Maranhão poderá perder R$ 3 bilhões com Projeto que reduz ICMS

O governador do Maranhão em exercício, Paulo Velten, participou de reuniões em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores de outros Estados, sobre a alta do preço dos combustíveis causados pelos constantes reajustes feitos pela Petrobras.

Os governadores trataram sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18/2022), que reduz alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles defenderam soluções que não punam os consumidores nem prejudiquem a capacidade dos Estados de investir em obras e serviços, o que gera emprego e renda para a população.

“A nossa esperança é que o Senado da República tenha a responsabilidade que sempre teve, ao olhar esse problema que afeta todos os estados da Federação, uns mais que outros, mas afeta todos indistintamente. Esperamos que o Senado esteja à altura de sua responsabilidade republicana, para não desorganizar as finanças dos Estados, sobretudo nesse momento de crise econômica que todos nós atravessamos (..) Os governadores apresentaram algumas propostas, com atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que nós temos previsão orçamentária e despesas fixas. Há a possibilidade de uma compensação ampla, com as dívidas que os estados têm não só com a União, mas com instituições privadas, e, sobretudo, a modulação dos efeitos, para que essa regra que coloca todas as alíquotas na alíquota máxima de 17% não desarrume a arrecadação dos estados e os investimentos públicos que nós temos hoje em andamento e em execução orçamentária”, frisou Paulo Velten. 

A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações não poderão ter alíquotas de ICMS superior a 17%. Os governadores, entretanto, ponderaram que não há garantia que, com a medida, o preço na bomba vai cair de fato.

Os governadores alertaram para o risco de levar as administrações locais ao desequilíbrio fiscal, sem a garantia de que o preço na bomba vai cair. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro, o prejuízo entre os Estados pode chegar a R$ 100 bilhões e no Maranhão a perda corresponderia a R$ 3 bilhões. 

“Se nós reduzimos as receitas do ICMS, nós reduzimos as receitas da Saúde e, evidentemente, essa política pública fica muito prejudicada (..) Acima de tudo nós buscamos mitigar os prejuízos e manter o nível de prestação de serviços públicos essenciais para a população. Nós procuramos convergir para um ponto em que haja perda para os estados, mas que não seja no volume que nós temos hoje, porque isso inviabilizará tanto os municípios quanto os estados da Federação”, sublinha o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Governadores e representantes de secretarias de Fazenda dos estados cobraram garantia da União para recompor os cofres estaduais antes de alterar as alíquotas do ICMS.

Eleições 2022: troca de partido começa nesta quinta-feira dia 3

Mudanças de partidos para concorrer aos cargos eletivos nas Eleições 2022, começam nesta quinta-feira, dia 3, com inicio do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. As trocas ocorrem até 1º de abril, sem risco de infidelidade partidária.

No Maranhão a troca de partidos promete, a começar pela Assembleia Legislativa do Estado, que se dividiu em apoio às pré-candidaturas do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT), ambos da base de apoio ao governo Flávio Dino (PSB).

Uma das novidades das eleições deste ano, a formação das federações, será um dos aspectos que influenciarão no destino partidário de vários candidatos. O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. 

São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Flávio Dino é reeleito no Consorcio da Amazônia que comandará até março

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), foi reeleito à presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal.

O mandato do governador Flávio Dino vai até 31 de março, quando deixará o governo para concorrer ao Senado, após essa data, assume a presidência do Consórcio o governador Waldez Góes, do Amapá.

No ano de 2021, primeiro ano do governador Flávio Dino à frente do Consórcio, os estados da Amazônia Legal estreitaram os laços com a comunidade internacional e lançaram o Plano de Recuperação Verde (PRV), que busca financiamento de ações capazes de combater o desmatamento ilegal, reduzir emissões de gases de efeito estufa e promover o  desenvolvimento sustentável e a bioeconomia da região. 

“Tenho muito otimismo de que as sementes plantadas neste Consórcio irão, em breve, frutificar. Temos tratativas com a Coalizão Leaf (fundo internacional de financiamento de ações verde), com um encaminhamento correto, e um diálogo franco com a comunidade internacional. Creio que muito em breve os nossos sonhos vão se materializar”, destacou Flávio Dino.

A entidade é formada pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

Câmara deverá votar alteração do ICMS dos combustíveis

Da Agência Câmara

O deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, disse que na próxima quarta-feira, dia 13, deverá ser votado uma proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis.

O objetivo é baixar os preços dos combustíveis. Um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado.

O valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores.

O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel.

A proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.

Carta de Governadores defende STF contra ataques de Bolsonaro

Em nota divulgada nesta segunda-feira, dia 16, Governadores de 13 estados e do Distrito Federa se posicionaram em defesa do STF (Supremo Tribunal Federa)l, em razão dos ataques do presidente Jair Bolsonaro contra seus membros e a instituição.

Áudio sobre CPI da Covid aumenta temperatura nos meios políticos

A conversa do presidente Jair Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sobre a CPI da Covid-19, divulgado no domingo (11) nas redes sociais, aumentou a temperatura nos meios políticos com desdobamentos ao longo da semana.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), um dos mais fortes críticos do governo Bolsonaro e sua atuação na pandemia, classificou a conversa como ‘mais uma vergonha’, ele também voltou classificar o presidente como despreparado.

“Mais uma vergonha. Presidente da República tramando perseguição contra ministro do Supremo. É o sujeito mais despreparado que já ocupou a presidência na história do Brasil”, disse Dino no twitter.

Na conversa o presidente dá entender que pretende esvaziar a CPI da Covid-19, ao pressionar a ampliação para alcançar governadores e prefeitos, uma vez que a maioria dos parlamentares são apoiadores dos governos estaduais e municipais.

Bolsonaro também cobra impeachment de ministros do STF, o que pode caracterizar crime de responsabilidade.

Prefeitos tem melhor avaliação na Pandemia; Bolsonaro, a pior

Da exame.

Pesquisa Exame-Ideia divulgada nesta sexta-feira, dia 9, revela prefeitos melhor avaliados na pandemia, o governo Bolsonaro é o pior.

O governo Bolsonaro tem 23% de ótimo/bom, governadores 29% e prefeitos 33% entre (bom e ótimo).

O levantamento ouviu 1259 pessoas entre os dias 5 e 7 de abril. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos. Aqui o relatório completo.

Bolsonaro volta atacar governadores e Dino reage com passagem da Bíblia

O governador Flávio Dino, usou as redes sociais na manhã deste domingo de Pascoa, dia 4, para reagir mais uma vez ao ataque do presidente Bolsonaro contra os governadores.

Dino utilizou uma passagem da Bíblia, do Livro Apocalipse, para classificar a atitude do presidente.

“.. À besta foi dado uma boca para falar palavras arrogantes e blasfemas..”, destacou Dino.

Em carta 16 governadores cobram empenho de Bolsonaro para comprar vacinas

CARTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Os Governadores dos Estados abaixo assinados solicitam ao Presidente da República Federativa do Brasil imediata adoção das providências necessárias a fim de viabilizar a obtenção – junto a entidades estrangeiras e organismos internacionais – de novas doses de imunizantes contra a Covid19, de modo a auxiliar no controle do aumento exponencial dos casos de infecção e do número de óbitos pelo coronavírus, conforme observado nos últimos dias em todo o território nacional.

Os Entes Federados têm envidado todos os seus esforços, mas estão no limite de suas forças e possibilidades. Nos últimos meses, instalaram milhares de novas vagas em Unidades de Terapia Intensiva, contrataram profissionais de saúde de diversas áreas e viabilizaram a compra de equipamentos, além de investirem em medidas como o distanciamento social e a orientação da população por meio de estratégias claras de comunicação.

Esse conjunto de ações, ainda que indispensável, demonstra estar próximo do exaurimento. Ninguém discorda de que, nas próximas semanas, talvez meses, a pandemia seguirá ceifando vidas, ameaçando, desafiando e entristecendo todos nós.

Nesse contexto, a vacinação em massa, com a maior brevidade possível, é a alternativa que se afigura como a mais recomendável, e, provavelmente, a única capaz de deter a pandemia, permitindo que o Brasil, seus Estados e Municípios, aos poucos, possa retornar à normalidade, com as devidas medidas sanitárias e econômicas.

Reconhecemos que, neste grave momento, há no mundo uma extraordinária procura por vacinas, junto a diferentes fornecedores. Acompanhamos o anúncio de novas aquisições pelo Ministério da Saúde, mas também percebemos que é preciso agilizar mecanismos de compra, explorar e concretizar todos os meios de aquisição disponíveis, para vacinar, no menor espaço de tempo possível, a maior quantidade de brasileiros. Se não tivermos pressa, o futuro não nos julgará com benevolência.

Por isso, pedimos ao Governo Federal, especialmente por meio dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores, esforço ainda maior para obter, em curto prazo, número consideravelmente superior de doses. Caso seja possível, sugerimos também o requerimento de apoio e intermediação da Organização Mundial da Saúde.

Neste momento, há novas, reais e importantes justificativas para que o Brasil obtenha, com celeridade, novas remessas de imunizantes, a principal delas é a chegada e a rápida disseminação, já no estágio de transmissão comunitária, da nova variante P1, que tem se revelado ainda mais letal, prejudicando os esforços para proteger a vida de nossas cidadãs e cidadãos, bem como de suas famílias.

O mundo acompanha com preocupação o rápido avanço do contágio por essa variante no Brasil, o que torna o bloqueio da disseminação desse tipo de vírus matéria de interesse de diversas nações, inclusive porque outras variantes podem dela advir.

O percentual de vacinas aplicado no Brasil, a despeito do empenho de Governadores, Prefeitos e profissionais da saúde em todo o País, ainda é muito baixo e, no ritmo atual, infelizmente, atravessaremos o ano lamentando a irreparável perda de vidas, além da baixa expectativa de imunizar efetivamente todos os grupos prioritários. Os exemplos cada vez mais bem-sucedidos de países que estão contendo a pandemia por meio da vacinação, combinada com outras práticas de prevenção e higiene, não remete a outro caminho que não seja o esforço político e diplomático de todos – liderado no plano das relações internacionais pelo Governo brasileiro – a fim de garantir, desde logo, novos carregamentos de vacinas.

Esses imunizantes são hoje para o Brasil e para os brasileiros muito mais do que uma alternativa ou medicamento: representam a própria esperança da população e, nesse sentido, nenhum governante pode correr o risco de não esgotar todas as possibilidades ou de procrastinar ações e procedimentos. Cada minuto, cada hora e cada dia são preciosos e decisivos, e constituem a triste diferença entre viver ou morrer.

Por fim, os Governadores que subscrevem este documento estão, como sempre estiveram, à disposição para colaborar para a consecução das medidas propostas, e confiam que o Governo Federal pode acelerar os procedimentos necessários – utilizando a importância geopolítica, histórica e econômica do Brasil – à obtenção de novos aportes de imunizantes para a população brasileira.

Brasília, 4 de março de 2021.

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GOÉS

Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

MAURO MENDES

Governador do Estado de Mato Grosso

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

JOÃO AZÊVEDO

Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

Governadores de 16 estados assinam carta contestando o presidente Jair Bolsonaro

Do UOL

Governadores de 16 estados assinaram uma carta na qual contestam o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por uma postagem na qual ele listou valores que o governo federal teria repassado em 2020 a cada estado.

De acordo com o documento, os recursos efetivamente repassados para a área da saúde são uma quantia “absolutamente minoritária” dentro do montante publicado pelo presidente.

“Situação absurda similar seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual (..) A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local”, diz a carta.