O ex-deputado e Secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, usou as redes sociais para informar, que até o momento seu retorno à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, só existe na especulação.
“…até a presente data, não fui contactado por ninguém do governo do Estado do Maranhão, nem tampouco pelo Governador Carlos Brandão acerca desse assunto…”, disse Raimundo Cutrim.
O senador eleito no Maranhão, Flávio Dino (PSB), nesta sexta-feira, dia 11, defendeu o encerramento do “cerco em quartéis”, com base na nota das Forças Armadas divulgada hoje, sobre os atos bolsonaristas em várias cidades brasileiras, inconformados com a vitória de Lula.
Flávio Dino que coordena as equipes das áreas de Justiça e Segurança na transição do governa Bolsonaro para a nova gestão Lula, também classificou a nota assinada pelo Exército, Aeronáutica e Marinha de ‘atípica’, mas disse ser positivo o aspecto da nota que trata da utilização de ‘instrumentos legais do estado democrático de direito’ para enfrentar abusos.
“Embora notas políticas das Forças Armadas sejam atípicas, destaco o ponto positivo na tal nota: “A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito”. Logo, é hora de encerrar o indevido cerco a quartéis.”, disse Flávio Dino.
O conteúdo da nota assinada pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica ratificam “compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil”. Também citam as manifestações de apoiadores de Jair Bolsonaro.
Às Instituições e ao Povo Brasileiro
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica
A Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), se posicionou nesta quinta-feira, dia 20, em relação ao seu apoio ao ex-presidente Lula (PT), que culminou com a divulgação de uma nota da CEADEMA (Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão).
A senadora disse que chegou a imaginar que seria uma fake news.
“Tive conhecimento ontem através das redes sociais de uma nota de repúdio do conselho político da minha igreja no Maranhão. No primeiro momento pensei que fosse fake. Depois que vi a veracidade da nota ao ser publicada nos canais oficiais da @ceadema_oficial.
Lamentei profundamente e redigi uma carta que encaminhei ao conselho político da CEADEMA pedindo humildemente que a nota seja retirada dos canais oficiais por ela ser incompatível com a prática do Evangelho de Jesus Cristo.
Compartilho aqui o documento que enviei, considerando que até o presente momento não recebi nenhum retorno. Vamos continuar firmes e fortes na defesa da democracia e contra qualquer ato de intolerância. Que Deus abençoe a todos e todas!”, destacou a Senadora, nas redes sociais.
O jornal Folha de S.Paulo informou nesta segunda-feira, dia 12, que as Forças Armadas fariam uma “apuração paralela” em 385 urnas do país. Também na manhã de hoje, após a repercussão da reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou “qualquer acordo com as Forças Armadas ou outras entidades fiscalizadoras acesso diferenciado” a dados eleitorais.
Em nota o TSE reiterou que “não houve alteração do que foi definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas para permitir acesso diferenciado aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs”.
NOTA
O Tribunal Superior Eleitoral informa, em relação à apuração das eleições 2022, que não houve nenhuma alteração do que definido no primeiro semestre, nem qualquer acordo com as Forças Armadas ou entidades fiscalizadoras para permitir acesso diferenciado em tempo real aos dados enviados para a totalização do pleito eleitoral pelos TREs, cuja realização é competência constitucional da Justiça Eleitoral.
O TSE reitera informação amplamente divulgada em junho passado (https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2022/Junho/nota-de-esclarecimento-contagem-simultanea-de-votos-ja-e-possivel) sobre a contagem de votos, a partir da somatória dos BUs, ser possível há várias eleições e que para o pleito deste ano, foi implementada a novidade de publicação dos boletins de urnas pela rede mundial de computadores, após o encerramento da votação para acesso amplo e irrestrito de todas as entidades fiscalizadoras e do público em geral.
Independentemente dessa possibilidade, como ocorre há diversas eleições, qualquer interessado poderá ir às seções eleitorais e somar livremente os BUs de uma, de dez, de trezentas ou de todas as urnas.
O Ministério Público do Maranhão divulgou uma nota em que nega a exoneração ou remoção da Promotora de Justiça, Litia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.
A própria Litia Cavalcanti informou nas redes sociais que teria sido exonerada junto com sua equipe.
NOTA
O Ministério Público do Maranhão esclarece que a promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti não foi removida e muito menos “exonerada” da atuação junto à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. A portaria n° 6931/2022 cessou os efeitos da portaria n° 4994/2020, que designava a promotora de justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor.
O Centro de Apoio Operacional é um órgão auxiliar da administração do MP, cuja coordenação é designada pelo procurador-geral de justiça, diferente da atuação na Promotoria de Justiça, de onde os Promotores são inamovíveis. A promotora de justiça Lítia Cavalcanti é e continua sendo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.
Quanto aos servidores, a nova coordenadora do Centro de Apoio Operacional teve, assim como sua antecessora, total liberdade para indicar seus auxiliares. Desta forma, os antigos ocupantes dos cargos de assessoramento foram exonerados para que novos servidores fossem nomeados, mantendo o regular funcionamento do órgão auxiliar.
A Assembleia Legislativa do Maranhão, lamentou através de uma nota, o falecimento do sargento PM, Antônio Carlos Marques Santos, 54 anos, ocorrido na noite de terça-feira, dia 15, durante assalto a ônibus na Avenida Jerônimo de Albuquerque, em São Luís.
NOTA
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta, com profundo pesar, o falecimento do 2° sargento da Polícia Militar do Maranhão, Antonio Carlos Marques Santos, 54 anos, ocorrido na noite desta terça-feira (15).
Sargento Carlos ingressou na Assembleia em fevereiro de 2020, lotado no Gabinete Militar, onde exercia função na área de controle de triagem para acesso ao Palácio Manuel Beckman.
A Alema presta condolências e manifesta solidariedade aos familiares e amigos do sargento Carlos, desejando força para que superem a dor da imensurável perda.
Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão através de uma nota pública, lamentou o falecimento do engenheiro Canindé Barros, ex-secretário de Transito e Transportes de São Luís, ocorrido neste domingo, dia 26, na capital maranhense.
NOTA
A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta o falecimento do ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros, na manhã deste domingo (26), aos 70 anos.
Canindé foi titular da pasta de Trânsito da capital maranhense nas gestões dos ex-prefeitos Tadeu Palácio, João Castelo e Edivaldo Holanda Junior.
Neste momento de pesar, a Assembleia Legislativa presta condolências e solidariedade aos familiares e amigos pela imensurável perda.
Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
A cúpula da CPI do Covid-19 no Senado Federal, que apura as responsabilidades no enfrentamento à pandemia no Brasil, reagiu na noite desta quarta-feira, dia 2, ao pronunciamento em rede nacional do presidente Bolsonaro, que iniciou defendendo a vacinação contra a Covid-19.
A fala do presidente em cadeia de TV e Rádio foi acompanhada de um forte ‘panelaço’ várias capitais.
Através de uma nota assinada por vários membros da CPI, entre eles, os senadores Omar Aziz (Presidente), Randolfe Rodrigues (Vice-Presidente) e Renan Calheiros (Relator), destaca que postura de Bolsonaro em relação à pandemia chega com ‘atraso fatal e doloroso’.
“O Brasil esperava esse tom em 24 de março de 2020, quando inaugurou-se o negacionismo minimizando a doença, qualificando-a de gripezinha”, diz trecho da nota.
NOTA OFICIAL
Nós, governadores do Nordeste, vítimas recorrentes de ataques injustificáveis promovidos pelo Presidente da República, vimos tornar público o nosso repúdio à sua mais nova agressão, que agora escolhe também o Ministro Luís Roberto Barroso e o Supremo Tribunal Federal como alvos da sua postura virulenta e destrutiva.
É absolutamente inaceitável ver o nosso país enfrentar uma crise tão profunda, que tem provocado tantas perdas, em meio à insana tentativa de criar falsas guerras, sem argumentos, apenas falácias e acusações vazias, além de destemperadas.
A nossa luta é pela vida e a superação de um quadro gravíssimo, que vem se transformando em tragédia. Não pode existir outro foco que não seja a união de esforços em torno de soluções.
O país precisa de uma ação coordenada e solidária, não de omissões e desorientações.
O Brasil precisa dos cuidados, da ciência, da orientação correta, da vacina. Infelizmente, enquanto lutamos para imunizar as pessoas, não estamos imunes ao descontrole e à inação de quem lidera o governo federal, diariamente fomentando e acentuando novas crises, sem foco na principal: a pandemia.
Não se pode jogar com a vida, fazer dela objeto de meros discursos em busca de isenção.
O Brasil merece e exige respeito.
Nordeste do Brasil, 09 de abril de 2021.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão se posicionou em relação a matéria da Folha de São Paulo, com o titulo “Judiciário do MA é acusado em corte internacional de não proteger mulher contra violência“, de autoria do jornalista Wálter Nunes.
O TJ disse que a proteção da mulher contra todo e qualquer tipo de violência sempre foi sua prioridade, que possui entre seus órgãos mais atuantes a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Ainda como manifestação inquestionável do zelo da Corte com a temática, lembrou a instalação da unidade especializada em violência contra a mulher, em São José de Ribamar, que compõe a Comarca da Ilha de São Luís.
Quanto aos processos referidos, não se verificou, até o momento, atuação ilegal de qualquer magistrado, seja do primeiro ou do segundo grau.
O tratamento dispensado às partes observa, rigorosamente, o princípio da imparcialidade, o que haverá de ser confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou por qualquer órgão que venha a avaliar a questão.
Sobre a tramitação dos processos não podem ser informados por tratarem-se de processos em segredo de justiça, por determinação legal.
Por fim, assegura-se a conduta irrepreensível do juiz Holídice Cantanhede Barros, nos processos citados na matéria, bem como em toda a sua carreira no Judiciário maranhense.
O Tribunal de Justiça do Maranhão, também se posicionou através de nota assinada pelo dessembargador Lourival Serejo (Presidente do TJ), sobre o assassinato brutal da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no Rido de Janeiro.
Nota
No momento em que a Família Judiciária Nacional se irmana para comemorar a maior festa da Cristandade, nossa colega, a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, é brutalmente assassinada no Rio de Janeiro, na frente de suas filhas.
Com muito pesar, o Poder Judiciário maranhense repudia esse bárbaro feminicídio e conclama todos a juntarem-se nessa luta contra a violência doméstica, cada vez mais crescente no nosso País.
Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
Desembargador Cleones Carvalho Cunha
Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEMULHER/TJMA
UPAON-AÇU NEWS 