STF forma maioria sobre renda básica em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, dia 22, para manter decisão em que, em abril, havia determinado que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.

“Verifico que as alegações das partes são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada por este Tribunal, uma vez que as partes não trouxeram argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria, já decidida de acordo com a jurisprudência desta Corte”, declarou Mendes.

acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou os argumentos do governo: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber até agora. Só Kassio Nunes Marques ainda não votou.

“merece Prêmio Nobel.., ou é o maior escândalo judicial do mundo”, Gilmar sobre diálogos na Lava Jato.

O ministro Gilmar Mendes, do STFl, afirmou em voto proferido nesta terça-feira (9), durante julgamento da Segunda Turma, que ou os diálogos da Lava Jato “são ficcionais e merecem o Prêmio Nobel de literatura, ou é o maior escândalo judicial do mundo”.

“Ou nós estamos diante de uma obra ficcional fantástica, ou estamos diante de um caso extravagante, que o colunista do The New York Times tem razão de dizer: é o maior escândalo judicial da História da Humanidade”, declarou Gilmar, em referência a artigo publicado hoje no The New York Times.

Votaram a favor do compartilhamento das conversas da Lava Jato, com diálogos comprometedores entre o ex-juiz Sérgio Moro e procudadores da Força Tarefa, em conluiou contra o ex-presidente Lula: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fachin. (brasil 247)

“Eu sempre digo: Lula é digno de um julgamento justo”, diz Gilmar Mendes

Do Uol

O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse hoje em entrevista ao canal do Datena, que o ex-presidente Lula merece um ‘julgamento justo na Lava Jato’.

Lula foi preso em 2018 no processo do tríplex de Guarujá (SP), mas está em liberdade desde 2019, após o STF proibir a prisão em segunda instância.

“Nós temos que encerrar essa preocupação midiática de julgar o Lula tendo em vista esse desiderato: fazê-lo inelegível. Eu sempre digo: Lula é digno de um julgamento justo”, afirmou Mendes em entrevista ao Datena.

O ministro do STF também comentou sobre a troca de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em Curitiba.

“Os diálogos não são de anjo. O Moro assume uma posição de chefe do grupo de força-tarefa e o [procurador] Deltan Dallagnol faz consultas de como deve proceder, manda informações e combina ações (..) As forças-tarefas que vierem a se estruturar não poderão usar esse modelo de cooperação, essa relação promíscua entre procuradores e juízes”, completou Mendes.

Plenário do STF julgará ADI sobre reeleição no Senado e Câmara

O ministro do STF, Gilmar Mendes, para o plenário o julgamento da ação para decidir se Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser candidatos à reeleição para o cargo na mesma legislatura.

Gilmar Mendes é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, contestada. O Plenário do STF terá que chancelar a decisão.

AGU e PGR dizem que a Câmara e o Senado têm independência para regular as próprias eleições. (Congresso em Foco)

“Se tiver grandeza moral, tem que se retratar”, Mourão sobre Gilmar Mendes

 

Vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro do STF, Gilmar Mendes/Reprodução

“Com certeza.., se ele tiver grandeza moral, tem que se retratar (..) Vi o cidadão Gilmar Mendes fazendo uma crítica totalmente fora de propósito, ao comparar o que ocorre no Brasil com um genocídio. Genocídio foi cometido por Stalin contra as minorias russas, foi cometido por Hitler contra os judeus, foi cometido na África, em Ruanda, e outros casos. Saddam Hussein contra os curdos. Agora, o ministro acho que ele exagerou demais no que ele falou”, disse Mourão à CNN.

“militares não aceitam críticas e se acham intocáveis”, Dino sobre crise entre Mendes e Militares

 

dino cnn

O governador do Maranhão, Flávio Dino, questionado na CNN Brasil, nesta segunda-feira (13), sobre a polêmica entre o ministro Gilmar Mendes do STF e as Forças Armadas, disse que militares querem assumir funções públicas, mas não querem ser criticados,

“é alta ocupação de cargos civis por militares (..) Os militares não aceitam críticas e se acham intocáveis”, Flávio Dino reação dos Militares à criticas de Gilmar Mendes.

“O ministro Gilmar apontou um problema grave que temos, que é a alta ocupação de cargos do serviço público civil por militares. Isso é constitucionalmente perigoso. Do ponto de vista jurídico não há razão para essas reações corporativistas (..) Os militares não aceitam críticas e se acham intocáveis. No momento que eles exercem funções políticas, serão criticados”, disse Flávio Dino.

“..o Exército está se associando a esse genocídio..”, minstro Gilmar Mendes

 

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Ministro do STF, Gilmar Mendes/Foto: Reprodução

Durante um debate on-line feito pela revista IstoÉ e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) apontou fortes críticas a falta de um novo ministro na pasta da Saúde. Segundo Mendes, a atual ocupação interina feita por um militar não condiz com os requisitos técnicos do cargo.

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, pontuou.

A informação é do portal Uol.

Gilmar Mendes diz no Roda Viva que Vaza Jato poderá inocentar Lula

 

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ministro do STF Gilmar Mendes durante entrevista ao Programa Roda Viva/Foto: Reprodução

Em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sinalizou que as mensagens reveladas pela série Vaza Jato, do The Intercept Brasil, podem ser usadas para inocentar o ex-presidente Lula.

Ao falar sobre o recurso do ex-presidente Lula que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, Gilmar disse que provas ilícitas podem ser usadas não para condenar, mas para absolver.

“Afirmada a suspeição, podemos usar essa prova? Prova ilícita é utilizável em favor de alguém? O tribunal tem dito que sim. Não para condenar, mas para absolver. Isso é um debate que vamos ter”, pontuou.

O magistrado também disse que o STF errou por ainda não ter feito o julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), outro recurso que pode tirar o ex-presidente Lula da prisão. Segundo Gilmar, as ADCs devem ser votadas ainda em outubro.

Além das duras críticas à Lava Jato, o ministro também bateu fortemente em setores da imprensa, que segundo ele, apoiam a Lava Jato cegamente.

“Vocês assumiram o lavajatismo militante…, quando a Lava Jato acerta, tem que ser dito que ela acerta. Quando erra, tem que ser dito que erra..: “Vocês criaram falsos heróis”.

(Revista Fórum)

STF volta derrotar Lava Jato e Gilmar Mendes chama Moro e Procuradores de “gangsters”

 

Gilmaar e STF

Foto: Reprodução

Durante votação de proposta de Toffoli sobre a Lava Jato nesta quarta-feira (2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou no plenário as reportagens da Vaza Jato publicadas pelo  The Intercept Brasil e criticou de forma dura a atuação do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. Ele disse que a operação torturava os investigados, desrespeitava o processo penal, perseguiam ministros do Supremo e articulavam um projeto político.

“Hoje se sabe de maneira muito clara que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Suprema Corte do Brasil”, declarou o ministro, em uma de suas mais duras críticas à Lava Jato e em uma clara referência ao ex-juiz Sérgio Moro.

Gilmar ainda citou que havia um  “quadro de esquizofrenia” jurídica movido por “interesse midiático” de Moro.

“Não parece haver dúvida de que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da Força Tarefa de Curitiba. Quem acha que isto é normal certamente não está lendo a Constituição e o Código de Processo Penal”, disparou o ministro.

O magistrado criticou também o que se chamou de “projeto político” de Dallagnol, que pretendia lançar-se senador:

“Veja, um partido dos procuradores, um projeto político!”. Ele ainda citou a perseguição da operação contra os ministros do Supremo, como Dias Toffoli, como quando os procuradores proferiram as frases “In Fux We Trust” e “Aha, uhu. O Fachin é nosso!”, além do ataque à Cármen Lúcia, que foi chamada de “frouxa”.

“O Brasil viveu uma era de trevas no processo penal. Você não combate crime cometendo crime. Cada um terá seu tamanho na história. Calcem as sandálias da humildade”, declarou. “Chegou ao momento de fazer uma avaliação crítica”, disse ainda.

As duras declarações de Gilmar Mendes apontam que o ministro pode pautar o habeas corpus do ex-presidente Lula ainda este mês. (Revista Fórum)

Advogados de Lula pedem urgência em habbeas corpus de Lula

 

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Ministro do STF Gilmar Mendes/Foto: Reprodução

Os advogados de Lula apresentaram pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na análise do pedido de habeas corpus do petista. O ministro pediu vistas do processo em novembro e quase o devolveu em junho, quando a Corte rejeitou uma concessão de liberdade provisória a Lula até que fossem apuradas as mensagens do The Intercept Brasil, que acabavam de ser divulgadas e, segundo o ministro, impactam diretamente na decisão sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro.

“Diante das (i) robustas provas a respeito da suspeição – objetiva e subjetiva – do ex-juiz SÉRGIO MORO, (ii) dos relevantes fatos supervenientes, públicos e notórios, que reforçam esse grave vício, e, ainda, (iii) pelo fato de o Paciente estar preso injustamente há 541 dias, requerer seja o presente habeas corpus, no prudente critério de Vossa Excelência, levado a julgamento com a prioridade inerente a essa modalidade de ação constitucional”, diz o documento a Gilmar Mendes.

(Revista Fórum)