O governador Carlos Brandão se manifestou nas redes sociais na manhã desta quinta-feira, dia 28, sobre a votação da escala 6×1 na Câmara Federal, onde a proposta foi aprovada em 2º turno com 461 a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O governador ressaltou sua expectativa em relação à votação no Senado: “estarei na torcida por mais essa vitória”.
Sob forte clima de mobilização política, o pré-candidato a governador Orleans Brandão reuniu uma multidão de apoiadores e lideranças na tarde desta quarta-feira (27), em Tutóia, em uma grande demonstração de apoio ao projeto de continuidade do desenvolvimento do Maranhão. Ovacionado pelo público, Orleans defendeu um governo presente nos municípios e destacou os avanços vividos pela cidade nos últimos anos.
Durante sua fala, Orleans ressaltou que Tutóia passou a viver uma nova realidade a partir da parceria construída com o Governo do Estado, com ações voltadas para infraestrutura, desenvolvimento social e fortalecimento da economia local.
O prefeito de Tutóia, Viriato Cardoso, também destacou a importância da parceria institucional e manifestou apoio ao projeto liderado por Orleans Brandão.
Um dos momentos mais marcantes da mobilização foi quando Orleans Brandão falou sobre o potencial turístico de Tutóia e defendeu investimentos voltados para geração de emprego e fortalecimento da economia local.
O clima de mobilização tomou conta da agenda do início ao fim, reunindo vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias, representantes sindicais e apoiadores de diversas regiões do município em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão.
A forte mobilização registrada em Tutóia marcou mais um importante movimento político na região, demonstrando o crescimento da pré-candidatura de Orleans Brandão e fortalecendo a defesa da continuidade das ações e investimentos que vêm impulsionando o desenvolvimento do Maranhão nos últimos anos.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.
Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.
Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.
Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.
Piso salarial
A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.
No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.
A liderança de Orleans Brandão (MDB), com 40,38% das intenções de voto, na disputa pelo governo do Maranhão é confirmada na pesquisa INOP/Jornal Pequeno, divulgada nesta terça-feira (26). Também no cenário estimulado, o segundo colocado é Eduardo Braide (PSD), com 40,27%, configurando empate técnico.
Na sequência, ainda na pesquisa estimulada, estão Lahesio Bonfim (Novo), com 9,04%, Felipe Camarão (PT), que tem 4,95% e André Luis, com 0.37%. O percentual de nulo é de 0,86% e um total de 4,13% não sabem ou não responderam.
Já no cenário espontâneo, o empate técnico persiste, com Orleans Brandão alcançando 27,45% contra 29.32% de Eduardo Braide. O terceiro colocado é Lahesio Bonfim, que tem 6,11%, e é seguido por Felipe Camarão, com 2,81%. O senador Weverton Rocha (PDT), que é pré-candidato à reeleição, foi citado por 0,04%. Além disso, 34,27% disseram não saber ou não opinaram.
Os dados do levantamento refletem as ações dos pré-candidatos neste período. Orleans focou em atos no interior e vem ganhando adesões em bairros da capital, o que pode ser comprovado pelos números do levantamento, que confirma a desaceleração da pré-candidatura de Eduardo Braide, que já enfrenta reclamações de novos aliados.
No comparativo com o último levantamento do INOP, a nova pesquisa confirma a manutenção da curva de crescimento de Orleans Brandão. Em cenário estimulado, o emedebista ficou em primeiro lugar, com 41,27% das intenções de voto, seguido por Braide, com 38,60%. Na sequência, apareciam Lahesio Bonfim, com 10,39%, e Felipe Camarão, com 4,17%.
Senado
Para o Senado, a INOP/Jornal Pequeno também confirma a liderança da deputada federal Roseana Sarney, com 23,25% da preferência do eleitorado, e do senador Weverton Rocha, que tem 13,80% das intenções de voto. Também foram citados Duarte Junior (12,75%), André Fufuca (10,65%),;Roberto Rocha (9,49%), Eliziane Gama (6,04%), Pedro Lucas (3,11%), Dr. Hilton Gonçalo (2,32%), Simplicio Araújo (0,67%) e Antonia Coriongo (0,15%). Percentual de 8,81% não soube ou não quis opinar.
O levantamento INOP/Jornal Pequeno, registrado sob o protocolo MA-09910/2026, ouviu 2.667 pessoas no período de 18 a 26 de maio de 2026. A margem de erro estimada é de 2,98%, para mais ou para menos, com grau de confiabilidade de 95%.
A 1ª Turma do STF, nesta terça-feira (26), anulou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia suspendido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.
O colegiado confirmou a decisão do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária (AO) 2870 , confirmando que o tipo de sanção aplicada ao magistrado foi extinto pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal.
A decisão determina que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves que devem ser punidas com a perda da carga, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo. Também foi determinado que fossem computados os votos dos membros que participaram do julgamento, mas deixaram de integrar o Conselho.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Francisca Galiza, abriu a sessão de julgamentos desta terça, 26 de maio, com a leitura de Nota de Repúdio que responde às declarações divulgadas em redes sociais por Peron Figueiredo, pré-candidato a Deputado Estadual, nas quais são imputadas, de forma genérica e sem qualquer respaldo factual, práticas ilícitas e condutas incompatíveis com os deveres éticos e institucionais da magistratura eleitoral.
Na Nota, a presidente destacou que as afirmações configuram grave ataque à honra e à dignidade de magistradas e magistrados que integram a Corte Eleitoral Maranhense e atentam contra a independência funcional da Justiça Eleitoral, extrapolando os limites constitucionais da liberdade de expressão.
“A crítica legítima às instituições republicanas, sempre bem-vinda em um Estado Democrático de Direito, distingue-se, de forma inequívoca, da acusação infundada e da ofensa deliberada, que não encontram abrigo na ordem constitucional vigente”, afirmou.
Nota de Repúdio
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manifesta veemente repúdio às declarações divulgadas em redes sociais pelo senhor Peron Figueiredo, pré-candidato a Deputado Estadual, nas quais são imputadas, de forma genérica e sem qualquer respaldo factual, práticas ilícitas e condutas incompatíveis com os deveres éticos e institucionais da magistratura eleitoral.
As afirmações veiculadas configuram grave ataque à honra e à dignidade dos magistrados que integram esta Corte e atentam contra a independência funcional da Justiça Eleitoral, extrapolando os limites constitucionais da liberdade de expressão. A crítica legítima às instituições republicanas, sempre bem-vinda em um Estado Democrático de Direito, distingue-se, de forma inequívoca, da acusação infundada e da ofensa deliberada, que não encontram abrigo na ordem constitucional vigente.
Este Tribunal exerce suas funções em estrita observância à Constituição da República, à legislação eleitoral e aos princípios que regem a atuação jurisdicional, com compromisso inabalável com a legitimidade do processo democrático. Tentativas de descredibilizar a Justiça Eleitoral por meio de declarações ofensivas e irresponsáveis não intimidam esta Corte nem comprometem a independência com que desempenha sua função constitucional.
A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), deflagrou, nesta terça-feira (26/5), a Operação Paredão, com o objetivo de desarticular fraudes em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Foram cumpridos sete mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, nos municípios maranhenses de São Luís e de Vitorino Freire. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Além disso, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores dos investigados em mais de R$ 1 milhão, bem como a suspensão dos benefícios relacionados ao esquema.
As investigações indicam que o grupo fraudava sistemas do INSS mediante inserção de documentos falsos, alteração de dados cadastrais e de locais de pagamento, com o objetivo de viabilizar a concessão e a manutenção do recebimento indevido dos benefícios.
No curso das investigações, foram identificados, com o apoio do Banco do Brasil, diversos benefícios com indícios de fraude que eram sacados por um dos integrantes do grupo criminoso.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, de estelionato majorado, de falsidade ideológica e de uso de documento falso.
Do O Globo
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro é alvo de uma operação da Polícia Federal realizada na manhã desta terça-feira, dia 26. A ação investiga aportes feitos pelo estado do Rio de Janeiro, por meio do Rioprevidência, em fundos ligados ao Banco Master.
Os federais saíram para cumprir 10 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Além de Castro, são alvo integrantes e ex-integrantes do Rioprevidência. As ordens foram expedidas pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação é um desdobramento da Operação Barco de Papel, que identificou aportes considerados suspeitos feitos pelo Rioprevidência em letras financeiras do Master. As operações teriam movimentado cerca de R$ 970 milhões entre outubro de 2023 e julho de 2024.
Nesta nova fase da investigação, os policiais apuram ainda aplicações de aproximadamente R$ 2,01 bilhões realizadas, a partir de julho de 2024, em fundos de investimento ligados à mesma instituição financeira. Somadas, as transferências do Rioprevidência teriam alcançado cerca de R$ 3 bilhões.
Os recursos teriam saído principalmente do Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil beneficiários estaduais, além da Cedae, estatal de abastecimento de água do estado.
O Banco Master foi liquidado em novembro, após a prisão do seu fundador, Daniel Vorcaro, por suspeita de fraudes financeiras. A PF apura o pagamento de propina a agentes públicos para conseguir aumentar os aportes no Master, a criação de fundos fictícios para inflar o valor do banco, além da utilização de uma rede de fundos de investimentos para esconder a origem dos recursos.
Edvaldo Oliveira 