Sancionada Lei que torna Imperatriz ‘Segunda Capital Maranhense’

O governador Carlos Brandão sancionou a Lei 11.904/2023, originária do Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira, que concede a Imperatriz o título de “Segunda Capital Maranhense”.

Além do título honorífico, a lei prevê a realização, anualmente, entre os dias 1º e 7 de março, da ‘Semana Estadual Imperatriz Segunda Capital Maranhense’. O objetivo é incentivar os poderes públicos a promoverem ações na Região Tocantina, reunindo os 17 municípios.

A Lei celebra, ainda, o momento histórico em que os Poderes Executivo e Legislativo estaduais realizaram atos no município, nos dias 3 e 4 de março de 2023.

Imperatriz está localizada na Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense, com população estimada em 259.980 habitantes (dados do IBGE), em 2021. É o segundo município mais populoso do estado. A cidade se estende pela margem direita do rio Tocantins, atravessada pela rodovia Belém-Brasília, situando-se na divisa com o estado do Tocantins.

Médico diz que Lula está bem, mas viagem a China será domingo, dia 26

O presidente Lula fez exames na noite de ontem, quinta-feira, dia 23, no Sírio Libanês, em São Paulo, onde foi diagnosticado com pneumonia leve, ela está no Alvorado descansando e fazendo tratamento para se recuperar.

O médico do presidente, Roberto Kalil Filho, informou hoje que Lula está bem e deve viajar à China, mas apenas no domingo, dia 26. Toda agenda sua agenda nesta sexta-feira, dia 24, foi cancelada.

“ O quadro geral do presidente é bom, ele está estável. Está medicado e deve viajar domingo” informou Kalil.

Juiz no Maranhão condena Facebook indenizar 8 milhões de pessoas

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), condenou a empresa Facebook Online do Brasil Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500 a cada usuário diretamente atingido por vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021. No Brasil, 8,064 milhões de pessoas tiveram informações sensíveis expostas pela empresa.

Além disso, o Facebook foi condenado a pagar R$ 72 milhões a título de danos morais coletivos, devendo ser o valor revertido ao Fundo Estadual de Interesses Difusos.

O magistrado citou ainda o Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e a defesa do consumidor online.

“Oportuno pontuar que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito”, afirmou o juiz. 

Segundo o juiz, quando há violação dos direitos fundamentais da personalidade, que protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, deve-se impor indenizações por dano moral ou material.

A sentença acolheu parcialmente os pedidos formulados em ação civil coletiva proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MA). A entidade argumentou que o Facebook contrariou a proteção legal garantida aos consumidores quanto aos seus direitos fundamentais à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem ao ter vazado, indiscriminadamente, dados pessoais como números de telefone, e-mails, nomes, datas de nascimento e locais de trabalho. 

Martins entendeu que o Facebook agiu em total desconformidade com o ordenamento jurídico brasileiro ao permitir a extração de dados de suas plataformas, de milhões de usuários, por ferramentas automatizadas, não importando que o tratamento ilícito tenha sido cometido por terceiro, pois competia ao Facebook a garantia da proteção dos dados pessoais de seus usuários. 

MEC deve liberar R$ 25 milhões para 148 obras paradas no MA

Membros das Comissões de Educação e de obras da Assembleia Legislativa do Maranhão, prefeitos e o subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, cumpriram nesta quinta-feira, dia 23, de importante agenda em Brasília.

O objetivo foi tratar de obras paralisadas através de investimentos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os parlamentares classificaram a reunião no MEC como muito positiva.

O deputado Carlos Lula (PSB), destacou que o grupo solicitaram a retomadas das obras em caráter de urgência.

“Estive em reunião na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) juntamente com deputados das Comissões de Obras e Educação da Assembleia Legislativa, além de prefeitos do MA. Reafirmamos a urgência em retomar as obras paralisadas ou inacabadas de creches no estado”, disse Carlos Lula.

O deputado Zé Inácio (PT), informou que ficou sinalizada a liberação de R$ 25 milhões para 148 obras que atenderão 85 municípios no estado.

“finalizamos importante reunião no FNDE, em Brasília, junto aos parlamentares membros das Comissões de Educação e de Obras da Assembleia Legislativa do Maranhão (…) Tivemos uma reunião muito positiva onde discutimos sobre as obras inacabadas e paralisadas do FNDE, através do Ministério da Educação no Maranhão. Foi sinalizada a liberação de R$ 25 milhões para 148 obras que atenderão 85 municípios no nosso estado”, destacou Zé Inácio.

Participaram da reunião no FNDE, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago; o presidente da Comissão de Educação, Ricardo Arruda; os deputados Carlos Lula, Zé Inácio, Leandro Bello, Júlio Mendonça, Júnior Cascaria e Cláudio Cunha. Também estiveram presentes a prefeita de Axixá, Sônia Campos, e o prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha.

“até o momento, não fui contactado por ninguém”, diz Cutrim sobre SSP

O ex-deputado e Secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, usou as redes sociais para informar, que até o momento seu retorno à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, só existe na especulação.

“…até a presente data, não fui contactado por ninguém do governo do Estado do Maranhão, nem tampouco pelo Governador Carlos Brandão acerca desse assunto…”, disse Raimundo Cutrim.

Plano Diretor aprovado na Câmara é entregue ao prefeito Eduardo Braide

O Plano Diretor de São Luís foi entregue ao prefeito Eduardo Braide nesta quarta-feira, dia 22, em reunião no gabinete do Palácio La Ravardière pelos parlamentares da Câmara Municipal, envolvidos na construção do projeto.

A entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, pois estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.

“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A Lei do Plano Diretor estabelece regras gerais, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada 10 anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente.

PF descobre plano de ataques a servidores públicos e autoridades

A Polícia Federal deflagra na manhã desta quarta-feira (22/3) a Operação Sequaz. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades, incluindo homicídios e extorsão mediante sequestro, em pelo menos cinco unidades da federação (RO, PR, DF, MS e SP).

De acordo com as investigações, os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados se encontravam nos estados de São Paulo e Paraná.

Cerca de 120 policiais federais cumprem 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária em Mato Grosso do Sul, Rondônia, São Paulo e Paraná.

O nome da operação se refere ao ato de seguir, vigiar, acompanhar alguém, devido ao método utilizado pelos criminosos para fazer o levantamento de informações as possíveis vítimas.

CNBB denuncia violência em Baixão dos Rochas no Maranhão

Com informações do CNBB

Dom José Valdeci dos Santos Mendes, bispo de Brejo (MA), presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB), relatou a situação da comunidade Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto no Maranhão, que no último domingo, dia 19, foi atacada por homens armados que incendiaram casas e expulsaram os moradores e mataram animais domésticos.

Na madrugada de terça-feira, dia 21, moradores ouviram tiros e, em seguida, os tratores da empresa usados para derrubar as casas, que ficaram atolados no córrego no dia dos ataques, foram incendiados.

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT), lamentaram o atentado contra a comunidade do Baixão dos Rochas.

“Parabenizo o governador Carlos Brandão (PSB) por, prontamente, ter tomado todas as providências no mesmo dia do ocorrido. Deslocaram-se para a região representantes das secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos, além do Iterma. As famílias estão sendo assistidas e providências serão tomadas no sentido solucionar o conflito”, destacou Iracema Vale.

Dom José Valdeci se reuniu na terça-feira, dia 21, com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida para pautar as violações dos direitos humanos que as comunidades tradicionais maranhenses. 

Lula propõe para negros 30% de cargos comissionados no governo

Do Metrópoles

O presidente Lula (PT) em decreto assinado nesta terça-feira, dia 21, reserva pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal para negros.

A admiração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos.

Brandão e ministros in loco em áreas afetados pelas chuvas no MA

O governador Carlos Brandão comandou na noite de segunda-feira, dia 20, no Palácio dos Leões, reunião de avaliação do impacto das fortes chuvas no estado. A discussão teve como base as informação do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vitimas das Chuvas.

Na reunião foi definido o roteiro da vistoria in loco que será realizada nesta terça-feira, dia 21, pelo governador junto com os ministros Waldez Gois (Integração e do Desenvolvimento, Regional), Jarbas Barbalho Filho (Cidades) e Juscelino Filho (Comunicações) na região do Médio Mearim, mais precisamente nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale.

“Encerramos reunião de avaliação do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas. Estaremos in loco vistoriando os locais mais afetados. Estamos com as atenções voltadas para que as pessoas tenham suporte nesse momento de emergência (…) Com os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Comunicações, Juscelino Filho, vamos até as cidades Trizidela do Vale, Pedreiras e Santa Luzia. Todos os municípios afetados pelas chuvas estão sendo monitorados e recebendo assistência”, informou Carlos Brandão.

Segundo o Corpo de Bombeiros já são 33 o número de municípios em situação de Emergência. Cerca de 399 famílias estão desabrigadas e outras 339 desalojadas. Chegou a seis o número de pessoas mortos em razão das fortes chuvas no Maranhão, os óbitos ocorreram em Santa Luzia do Tide, Açailândia e Arame.