Flávio Dino e Jair Bolsonaro sobre democracia no Brasil e fake news

 

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O governador FLávio Dino contestou o presidente Bolsonaro nas redes sociais, após este defender aliados alvos da operação da PF que investiga de fake news. A ação foi determinada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Para o presidente a operação foi “um sinal que algo de muito grave está acontecendo com a democracia”, e que os investigados são ‘cidadãos de bem’ exercendo o ‘direito de expressão’.

Em resposta Flávio Dino disse que ‘sinal de algo grave com nossa democracia’ é a “indevida pressão do presidente da República sobre o Supremo Tribunal Federal”.

Eliziane cobra Bolsonaro sanção do projeto de socorro a estados e municípios

 

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“A sanção do projeto que garante recursos a estados e municípios para o combate à pandemia é urgente. O presidente está demorando demais para liberar esses recursos. A doença já se alastrou pelo interior do país e a demora na sanção deixa milhares de brasileiros vulneráveis (..) Lá na base, os prefeitos estão fazendo um gigante esforço pra evitar o colapso do sistema”, cobrou Eliziane Gama.

O que falou na reunião “o ministro mais importante nessa missão aí”, segundo Bolsonaro

 

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O ministro Paulo Guedes, da Economia, foi um dos que mais falou na reunião ministerial do dia 22 de abril. Como o encontro foi principalmente para discutir soluções para a crise econômica imposta pela covid-19, Guedes abriu a reunião e foi citado por Bolsonaro como “o ministro mais importante nessa missão aí”.

Auxílio a empresas

“Montamos um comitê de bancos, estamos lá com o Montezano agora fazendo justamente a reestruturação. Não vai ter molezinha pra empresa aérea, pra nada disso. É dinheiro que nós vamos botar usando a melhor tecnologia financeira lá de fora. Nós vamos botar dinheiro, e … vai dar certo e nós vamos ganhar dinheiro. Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas. Então, nós estamos fazendo tudo by the book, direitinho”.

Privatização do Banco do Brasil

“O Banco do Brasil não é tatu nem cobra. Porque ele não é privado, nem público. Então se for apertar o Rubem [de Freitas Novaes, presidente do Banco], coitado. Ele é super liberal, mas se apertar ele e falar: “bota o juro baixo”, ele: “não posso, senão a turma, os privados, meus minoritários, me apertam.” . Aí se falar assim: “bota o juro alto”, ele: “não posso, porque senão o governo me aperta.”. O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização. É um caso pronto e a gente não tá dando esse passo. Senhor já notou que o BNDE e o … e o … e a Caixa que são nossos, públicos, a gente faz o que a gente quer. Banco do Brasil a gente não consegue fazer nada e tem um liberal lá. Então tem que vender essa porra logo. 

Impeachment

“Não tem jeito de fazer um impeachment se a gente tiver com as contas arrumadas, tudo em dia. Acabou! Não tem jeito. Não tem jeito.“

Contratação de jovens por R$ 200

“Nós sabemos pra onde nós vamos voltar já, já. Tá certo? E se o mundo for diferente, nós vamos ter capacidade de adaptação. Por exemplo: eu já tenho conversado com o ministro da Defesa, já conversamos algumas vezes. Quantos? Quantos? Duzentos mil, trezentos mil. Quantos jovens aprendizes nós podemos absorver nos quartéis brasileiros? Um milhão? Um milhão a duzentos reais, que é o bolsa família, trezentos reais, pro cara de manhã faz calistenia, faz é… fa… né? Aprende ci … civil. .. organização social e como é que é o? OSPB, né? Faz ginástica, canta o hino, bate continência. De tarde, aprende, aprende a ser um cidadão, pô! Aprende a ser um cidadão. Disciplina, usar o … usar o tempo construtivamente, pô! É … voluntário pra fazer estrada, pra fazer isso, fazer aquilo. Sabe quanto custa isso? É duzentos reais por mês, um milhão de cá, duzentos milhões, pô! Joga dez meses aí, dois bi. Isso é nada! Então, nós vamos pegar na reconstrução, nós vamos pegar um bilhão, dois bilhões e contrata um milhão de jovens aqui. A Alemanha fez isso na reconstrução.”

Relação com a China

“A China é aquele cara que cê sabe que cê tem que aguentar, porque pro cês terem uma ideia, pra cada um dólar que o Brasil exporta pros Estados Unidos, exporta três pra China. Você sabe que ele é diferente de você. Cê sabe que geopoliticamente cê tá do lado de cá. Agora, cê sabe o seguinte, não deixa jogar fora aquilo ali não porque aquilo ali é comida nossa. Nós tamo exportando pra aqueles cara. Não vamos vender pra eles ponto crítico nosso, mas vamos vender a nossa soja pra eles. Isso a gente pode vender à vontade. Eles precisam comer, eles precisam comer.”

(Informações Congresso em Foco)

General Heleno reage de forma ‘ameaçadora’ a determinação de Celso de Mello do STF

 

General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional/Foto: Reprodução

O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Bolsonaro, divulgou nota oficial nesta sexta-feira (22),  de forma ameaçadora em relação à manifestação pedida pelo ministro do STF, Celso de Mello, ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre três noticia crime (apreensão do celular do presidente e do filho Carlos Bolsonaro) apresentada por partidos políticos ao ministro do STF, que fez o que a lei manda e remeteu a PGR para que se pronunciasse.

“Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República (..) é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para estabilidade nacional.”, diz parte da nota.

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, se posicionou nas redes sociais sobre a Nota do ministro do GSI, e aconselhou o general Augusto Heleno sair de 1964.

“Saia de 64 e tente contribuir com 2020, se puder. Se não puder fique em casa”, disse Santa Cruz.

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Ministro do STF quer apreensão dos celulares de Jair e Carlos Bolsonaro

 

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O ministro do STF, Celso de Mello, solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedidos de depoimentos e busca e apreensão do celular do presidenter Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro.

Agora caberá a Augusto Aras analisar e enviar seu parecer a Celso de Melo. Em seguida o ministro determinará ou não a busca e apreensão.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu Ceso de Melo.

Agora é oficial Regina Duarte deixa Secretaria de Cultura do governo

 

Regina Duarte e Jair Bolsonaro/Foto: Reprodução

A atriz Regina Duarte anunciou nesta quarta-feira (20), ao lado de Bolsonaro sua saída da Secretaria de Cultura do Governo. Já são cinco as mudanças na pasta.

A atriz entrou e deixou o cargo sem acrescentar nada em relação ao setor cultural no país, pelo menos que se conheça públicamente, porém somam polêmicas e desgaste à sua imagem como artista.

Presidente Bolsonaro faz piada no dia que Brasil registra 1.179 óbitos

 

O último Boletim do Ministério da Saúde divulgado na noite desta terça-feira (19), mostra que o Brasil registrou nas últimas 24 horas 1.179 mortos vítimas da Covid-19.

O número total de óbitos até o momento é de 17.971. O total de pessoas contaminadas é 271.628. Há também 146.863 pessoas em tratamento.

No dia em que mais de mil pessoas morreram em 24 horas vítimas da doença, o presidente Bolsonaro durante uma live, com piada e tom de deboche voltou defender o uso da cloroquina.

Ministério da Saúde: Teich também é demitido ao optar pela Ciência e OMS

 

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Foto: Reprodução

No auge da pandemia do coronavírus no Brasil, mais um Ministro da Saúde, se demite do governo Bolsonaro. O médico Nelson Teich, que não chegou a completar um mês no cargo, não suportou a pressão contra a ciência e a OMS (Organização Mundial de Saúde).

A saída de Nelson Teich, segundo a cair durante a pandemia, preocupa autoridades porque aprofunda a crise sanitária com reflexos políticos impactantes.

O deputado federal Henrrique Mandeta reagiu da seguinte maneira.

“Oremos. Força SUS. Ciência. Paciência. Fé!”, disse Mandeta.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, um dos maiores críticos da postura do presidente em relação ao enfrentamento da Covid–19, disse nas redes sociais que espera que as instituições compreendam tantos desastres da gestão de Bolsonaro.

“A confusão que Bolsonaro cria é única no planeta. Espero que as instituições julguem o quanto antes a produção de tantos desastres, entre os quais a demissão de DOIS ministros da Saúde em meio a uma gigantesca crise sanitária. O Brasil merece uma gestão séria e competente”, alertou Flávio Dino.

O ex-ministro Ciro Gomes foi outro que se manifestou nas redes sociais e classificou Bolsonaro de genocida.

“A queda de mais um ministro da saúde mostra a face genocida de Bolsonaro. Mais do que nunca, é essencial que todos se unam contra Bolsonaro no dia 19/05, às 18h30. Vamos para as janelas gritar junto com todo Brasil: #ForaBolsonaro #ImpeachmentJá!”, reagiu no twitter Ciro Gomes.

Para o governador do Ceara, Camila Santana, disse que a saída do segundo Ministro da Saúde, em menos de um mês, causa insegurança e preocupação.

“A saída do segundo ministro da Saúde em menos de um mês traz enorme insegurança e preocupação. É inadmissível que, diante da gravíssima crise sanitária que vivemos, o foco do Governo Federal continue sendo em torno de discussões políticas e ideológicas. Isso é uma afronta ao país”, Camilo Santana.

“Não vou esperar f. minha família ou amigo”, Bolsonaro na reunião

 

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O presidente Bolsonaro disse, durante a reunião no dia 22 de abril, que não iria esperar toda a família e amigos serem prejudicados para trocar “alguém da segurança da ponta de linha”, se referindo ao Rio de Janeiro. Essa fala está na transcrição feita pela própria Advocacia Geral da União, que atua na defesa do presidente.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança da ponta de linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse.

Ao contrário do que o presidente vinha afirmando nos últimos dias, que durante a reunião não tinha falado sobre a Polícia Federal, segundo a transcrição da própria AGU, ele citou o órgão.

“Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho a inteligência das Forças Armadas que não tem informações; a Abin tem seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… temos problemas… aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação”, reclamou Bolsonaro.

(Informações Congresso em Foco)

Objetivo da MP assinada por Bolsonaro pode ser para salvar a ‘própria pele’

 

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Presidente Jair Bolsonaro assina MP que insenta de responsabilidade agente públicos em razão da Pandemia/Foto: Reprodução

A MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14), determinando que agentes públicos não poderão ser responsabilizados por falhas no combate ao coronavírus, por omissão intencional ou erro grosseiro, e ainda, com consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia está sendo considerado um ato preventivo para ‘salvar própria pele’.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o presidente Bolsonaro quer com a medida se isentar dos ‘crimes que comete’.

“Jair Bolsonaro faz saidinhas para provocar aglomerações. Gosta de comício em manifestações golpistas. Atenta contra as medidas de isolamento. Torce pelo vírus. Ri das mortes. E, agora, editou uma lei para não ser responsabilizado pelos crimes que comete”, alerta Humberto Costa.

A deputada Jandira Fegahali (PCdoB-RJ), também se manifestou através das redes sociais sobre as reais intensões, segundo ela, do presidente com a assinatura da MP.

MP 966/2020, publicada no Diário Oficial da União, estabelece por exemplo que a responsabilização pela opinião técnica não se estenderá de forma automática ao agente que tomar a decisão.

“A responsabilização pela opinião técnica não se estenderá de forma automática ao decisor que a houver adotado como fundamento de decidir e somente se configurará:

I – se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica; ou

II – se houver conluio entre os agentes.

2º O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público.”

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966, DE 13 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de:

I – enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19; e

II – combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19.

  • 1º A responsabilização pela opinião técnica não se estenderá de forma automática ao decisor que a houver adotado como fundamento de decidir e somente se configurará:

I – se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica; ou

II – se houver conluio entre os agentes.

  • 2º O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Medida Provisória, considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.

Art. 3º Na aferição da ocorrência do erro grosseiro serão considerados:

I – os obstáculos e as dificuldades reais do agente público;

II – a complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público;

III – a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência;

IV – as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente público; e

V – o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19 e das suas consequências, inclusive as econômicas.

Art. 4º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Wagner de Campos Rosário