Alcântara: oposição e bancada maranhense criticam acordo

 

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Base de Alcântara no Maranhão/Foto: Reprodução

Do Uol, Brasília

Parlamentares criticaram o acordo feito pelo governo federal que permitirá aos Estados Unidos lançarem satélites com fins pacíficos na Base de Alcântara, no Maranhão. A parceria foi firmada na segunda-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em um de seus compromissos em solo americano. A iniciativa de cooperação, no entanto, ainda
precisa de aprovação do Congresso, onde poderá sofrer resistência.

No Senado, a maranhense Eliziane Gama (PPS) afirmou ter protocolado requerimento de convocação dos ministros da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que prestem esclarecimentos sobre o assunto. O pleito ainda será apreciado pelo plenário.

“Eles [ministros] deverão vir aqui no Senado discutir o teor desse acordo para, quando chegar o texto a esta Casa, nós podermos fazer as alterações, as implementações, as medidas e as emendas que forem necessárias para, quem sabe, promover uma aprovação ou rejeitar, se não estiver levando em consideração esses princípios que nós acabamos de colocar.”

Eliziane ressaltou que “ainda não tem um juízo de valor específico” sobre o uso de Alcântara pelo governo de Donald Trump, mas disse considerar que o seu estado natal, o Maranhão, “não pode ficar fora desse debate”.

“Não pode se deixar de considerar, por exemplo, a primazia do governo [estadual], a importância do governo na realização de um acordo dessa natureza, porque ele passaria a ser ignorado e automaticamente não poderia compreender e fazer parte desse projeto, que, se tiver a importância necessária, poderá trazer benefícios não apenas
para o Maranhão, mas para o Brasil”, comentou.

Na Câmara dos Deputados, membros da bancada maranhense também apresentaram uma série de pedidos a fim de acompanhar o acordo sobre a base de Alcântara. Há requerimentos semelhantes aos do Senado para que Pontes e Araújo sejam ouvidos pela Casa.

Um dos protocolos, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), sugere a criação de uma comissão externa. A solicitação está sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “As comunidades quilombolas perderam território com a base. Falta investimento e estrutura para aquela população. Temos que ver se os problemas que existiam na região foram resolvidos”, declarou.

O parlamentar criticou a falta de diálogo do presidente Bolsonaro com os deputados. “Um acordo dessa magnitude poderia ter sido previamente apresentado ao país. Não sabemos o inteiro teor. Agora ele tem que vir para Câmara e ser debatido.”

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a parceria entre Estados Unidos e Brasil representa uma atitude de “subserviência” por parte do governo Bolsonaro. “Em contrapartida, os Estados Unidos não deram nada, a
não ser mais um bonezinho de Trump para 2022.”

Weverton Rocha (PDT-MA) declarou que o Brasil não pode “abrir mão da soberania nacional” ao permitir o lançamento de satélites americanos em Alcântara sem que o assunto seja discutido pelo Congresso.

“O governo poderia ter trazido essa discussão para levar já de forma mais construída esse entendimento, mas, como sempre, nós apenas fomos comunicados pela imprensa de que houve a assinatura desse acordo”, declarou.

“Nós somos representantes legítimos do estado e queremos ser ouvidos e olhar detalhes desse acordo. Repito: não podemos admitir que a soberania nacional seja, de qualquer forma, prejudicada ou ameaçada”, Senador Weverton Rocha.

Chico Rodrigues (DEM-RR) foi o único senador que, durante a sessão de ontem, defendeu o acordo com o governo americano. Na visão dele, é necessário “entender que o planeta é uma integração de todos”.

“E por que esse radicalismo?”, questionou ele. “São milhões de dólares que o país captará com esses lançamentos utilizando essa base. É uma base física a de Alcântara –ou eles vão criar um país ali dentro de Alcântara por acaso?”, completou.

O acordo

O documento prevê que satélites sejam lançados por meio de foguetes na base brasileira, que deverá passar a se chamar Centro de Lançamento de Alcântara. Mísseis norte-americanos não poderão ser enviados ao espaço a partir do local, já que o acordo limita o uso para fins pacíficos, informou a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia.

A intenção de firmar o acordo vem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O texto foi barrado pelo Congresso Nacional brasileiro na ocasião. A administração do ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a dar andamento às conversas, sem conclusão.

A base em Alcântara é considerada um dos pontos mais privilegiados do mundo para esse tipo de lançamento. Como está próxima da Linha do Equador, permite reduzir até 30% do combustível necessário para a atividade. O acordo é chamado de “salvaguarda tecnológica”, por estabelecer que apenas pessoas designadas pelas autoridades dos EUA
terão acesso aos artefatos com tecnologia norte-americana. O país detém 80% do mercado espacial e teme espionagem.

Em contrapartida, o Brasil receberá pagamento pelo uso do espaço. No entanto, o ministro Marcos Pontes ainda não soube estimar quanto o Brasil ganhará com o acordo.

Viagem de Jair Bolsonaro aos EUA frustra negociadores brasileiros

 

investidores
Foto: Reprodução

Da Agência Reuters.

Esperada como o grande avanço na relação Brasil-Estados Unidos, a viagem presidencial deixou um gosto de frustração para os negociadores brasileiros, que saíram de Washington com poucos avanços nas áreas comercial e agrícola, de acordo com duas fontes ouvidas pela Reuters.

“Se é para avançar desse jeito, melhor até que fique como está’, disse à Reuters uma das fontes envolvida diretamente na tentativa de abrir o mercado americano para novos produtos agrícolas brasileiros.

O Brasil leva para casa o acordo de salvaguardas para uso da base de Alcântara pelos Estados Unidos e outros na área de segurança pública e inteligência, mas não conseguiu nada além de promessas vagas nas áreas que interessavam –uma solução para a questão da exportação de carne in natura e um apoio sem condições à entrada do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por exemplo.

Ao final da visita, ao lado de Bolsonaro, Trump declarou apoio ao pleito brasileiro mas, na declaração conjunta, o apoio está condicionado ao Brasil abdicar de estar na lista de países com tratamento especial e diferenciado da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado que o apoio à entrada na OCDE não podia depender de uma troca.

“Quem está preocupado com uma parceria estratégica somos nós, não eles. Eles estão preocupados com o varejo”, reclamou um dos negociadores brasileiros.

(…)

Brasil assina acordo e libera a Base de Alcântara para EUA

 

bolsonaro e trump
Foto: Reprodução

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos assinaram um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST), que permite o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara, no Maranhão. O ato foi realizado nesta segunda-feira (18), em Washington (EUA).

Na prática, o acordo indica que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense, embora o território continue sob jurisdição brasileira.

A medida foi formalizada durante solenidade na Câmara Americana de Comércio. Pelo Brasil, assinaram os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Jair Bolsonaro acompanhou a assinatura.

Para entrar em vigência, o acordo precisa necessariamente da aprovação do Congresso Nacional.

Acordos

Os acordos assinados entre Brasil e Estados Unidos nesta segunda foram:

Acordo sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do centro espacial de Alcântara e seu guia operacional;

Ajuste complementar entre a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (Nasa) dos Estados Unidos e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação na tarefa de pesquisa de observações de previsão de cintilação;

Carta de intenções entre a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

(Revista Forum)

Bolsonaro diz nos EUA que seu objetivo é ‘desconstruir muita coisa’, e sua vitória um milagre

 

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Presidente Bolsonaro durante jantar em Washington /Foto: Reprodução

RIO — Num jantar com lideranças conservadoras domingo (17) à noite, em Washington , o presidente Jair Bolsonaro disse aos presentes que o sentido de seu governo não é construir coisas para o povo brasileiro , mas desconstruir. Depois dessa etapa, na sua visão, é que chegaria o momento de começar a fazer algo pelo país.

“O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz”, afirmou.

Na avaliação de Bolsonaro, “o nosso Brasil caminhava para o socialismo, para o comunismo”, mas esse processo foi interrompido com a sua vitória eleitoral — “um milagre”, definiu.

(Informações o Globo)

Para Flávio Dino povo de Alcântara não pode ser sacrificado para agradar o Tio Sam

 

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Revista Forum – A ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, pode reascender tensões vividas há mais de 30 anos, quando famílias de comunidades quilombolas inteiras foram removidas. O presidente Jair Bolsonaro, que já disse que quilombolas não servem nem para procriar, viaja aos Estados Unidos neste domingo (17) para assinar um acordo permitindo que os norte-americanos lancem satélites, foguetes e mísseis a partir da base espacial brasileira.

“É normal que haja Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (ACT), em razão da proteção jurídica à propriedade intelectual. Contudo, o acordo não pode ser abusivo e conter cláusulas que violem a soberania nacional”, defendeu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em entrevista à Fórum.” Também não concordo com nenhuma ampliação de área da Base ou com remoção de mais pessoas”.

Há mais 30 anos, cerca de 300 famílias de 25 localidades de Alcântara sofreram remoções compulsórias para a instalação do CLA. Dino falou da necessidade de rediscutir um plano de desenvolvimento para o Programa Aeroespacial Brasileiro.

“A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital a meu entender que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, pontuou.

Apesar de ceder a base de lançamentos aos EUA, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) prevê que o local continue sob jurisdição brasileira.

“Alcântara já suportou muitos ônus com o projeto. É hora dos bônus, ou seja, caso se consume a exploração comercial é essencial que haja contrapartidas sociais em favor da cidade e da região”, defendeu o governador.

Bolsonaro embarca neste domingo (17) para os Estados Unidos e na terça-feira (19) deve discutir na Casa Branca a situação política da Venezuela.