Perda da Secid expõe desespero da oposição e ataque a Alberto Bastos

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O que se viu na sessão quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi menos debate técnico e mais demonstração de desespero político.

A oposição resolveu transformar o plenário em palco de ataques ao secretário de Cidades, Alberto Bastos. O pano de fundo é evidente: a perda do controle da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pasta que durante anos esteve sob forte influência do grupo ligado ao deputado federal Márcio Jerry.

A mudança de comando parece ter atingido em cheio antigos ocupantes do espaço político. Bastos, defensor de carreira, assumiu a secretaria promovendo ajustes administrativos e reorganizando equipes — algo natural em qualquer transição de gestão, mas que passou a ser tratado como afronta por setores oposicionistas.

Coube a parlamentares governistas reagirem. Yglésio Moyses destacou que o secretário apresentou certidões comprovando não responder a indiciamentos ou denúncias, desmontando ilações lançadas em plenário.

Já Catulé Júnior foi além e apontou o que classificou como tentativa clara de obstrução de pauta. O debate oficial tratava da indicação feita pelo governador Carlos Brandão para interventor em Turilândia, mas a oposição preferiu deslocar o foco para ataques pessoais.

“Confundem alhos com bugalhos”, resumiu Catulé, evidenciando a estratégia de desviar o centro da discussão.

O vice-presidente da CCJ, Florêncio Neto, também reforçou que o nome do secretário foi inserido artificialmente no debate, sem relação direta com a pauta.

Nos corredores da Alema, a interpretação é uma só: mais do que questionamentos administrativos, o que está em jogo é a perda de influência. E quando o espaço político diminui, o discurso costuma ficar mais agressivo.

TSE: especialistas defendem decisão sobre homenagem à Lula na Sapucaí

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Do O Globo

A rejeição pelo TSE da suspensão do desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula, foi classificada como acertada por especialistas. Apesar de não proibirem que a agremiação vá à Sapucaí com este enredo, os ministros pontuaram que eventuais ações que desrespeitem a legislação serão passíveis de punição.

Os magistrados rejeitaram os dois pedidos apresentados pelos partidos Novo e Missão que tentavam barrar o desfile por entenderam que a proibição seria uma censura.

“Esses são os tipos de falas, mensagens ou ideias que são equivalentes a um pedido de voto. Já referências, ainda que elogiosas, sobre eleições passadas, qualidades que ele (Lula) tenha ou a fatos do passado ou do presente do presidente, por si só, não são capazes de configurar a propaganda eleitoral antecipada ilegal”, professor da FGV São Paulo Fernando Neisser.

“O TSE examinou uma espécie de cautelar e entendeu que, na fase atual, não há por que proibir o desfile. Foi uma decisão correta e que não descarta a possibilidade de aplicação de uma sanção futura caso a legislação eleitoral seja desrespeitada”, advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte.

A agremiação carioca, que pela primeira vez desfilará no Grupo Especial, apresentará um enredo que conta a história do presidente intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. As legendas acusam Lula, o PT e a escola de samba de propaganda eleitoral antecipada.

As siglas pediam uma liminar que impedisse o desfile, o que foi negado pelo TSE. Segundo a ação, a letra do samba enredo traz elementos eleitoreiros que têm potencial de beneficiar a campanha do atual presidente da República.

ALEMA aprova Decreto Legislativo de indicação do interventor de Turilândia

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A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

O interventor indicado pelo governador Carlos Brandão é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil técnico sugerido pela Corte de Justiça.

A matéria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plenário Nagib Haickel, no encerramento da sessão legislativa desta quinta-feira (12).

A proposição foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favorável que, submetido à votação, foi aprovado por ampla maioria.

Na Mensagem Governamental nº 007/2026 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que a medida atende ao previsto no § 1º do artigo 17 da Constituição Estadual.

De acordo com o Decreto nº 41. 471/2026, do Poder Executivo, fica decretada a intervenção estadual no município de Turilândia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrangência sobre os atos de gestão do Chefe do Executivo, visando à adoção de providências urgentes e necessárias à normalização dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento das decisões judiciais pendentes”.

Prazos

O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomará posse nos próximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relatório circunstanciado e prestação de contas junto ao Ministério Público, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

O prazo de intervenção será de 180 dias, podendo ser prorrogado, conforme o fixado em decisão proferida no processo judicial de nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

Toffoli diz que vai apresentar a Fachin, resposta ao pedido da PF

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O ministro do STF, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota que vai apresentar diretamente ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, a resposta ao pedido da Polícia Federal para a declaração de sua suspeição nas investigações relacionadas ao caso do Banco Master.

Toffoli atua como relator dos processos que tramitam na corte sobre o Banco Master.

“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota

Neto Evangelista e Florêncio Neto são eleitos presidente e vice da CCJ

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A Assembleia Legislativa elegeu, nesta terça-feira (10), os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ocupará o cargo de presidente o deputado Neto Evangelista (União Brasil) que terá como vice, o deputado Florêncio Neto (MDB).

Além destes, comporão a CCJ os parlamentares Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL), como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Eric Costa (PSD), Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Daniella (MDB), Ariston (Mobiliza), Fernando Braide (PSB) e Aluízio Santos (PL).

CCJ

Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, cabe à CCJ analisar as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

O vice-presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da comissão para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

Governo do MA anuncia reajuste de 10% para professores em 2026

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O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira, dia 10, um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025.

A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

Assembleia Legislativa do Maranhão instala Frente Parlamentar Católica

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A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou nesta terça-feira, dia 10, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, de autoria da deputada estadual Dra. Helena Duailibe (PP).

O arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, além de parlamentares, lideranças religiosas e representantes da sociedade civil participaram da solenidade.

A Frente Parlamentar Católica foi criada no Senado Federal em 2024, na Câmara dos Deputados em 2023, sendo consolidada em 2024, e na Câmara Municipal de São Luís em 2025, por proposição do vereador Raimundo Júnior. Agora, o Maranhão passa a contar com a Frente no âmbito do Parlamento estadual.

Segundo a deputada Dra. Helena Duailibe, a Frente nasce com o objetivo de defender os princípios éticos, morais e doutrinários da Igreja Católica no âmbito do Poder Legislativo, promovendo a liberdade religiosa, a valorização da família e a dignidade da vida.

Cármen Lúcia apresenta aos presidentes de TREs regras para juízes eleitorais

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Do O Globo

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, se reúne nesta terça-feira, dia 10, com os presidentes de todos os tribunais regionais eleitorais para debater uma proposta de regras de conduta para os juízes eleitorais. A elaboração das medidas foi anunciada pela ministra na sessão solene que marcou a reabertura dos trabalhos do Judiciário.

O encontro com os presidentes dos TREs vai ocorrer a portas fechadas na sede da Corte Eleitoral e ocorre em meio ao debate sobre o Código de Conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF) — para o qual Cármen Lúcia foi destacada como relatora pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

O que diz a recomendação anunciada pela presidente do TSE para juízes eleitorais:

  • Seja garantida a publicidade das audiências com partes e seus advogados, candidatas ou candidatos, partidos políticos ou interessados diretos, ou indiretos, divulgando-se as agendas de sua realização, ocorram elas dentro ou fora do ambiente institucional;
  • Seja a magistrada ou o magistrado comedido em suas intervenções e manifestações públicas ou em agendas particulares profissionais sobre matéria relativa ao processo eleitoral, esteja ou não o tema submetido a sua jurisdição;
  • O comparecimento de membro da magistratura a evento público ou privado, no qual, durante este ano eleitoral, confraternizem candidatas ou candidatos, seus representantes, integrantes ou interessados diretos na campanha eleitoral gera conflito de interesses, o que compromete a integridade da atuação judicial;
  • São inaceitáveis manifestações, em qualquer meio incluídas as mídias eletrônicas, sobre a escolha política da magistrada ou do magistrado, por estabelecer dúvida sobre a imparcialidade da decisão a ser tomada no exercício da jurisdição;
  • Não recebam magistradas ou magistrados ofertas, ou presentes que ponham em dúvida a sua imparcialidade ao decidir;
  • Não são admissíveis, ética nem juridicamente, sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, o que pode conduzir a ilações ou conclusão sobre favorecimento ou perseguição em julgamento;
  • Mantenham-se as advogadas e os advogados, que componham a judicatura eleitoral, afastados de participação em ato ou processo no qual os escritórios de advocacia que integram se façam representar;
  • Não deve a magistrada ou o magistrado se comprometer com atividades não judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais. A função judicante é de desempenho pessoal, intransferível e insubstituível pela magistrada ou magistrado;
  • Compete à autoridade competente tornar públicos os atos judiciais e administrativos, impedindo-se equívocos de interpretação ou divulgação inadequada relativos ao processo eleitoral por pessoas estranhas ao processo;
  • A transparência da atuação dos órgãos da Justiça Eleitoral, de suas magistradas e de seus magistrados é imposição republicana. Somente com a publicidade ampla do que se passa no processo eleitoral e na atuação das magistradas e dos magistrados e de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral se terá assegurado o direito da eleitora e do eleitor à informação segura e baseada em fatos. E, então, sua escolha no pleito eleitoral será livre e a Democracia terá sido protegida.