O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), segue trabalhando junto ao governo federal, em defesa dos interesses nacionais e do estado. Hoje quarta-feira, dia 7, ele outros governadores se reuniram com o ministro, Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda.

Os governadores discutiram ‘compensações orçamentárias’ com o Ministro da Fazenda.

Importante reunião com o ministro Haddad e mais sete governadores. Oportunidade em que tratamos sobre a compensação de perdas orçamentárias para que os estados voltem a ter poder de investimento e possam atender de forma célere as demandas da população. pic.twitter.com/hLTPIICuqk

— Carlos Brandão 🇧🇷 (@carlosbrandaoma) February 7, 2023

Participaram da agenda de trabalho com Fernando Haddad, estiveram os governadores Carlos Brandão (Maranhão), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Renato Casa Grande (Espirito Santo). Eles representaram os 27 governadores.

Os governadores também se reuniram com os ministros do STF, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes para tratarem do reequilíbrio fiscal e socioeconômico dos estados.

“Agradeço aos ministros do STF Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes por abrirem espaço para ouvirem a situação dos estados sobre a perda de arrecadação e a necessidade de continuarmos com políticas públicas essenciais. Precisamos de segurança jurídica para seguirmos trabalhando em ações na educação, saúde, infraestrutura e demais áreas”, pontuou o governador Carlos Brandão.

A pauta junto ao STF envolveu a recomposição das perdas sofridas pelos estados com a redução do Imposto de Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

A recomposição das perdas de arrecadação é importante para assegurar a solidez fiscal dos estados, elemento indispensável para o financiamento da ação estatal. Em razão da publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, o Maranhão enfrentou queda na sua expectativa de arrecadação tributária em mais de R$ 2 bilhões, em 2022.

A queda na arrecadação trouxe consequências imediatas ao Fundo de Combate à Pobreza(Fumacop), recursos que custeiam os restaurantes populares e outros programas sociais; recursos destinados à educação, saúde, segurança e outras importantes pastas; os repasses ao Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública.

A queda na arrecadação também interferiu nas políticas públicas locais, visto que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios; e nos repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.