‘Excludente de Ilicitude’ pode ser retirado do pacote anticrime e Moro sofrer nova derrota

 

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Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública/Foto: Reprodução

Sérgio Moro poderá sofrer mais uma derrota na Câmara Federal nesta quarta-feira (14). O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime deverá tirar o “excludente de ilicitude”, as informações são do Blog de Andréia Sadi.

O ‘excludente de ilicitude’ isenta policiais de punição quando cometerem homicídios durante suas atividades.

Lula agradece Rodrigo Maia e líderes por ajudarem impedir sua transferência

 

Ex-presidente Lula faz um discurso - Brasília(DF), 12/01/2017
Foto: Reprodução

Lula agradeceu através de uma carta ao presidente da Câmara Federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) e mais dezenas de líderes no Congresso que se posicionaram e mobilizaram contra sua transferência de Curitiba para São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por 10 a 1 no último dia 07/08/2019, a transferência de Lula para um presidio comum em São paulo, determinado pela Justiça Federal em Curitiba.

Carta de Lula

Márcio Jerry chama de desonesto e oportunista ataques contra Flávio Dino no caso do Cajueiro

 

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Deputado Federal, Márcio Jerry(PCdoB-MA)/Foto: Reprodução

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), classificou no twitter de oportunismo e desonestidade a postura e ataques de setores da imprensa e da política local contra o governador Flávio Dino, na polêmica da reintegração de posse da Comunidade do Cajueiro.

‘Lamentável a postura dos que de forma oportunista e desonesta atacam o gov Flávio Dino, um líder que tem na defesa do povo uma marca forte, bem como a marca da defesa de justiça e oportunidades para todos’, disse Jerry.

Márcio Jerry citou vários pontos que, segundo ele, confirmam o posicionamento, coerência e interesse de Flávio Dino e do governo para resolver a questão da desapropriação da área em litígio.

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Governador Flávio Dino volta se posicionar sobre o ‘Cajueiro’ e diz que não é oportunista

 

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Governador Flávio Dino/Foto: Reprodução

No inicio da manhã desta terça-feira (13), o governador Flávio Dino voltou se posicionar sobre a polêmica da Comunidade do Cajueiro. Segundo ele, decisões judiciais precisam ser respeitadas e que ele não é oportunista.

“Cumprir decisões judiciais e respeitar as leis não é uma questão de o governante concordar ou não, gostar ou não. Não sou oportunista. Tenho responsabilidades com a autoridade da Constituição, das leis e dos demais Poderes do Estado”, disse Flávio Dino.

Ainda repercuti a ação de reintegração de posse realizada na manhã de ontem, segunda-feira (12), zona rural de São Luís. A área em questão pertenceria a uma empresa que construirá um Porto.

No final da noite ontem um grupo que protesta contra a medida foi retirado da frente do Palácio dos Leões pela Polícia Militar, a informação é eles pretendia invadir a sede do governo.

Imparcialidade de Moro: juiz orientou Lava-Jato não apreender telefones de Eduardo Cunha

 

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Sérgio Moro e Eduardo Cunha/Foto: Reprodução

Em novos diálogos divulgados pelo The Intercept e BuzzFeed revelam que na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), Sergio Moro convenceu a Lava-Jato de não apreenderem telefones celulares usados pelo emedebista.

As conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol  ocorreram dia 18 de outubro de 2016.  A não apreensão dos celulares de Cunha, que estava sem foro privilegiado desde setembro de 2016, destoa do padrão da Lava Jato.

Um dia antes da prisão de Cunha, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mandou mensagens ao então juiz.

• 11:45:25 Deltan: Um assunto mais urgente é sobre a prisão

• 11:45:45 Deltan: Falaremos disso amanhã tarde

• 11:46:44 Deltan: Mas amanhã não é a prisão?

• 11:46:51 Deltan: Creio que PF está programando

• 11:46:59 Deltan: Queríamos falar sobre apreensão dos celulares

• 11:47:03 [Moro]: Parece que sim.

• 11:47:07 Deltan: Consideramos importante

• 11:47:13 Deltan: Teríamos que pedir hoje

Após ouvir as ponderações do procurador, Moro responde o seguinte:

• 11:47:15 [Moro:] Acho que não é uma boa

Apesar da resposta, Deltan insiste e tenta agendar uma reunião com Moro para tratar do assunto:

• 11:47:27 Deltan: Mas gostaríamos de explicar razões

• 11:47:56 Deltan: Há alguns outros assuntos, mas este é o mais urgente

• 11:48:02 [Moro]: bem eu fico aqui até 1230, depois volto às 1400.

• 11:48:49 Deltan: Ok. Tentarei ir antes de 12.30, mas confirmo em seguida de consigo sair até 12h para chegar até 12.15

• 12:05:02 Deltan: Indo

Não há, nos diálogos, registros do que foi discutido na reunião presencial entre eles. Porém, pouco depois, às 14h16, Deltan envia nova mensagem a Moro dizendo que, após conversar com procuradores e ao levar em consideração o que foi dito pelo então juiz, a força-tarefa desistiu de pedir a apreensão dos celulares.

• 14:16:39 Deltan: Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações

E Moro respondeu:

• 14:21:29 [Moro]: Ok tb

No dia seguinte às conversas, em 19 de outubro, Eduardo Cunha foi preso em Brasília.

Ao perceber a ação, o político disparou diversos telefonemas para parlamentares ligados ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente Michel Temer. Tinha a esperança de que, com uma jogada, seria capaz de reverter a prisão.

Ao ser informado de que além de preso seria encaminhado para Curitiba, Cunha chegou a questionar os agentes responsáveis por sua prisão se deveria ou não levar ou entregar seu aparelho celular. Ouviu uma resposta negativa, segundo seus advogados.

Procurados pela Buzzfeed, tanto o ministro Sérgio Moro quanto a Lava-Jato deram praticamente a mesma resposta. Disseram não reconhecer as mensagens trocadas.

Podcast “Diálogo com Othelino” destaca temas discutidos no 5º Encontro do ParlaNordeste

 

O deputado Otelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, no posdcast “Dialogos com Othelino” desta segunda-feira (12), destacou os temas tratados na 5ª Reunião dos Governadores do Nordeste que ocorreu na última sexta-feira (9)

Partido dos Trabalhadores vai acionar Bolsonaro e Moro no STF

 

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Jair Bolsonaro e Sérgio Moro/Foto: Reprodução

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse nesta segunda-feira (12) que acionará Sérgio Moro e Jair Bolsonaro, no STF, com uma notícia crime por propaganda negativa extemporânea.

O motivo foi a divulgação do vídeo depois de uma operação da Polícia Federal (PF), que sugere ligações do PT com a organização criminosa PCC.

“O que vimos essa semana foi mais uma armação grotesca das forças reacionárias para tentar criminalizar o PT. A notícia falsa, vazada pela Polícia Federal de Moro, foi cabalmente desmentida pelo promotor Lincoln Gakiya, que há mais de uma década investiga a facção criminosa”, destacou Gleisi Hoffmann.

O PT também pretende processar os integrantes da PF envolvidos na operação que investigou o núcleo financeiro do PCC. Segundo o partido dos trabalhadores, a polícia divulgou a fala de um membro da organização citando o PT, sem nenhum indício relacionando o partido.