Política
CNJ proíbe juízes de criticarem decisões de colegas e fazerem política na internet
Uma resolução aprovada pelo ontem terça-feira (17), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que magistrados em todo país deverão respeitar regras ao utilizarem suas redes sociais na internet.
A medida foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ. Os juízes terão seis meses para se adequarem a resolução que os proibi de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e fazer “juízos depreciativos” sobre despachos, votos ou sentenças.
Está proibido ainda apoio ou critica a políticos, opinar ou compartilhar discursos discriminatório “especialmente os que revelem racismo, LGBTfobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica”.As proibições recomenda também o não compartilhamento de fake news, e evitar autopromoção ou superexposição.
O objetivo do CNJ é compatibilizar a liberdade de expressão com os deveres funcionais dos magistrados. Quem descumprir a resolução será punido com base na Lei Orgânica da Magistratura, Código de Ética da Magistratura Nacional e nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Os juízes podem ser punidos com afastamento do cargo, receber censura funcional ou aposentadoria compulsória.
Enquanto isso no Brasil de verdade!…
MEC distribuirá cartilha contra manifestações políticas em Universidades
De acordo com a Revista Época nesta segunda-feira (16), o Ministério da Educação, sob a batuta do controverso ministro Abraham Weintraub, está preparando uma cartilha de ‘boas práticas’ para serem distribuídas e as orientações seguidas nas universidades e demais instituições federais de ensino.
O objetivo é orientar ‘cidadãos, servidores e gestores’ sobre a conduta adequada para evitar “possíveis ilícitos que envolvam os movimentos político-partidários nas instituições públicas de ensino da esfera federal.”
A nova cartilha em elaboração pelo MEC foi descrita em um documento enviado ao Ministério Público Federal em 26 de julho.
Atualmente, dada a autonomia administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica prevista em lei das instituições de ensino, denúncias sobre eventuais irregularidades do tipo são feitas por canais oficiais e encaminhadas à ouvidoria da própria instituição ou ao MEC, quando o denunciado é o reitor da instituição.
Nordeste unido contra crise política e econômica no país
Partidos trocam de nomes e slogans para resgatarem confiança do eleitor
Saem socialismo, trabalhismo, liberalismo e outras ideologias políticas. Entram verbos e substantivos parecidos com slogans: “Avante” , “Podemos” ,“Cidadania”.
Algumas das principais legendas eleitorais brasileiras (e outras sem tanta relevância) estão mudando de nome para tentar se reconciliar com uma sociedade que rejeita o sistema político tradicional. Uma pesquisa Datafolha divulgada em abril informou que apenas 5% dos brasileiros “confiam muito” nos partidos.
Uma das mudanças mais recentes ocorreu no PPS (Partido Popular Socialista), que, desde março, prefere ser chamado de Cidadania. Em 1992, após a falência da União Soviética, lideranças importantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) fundaram o PPS para afirmar as aspirações democráticas dos socialistas.
Quase três décadas depois, eles abandonam a referência ao socialismo para receber grupos que pregam a renovação, como o Agora, o Acredite e o Livres, que abandonou o PSL (Partido Social Liberal) no início de 2018, com a entrada de Jair Bolsonaro.
Também mudaram de nome recentemente o PTN (que virou Podemos), o PSDC (Democracia Cristã) e o PP (Progressistas). O PRB quer se chamar Republicanos e o PR (Partido da República) vai voltar a ser PL (Partido Liberal). O MDB, que há pouco a mais de um ano se livrou do “P” de “partido”, discute se chamar apenas “Movimento”. O PSDB não descarta adotar outro nome.
Silvana Krause, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, lembra que na História já houve casos em que a lei exigiu a mudança de nomes. Em 1979, uma norma baixada pela ditadura extinguiu a Arena e o MDB e determinou que todas as legendas carregassem a palavra “partido” no nome. O MDB virou PMDB; a Arena, PDS. Depois, o PDS se dividiu em PPR e PFL. O PPR virou PPB, depois PP e, desde 2017, Progressistas. Em 2007, o PFL deixou se ser Partido da Frente Liberal e adotou outro nome: Democratas (DEM).
— O MDB quer ser Movimento para reivindicar sua atuação na ditadura militar e na transição democrática. Essa volta às origens tem a ver com o desgaste do partido depois do impeachment de Dilma Rousseff — afirma a professora.
(Informações O Globo)
Qual é a política para Educação do governo Bolsonaro?
Humor é coisa séria…
Teoria da Evolução atrapalhou a ‘evolução’ da Igreja na política
A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) parece ter vocação para se envolver em polêmicas. Esta semana ela voltou ser noticia e alvo de várias criticas, após aparecer em novo vídeo defendendo sua posição e convicção em relação a religião, ciência e política.
No vídeo ela fala que a Igreja Evangélica ‘perdeu espaço’ quando deixou a Teoria da Evolução ‘entrar nas escolas’. Semana passada, após tomar posse na equipe de Bolsonaro, a ministra Damares foi notícia em todos canais de comunicação e redes socias ao aparecer em outro vídeo comemorando e defendendo que a partir de agora “meninos vestem azul e meninas rosa”.
No novo vídeo polêmico da ministra, ela participa de uma entrevista a um portal evangélico, onde responde questionamento sobre ‘qual deve ser o papel da igreja na política’.
Luciano Leitoa cobra responsabilidade dos vereadores com o povo de Timom
A Câmara Municipal da cidade de Timom ainda não aprovou a Lei Orçamentária do Município para o exercício 2019. O motivo é a disputa política entre o governo e oposição que se acirrou desde o resultado da eleição da Mesa Diretora ocorrido na semana passada.
A demora na definição da medida poderá trazer sérios problemas ao município.
Para explicar a gravidade da situação e fazer um apelo aos vereadores para votarem e aprovarem o orçamento, o prefeito Luciano leitoa (PSB), reuniu sua equipe de governo e através de um vídeo postado nesta terça-feira (8), na sua conta no facebook explicou as consequências da não votação e aprovação da Peça Orçamentaria, que poderá causar sérios prejuízos na prestações de serviços à população, inclusive no pagamento dos servidores públicos municipais.
Escolhido para Ministério do Meio Ambiente é investigado pelo MP-SP
O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste domingo(9), o 22º ministro do seu governo. Dessa vez o ministério contemplado é o do Meio Ambiente. O escolhido é o advogado Ricardo Aquino Salles, 43 anos.
O próximo ministro da pasta, é mais um do novo governo que chega sob forte polêmica. Ricardo Aquino responde desde maio de 2017, uma ação civil pública ambiental e improbidade administrativa de iniciativa do Ministério Público de São Paulo.
Ricardo Salles que se integra nesta segunda-feira (10), à equipe de transição do governo Bolsonara, era secretário do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), quando foi iniciada a investigação. Ele teria favorecido empresas de mineração na escolha do mapa de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.
Ele concorreu a uma das vagas para Câmara Federal nas eleições deste ano, mas não obteve exito. Ao confirmar a sua participação oficialmente no governo Bolsonaro disse que defenderá o Meio Ambiente.
“Defender o meio ambiente e respeitar todos os setores produtivos do Brasil é o que sintetiza muito nosso sentimento”, Ricardo Salles.
UPAON-AÇU NEWS 