flávio dino

Ex-secretário Raimundo Cutrim é exonerado após ação da PF

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O governador Carlos Brandão (MDB) exonerou o ex-secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, do cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado no fim de semana.

Cutrim cumpre prisão domiciliar por determinação de Flávio Dino

A medida tomada pelo governador um dia após Raimundo Cutrim ser alvo de operação da PF, atendendo à determinação do ministro do STF, Flávio Dino, agora ex-secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos, ele estava no cargo desde janeiro de 2025.

A decisão do ministro Flávio Dino foi de afastamento imediato de Cutrim do cargo, proibição de conceder entrevistas, de acessar redes sociais, de prestar declarações públicas e de realizar ligações telefônicas, além da apreensão de armas de fogo que estivessem em sua posse.

Cutrim cumpre prisão domiciliar por determinação de Flávio Dino

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e ex-deputado estadual Raimundo Cutrim se apresentou à Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, no fim da tarde de sábado, dia 18, para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou sua prisão domiciliar.

O mandado de prisão domiciliar, que tramita sob sigilo foi expedido encaminhado à Polícia Federal para devido cumprimento. O STF não divulgou o conteúdo da decisão nem os fundamentos que levaram à decretação da medida.

O ex-secretário compareceu à sede da Polícia Federal às 18h. Ele deixou a unidade usando tornozeleira eletrônica e foi conduzido à residência onde cumpri prisão domiciliar.

Na operação a PF apreendeu documentos, computadores, celulares, mídias de armazenamento e outros materiais considerados relevantes para a investigação. Também foi apreendido mais de R$ 10 mil e de bens de alto valor.

Dino intima presidentes de partidos para explicar gestão de emendas

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Flávio Dino, nesta quarta-feira (15), intimou os 21 presidentes de partidos políticos com representação no Congresso Nacional para, no prazo de 10 dias úteis, prestarem informações sobre participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

As informações solicitadas visam subsidiar a possível adoção de providências para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares,

em cumprimento às decisões do Plenário do STF.Foram intimados os dirigentes nacionais dos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

STF dá ultimato a presidentes de tribunais e ameaça afastá-los

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do STF, determinaram que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados penduricalhos.

Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.

Quatro deles afirmaram que os pagamentos aos magistrados estavam em conformidade com as normas e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois não especificaram a natureza dos valores pagos, e um disse tratar-se de uma situação individual e excepcional.

O Tribunal de Justiça do Maranhão está entre os sete tribunais estaduais que terão de prestar esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados.

Operação Aflunte da PF faz buscas contra Josimar de Maranhãozinho

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de buscas da Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira, dia 25, em uma operação que investiga a suspeita de desvio de emendas do chamado “orçamento secreto”.

As buscas ocorreram tanto no Distrito Federal quanto no Maranhão.

Os alvos da operação seriam empresas contratadas para executar obras com emendas, e um dos endereços seria a própria casa do deputado já que ele é sócio de uma delas.

O parlamentar maranhense está licenciado do mandato na Câmara dos Deputados.

Josimar Maranhãozinho já havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, em uma ação que também investigou irregularidades na destinação de emendas parlamentares.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal.

A Operação Afluente, com o objetivo de aprofundar investigação que apura a suposta atuação de organização criminosa em crimes de corrupção, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

As investigações apontam indícios da existência de uma estrutura integrada por agentes públicos e privados supostamente destinada ao desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares federais. Segundo as apurações, os valores teriam sido operacionalizados por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e posteriormente direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, ao grupo investigado.

Estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Maranhão.

Os investigados poderão responder, na medida de suas participações e caso os fatos sejam confirmados no curso das investigações, pelos crimes de corrupção passiva, peculato, corrupção ativa, lavagem de capitais e organização criminosa.

Flávio Dino toma posse como ministro substituto do TSE

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro STF, Flávio Dino, tomou possse como ministro sustituro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele passa a ocupar uma das vagas destinadas a integrantes do STF na Corte Eleitoral.  

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no gabinete da Presidência. Após prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse, Dino foi oficialmente empossado no cargo. 

Ao dar as boas-vindas ao novo integrante do Tribunal, Kassio Nunes Marques destacou a trajetória profissional do ministro, marcada pela atuação nos três Poderes da República. Segundo o presidente do TSE, a experiência acumulada por Dino como juiz federal, professor, parlamentar, governador e ministro de Estado contribui para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. 

A solenidade contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, do vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, de integrantes do TSE, do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, além de autoridades e familiares. 

STF proibi aposentadoria compulsória como pena para juízes

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A 1ª Turma do STF, nesta terça-feira (26), anulou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia suspendido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.

O colegiado confirmou a decisão do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária (AO) 2870 , confirmando que o tipo de sanção aplicada ao magistrado foi extinto pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal.

A decisão determina que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves que devem ser punidas com a perda da carga, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo. Também foi determinado que fossem computados os votos dos membros que participaram do julgamento, mas deixaram de integrar o Conselho.

“que empresas promovam campanhas de educação cívica”, Dino após ameaça

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Flávio Dino, fez um “apelo” para que empresas promovam campanhas de educação cívica para seus funcionários em prol de uma “convivência pacífica” em pleno ano eleitoral. A manifestação se dá após uma funcionária de uma empresa aérea afirmar que seria “melhor matar do que xingar” o ministro do STF.

Segundo o próprio Dino, a afirmação ocorreu quando a mulher viu um cartão de embarque em seu nome.

O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em solidariedade ao colega.

A divergência de ideias, própria da democracia, jamais poderá abrir espaço para o ódio, para a violência em qualquer de suas formas ou para qualquer modo de agressão pessoal.

Manifestamos, por isso, nossa solidariedade ao Ministro Flávio Dino diante do grave fato, ocorrido hoje no aeroporto de São Paulo, cujo relato foi tornado público.

O respeito a todas as pessoas, têm ou não funções públicas, às instituições e às autoridades legitimamente previstas é condição essencial da convivência republicana.Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social.

O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana.

Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)