Brandão e outros governadores se reúnem com Fernando Haddad

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), segue trabalhando junto ao governo federal, em defesa dos interesses nacionais e do estado. Hoje quarta-feira, dia 7, ele outros governadores se reuniram com o ministro, Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda.

Os governadores discutiram ‘compensações orçamentárias’ com o Ministro da Fazenda.

Participaram da agenda de trabalho com Fernando Haddad, estiveram os governadores Carlos Brandão (Maranhão), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Renato Casa Grande (Espirito Santo). Eles representaram os 27 governadores.

Os governadores também se reuniram com os ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para tratarem do reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos estados.

“Agradeço aos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes por abrirem espaço para ouvirem a situação dos estados sobre a perda de arrecadação e a necessidade de continuarmos com políticas públicas essenciais. Precisamos de segurança jurídica para seguirmos trabalhando em ações na educação, saúde, infraestrutura e demais áreas”, pontuou o governador Carlos Brandão.

A pauta junto ao STF envolveu a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A recomposição das perdas de arrecadação é importante para assegurar a solidez fiscal dos estados, elemento indispensável para o financiamento da ação estatal. Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária em mais de R$ 2 bilhões, em 2022.

A queda na arrecadação trouxe consequências imediatas ao Fundo de Combate à Pobreza(Fumacop), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; recursos destinados à educação, saúde, segurança e outras importantes pastas; os repasses ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública.

A queda na arrecadação também interferiu nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios; e nos repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.

“Federação substituindo agressões”, Dino sobre encontro de Lula com governadores

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que participou da reunião desta sexta-feira, dia 27, do presidente Lula e os 27 de governadores do país, classificou o encontro como “retomada de uma prática essencial de Federação” em substituição a “política das agressões e grosserias”, se referindo a relação do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a governadores e prefeitos.

“Participei da reunião do Presidente Lula com os 27 governadores. Foi a retomada de uma prática essencial em uma Federação, substituindo a política anterior das agressões e grosserias. Juntos, vamos fazer mais. Falei sobre o PRONASCI e o Fundo Nacional de Segurança.”, disse Flávio Dino após a reunião com os governadores.

O ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão no período de 2015 a 2022, portanto durante o governo Bolsonaro, que não escondia de ninguém seu desinteresse em aproximar-se dos governadores do Nordeste, principalmente o então governado do Maranhão.

CARTA DE BRASÍLIA

Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Brasília, 27 de janeiro de 2023.

Lula abre reunião com governadores defendendo ‘fim do ódio na política’

O presidente Lula (PT), ao abrir a reunião que acontece nesta sexta-feira, dia 27, no Palácio do Planalto, com os 27 governadores do país, fazendo um apelo ao ‘fim do ódio’.

Lula também foi enfático ao dizer que o governo federal não fará distinção entre governadores que o apoiaram ou aqueles que não o apoiou ou apoia. Ele também defendeu atendimento às demandas dos governadores.

“A reunião que está acontecendo hoje é para estabelecermos uma nova relação entre os entes federados, tentar trazer o Brasil de volta à normalidade, onde se queixar e reivindicar não é proibido. Depois de ganhar as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante (…) Precisamos ouvir os governadores, cada um tem as suas demandas locais. A questão da compensação do ICMS deve estar na cabeça de todos vocês. E não vamos deixar de discutir nada. Queremos saber o que é prioritário para o povo de cada Estado (…) Cada governador deve ter uma obra na cabeça que é a prioritária para a sua região. E nós vamos ver como fazer essas obras. O BNDES voltará a ser um banco de investimento. Os governadores têm que ter acesso a recursos para fazer as obras prioritárias.”, destacou Lula.

Governadores do Nordeste definem pautas prioritárias para o Nordeste

Os governadores do Nordeste se reuniram no Centro de Convenções de João Pessoa na Paraíba, nesta sexta-feira, dia 20, onde discutiram e definiram as principais ações estruturantes que serão apresentadas ao presidente da República, Lula da Silva, e que beneficiem a região em conjunto.

Uma Carta de João Pessoa foi divulgada reforçando a cooperação, planejamento integrado e desenvolvimento sustentável, sendo assinada pelos gestores do nove estados do Nordeste.

“O Nordeste vai contribuir estrategicamente para um projeto ousado de Brasil. Na reunião do Consórcio Nordeste definimos que a pauta tributária é prioritária para os estados, que nos ajudará a honrar com nossos compromissos e poderemos avançar com mais políticas públicas (…) Hoje assinamos uma carta-compromisso que reforça nossa unidade e também apresenta outras temáticas para a nossa região. Até quarta, concluiremos o documento final que será entregue ao presidente Lula. Seguimos fortalecidos!”, destacou Carlos Brandão, governador do Maranhão.

Será elaborado um texto na quarta-feira, dia 25, para que seja entregue, dia 27 de janeiro, na reunião com o presidente do Brasil.

Defesa da Democracia: Brandão participa de ato em Brasília

O governador Carlos Brandão (PSB), participou em Brasília na noite de segunda-feira, dia 9, junto com demais governadores de reunião e ato em defesa da democracia com o presidente Lula. As autoridades presentes, entre elas, ministros do STF, Senado, Câmara Federal e PGR discutiram medidas de segurança após invasões e depredações no centro do poder do país.

Autoridades presentes

Além do governador do Maranhão, Carlos Brandão, estiveram presentes os governadores do Acre, vice-governadora Mailza Assis; Alagoas, Paulo Dantas; Amapá, Clécio Luís; Amazonas, Wilson Lima; Bahia, Jerônimo Rodrigues; Ceará, Elmano de Freitas; Distrito Federal, governadora em exercício Celina Leão; Espírito Santo, Renato Casagrande; Goiás, vice-governador Daniel Vilela; Mato Grosso, vice-governador Otaviano Pivetta; Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; Minas Gerais, Romeu Zema; Pará, Helder Barbalho; Paraíba, João Azevêdo; Paraná, Ratinho Junior; Pernambuco, Raquel Lyra; Piauí, Rafael Fonteles; Rio de Janeiro, Cláudio Castro; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; Rondônia, representante Augusto Leonel de Souza Marques; Roraima, Antônio Denarium; Santa Catarina, Jorginho Mello; São Paulo, Tarcisio de Freitas; Sergipe, Fábio Mitidieri; e Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Representando o Supremo Tribunal Federal, estiveram a presidente do STF, Rosa Weber; e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Também se fizeram presentes no Fórum o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, além dos senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner.

Presidente Lula reúne os 27 Governadores do Brasil

Depois de uma das mais tristes paginas recente da história brasileira, a invasão do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, no domingo, dia 8, em Brasília, por bolsonaristas golpistas, hoje segunda-feira, dia 9, em demonstração de união pela Democracia, o presidente Lula se reuniu com os 27 governadores do país.

Além dos governadores participaram a ministra Rosa Weber, presidente do STF; o procurador Augusto Aras, Procuradoria Geral de Justiça; o deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara Federal; o senador Vital do Rêgo, vice-presidente do Senado; e ministros do governo.

Após a reunião quando todos se comprometerem em defesa da Democracia, o presidente Lula convidou todos para visitarem as dependências do STF, destruídas pelas ações terroristas.

Governo Lula: Nordeste lidera em nomes para Ministérios

Do UOL

O Nordeste tem sete ministros anunciados até aqui para o governo do presidente Lula (PT). Já foram conhecidos 23 nomes, desses a região comandará pastas importantes como: Educação, Desenvolvimento Sociais, Justiça e Defesa.

Justiça – Flávio Dino (PSB), ex-juiz, ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo estado;

Defesa – José Múcio Monteiro (sem partido), pernambucano e ex-ministro do TCU (Tribunal de Contas da União);

Casa Civil – Rui Costa (PT), governador em fim de mandato da Bahia;

Cultura – Margareth Menezes (sem partido), cantora baiana;

Educação – Camilo Santana (PT), ex-governador e senador eleito do Ceará;

Desenvolvimento Social – Wellington Dias (PT), ex-governador e senador eleito pelo Piauí;

Ciência e Tecnologia – Luciana Santos (PCdoB), vice-governadora em fim de mandato de Pernambuco;

Secretaria-Geral da Presidência – Márcio Macedo (PT), deputado federal por Sergipe.

Faltando mais 16 nomes serem anunciados para equipe ministerial de Lula, a possibilidade é que o Nordeste seja contemplado com outras as pastas.

Eleições 2022: MDB de 11 estados declaram apoio a Lula

Lideranças do MDB de 11 estados se reuniram na tarde desta segunda-feira com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar apoio ao petista na eleição presidencial.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, disse que defenderá na convenção nacional do partido o apoio ao ex-presidente em detrimento da senadora Simone Tebet (MS).

Estavam presentes no encontro representantes dos estados do Amazonas, Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Paraíba, Alagoas, Espírito Santo e Rio.

O ex-senador Eunício Oliveira (CE) afirmou que estava representando o ex-senador Garibaldi Alves Filho, do Rio Grande do Norte. O senador Eduardo Braga (AM) disse que o governador do Pará, Hélder Barbalho, e o senador Jader Barbalho, estiveram com Lula na semana passada e declararam apoio. (O Globo)

Maranhão poderá perder R$ 3 bilhões com Projeto que reduz ICMS

O governador do Maranhão em exercício, Paulo Velten, participou de reuniões em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e governadores de outros Estados, sobre a alta do preço dos combustíveis causados pelos constantes reajustes feitos pela Petrobras.

Os governadores trataram sobre os impactos do Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022 (PLP 18/2022), que reduz alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Eles defenderam soluções que não punam os consumidores nem prejudiquem a capacidade dos Estados de investir em obras e serviços, o que gera emprego e renda para a população.

“A nossa esperança é que o Senado da República tenha a responsabilidade que sempre teve, ao olhar esse problema que afeta todos os estados da Federação, uns mais que outros, mas afeta todos indistintamente. Esperamos que o Senado esteja à altura de sua responsabilidade republicana, para não desorganizar as finanças dos Estados, sobretudo nesse momento de crise econômica que todos nós atravessamos (..) Os governadores apresentaram algumas propostas, com atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que nós temos previsão orçamentária e despesas fixas. Há a possibilidade de uma compensação ampla, com as dívidas que os estados têm não só com a União, mas com instituições privadas, e, sobretudo, a modulação dos efeitos, para que essa regra que coloca todas as alíquotas na alíquota máxima de 17% não desarrume a arrecadação dos estados e os investimentos públicos que nós temos hoje em andamento e em execução orçamentária”, frisou Paulo Velten. 

A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações não poderão ter alíquotas de ICMS superior a 17%. Os governadores, entretanto, ponderaram que não há garantia que, com a medida, o preço na bomba vai cair de fato.

Os governadores alertaram para o risco de levar as administrações locais ao desequilíbrio fiscal, sem a garantia de que o preço na bomba vai cair. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro, o prejuízo entre os Estados pode chegar a R$ 100 bilhões e no Maranhão a perda corresponderia a R$ 3 bilhões. 

“Se nós reduzimos as receitas do ICMS, nós reduzimos as receitas da Saúde e, evidentemente, essa política pública fica muito prejudicada (..) Acima de tudo nós buscamos mitigar os prejuízos e manter o nível de prestação de serviços públicos essenciais para a população. Nós procuramos convergir para um ponto em que haja perda para os estados, mas que não seja no volume que nós temos hoje, porque isso inviabilizará tanto os municípios quanto os estados da Federação”, sublinha o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Governadores e representantes de secretarias de Fazenda dos estados cobraram garantia da União para recompor os cofres estaduais antes de alterar as alíquotas do ICMS.

Eleições 2022: troca de partido começa nesta quinta-feira dia 3

Mudanças de partidos para concorrer aos cargos eletivos nas Eleições 2022, começam nesta quinta-feira, dia 3, com inicio do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. As trocas ocorrem até 1º de abril, sem risco de infidelidade partidária.

No Maranhão a troca de partidos promete, a começar pela Assembleia Legislativa do Estado, que se dividiu em apoio às pré-candidaturas do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT), ambos da base de apoio ao governo Flávio Dino (PSB).

Uma das novidades das eleições deste ano, a formação das federações, será um dos aspectos que influenciarão no destino partidário de vários candidatos. O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. 

São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.