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STF: Dino apresenta novo questionamento à conduta de Mendonça

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, levantou novas dúvidas sobre a conduta de André Mendonça no caso Master, mais especificamente num braço de negócios do banco com o setor funerário e a prefeitura de São Paulo. Em decisão assinada nesta terça-feira, dia 15, Dino determina que seja encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, para juntda nos autos em que se apuram condutas de André Mendonça.

Flávio Dino chama atenção para o fato que o caso foi ao referendo do Plenário da Corte em 14 de março de 2025, mas que o julgamento foi suspenso, no dia seguinte em razão de pedido de vista formulado André Mendonça, que recebeu um dia antes o banqueiro Daniel Vorcaro, que tinha interesse no tema.

E ressalta: ” Vale recordar que o Sr. Fabiano Zettel (cunhado de Vorcaro) é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha, e simultaneamente exercia cargo diretivo na empresa Cortel (concessionária de cemitério em São Paulo). Realço: em entrevista publicada no dia 02 de setembro de 2026, o próprio ministro André Mendonça confirma que recebeu Daniel Vorcaro – na véspera do multicitado julgamento no STF – exatamente a pedido de membros da igreja Batista Lagoinha, tendo agido como intermediário o Deputado Cezinha de Madureira. A sequência temporal dos atos processuais igualmente merece registro. Com a devolução dos autos para julgamento, a sessão foi retomada em 4 de abril de 2025, ocasião em que o Exmo. Ministro André Mendonça inaugurou a divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando portanto de acordo com os pleitos dos cemitérios privados.”

Dino derruba decisão de Mendonça e Andrei retorna à direção da PF

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou a volta de Andrei Rodrigues para a direção-geral da PF após a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento.

Dino justifica a decisão para evitar “danos irreparáveis” a processos que estão sob a relatoria dele. O despacho também ordena que o delegado Leandro Almada retome o posto de diretor de Inteligência da corporação. A decisão que fica valendo é a de Dino, por ser posterior.

“Com o objetivo de impedir a produção de danos irrepáráveis a processos submetidos à minha relatoria, defiro a tutela provisória para determinar ao Exmo presidente da República, autoridade competente para nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, que assegure a imediata reintegração de Andrei Augusto Passos Rodrigues”, escreveu Dino.

Segundo Dino, enquanto o plenário do STF não se manifestar sobre o afastamento de Andrei, investigações urgentes e com diligências em curso não podem ser interrompidas em razão de um “caos administrativo” imposto à PF pela decisão de Mendonça, com a demissão de sua diretoria.

“E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, completou Dino, em crítica a Mendonça.

No despacho, o ministro ainda estabeleceu uma ordem preventiva, para que não sejam impostas a Andrei e a Almada novos afastamentos ou outras medidas com base em “atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais”.

Segundo o ministro do STF, o chefe da PF se limitou a cumprir ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Dino ainda criticou Mendonça, anotando que se o colega entendesse necessário o afastamento, ele não poderia ser decretado contra um servidor que cumpriu determinação judicial.

Na visão do ministro, a decisão de Mendonça impede o andamento de centenas de investigações, inclusive em casos sob a relatoria de Dino

Entenda o caso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) chegou a formar maioria na terça-feira para manter a decisão de Mendonça que determinou o afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e interrompeu a análise no plenário virtual. Agora, no entanto, fica valendo a decisão de Dino.

Mendonça afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela área de inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre os dias 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Campanha bolsonarista teme troco de Alexandre de Moraes e Flávio Dino

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Do O Globo

A mais recente medida polêmica adotada pelos ministro do STF, André Mendonça, que afastou Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal, está causando pânico na campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O maior temor é o de que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, adotem medidas que possam abalar a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Segundo a campanha bolsonarista, Dino e Moraes viria nas investigações de desvio de emendas parlamentares, caso relatado por Dino que ganhou um novo braço de investigação com o caso “Dark Horse”, ou em desdobramentos da chamada ADPF das Favelas, com novas operações policiais mirando aliados de Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral do país e berço político do clã Bolsonaro.

Dino e Moraes querem exigência do diploma para jornalistas

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Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderam nesta terça-feira, dia 18, a volta da discussão da dispensa do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O posicionamento dos ministros ocorreu durante a sessão da 1ª turma do STF.

Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo que afastou a exigência de diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, principalmente com o advento das redes sociais.

Já o ministro Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de rediscutir sobre a possibilidade de uma regulamentação da atividade. Ele disse que as redes sociais permitem que pessoas se apresentem como jornalistas e invoquem a liberdade de imprensa mesmo quando utilizam seus canais para “ofender” terceiros ou “disseminar desinformação”.

O STF decidiu, em 2009, que não é necessário ter diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão. No julgamento do Recurso Extraordinário 511.961, o plenário afastou, por 8 votos a 1, a exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969.

A Corte entendeu que a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988 por representar uma restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.

Advogados questionam competência de Dino para julgar governadores

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A defesa do governador do Maranhão, Carlos Brandão, se manifestou nesta segunda-feira, dia 17, sobre as ações que tramitam no STF sob a relatoria dos ministros Flávio Dino e Alexandre Moraes, relacionadas ao governo.

Entre os aspectos apontados na nota, consta o questionamento sobre a competência do STF para julgar as “supostas práticas criminosas”. Os advogados classificaram as imputações como inconsistentes e anunciaram a adoção de medidas judiciais.  Para eles, o governador está sendo investigado fora do foro constitucionalmente competente. A defesa defende que cabe ao STJ processar e julgar governadores.

O ministro Flávio Dino afastou o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias, Daniel Brandão, sobrinho do governador, por 180 dias. 

“Esse vídeo na praia é bem antigo, não era ministro do STF”, diz Dino

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O ministro do STF, Flávio Dino, reagiu nas redes sociais neste domingo, dia 16, aos ataques que está sofrendo, após a repercussão das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, relacionadas ao Maranhão.

A manifestação de Flávio Dino objetiva esclarecer sobre o suposto uso de um veículo na praia.

“Informo, mais uma vez, que esse VÍDEO em que apareço na praia – abrindo a porta de um carro – é BEM ANTIGO, quando NÃO ERA ministro do STF. E aquele carro mostrado é PARTICULAR. Basta ver a data no print: maio de 2023. Minha posse no STF foi em 2024.”, esclareceu Flávio Dino.

“Não aceito que queiram jogar a minha história na lama”, diz Brandão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), voltou a se manifestar neste sábado, dia 14, após a retirada do sigilo d ação que tramita no STF sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que envolve a família do governador. Ele reiterou que as acusações são falsas.

Em vídeo divulgado hoje nas redes sociais, Carlos Brandão diz que recebeu a acusação com indignação e a classificou “inadmissível”. Ele também destaca que as acusações e ações ocorreram após distanciamento político entre dois grupos do Maranhão.

“Distorção monumental”, diz Dino sobre ‘violação de sigilo da fonte’

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O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou através das redes socias, nesta quinta-feira, dia 13, que as limitações impostas pela magistratura o impedem de participar de debates públicos e fazem com que permança em silêncio diante de “agressões e injustiças”, “distorções monumentais” e “interpretações absurdas”.

“Aminha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de “apaixonados” debates públicos. Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas (…) a minha biografia e a minha atuação profissional, em 37 anos de serviço público, são a minha maior defesa.”, disse Flávio Dino.

A manifestação em tom de indgnação do minstro ocorre em meio à repercussão da recente operação da PF realizada no Maranhão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Sem citar nomes, Flávio Dino escreveu que sua condição atual de ministro do STF o impossibilita de responder às controvérsias nas quais seu nome aparece.