Brasil

ELEIÇÕES 2026: TSE deve aplicar apenas multa por vídeo de Bolsonar

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do O Globo

Ministros do TSE indicam que o vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) tende a resultar na aplicação de multa, e não em sanções mais severas.

A avaliação tem orientado as discussões internas da Corte e deve nortear a reunião convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, quando os magistrados tentarão construir um entendimento comum capaz de servir de precedente para os demais casos envolvendo IA durante a campanha eleitoral.

A linha que vem ganhando força diferencia os casos de propaganda eleitoral irregular daqueles em que o uso da tecnologia configure abuso de poder, hipótese que poderia justificar punições mais rigorosas.

No TSE, há uma preocupação de que, sem um precedente claro logo no início da campanha, a Justiça Eleitoral seja inundada por representações envolvendo o uso de inteligência artificial. A ideia é aproveitar o caso do vídeo usado na convenção de Flávio Bolsonaro, no último dia 25 de julho, para fixar balizas sobre a aplicação da resolução aprovada neste ano e dar previsibilidade às decisões que serão tomadas durante o período eleitoral.

O caso em discussão envolve o vídeo em que Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. A representação apresentada ao TSE pelo PT sustenta que o ideo viola a resolução que disciplinar o uso de conteúdo sintético durante as eleições.

OAB/MA esclarece divergência sobre honorários da advocacia dativa

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O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, esclareceu à advocacia maranhense que a tabela de honorários divulgada na Resolução nº 58, que regulamenta a advocacia dativa no Estado, não corresponde à proposta construída e pactuada pela Ordem durante o grupo de trabalho formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), OAB/MA, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado.

O presidente informou que a OAB/MA já iniciou tratativas com o Tribunal de Justiça do Maranhão para que a Resolução nº 58 seja revisada e passe a contemplar a tabela efetivamente negociada entre as instituições.

Kaio Saraiva reforçou que, apesar da necessidade de correção da tabela de honorários, a publicação da Resolução nº 58 deve ser celebrada pela advocacia por representar um marco na regulamentação da advocacia dativa no Maranhão.

“Já estamos dialogando com o Tribunal de Justiça para que seja editada a Resolução nº 58 e divulgada a tabela de honorários que foi construída em consenso pelo grupo de trabalho tomando como base a tabela da OAB, com os ajustes acordados com o Estado (…) É importante tranquilizar toda a advocacia. Estamos trabalhando para corrigir a tabela de honorários, mas também precisamos comemorar essa importante conquista, que regulamenta a nomeação e o pagamento da advocacia dativa no Maranhão e representa o resultado de uma luta histórica da OAB”, destacou Kaio Saraiva.

A regulamentação da advocacia dativa é resultado de uma atuação institucional iniciada pela OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo do Estado, com o objetivo de assegurar regras para a nomeação dos profissionais e o pagamento dos honorários. Em decorrência da proposição apresentada pela OAB/MA no CNJ foi determinada aos Tribunais de Justiça que fizesse a regulamentação e aqui no Estado do Maranhão a regulamentação foi realizada tomando como base a proposição da Secional Maranhense.

PF realiza ‘Operação Procuração Fantasma’ no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, dia 6, a Operação Procuração Fantasma, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar fraudes em prejuízo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A investigação identificou indícios de um esquema criminoso voltado ao cadastramento fraudulento de procuradores vinculados a titulares de benefícios assistenciais. Segundo as investigações, o esquema tinha como finalidade manter os benefícios ativos por tempo indeterminado e viabilizar a contratação de empréstimos consignados em nome dos beneficiários. Há indícios de que os titulares dos benefícios eram pessoas fictícias, criadas mediante o uso de identidades falsas.

Levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) aponta que o prejuízo causado aos cofres públicos pode alcançar cerca de R$ 5,7 milhões.

São cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís/MA, Santa Luzia do Paruá/MA e Zé Doca/MA. Também foram autorizadas pela Justiça medidas cautelares de afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bem como o arresto de bens para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados.

Os investigados poderão responder, conforme o grau de participação de cada um, pelos crimes de estelionato majorado contra entidade de direito público, associação criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso.

TSE e pool inédito de TVs e TREs para desmontar urna eletrônica ao vivo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai abrir aurna eletrônica em rede nacional. Nesta segunda-feira (3), a Corte dá início à 1ª Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação com a desmontagem do equipamento ao vivo.

O evento será transmitido por um pool de comunicação que une TVs públicas e os canais no YouTube os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todas as regiões do país. A transmissão começará às 17h30, direto do edifício-sede do TSE, em Brasília.

O técnico exibirá componentes cruciais para a segurança da urna e do pleito, como a placa-mãe, as mídias onde são carregados os programas oficiais de votação e o componente onde os votos são gravados de forma criptografada.  

O movimento ocorre em um ano crucial. Em outubro, mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores voltam às seções eleitorais para escolher candidatos a seis cargos diferentes, o que exige um esforço logístico e educativo ainda maior por parte da Justiça Eleitoral. No total, 563 mil urnas serão usadas nas Eleições de 2026. 

Para garantir que a exibição chegue ao maior número possível de cidadãs e cidadãos, o TSE articulou uma rede de transmissão multiplataforma. O sinal gerado em Brasília será distribuído em tempo real para os canais oficiais da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. A estratégia ganha corpo com a adesão dos TREs, que retransmitirão o ato em suas respectivas redes e plataformas digitais.  

Advocacia maranhense amplia protagonismo no Judiciário

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A advogocacia maranhense vive momento histórico de fortalecimento de sua representatividade no Poder Judiciário. Em uma mesma semana, dois advogados passaram a ocupar importantes cargos na Justiça: o advogado Flávio Costa foi diplomado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo Quinto Constitucional, e a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa tomou posse como juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), o presidente Kaio Saraiva participou da solenidade de posse de Anna Graziella, realizada na sede do TRE-MA. Nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a advogada passa a integrar a Corte Eleitoral em um momento estratégico, de preparação para as eleições de 2026. Esta é sua segunda passagem pelo Tribunal, onde já exerceu a função de juíza em 2021.

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a nomeação representa mais uma importante conquista para toda a advocacia maranhense.

“A posse da dra. Anna Graziella representa um reconhecimento à competência, à ética e à capacidade técnica da advocacia do Maranhão. Nesta mesma semana celebramos também a diplomação do advogado Flávio Costa como desembargador pelo Quinto Constitucional. São duas importantes conquistas que reforçam o protagonismo da advocacia na construção de um Poder Judiciário cada vez mais plural, qualificado e comprometido com a Justiça. A OAB Maranhão se orgulha de acompanhar e prestigiar esses momentos históricos para a nossa classe”, destacou Kaio Saraiva.

Anna Graziella integrava a lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), composta também pelas advogadas Mariana Pereira Nina e Tatiana Pereira Costa, observando o critério de paridade de gênero estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sua nomeação faz parte do processo de composição da Corte Eleitoral para o período que antecede as eleições de 2026, fortalecendo a representatividade feminina e a pluralidade na Justiça Eleitoral.

“Não haverá privilégios”, Lula sobre investigação contra ‘Lulinha’

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Do O Globo

Ministros do STF estão atentos à atuação do ministro André Mendonça no novo caso envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, suspeito de tráfico de influênia e corrupção.

A investigação ganhou novos desdobramentos após a Polícia Federal encaminhar ao STF, nesta semana, pedido para abertura de nova apuração sobre supostos acessos indevidos ao gabinete presidencial.

O processo foi sorteado e caiu novamente com Mendonça, que se tornou o relator da nova investigação.

No STF, a avaliação é que o ministro atue com prudência, respeitando os pedidos feitos pela Polícia Federal e PGR. Essa postura é vista como forma de blindagem contra eventuais acusações de uso político do processo com aproximação da campanha eleitoral.

Mulher morre e criança fica ferida em grave acidente em São Luís

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Do Imirante

Uma mulher de 32 morta e uma criança de dois anos ferida foi o resultado de um grave acidente ocorrido nesta sexta-feira, dia 31, na avenida São Luís Rei de França. O motorista do carro branco, Victor Kauan Ferreira Paes Aragão, de 23 anos, teria avançado o sinal vermelho e atingido o veículo cinza, de acordo com informações colhidas pela polícia no local.

O jovem apresentava tontura e havia suspeita de que ele estivesse sob efeito de álcool, ainda segundo informações policiais. O carro que ele dirigia trafegava a 131 km/h no momento do acidente. Ele foi conduzido à delegacia no Cohatrac. 

A vítima que veio a óbito foi identificada como Cristina Sousa. Ela estava no banco traseiro do carro cinza, ao lado da criança. No carro também viajavam o motorista e um sobrinho.

Com a força da colisão, Cristina sofreu ferimentos graves e morreu ainda no local. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas encontrou a vítima já sem vida.

TCU detecta irregularidades em 82% de Emendas Pix entre 2020 e 2024

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Do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou os resultados das fiscalizações realizadas no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais. O trabalho examinou repasses efetuados entres 2020 a 2024.

As auditorias examinaram 100 transferências especiais destinadas a 75 beneficiários. Foram fiscalizados 73 municípios (pelo menos um de cada estado da federação) e dois estados, Pará e São Paulo. Os repasses analisados somaram R$ 198 milhões.

Foi constatado algum tipo de irregularidade em 82% dessas transferências e em 82,4% dos beneficiários. O prejuízo potencial aos cofres públicos foi estimado em R$ 49 milhões, o que representa 25% do total fiscalizado.

As irregularidades encontradas foram agrupadas em quatro categorias principais:

Falta de transparência e rastreabilidade dos recursos: houve movimentação de recursos em contas correntes não específicas e falta de relatórios de gestão no Transferegov.br. O prejuízo estimado foi de R$ 26 milhões.

Problemas na execução financeira: foram identificados pagamentos sem comprovação adequada, despesas fora do objetivo da transferência e pagamentos sem comprovação de quantidade ou objeto. O dano apurado nesses é de R$ 15 milhões.

Irregularidades em licitações: foram constatadas fraudes em licitações e contratações de empresas inidôneas.

Problemas na execução física dos projetos: Há casos de obras não concluídas ou parcialmente executadas, além de superfaturamento de preços, resultando em prejuízo potencial de R$ 14 milhões.