CNJ proíbe juízes de criticarem decisões de colegas e fazerem política na internet

 

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Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)/Foto: Reprodução

Uma resolução aprovada pelo ontem terça-feira (17), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que magistrados em todo país deverão respeitar regras ao utilizarem suas redes sociais na internet.

A medida foi apresentada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ. Os juízes terão seis meses para se adequarem a resolução que os proibi de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e fazer “juízos depreciativos” sobre despachos, votos ou sentenças.

Está proibido ainda apoio ou critica a políticos, opinar ou compartilhar discursos discriminatório “especialmente os que revelem racismo, LGBTfobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica”.As proibições recomenda também o não compartilhamento de fake news, e evitar autopromoção ou superexposição.

O objetivo do CNJ é compatibilizar a liberdade de expressão com os deveres funcionais dos magistrados. Quem descumprir a resolução será punido com base na Lei Orgânica da Magistratura, Código de Ética da Magistratura Nacional e nos Princípios de Bangalore de Conduta Judicial. Os juízes podem ser punidos com afastamento do cargo, receber censura funcional ou aposentadoria compulsória.

MEC distribuirá cartilha contra manifestações políticas em Universidades

 

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ministro da Educacao, Abraham Weintraub/ Foto: Reprodução

De acordo com a Revista Época nesta segunda-feira (16), o Ministério da Educação, sob a batuta do controverso ministro Abraham Weintraub, está preparando uma cartilha de ‘boas práticas’ para serem distribuídas e as orientações seguidas nas universidades e demais instituições federais de ensino.

O objetivo é orientar ‘cidadãos, servidores e gestores’ sobre a conduta adequada para evitar “possíveis ilícitos que envolvam os movimentos político-partidários nas instituições públicas de ensino da esfera federal.”

A nova cartilha em elaboração pelo MEC foi descrita em um documento enviado ao Ministério Público Federal em 26 de julho.

Atualmente, dada a autonomia administrativa, financeira, patrimonial e pedagógica prevista em lei das instituições de ensino, denúncias sobre eventuais irregularidades do tipo são feitas por canais oficiais e encaminhadas à ouvidoria da própria instituição ou ao MEC, quando o denunciado é o reitor da instituição.

Partidos trocam de nomes e slogans para resgatarem confiança do eleitor

 

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Foto: Reprodução

Saem socialismo, trabalhismo, liberalismo e outras ideologias políticas. Entram verbos e substantivos parecidos com slogans: “Avante” , “Podemos” ,“Cidadania”.

Algumas das principais legendas eleitorais brasileiras (e outras sem tanta relevância) estão mudando de nome para tentar se reconciliar com uma sociedade que rejeita o sistema político tradicional. Uma pesquisa Datafolha divulgada em abril informou que apenas 5% dos brasileiros “confiam muito” nos partidos.

Uma das mudanças mais recentes ocorreu no PPS (Partido Popular Socialista), que, desde março, prefere ser chamado de Cidadania. Em 1992, após a falência da União Soviética, lideranças importantes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) fundaram o PPS para afirmar as aspirações democráticas dos socialistas.

Quase três décadas depois, eles abandonam a referência ao socialismo para receber grupos que pregam a renovação, como o Agora, o Acredite e o Livres, que abandonou o PSL (Partido Social Liberal) no início de 2018, com a entrada de Jair Bolsonaro.

Também mudaram de nome recentemente o PTN (que virou Podemos), o PSDC (Democracia Cristã) e o PP (Progressistas). O PRB quer se chamar Republicanos e o PR (Partido da República) vai voltar a ser PL (Partido Liberal). O MDB, que há pouco a mais de um ano se livrou do “P” de “partido”, discute se chamar apenas “Movimento”. O PSDB não descarta adotar outro nome.

Silvana Krause, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, lembra que na História já houve casos em que a lei exigiu a mudança de nomes. Em 1979, uma norma baixada pela ditadura extinguiu a Arena e o MDB e determinou que todas as legendas carregassem a palavra “partido” no nome. O MDB virou PMDB; a Arena, PDS. Depois, o PDS se dividiu em PPR e PFL. O PPR virou PPB, depois PP e, desde 2017, Progressistas. Em 2007, o PFL deixou se ser Partido da Frente Liberal e adotou outro nome: Democratas (DEM).

— O MDB quer ser Movimento para reivindicar sua atuação na ditadura militar e na transição democrática. Essa volta às origens tem a ver com o desgaste do partido depois do impeachment de Dilma Rousseff — afirma a professora.

(Informações O Globo)

Teoria da Evolução atrapalhou a ‘evolução’ da Igreja na política

 

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Damares Alves (Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos)/Foto: Reprodução

A ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) parece ter vocação para se envolver em polêmicas. Esta semana ela voltou ser noticia e alvo de várias criticas, após aparecer em novo vídeo defendendo sua posição e convicção em relação a religião, ciência e política.

No vídeo ela fala que a Igreja Evangélica ‘perdeu espaço’ quando deixou a Teoria da Evolução ‘entrar nas escolas’. Semana passada, após tomar posse na equipe de Bolsonaro, a ministra Damares foi notícia em todos canais de comunicação e redes socias ao aparecer em outro vídeo comemorando e defendendo que a partir de agora “meninos vestem azul e meninas rosa”.

No novo vídeo polêmico da ministra, ela participa de uma entrevista a um portal evangélico, onde responde questionamento sobre ‘qual deve ser o papel da igreja na política’.

Luciano Leitoa cobra responsabilidade dos vereadores com o povo de Timom

 

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Luciano Leitoa (Prefeito de Timom)/Foto: Reprodução

A Câmara Municipal da cidade de Timom ainda não aprovou a Lei Orçamentária do Município para o exercício 2019. O motivo é a disputa política entre o governo e oposição que se acirrou desde o resultado da eleição da Mesa Diretora ocorrido na semana passada.

A demora na definição da medida poderá trazer sérios problemas ao município.

Para explicar a gravidade da situação e fazer um apelo aos vereadores para votarem e aprovarem o orçamento, o prefeito Luciano leitoa (PSB), reuniu sua equipe de governo e através de um vídeo postado nesta terça-feira (8), na sua conta no facebook explicou as consequências da não votação e aprovação da Peça Orçamentaria, que poderá causar sérios prejuízos na prestações de serviços à população, inclusive no pagamento dos servidores públicos municipais.

Escolhido para Ministério do Meio Ambiente é investigado pelo MP-SP

 

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Advogado Ricardo de Aquino Salles, de 43 anos, escolhido para o Min. Meio Ambiente/Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro anunciou neste domingo(9), o 22º ministro do seu governo. Dessa vez o ministério contemplado é o do Meio Ambiente. O escolhido é o advogado Ricardo Aquino Salles, 43 anos.

O próximo ministro da pasta, é mais um do novo governo que chega sob forte polêmica. Ricardo Aquino responde desde maio de 2017, uma ação civil pública ambiental e improbidade administrativa de iniciativa do Ministério Público de São Paulo.

Ricardo Salles que se integra nesta segunda-feira (10), à equipe de transição do governo Bolsonara, era secretário do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), quando foi iniciada a investigação. Ele teria favorecido empresas de mineração na escolha do mapa de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.

Ele concorreu a uma das vagas para Câmara Federal nas eleições deste ano, mas não obteve exito. Ao confirmar a sua participação oficialmente no governo Bolsonaro disse que defenderá o Meio Ambiente.

“Defender o meio ambiente e respeitar todos os setores produtivos do Brasil é o que sintetiza muito nosso sentimento”, Ricardo Salles.

Governadores querem apoio para reduzir violência no Nordeste

 

GOV
Fórum de governadores com Jair Bolsonaro em Brasília

A assessoria de Wellington Dias (PT), governador do Piauí, informou que o presidente eleito Jair Bolsonaro deverá se reunir na próxima quarta-feira (21), com os governadores do Nordeste.

O governador petista foi o único da região que participou do fórum desta quarta-feira (14), em Brasília, onde participarem governadores das outras regiões do país.

Wellington Dias disse que conversou rápido com Bolsonaro e a principal pauta a ser discutida na próxima semana será Segurança, onde os governadores cobram através de uma carta apoio para reduzir os autos índices de violência na região Nordeste.

Veja aqui A CARTA