Deltan poderá ser afastado da Lava Jato com base na tentativa de criar Fundação

 

moro-e-dalla-e1560209655121-1280x720
Foto: Reprodução

Luis Fernando Bandeira de Melo, relator de um dos procedimentos que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público, pedirá o afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato em Curitiba, que é coordenada por ele.

Bandeira de Melo é indicado do Senado no CNMP e respaldará seu pedido principalmente na criação de uma fundação por Dallagnol para receber R$ 2,5 bi que foram pagos pela Petrobras em processo nos EUA.

Como  denunciado pela Vaza Jato, a tentativa de criação da Fundação foi costurado por Deltan com autoridades dos EUA.

“Nem na ditadura militar isso aconteceu”, Renato Aroeira sobre investigação na PGR

 

Cartunista Renato Aroeira, alvo de pedido de investigação com base na Lei de Segurança Nacional/Foto: Reprodução

Segundo O Estadão, o cartunista, Renato Aroeira, 66 anos, sendo 50 deles dedicado a profissão de chargista, disse que se asustou com a notícia de ser transformado “inimigo público”.

“Fiquei muito tenso, porque apesar de já ter sido processado, é a primeira vez que  sou questionado pelo Estado. Nem na ditadura militar isso aconteceu. Até então, eu tive processos partindo de personalidades, autoridades, governadores… o escambau. Mas é a primeira vez que viro inimigo público. Isso me deixou angustiado e nervoso”, disse Renato.

Aroeira e Noblat são alvos de investigação na Procuradoria Geral da República, com base na Lei de Segurança Nacional, pedida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, com aval do presidente Bolsonaro.

O motivo foi a charge de autoria de Aroeira postada pelo jornalista Ricardo Nobla, que mostra uma cruz vermelha, símbolo universal para serviços de saúde, com as pontas pintadas de preto, formando uma suástica nazista. Ao lado, uma caricatura de Bolsonaro segura uma lata de tinta preta, e diz: “Bora invadir outro?”.

A sátira foi publicada após o presidente sugerir, durante uma live, que seus apoiadores entrassem em hospitais de campanha e filmassem a situação encontrada.

PGR divulga nota após contestações sobre função das Forças Armadas

 

a91adcd5-84ad-4610-9f81-f2977279d412
Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (2) que “quem exerce controle de constitucionalidade no Brasil é o Supremo, não as Forças Armadas”, ao contrário do que defendeu o Procurador Geral da República, Augusto Aras, durante entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo.

“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder”, disse Augusto Aras.

Flávio Dino, que também é ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional na sua conta no twitter contestou, Augusto Aras, sobre a interpretação que fez na entrevista o artigo 142 da Cosntituição Federal, que trata da função das Forças Armadas.

O presidente da OAB, Felipe Santacruz, Também lembrou nas redes sociais que a entidade divulgou hoje um parecer refutando a interpretação de Bolsonarista em relação ao artigo 142.., “não existe Poder Moderador previsto na Constituição de 1988..”.

Em nota divulgada no final da tarde desta terça-feira (2), o Procurador Geral da República, Augusto Aras, em nota com o título ‘Para PGR, Constituição não admite intervenção militara’, recuou.

Para PGR, Constituição não admite intervenção militar

A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:

A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.

As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

Celso de Mello envia à PGR pedidos de impeachment do general Heleno

 

General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional/Foto: Reprodução

O ministro Celso de Mello, do STF, enviou nesta quinta-feira (28), à PGR (Procuradoria-Geral da República) três pedidos de impeachment contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno.

Os pedidos referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Heleno afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

O deputado federal Marcelo Freixo, líder do PSOL na Câmara, anunciou a medida adotada pelo ministro Celso de Mello em tom de grande expectativa. Agora caberá ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, decidir o destino do general Augusto Heleno.

Ministro do STF quer apreensão dos celulares de Jair e Carlos Bolsonaro

 

Foto: Reprodução

O ministro do STF, Celso de Mello, solicitou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedidos de depoimentos e busca e apreensão do celular do presidenter Bolsonaro e de seu filho Carlos Bolsonaro.

Agora caberá a Augusto Aras analisar e enviar seu parecer a Celso de Melo. Em seguida o ministro determinará ou não a busca e apreensão.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na “notitia criminis”, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu Ceso de Melo.

STF autoriza investigação do ato antidemocrático e defesa do AI-5

 

Para Bolsonaro, políticos estão "submissos à vontade do povo"

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a Procuradoria Geral da República (PGR)  autorizou através do ministro Alexandre de Moraes, a abertura de inquérito para investigar e realizar diligências contra parlamentares que poderiam ter participado da organização dos atos antidemocráticos do último domingo (19), em Brasília, que teve a participação do presidente Bolsonaro. Os autos estão sob sigilo.

PGR pede investigação de organizadores da manifestação que Bolsonaro participou

 

aras2

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia. No pedido, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR alega a possibilidade de crime de violação da Lei de Segurança Nacional.

A investigação poderá, segundo Aras, envolver deputados federais que tenham participado da organização das manifestações, realizadas ontem em frente a unidades das Forças Armadas. Em alguns locais, os atos solicitavam a reedição do Ato Institucional número 5 (AI-5).

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras.

(Valor Econômico)

Lava Jato escondeu da PGR acordo com EUA sobre dinheiro da Petrobras

 

Procurador, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato/Foto: Reprodução

Mais recente matéria publicada da série Vaza Jato, desta vez realizada pelo The Intercept e Agência Publica, mostra que Deltan Dallagnol e sua equipe esconderam da Procuradoria-Geral da República o acordo para repatriar parte da multa bilionária paga pela Petrobras nos Estados Unidos.

Eles tentaram criar uma fundação gerida pela força-tarefa para o “combate à corrupção” que seria mantida com recurso oriundos do acordo.

Segundo a reportagem, Deltan Dallagnol, iniciou as tratativas com representantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos em outubro de 2015, quando uma missão estadunidense esteve no Brasil.

No dia 7 de outubro, o chefe da Lava Jato teria falado com o então chefe do setor de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras, reclamando de uma reportagem do Jornal GGN, de Luís Nassif, sobre o conluio que estava sendo costurado com os estadunidenses.

Na conversa, Dallagnol avisa a Aras: “Temos que pensar na linha de imprensa quando vier a notícia do 1.6 bi de dólares de multa”. “Era esperado. Mas sossega. Os cães ladram”, responde Aras.

Leia aqui reportagem na íntegra

(Informações Revista Fórum)

MPE-MA vai coibir propaganda eleitoral antecipada em 2020

 

juraci-guimaraes-junior-pre-mpf-maranhao-1260x719
Juraci Guimarães Júnior, Procurador Regional Eleitoral no Maranhão/Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral expediu, nesta segunda-feira (10), instrução destinada às Promotorias Eleitorais do Maranhão em relação ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.

A medida cita que a propaganda eleitoral é vedada antes do dia 16 de agosto, de acordo com os termos do art. 36 da Lei nº 9.504/1997. Os debates entre candidatos podem ocorrer antes do início das campanhas, por ser vantajoso aos eleitores o conhecimento prévio das intenções e propostas de cada um.

A propaganda eleitoral consiste na divulgação de plataformas, programas de governo, qualidades pessoais e profissionais do candidato, tendo como finalidade a obtenção do voto do eleitor.

Além disso, com base na Lei das Eleições, a qual proíbe o uso de meios de publicidade em alguns dispositivos no período de propaganda eleitoral oficial e, consequentemente, na fase anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibição do uso de outdoors e veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum nos atos de pré-campanha e na divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto, em julgamento do recurso especial 0600337-30.2018.

A instrução orienta os promotores eleitorais a tomarem medidas, em caso de hipótese de violação, como a imediata cessação da propaganda ilícita por meio do poder de polícia do juiz eleitoral; ajuizar representação por propaganda eleitoral antecipada para cessação da conduta e aplicação de multa, além de considerar Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico.

“A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) constatou, nas principais cidades do estado, o uso de propaganda eleitoral antecipada em outdoors por pré-candidatos parlamentares sob o pretexto de divulgação de sua atividade parlamentar. Porém, a principal finalidade não é divulgar esta atividade, mas no período proibido realizar nítida propaganda eleitoral antecipada, o que demanda repressão pelo Ministério Público Eleitoral. Sendo assim, o período que antecede o processo eleitoral não pode ser usado pelos pré-candidatos para propaganda, o que exige uma atuação incisiva do Ministério Público Eleitoral para o equilíbrio do pleito”, afirmou o Procurador Juraci Guimarães.

Acesse aqui a íntegra.

Procurador que denunciou editor do Intercept é aliado de Sérgio Moro

 

20200121140120_ed4602aa35c64e96dafda3a1f0ffc924dfecb9ef083014e91bd65aec6b5cd8a9
Foto: Reprodução

O procurador da República Wellington Divino de Oliveira, autor da denúncia contra Glenn Greenwald por “invasão de celulares”, é aliado de Sérgio Moro. Ele foi sargento do Exército por 13 anos e chefe da PGR em Goiás. Oliveira persegue Lula há mais de uma década e agora também o presidente a OAB, Felipe Santa Cruz.

Lavajatista, o procurador Welligton Oliveira antes da operação político-judicial de Sergio Moro existir. Em 2007, apresentou sua primeira denúncia contra Lula, por suposto “desvio” de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Em 2016, no embalo da Lava Jato, Oliveira abriu uma investigação por Lula ter supostamente ter se apropriado de um crucifixo que lhe teria sido presenteado quando era presidente.

Em dezembro de 2019, Oliveira denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, sob a acusação de ter caluniado o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em julho, Santa Cruz dissera, em entrevista a Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, que o ministro “banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

Abaixo o disse o MPF sobre a denúncia:

“Durante a análise de um MacBook apreendido – com autorização da Justiça – na casa de Walter Delgatti, foi encontrado um áudio de um diálogo entre Luiz Molição e Glenn. A conversa foi realizada logo após a divulgação, pela imprensa, da invasão sofrida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Nesse momento, Molição deixa claro que as invasões e o monitoramento das comunicações telefônicas ainda eram realizadas e pede orientações ao jornalista sobre a possibilidade de ‘baixar’ o conteúdo de contas do Telegram de outras pessoas antes da publicação das matérias pelo site The Intercept. Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito, ‘caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos’.”

Em nota divulgada nesta terça-feira (21), o MPF afirma que não haveria problema em o jornalista Glenn Greenwald publicar as mensagens obtidas pelos hackers. O problema, segundo o MPF, foi Glenn ter tentado ajudar os hackers para tentar dificultar as investigações sobre a invasão dos celulares.

Veja o que o MPF diz sobre essa questão da liberdade de imprensa:

“Quando um jornalista recebe informações que são produtos de uma atividade ilícita e age para torná-las públicas, sem que tenha participado na obtenção do conteúdo ilegal, cumpre seu dever jornalístico. No entanto, os diálogos demonstraram que Glenn Greenwald foi além ao indicar ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal.”

O jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, ainda não comentou a decisão do MPF. (Com informações do Brasil 247 e Congresso em Foco)