias vencidas.

A manifestação, assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, foi proposta em conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural e a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís.

A ação decorre da persistência de irregularidades sanitárias, ambientais, estruturais, urbanísticas, administrativas e de segurança nas instalações da Ceasa, localizada na avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Cohafuma, em São Luís. Além disso, há indícios de utilização e exploração econômica de áreas públicas sem a necessária formalização e fiscalização pelo órgão estadual competente.

A investigação teve início em abril de 2023, após denúncia relatando condições inadequadas de higiene, comercialização de alimentos impróprios, acúmulo de resíduos, deterioração de bancas, problemas na circulação de veículos e pedestres, além de deficiência na organização do espaço destinado ao abastecimento alimentar.

Durante a apuração, foram realizadas inspeções pelo Ministério Público, pela Vigilância Sanitária Municipal, pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), além de reuniões, notificações, requisições de documentos e tentativas de regularização administrativa.

E agora Moro? O ‘Triplex do Guarujá’ nunca foi do Lula

A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba todo o dinheiro obtido com a venda do triplex do Guarujá, imóvel que foi atribuído ao presidente Lula (PT) durante a Lava Jato. A decisão é do juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.

Lula sempre negou ser proprietário do apartamento e também negou ter recebido o imóvel como propina.

O dinheiro está depositado em uma conta judicial desde a venda do apartamento. O saldo chegou a R$ 2.428.275,78. A decisão determina a liberação de todo o saldo atualizado, portanto, o valor a ser transferido pode ser diferente.

O apartamento, no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral de São Paulo, foi leiloado depois de ser alvo de uma ação da Lava Jato contra Lula. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões tomadas no processo pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo a decisão, o MPF considerou que a empresa comprovou ser a proprietária do imóvel e que não havia mais motivo para manter os recursos retidos.

Um dos pontos considerados pela Justiça é que o triplex estava formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos. A matrícula do imóvel no Registro de Imóveis do Guarujá apontava a empresa como proprietária.

Na Lava Jato, o apartamento havia sido considerado produto de crime e acabou bloqueado pela Justiça. A tese da acusação era de que Lula teria recebido da OAS vantagens indevidas, entre elas a reserva e reformas do triplex, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.

PRF no Maranhão inaugura nova sede e fortalece estrutura institucional

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inaugura, na segunda-feira (9), a nova sede da Superintendência no Maranhão, em São Luís. A entrega representa um importante avanço na estrutura institucional da PRF no estado, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores, modernização dos serviços administrativos e qualificação do atendimento à população.

A nova estrutura foi implantada em um terreno de 7.563,66 metros quadrados e conta com área construída total de 4.295,96 metros quadrados, distribuída entre os blocos administrativo, de serviços, subestação e guarita. O complexo dispõe de estacionamento com capacidade total para 260 veículos, além de estrutura planejada para atender às necessidades administrativas e institucionais da Polícia Rodoviária Federal.

A PRF esclarece que, neste primeiro momento, os serviços administrativos continuarão sendo realizados na sede antiga da Superintendência. A transferência das atividades para o novo complexo ocorrerá de forma gradual, durante o processo de transição e adequação das instalações. Até a conclusão dessa etapa, o atendimento e os serviços administrativos permanecerão funcionando normalmente no endereço atual.

O edifício incorpora tecnologias modernas, como três elevadores, subestação elétrica com gerador, sistemas de videomonitoramento, controle de acesso e barreiras de segurança contra intrusão. A estrutura também contempla medidas de sustentabilidade, como aproveitamento e reúso de água da chuva e certificação de eficiência energética nível A.

Outro destaque é a acessibilidade. A edificação dispõe de espaços e passagens acessíveis, piso tátil de alerta e direcionamento para pessoas com deficiência visual, banheiros adaptados e sistemas de comunicação e sinalização visual e tátil. As instalações foram projetadas para oferecer melhores condições de circulação, acolhimento e utilização dos espaços por servidores e cidadãos.

A nova sede beneficiará diretamente aproximadamente 160 servidores e trabalhadores terceirizados, além de oferecer melhores condições de atendimento ao público externo e de relacionamento com instituições parceiras. Mais do que uma modernização física, a entrega representa um investimento na valorização dos profissionais e no fortalecimento da capacidade administrativa e institucional da PRF no Maranhão.

Uma história de seis décadas de atuação no Maranhão

A presença da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão começou em 13 de dezembro de 1965, com a inauguração do primeiro posto policial em Pedrinhas, no quilômetro 14 da BR-135, na zona rural de São Luís. Naquele momento, a equipe era formada por apenas nove patrulheiros e contava com uma única viatura, um Jeep Willys 4×4.

Desde então, a instituição ampliou sua presença territorial, acompanhando o desenvolvimento da malha rodoviária e o crescimento das demandas relacionadas à segurança viária e ao enfrentamento da criminalidade. Ao longo das décadas, foram implantadas unidades operacionais e delegacias em diferentes regiões do estado, fortalecendo a capacidade de fiscalização e atendimento à população.

Atualmente, a PRF desempenha papel estratégico em um estado com aproximadamente 7 milhões de habitantes, distribuídos em 217 municípios e em uma extensão territorial de cerca de 329,6 mil quilômetros quadrados.

O Maranhão possui aproximadamente 3,5 mil quilômetros de rodovias federais, distribuídos entre sete importantes BRs: 010, 135, 222, 226, 230, 316 e 402. Trata-se da segunda maior malha rodoviária federal da Região Nordeste, segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Essas rodovias são fundamentais para a integração entre municípios e estados, o transporte de passageiros, o abastecimento de cidades e o escoamento da produção agrícola, industrial e mineral. Também representam importantes corredores logísticos de acesso ao Porto do Itaqui, um dos principais complexos portuários do país.

Nesse cenário, a presença da PRF é essencial para a fiscalização do trânsito, a prevenção de acidentes, o enfrentamento à criminalidade e a proteção de todos que utilizam as rodovias federais.

Resultados expressivos no enfrentamento à criminalidade em 2026

A importância da atuação institucional também pode ser observada nos resultados alcançados pela PRF no Maranhão ao longo de 2026. Entre 1º de janeiro e 5 de novembro, as ações de fiscalização e enfrentamento à criminalidade resultaram na apreensão de aproximadamente 3,18 toneladas de drogas, considerando cocaína, maconha, crack e skunk.

O volume representa um crescimento expressivo em relação ao mesmo período de 2025. Foram apreendidos 965,49 quilos de cocaína, aumento de aproximadamente 105%; 483,10 quilos de maconha, crescimento de 214,3%; 228,55 quilos de crack, aumento de 163,7%; e 1.503,50 quilos de skunk, volume 40,2% superior ao registrado no ano anterior.

No combate ao tráfico de drogas e a outras práticas criminosas, a instituição também retirou de circulação 24 armas de fogo e 69.037 munições. As ações de fiscalização resultaram ainda na apreensão de 30.500 maços de cigarros transportados irregularmente.

Outro resultado importante foi a recuperação de 311 veículos, após procedimentos de fiscalização que permitiram identificar registros de roubo ou furto e outras irregularidades relacionadas à identificação veicular.

Proteção ambiental e defesa da fauna

A atuação da PRF também alcançou resultados relevantes na proteção do meio ambiente. No período analisado, foram retirados de circulação aproximadamente 1.951,5 metros cúbicos de madeira nativa, considerando a conversão estimada dos volumes registrados em metros cúbicos e estéreos.

As ações de proteção à fauna resultaram no resgate e na apreensão de animais de diferentes espécies, incluindo 151 bovídeos, 109 aves, 92 passeriformes, 34 outras aves, 17 animais de outras espécies e oito equinos.

Os resultados refletem a atuação da instituição para além da fiscalização de trânsito, abrangendo o enfrentamento de crimes ambientais, o combate ao transporte irregular de produtos e mercadorias e a proteção dos recursos naturais.

Investimento na estrutura, fortalecimento da missão institucional

A inauguração da nova sede representa um marco na trajetória da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Depois de mais de seis décadas de atuação no estado, a instituição passa a contar com uma estrutura administrativa moderna, planejada para acompanhar as necessidades atuais e os desafios futuros da segurança pública e da mobilidade nas rodovias federais.

A melhoria das condições de trabalho dos servidores, a incorporação de novas tecnologias e a qualificação dos espaços de atendimento reforçam o compromisso da PRF com a eficiência da gestão pública e a excelência na prestação dos serviços.

Mais do que uma nova estrutura física, a sede simboliza o fortalecimento de uma instituição que atua diariamente em defesa da vida, da segurança pública e do desenvolvimento da sociedade maranhense.

Presidente do TRF-3 derruba liminar que liberou plataformas de apostas

O presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Johonsom Di Salvo, suspendeu a decisão que autorizou três plataformas de apostas online a retomar suas atividades no Brasil. Com isso, as empresas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, operadas pela CDA Gaming Ltda., voltam a ficar impedidas de funcionar no país.

Di Salvo considerou que a manutenção da autorização excepcional poderia provocar instabilidade na política regulatória do setor, além de representar risco à ordem pública administrativa e à segurança jurídica.

“Está caracterizado também o risco concreto de grave lesão à ordem pública, na medida em que a manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional, comprometendo a coerência e efetividade da atuação administrativa, mormente diante do potencial efeito multiplicador que a subsistência da decisão antecipatória pode ensejar.”, afirmou o desembargador na decisão.

A decisão acolheu pedido da Advocacia-Geral da União para suspender a decisão da desembargadora federal Adriana Pileggi. A magistrada afastou, em relação à empresa, os efeitos da Medida Provisória, que determinou a proibição das apostas de quota fixa (bets) no território nacional.

“O PT errou ao rejeitar aliança com Eduardo Braide”, diz Rubens Júnior

O deputado federal Rubens Júnior (PT), reeleito em 4 de outubro de 2026, disse que o PT errou ao não se unir a Eduardo Braide na eleição para o Governo do Maranhão. De acordo com o parlamentar, seria o melhor caminho para o partido na disputa estadual.

Segundo Rubens Jr. a divisão das forças políticas ligadas ao presidente Lula contribuiu para a vitória do bolsonarista Lhaésio Bomfim (NOVO) ao Senado.

O deputado confirmou que Eduardo Braide procurou o PT em busca de apoio. Braide chegou a oferecer as duas vagas ao Senado de nomes das forças políticas ligadas ao presidente Lula. O PT teria exigido que Braide declarasse apoio à reeleição do presidente ainda no primeiro turno.

Rubens Júnior também destacou que, no segundo turno da eleição presidencial, o partido passou a defender justamente a neutralidade que Braide havia proposto anteriormente.

Esmênia Miranda cobra ‘responsabilidade’ da Câmara de São Luís

A Prefeitura de São Luís pediu à Justiça que a Câmara Municipal faça uma nova votação do veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à Lei de Zoneamento da capital.

“A Lei de Zoneamento impacta diretamente o desenvolvimento da nossa cidade e a qualidade de vida da população. Por isso, diante das alterações realizadas no projeto aprovado pela Câmara Municipal, determinei que a Prefeitura recorresse à Justiça para questionar a validade da lei e solicitar a suspensão dos seus efeitos”, destaca a prefeita Esmênia Miranda.

O pedido faz parte de uma ação apresentada à justiça do Maranhão, que também busca suspender a nova legislação e retomar, provisoriamente, as regras urbanísticas anteriores, de 1992.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Município argumenta que a Câmara deve reavaliar o veto somente depois de realizar audiências públicas, divulgar os estudos técnicos e permitir que a população participe das discussões sobre as mudanças feitas no projeto.

A Prefeitura também quer que a Justiça anule a votação de 27 de outubro, quando os vereadores derrubaram o veto de Esmênia por 17 votos a nove. A decisão abriu caminho para a promulgação da Lei nº 8.142, realizada em 4 de novembro.

O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Município apresentou um pedido de urgência para impedir que a aplicação das novas regras provoque danos ambientais ou permita a aprovação de empreendimentos em áreas que considera vulneráveis.

PF prende investigados por exploração ilegal de ouro

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/11), em São Luís/MA, a Operação Recuperação. Trata-se da segunda fase da Operação Dupla Usurpação, deflagrada em 2023, relativa a crimes de extração ilegal de ouro em garimpos ilegais próximo à Vila Aurizona, zona rural do município de Godofredo Viana/MA.

Os registros demonstram que os garimpos ilegais estão inseridos na Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.

Os fatos investigados configuram crimes ambientais, mas também crimes de usurpação de bens da União e de associação criminosa.

Por tais motivos, a Justiça Federal determinou a expedição de três mandados de prisões preventivas, referentes aos principais envolvidos, além de outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens e valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Os prejuízos calculados, considerando apenas o dano ambiental, já são superiores a 10 milhões de reais.

Os presos foram conduzidos aos presídios de Godofredo Viana e São Luís.