Márcio Jerry pede criação de Comissão para acompanhar acordo entre Brasil/EUA

 

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O acordo assinado entre Brasil e os Estados Unidos, que permitirá o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, pelos Norte Americanos, ainda será discutido no Congresso Nacional.

O acordo permitirá que os EUA poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense, embora o território continue sob jurisdição brasileira.

Nesta segunda-feira (18), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), usou sua conta no twitter para informar que para defender a soberania do Brasil e o povo de Alcântara, protocolou na Câmara Federal um requerimento para formação de uma Comissão Externa para acompanhar a implantação do acordo.

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Brasil assina acordo e libera a Base de Alcântara para EUA usar

 

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Foto: Reprodução

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST), que permite o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão. O ato foi realizado nesta segunda-feira (18), em Washington (EUA).

Na prática, o acordo indica que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense, embora o território continue sob jurisdição brasileira.

A medida foi formalizada durante solenidade na Câmara Americana de Comércio. Pelo Brasil, assinaram os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Jair Bolsonaro acompanhou a assinatura.

Para entrar em vigência, o acordo precisa necessariamente da aprovação do Congresso Nacional.

Acordos

Os acordos assinados entre Brasil e Estados Unidos nesta segunda foram:

Acordo sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara e seu guia operacional;

Ajuste complementar entre a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (Nasa) dos Estados Unidos e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação na tarefa de pesquisa de observações de previsão de cintilação;

Carta de intenções entre a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

(Revista Forum)

Pastor Malafaia manda filho de Bolsonaro respeitar aliados e parar de bajular guru

 

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Pastor Silas Malafaia e o dep. Eduardo Bolsonaro/Foto: Reprodução

Ao que parece a paciência do pastor Silas Malafaia chegou ao limite com o ativismo leviano dos filhos do presidente nas redes sociais. O polêmico pastor e aliado do presidente Jair Bolsonaro está inconformado com declarações recentes no twitter do deputado Eduardo Bolsonaro, que acompanha o pai nos EUA.

MAIS UMA VEZ EDUARDO BOLSONARO PERDE A OPORTUNIDADE DE FICAR DE BOCA FECHADA> O moço falou besteira na questão da saída de Lula para o velório do neto, fez meia culpa, falou besteira sobre imigrantes, falou besteira dizendo que Olavo de Carvalho é o maior responsável pela vitória”, Malafaia destacando algumas das polêmicas criadas recentemente por Eduardo Bolsonaro.

O pastor não gostou nem um pouco, que o filho do presidente tenha atribuído ao controverso Olavo de Carvalho, o maior responsável pela vitória de Jair Bolsonaro nas urnas. Classificando a declaração de ridícula.

“O QUE O PRESIDENTE BOLSONARO FALOU DIVERSAS VEZES Se 80% dos evangélicos me apoiarem eu vou ser eleito presidente. Foi o que aconteceu. Vem agora seu filho, aprendiz de político , dizer q Olavo de Carvalho é o maior responsável pela vitória do pai. SIMPLESMENTE RIDÍCULO !” disse Malafaia.

Por fim, Mallafaia aconselhou o deputado Eduardo Bolsonaro aprender mais sobre política, para começar respeitando aliados e deixando de bajular gurus.

“EDUARDO BOLSONARO! Eu fui um dos principais apoiadores do seu pai na campanha. Continuo apoiando e peço a Deus que ele faça um grande governo em prol do povo brasileiro. Você como político tem muito que aprender. Para começar aprenda a respeitar aliados e deixe de bajular guru.”

Bolsonaro diz nos EUA que seu objetivo é ‘desconstruir muita coisa’, e sua vitória um milagre

 

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Presidente Bolsonaro durante jantar em Washington /Foto: Reprodução

RIO — Num jantar com lideranças conservadoras domingo (17) à noite, em Washington , o presidente Jair Bolsonaro disse aos presentes que o sentido de seu governo não é construir coisas para o povo brasileiro , mas desconstruir. Depois dessa etapa, na sua visão, é que chegaria o momento de começar a fazer algo pelo país.

“O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz”, afirmou.

Na avaliação de Bolsonaro, “o nosso Brasil caminhava para o socialismo, para o comunismo”, mas esse processo foi interrompido com a sua vitória eleitoral — “um milagre”, definiu.

(Informações o Globo)

Clubes de futebol da Série A no Maranhão receberão R$ 1.200.000,00

 

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Os clubes de futebol que disputarão a Série A, do Campeonato Maranhense 2019, receberão apoio concedido pelo governo do estado, através da Lei de Incentivo ao Esporte. Os clubes contemplados são: Sampaio, Moto, Maranhão, Imperatriz, Cordino, Santa Quitéria, São José e Pinheiro.

No valor de R$ 1.200.000,00 a entrega do certificado de apoio será realizado amanhã terça-feira (19), em solenidade no Salão de Atos, do Palácio dos Leões.

O Campeonato Maranhense de Futebol de 2019 é organizado pela Federação Maranhense de Futebol e pelo proponente do projeto incentivado, o Instituto Maranhense de Futebol (IMF). A Cemar é a empresa incentivadora do evento esportivo no estado.

No Campeonato Maranhnese de 2019 apenas uma equipe será rebaixada, e somente o campeão da competição garantirá participação na Copa do Nordeste do ano seguinte. A outra vaga do Maranhão será definida pelo Ranking da CBF.

O campeão terá, ainda, vaga na Série D e na Copa do Brasil do ano subsequente. O vice garantirá vaga na Copa do Brasil do ano seguinte e possivelmente na Série D em 2020.

Para Flávio Dino povo de Alcântara não pode ser sacrificado para agradar o Tio Sam

 

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Revista Forum – A ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, pode reascender tensões vividas há mais de 30 anos, quando famílias de comunidades quilombolas inteiras foram removidas. O presidente Jair Bolsonaro, que já disse que quilombolas não servem nem para procriar, viaja aos Estados Unidos neste domingo (17) para assinar um acordo permitindo que os norte-americanos lancem satélites, foguetes e mísseis a partir da base espacial brasileira.

“É normal que haja Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (ACT), em razão da proteção jurídica à propriedade intelectual. Contudo, o acordo não pode ser abusivo e conter cláusulas que violem a soberania nacional”, defendeu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista à Fórum.” Também não concordo com nenhuma ampliação de área da Base ou com remoção de mais pessoas”.

Há mais 30 anos, cerca de 300 famílias de 25 localidades de Alcântara sofreram remoções compulsórias para a instalação do CLA. Dino falou da necessidade de rediscutir um plano de desenvolvimento para o Programa Aeroespacial Brasileiro.

“A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital a meu entender que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, pontuou.

Apesar de ceder a base de lançamentos aos EUA, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê que o local continue sob jurisdição brasileira.

“Alcântara já suportou muitos ônus com o projeto. É hora dos bônus, ou seja, caso se consume a exploração comercial é essencial que haja contrapartidas sociais em favor da cidade e da região”, defendeu o governador.

Bolsonaro embarca neste domingo (17) para os Estados Unidos e na terça-feira (19) deve discutir na Casa Branca a situação política da Venezuela.

CNPG reage as ofensas contra membros do Ministério Público no STF

 

cnpg

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que congrega todos os chefes dos Ministérios Públicos do Brasil, em face dos últimos acontecimentos ocorridos na sessão do Pleno do STF, na data de ontem (14/03/2019), em que foram proferidas graves ofensas ao Ministério Público brasileiro, em especial aos integrantes da Força Tarefa “Lava Jato”, vem apresentar NOTA DE DESAGRAVO, esclarecendo à sociedade e às autoridades instituídas o seguinte:

Os membros do Ministério Público brasileiro, diante dessas injustificadas ofensas, vêm penhorar o seu reconhecimento aos integrantes da Força Tarefa pela excelência do trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos em prol da sociedade brasileira, notadamente no combate à corrupção e desvios de recursos públicos, na busca permanente e incansável da manutenção dos princípios republicanos;

Acreditamos que a urbanidade, os valores éticos e o respeito às instituições devem pautar sempre a atuação dos integrantes do Sistema de Justiça, especialmente dos magistrados que compõem nossa Corte Constitucional, sendo inadequada qualquer postura agressiva, verbalizada publicamente contra membros de instituição vocacionada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

Assombra a todos que tão veemente afronta aos princípios éticos que regem a magistratura brasileira tenha origem de integrante do órgão máximo do Poder Judiciário;

O CNPG espera que a atividade judicial seja desenvolvida de modo a garantir e fomentar a dignidade da pessoa humana, notadamente observando os deveres de cortesia, urbanidade, honra e decoro, parâmetros estabelecidos no Código de Ética da Magistratura Nacional.

Por acreditar que a harmonia é tão importante quanto a independência das instituições, o CNPG reitera a sua confiança e respeito no Poder Judiciário, certo da maturidade, serenidade e capacidade de depuração do mais relevante poder de um Estado verdadeiramente democrático.

Brasília, 15 de março de 2019.

CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E UNIÃO