O presidente Bolsonaro (PL), disse neste sábado, dia 16, que tentará uma conversa com o WhtsApp no Brasil, para tratar do acordo sobre o acordo da plataforma com TSE.
” ..Se WhatsApp podem fazer um acordo desses com o TSE, podem fazer comigo também, porque não?..”, disse Bolsonaro
Jair Bolsonaro não gostou nada do acordo entre WhatsApp e o Tribunal Superior Eleitoral para uma nova ferramenta da plataforma que possibilita grupos com milhares de pessoas será liberada só após o segundo turno das eleição 2022.
Com fase de testes previsto para os próximos meses, a novidade da plataforma será um grupo que poderá contar com vários outros grupos inseridos. Hoje em cada grupo só há possibilidade para 256 integrantes.
O deputado Yglésio Moyses (Pros), quer saber de onde sairá os R$ 12 milhões em subsídios, proposto aos empresários pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), que resultou no fim da greve na última segunda-feira, dia 1º.
O parlamentar requereu através da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira, dia 3, cópia do acordo que resultou no final dos 12 dias da greve dos rodoviários na capital maranhense.
“Precisamos receber uma cópia do acordo que foi feito entre a Prefeitura, SMTT, Sindicato dos Rodoviários e Sindicato dos Empresários, porque a população precisa saber o que foi decidido, de fato. Foi uma conta de R$ 48 milhões por ano. E a população tem direito de saber de onde vai sair o dinheiro para pagar. Vai sair R$ 500 mil por mês da saúde? R$ 700 mil da infraestrutura? Virá alguma coisa da iluminação pública? Vai apertar mais na arrecadação? O que que vai ser feito para fornecer esse dinheiro?” destacou Yglésio.
Hoje na Câmara Municipal de São Luís, o tema também teve destaque, os vereadores Jhonatan (Coletivo Nós), Antônio Garcês (PTC), Marquinhos (DEM) e Astro Ogun (PCdoB), se pronunciaram sobre a celeuma e cobraram esclarecimentos do prefeito Eduardo Braide.
Dois requerimentos para instalação de CPI do Transporte Coletivo da capital, um do vereador Marquinhos (DEM) o outro do vereador Chico Carvalho (Pros), ambos regimentalmente com assinaturas suficiente para terem seguimento, seguem tramitando na Câmara.
Parceria do governo do Maranhão e a Equatorial Energia, vai contemplar potenciais beneficiários dos programas Tarifa Rural e Tarifa Social.
A Secretaria Estadual de Saúde disponibilizará sua base de dados para que a Equatorial cruze as informações com seus cadastros, encontre novos consumidores que se enquadram no Tarifa Social, e repasse os nomes para a Secretaria de Desenvolvimento Social, que fará o contato com os futuros beneficiados, explicando como eles podem se cadastrar no programa.
Em outra frente de trabalho, a Equatorial em conjunto com a Secretaria de Agricultura Familiar, Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão implementarão medidas para cadastrar novos consumidores, tanto no Tarifa Social como no Tarifa Rural.
O Maranhão possui cerca de 958 mil famílias no Tarifa Social, alcançando cerca de 5 milhões de pessoas, mas 229 mil ainda podem receber o benefício, sendo que 92 mil residem na zona rural.
O calculo é que, de modo geral, 240 famílias da zona rural podem receber algum tipo de desconto na conta de luz.
O objetivo é colocar o Maranhão como o estado de melhor índice de aproveitamento dos benefícios.
Entrou em vigor nesta sexta-feira (20), o Acordo de Salvaguarda Tecnológica entre Brasil e EUA realizado na Base de Alcântara no Maranhão. A senadora Eliziane Gama (Cidadaania-MA), nas redes sociais disse que espera que ele de fato promova o desenvolvimento do estado e respeite as comunidades quilombolas locais.
‘Entrou em vigor hoje o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para modernizar e ativar economicamente a Base de Alcântara. Boa notícia para o MA. Esperamos que ele possa trazer mais desenvolvimento ao estado e benefícios às comunidades quilombolas e ao município’, destacou Eliziane.
Com abstenção de Zé Carlos (PT) e votos favoráveis da maioria da bancada Maranhense, o acordo Brasil/EUA para exploração tecnológica em Alcântara. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), também presidente da Frente Parlamentar Quilombola, votou contra o acordo Brasil/EUA.
O parlamentar disse ser favorável a exploração da base de Alcântara, mas convicto que as Comunidades Quilombolas serão prejudicadas como no passado.
Deputado Estadual Adriano Sarney (PV) e o ex-presidente José Sarney (MDB)/Foto: Reprodução
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), que andava meio sumido desde o encontro de Flávio Dino e seu avô José Sarney, semana passada em Brasília, nesta terça-feira (2), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para comentar o assunto.
Num misto aparentemente de ódio e constrangimento em relação a reunião entre os dois líderes políticos, o único representante direto da família Sarney com mandato atualmente, disse que manterá a mesma postura de oposição ao governo Flávio Dino.
Adriano Sarney que já tentou até suprimir o próprio sobrenome por causa do desgaste, afirmou ter havido um acordo entre Dino e Sarney, mas não disse qual e nem que vai dizer. O governador após o encontro negou peremptoriamente que foi tratado qualquer assunto nesse sentido.
Flávio Dino tem mantido posição destacada no debate nacional e demonstrado preocupação com atual conjuntura política no país, o que para ele representa risco para ordem democrática. Nesse sentido se justificaria o encontro com José Sarney, a exemplo dos encontros já ocorridos com Lula e Fernando Henrique, e que deverá ocorrer também com Dilma Rousseff.
O fato é que a reunião ainda não foi digerida muito bem, e talvez nunca seja, por alguns dinistas e principalmente sarneysistas, estes derrotados nas duas últimas eleições para Flávio Dino, e cujas as críticas se intensificaram após a possibilidade do governador do Maranhão disputar as eleições presidências em 2022, tornar-se uma realidade.
juiz Douglas de Melo Martins, deputado Othelino Neto (presidente da Assembleia Legislativa do Estado) e Erlânio Xavier (presidente da FAMEM)/Foto: Reprodução
Acordo entre a FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão), Justiça (através da Vara de Direitos Difusos e Coletivos), e participação da Assembleia Legislativa, resultou no aumento do prazo para que seja municipalizado o transito no Estado.
Para o presidente da FAMEM, Erlânio Xavier, o entendimento para adoção da medida contará com total empenho da entidade junto ao Detran-MA.
“Os municípios terão mais tempo para poderem se organizar. A Famem em parceria com o Detran-MA dará suporte para que os prefeitos consigam municipalizar o trânsito em suas cidades. Isso é muito importante para o dia a dia do município. Temos que agradecer ao juiz Douglas Martins e ao Ministério Público que sempre estiveram abertos para o diálogo”, afirmou o presidente da Famem.
Foto: Reprodução
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Othelino Neto, que teve importante papel nas negociações destacou a importância do acordo para o destravamento da decisão judicial, que proibia o Estado de realizar transferências voluntárias aos municípios que não estivessem no Sistema Nacional de Trânsito.
“De alguma maneira, a decisão judicial acabou gerando injustiças pela complexidade de ingresso no sistema. O cumprimento de uma série de regras, alguma fora da raia de controle dos atuais gestores, como, por exemplo, dívidas acumuladas com a Previdência. Sabe-se que muitas das vezes o prefeito está preocupado em resolver a crise do dia”, assinalou o presidente da Assembleia, Othelino Neto.
Saúde e segurança
Para o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, o acordo será benéfico por ampliar direito à saúde e segurança no trânsito.
“São vários assuntos somados resolvido em um único processo. Na verdade, é que a rede de saúde tanto dos municípios como do Estado, se encontra superlotada. E, um dos motivos, é o excessivo número de acidentes de trânsito. Especialmente, aquele envolvendo motociclistas sem capacete”, destacou o juiz.
No Maranhão, 58 municípios já fizeram adesão ao Sistema Nacional de Trânsito e pelo menos mais 30 iniciaram processo. A estratégia do acordo é que os municípios se integrem ao sistema, instalando órgão de fiscalização e organização do trânsito e façam campanhas educativas. De maneira que, assim consigam reduzir o número de acidentes e reduzindo a ocupação em hospitais por acidentados do trânsito. A redução também incide sobre os custos da Previdência Social, já que muitos dos acidentados passam a ser dependentes dos benefícios continuados.
“O presidente da Famem tem tido uma posição maravilhosa neste aspecto, estimulando as soluções de consenso. Acho que os diálogos são fundamentais para o aperfeiçoamento das instituições”, elogiou Douglas Martins.
Será realizado nesta segunda-feira (15), o Seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”. O evento é realizado pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A abertura será às 8h30, em São Luís, no auditório Terezinha Jansen – Multicenter Sebrae.
O seminário pretende discutir a temática espacial no Maranhão a partir de três eixos: geopolítica, desenvolvimento regional e o papel da academia.
O público-alvo são instituições, pesquisadores e acadêmicos interessados nas temáticas que serão abordadas. O governador Flávio Dino e o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, participarão da abertura. Na ocasião o ministro apresentará o Acordo de Salvaguardas.
Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão/Foto: Reprodução
A Comissão de Ciência e Tecnologia, realizou nesta quarta-feira (10), na Câmara Federal, Audiência Pública com a participação do Ministro Marcos Pontes, onde foi discutido o acordo para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
O deputado Márcio Jerry abriu o debate reconhecendo a importância do acordo de utilização do CLA, porém destacou ser imperativo ficar claro de que maneira se dará esse acordo.
“Se Alcântara é o melhor lugar do mundo para lançar foguetes, tem que ser também para viver […] com direitos, em acordo com a comunidade local e as comunidades quilombolas”, destacou o deputado Márcio Jerry.
Durante a audiência o ministro Marcos Pontes confirmou sua presença no próximo domingo (14), em Alcântara, e na segunda-feira (15), no Seminário sobre o Acordo em São Luís, promovido pelo governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.
Parlamentares criticaram o acordo feito pelo governo federal que permitirá aos Estados Unidos lançarem satélites com fins pacíficos na Base de Alcântara, no Maranhão. A parceria foi firmada na segunda-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em um de seus compromissos em solo americano. A iniciativa de cooperação, no entanto, ainda
precisa de aprovação do Congresso, onde poderá sofrer resistência.
No Senado, a maranhense Eliziane Gama (PPS) afirmou ter protocolado requerimento de convocação dos ministros da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que prestem esclarecimentos sobre o assunto. O pleito ainda será apreciado pelo plenário.
“Eles [ministros] deverão vir aqui no Senado discutir o teor desse acordo para, quando chegar o texto a esta Casa, nós podermos fazer as alterações, as implementações, as medidas e as emendas que forem necessárias para, quem sabe, promover uma aprovação ou rejeitar, se não estiver levando em consideração esses princípios que nós acabamos de colocar.”
Eliziane ressaltou que “ainda não tem um juízo de valor específico” sobre o uso de Alcântara pelo governo de Donald Trump, mas disse considerar que o seu estado natal, o Maranhão, “não pode ficar fora desse debate”.
“Não pode se deixar de considerar, por exemplo, a primazia do governo [estadual], a importância do governo na realização de um acordo dessa natureza, porque ele passaria a ser ignorado e automaticamente não poderia compreender e fazer parte desse projeto, que, se tiver a importância necessária, poderá trazer benefícios não apenas
para o Maranhão, mas para o Brasil”, comentou.
Na Câmara dos Deputados, membros da bancada maranhense também apresentaram uma série de pedidos a fim de acompanhar o acordo sobre a base de Alcântara. Há requerimentos semelhantes aos do Senado para que Pontes e Araújo sejam ouvidos pela Casa.
Um dos protocolos, de autoria do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), sugere a criação de uma comissão externa. A solicitação está sob análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “As comunidades quilombolas perderam território com a base. Falta investimento e estrutura para aquela população. Temos que ver se os problemas que existiam na região foram resolvidos”, declarou.
O parlamentar criticou a falta de diálogo do presidente Bolsonaro com os deputados. “Um acordo dessa magnitude poderia ter sido previamente apresentado ao país. Não sabemos o inteiro teor. Agora ele tem que vir para Câmara e ser debatido.”
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a parceria entre Estados Unidos e Brasil representa uma atitude de “subserviência” por parte do governo Bolsonaro. “Em contrapartida, os Estados Unidos não deram nada, a
não ser mais um bonezinho de Trump para 2022.”
Weverton Rocha (PDT-MA) declarou que o Brasil não pode “abrir mão da soberania nacional” ao permitir o lançamento de satélites americanos em Alcântara sem que o assunto seja discutido pelo Congresso.
“O governo poderia ter trazido essa discussão para levar já de forma mais construída esse entendimento, mas, como sempre, nós apenas fomos comunicados pela imprensa de que houve a assinatura desse acordo”, declarou.
“Nós somos representantes legítimos do estado e queremos ser ouvidos e olhar detalhes desse acordo. Repito: não podemos admitir que a soberania nacional seja, de qualquer forma, prejudicada ou ameaçada”, Senador Weverton Rocha.
Chico Rodrigues (DEM-RR) foi o único senador que, durante a sessão de ontem, defendeu o acordo com o governo americano. Na visão dele, é necessário “entender que o planeta é uma integração de todos”.
“E por que esse radicalismo?”, questionou ele. “São milhões de dólares que o país captará com esses lançamentos utilizando essa base. É uma base física a de Alcântara –ou eles vão criar um país ali dentro de Alcântara por acaso?”, completou.
O acordo
O documento prevê que satélites sejam lançados por meio de foguetes na base brasileira, que deverá passar a se chamar Centro de Lançamento de Alcântara. Mísseis norte-americanos não poderão ser enviados ao espaço a partir do local, já que o acordo limita o uso para fins pacíficos, informou a assessoria do Ministério da Ciência e Tecnologia.
A intenção de firmar o acordo vem desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O texto foi barrado pelo Congresso Nacional brasileiro na ocasião. A administração do ex-presidente Michel Temer (MDB) voltou a dar andamento às conversas, sem conclusão.
A base em Alcântara é considerada um dos pontos mais privilegiados do mundo para esse tipo de lançamento. Como está próxima da Linha do Equador, permite reduzir até 30% do combustível necessário para a atividade. O acordo é chamado de “salvaguarda tecnológica”, por estabelecer que apenas pessoas designadas pelas autoridades dos EUA
terão acesso aos artefatos com tecnologia norte-americana. O país detém 80% do mercado espacial e teme espionagem.
Em contrapartida, o Brasil receberá pagamento pelo uso do espaço. No entanto, o ministro Marcos Pontes ainda não soube estimar quanto o Brasil ganhará com o acordo.
UPAON-AÇU NEWS 