Covid-19: prefeitos devem enviar listas de professores para a FAMEM e SEDUC

O presidente da FAMEM, Erlanio Xavier, usou as redes sociais para solicitar aos prefeitos do Maranhão, o envio das listas dos profissionais da educação dos respectivos municípios até este sábado, dia 17, para o inicio da vacinação da categoria.

As listas devem ser enviadas à Secretaria de Educação do Estado e para FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), a vacinação será iniciada terça-feira, dia 20.

Instituições agem para garantir correta aplicação do FUNDEF

MPE, MPC e MPF formalizaram, nesta segunda-feira, dia 5, Representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para aplicação do Fundef.

O objetivo é garantir a correta destinação dos recursos que venham a ser recebidos pelos municípios a título de recuperação de créditos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

“.. a representação é fruto da atuação coordenada da Rede de Controle de Gestão Pública do Maranhão, envolvendo Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para que o TCU regulamente ou adeque e analise a questão da subvinculação dos recursos dos precatórios do Fundef ao pagamento dos professores, que foi determinado pela lei recentemente promulgada 14.057 de 2020..”, disse Flávia Gonzales, procuradora de Contas.

SEDUC divulga calendário escolar para 2021 de modo remoto ou híbrido

O governo do Maranhão, através da Secretaria de Educação, definiu as datas para retorno das aulas na rede estadual em 2021, que ocorrerão de forma remota ou em modelo híbrido, formato que será definido em meados de janeiro, conforme as condições sanitárias do Estado. 

“Nós já temos data de retorno e nosso calendário já está fixado. Antes da vacina, será remoto ou híbrido. Estamos em diálogo com a categoria, com os gestores escolares, com o sindicato para verificar a possibilidade de um retorno híbrido. Mais perto do dia 8 de fevereiro nós vamos fazer a comunicação oficial de como será esse retorno”, frisou o secretário Felipe Camarão. 

Alunos que frequentarão turmas da 2ª e 3ª séries do Ensino Médio em Escolas de Tempo Integral deverão voltar às aulas a partir do dia 8 de fevereiro, matriculados nas 2ª e 3ª séries do Ensino Médio nas escolas de tempo parcial devem retornar em 22 de fevereiro. 

Alunos que cursarão a 1ª série do Ensino Médio no próximo ano, a volta às aulas ocorrerá de forma regionalizada e dependerá do término no ano letivo 2020 em cada município do Maranhão.  

As aulas na rede privada, a retomada presenciais fica a critério de cada instituição, obedecendo a autonomia institucional das demais redes de ensino. Tal medida foi liberada desde o mês de agosto de 2020. 

Retorno Híbrido

O secretário Felipe Camarão explicou, ainda, que caso seja definido pelo retorno híbrido, cada escola poderá definir a melhor forma de organização das turmas para a retomada das aulas. 

“Nós iremos dar as diretrizes e orientações para cada escola escolher o modelo do retorno híbrido. O gestor pedagógico terá autonomia pedagógica para definir como será esse retorno híbrido”, detalhou o secretário. 

Ainda segundo Felipe Camarão, já existe parecer favorável da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para a realização das aulas no sistema híbrido. 

“Já dialoguei com a SES. Temos um parecer deles dizendo que, desde que obedecidas as normas sanitárias de espaçamento, de biossegurança, com o uso de máscaras, que nós já temos nas escolas, é possível um retorno híbrido para as nossas aulas, mas nós estamos dialogando”, ressaltou. 

Rematrículas

A partir de janeiro, estarão abertas as rematrículas para alunos que irão cursar a 2ª e 3ª séries do Ensino Médio. Ela ocorrerá de forma automática, devendo os alunos ou responsáveis (caso estudante menor de idade), comparecer às escolas apenas para confirmação de matrícula.

Já para os alunos que irão frequentar turmas da 1ª série do Ensino Médio, as matrículas também serão abertas a partir de janeiro, dependendo do término da 9ª série do Ensino Fundamental ofertado pela rede municipal de cada cidade maranhense, como detalha Felipe Camarão. 

“Para os alunos do 1° ano, nós abriremos as matrículas em grande parte dos municípios maranhenses, que já possuem previsão de término do ano letivo de 2020. O certo é que não deixaremos ninguém para trás”, afirmou o secretário.

Flexibilização na avaliação em 2020

O secretário Felipe Camarão adverte que alunos matriculados em 2020 devem entregar atividades para garantir sua aprovação no ano letivo marcado por aulas remotas para evitar a proliferação do novo coronavírus. Felipe Camarão lembra que “não existe nem aprovação e nem reprovação automática”, mas há uma “flexibilização na avaliação” por conta da pandemia. 

“Para passar de ano, é preciso que os estudantes participem das atividades, das aulas remotas, seja através do computador, do celular. Se não tiver, pode pegar as atividades na escola e responder. Precisa participar e realizar as atividades. Nós realizamos aquilo que é chamado de Busca Ativa para resgatar os estudantes que não estavam comparecendo às atividades virtualmente. Por isso eu peço, a você estudante, a você pai, mãe ou responsável que tenha um problema, que nos avise, nos contate, que nós conseguimos adaptar. O que há é uma flexibilidade da avaliação”, ressaltou. 

Retorno com segurança

Com a possibilidade de retorno das aulas em formato híbrido – ou totalmente presencial no segundo semestre de 2021 -, a Seduc pretende iniciar em janeiro blitzen nas escolas, com auxílio de órgãos parceiros, para fazer a sanitização dos ambientes. Também já foram autorizadas outras medidas para garantir um retorno às salas aulas em segurança em 2021, como colocar os professores dentro do grupo prioritário para vacinação, testagem em 100% do corpo docente da rede estadual e inquérito sorológico entre os 325 mil alunos inscritos na rede de ensino.  

“Nós conseguimos em diálogo com a Secretaria de Saúde e por autorização do governador Flávio Dino, colocar os professores da Rede Estadual no grupo prioritário de vacinação. Iremos também testar no mês de janeiro 100% dos professores da rede estadual e nos estudantes da rede nós vamos fazer o inquérito sorológico. Vamos fazer uma testagem por amostragem, já que são 325 mil estudantes”, concluiu.

Novo Fudeb sancionado sem vetos, sua validade expiraria em 31 de dezembro

Do Congresso em Foco

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, a lei que regulamenta o novo Fundeb. A nova lei estabelece regras para financiamento da educação básica do país.

O repasse a estados e municípios levará em conta alguns critérios, como parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar; participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica; e redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, aferidas em exames de avaliação.

A lei define as regras para a execução das medidas previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso em agosto que tornou permanente o fundo, cuja validade expiraria em 31 de dezembro.

O texto prevê o aumento gradual da participação da União no Fundeb, hoje de 10%, de forma a chegar a 23% a partir de 2026, e traz pontos específicos sobre a divisão dos recursos.

Entidades lamentam o falecimento da transexual Natasha Lima

Lenildo Nascimento Lima, 29 anos, transgênero conhecido por Natasha Lima, morreu sábado, dia 24, no Hospital Carlos Macieira, em São Luís, onde se encontrava internado há vários dias.

Ela foi encontrada desfalecida em 14 de setembro do corrente ano, por volta das 3h da madrugada, às margens da MA-247, nas imediações do povoado Antônio Costa, município de São Luís Gonzaga do Maranhão, região do Médio Mearim.

Segundo as primeiras informações, ela retornava para sua casa no povoado Coeb, zona rual do município, após participar de uma festa em outro povoado próximo.

A Polícia já ouviu várias pessoas sobre o caso, entre elas, suspeitos de envolvimento.

Apesar das investigações considerarem muito forte a possibilidade de atropelamento, a família acredita que Natasha Lima foi vítima de espancamento. Ela teve seis costelas quebradas, fratura no rosto e em outras partes do corpo.

Núcleos de Diretos Humanos de entidades LGBTQI+, Órgãos Públicos e OAB-MA se manifestaram sobre a morte de Natasha Lima.

NOTA SEDIHPOP

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – Sedihpop vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento, na manhã deste sábado (24), de Natasha Lima, mulher trans. A vitima estava internada no Hospital Carlos Macieira depois de ter sido brutalmente espancada e atropelada na madrugada do dia 14 de setembro, a caminho de casa, no município de São Luís Gonzaga.

A Polícia Civil instaurou inquérito, já tendo ouvido 11 pessoas e segue com as investigações a fim de que os responsáveis pelo crime sejam indiciados e punidos. 

Manifestamos solidariedade à família e amigos de Natasha, ao tempo em que repudiamos todo ato de intolerância e atentado contra a vida humana.

#TodasAsVidasImportam #MulherTrans #Sedihpop

NOTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-MA

É com tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Natasha Lima, mulher transgênero brutalmente violentada no município de São Luís Gonzaga do Maranhão em meados de setembro do corrente ano.

Atos de violência e discriminação não podem continuar sendo perpetrados sem que qualquer resposta por parte dos órgãos competentes seja dada à sociedade.

Natasha não foi a primeira e, infelizmente, não será a última se essa cultura de ódio contra a população trans e demais minorias permanecer.
Isso PRECISA PARAR!

Essa infeliz realidade só poderá ser interrompida com a construção coletiva de uma cultura de paz, democracia e de direitos humanos. Isso demanda diálogo e enfrentamento a violências estruturais como a LGBTfobia.

Nesse momento nos solidarizamos com os familiares e amigos de Natasha e partilhamos do sentimento de luto que os assola.

Segundo as informações mais recentes recebidas pelas Comissões, A Prefeitura de São Luís Gonzaga já providenciou o translado do corpo, que aguarda liberação prevista para ocorrer ainda esta tarde e o carro funerário chegará em seguida para levá-la até sua cidade.

Esperamos que as Instituições competentes ajam com o máximo de atenção e assertividade sobre o caso.

São Luis (MA), 24 de outubro de 2020.

COMISSÃO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO – OAB/MA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS – OAB/MA

Covid-19: Julio Pinheiro, vice-prefeito de São Luís, recebe alta do HCI

O vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB), que se encontrava internado no HCI ( Hospital de Cuidados Intensivos), recebeu alta nesta segunda-feira (19).

Ele é candidato a vereador na capital e foi positivado para covid-19, logo após o candidato a prefeito, Rubens Júnior do PCdoB, se afastar da campanha, também por causa da doença.

Aulão Show ao vivo marcará lançamento do Pré-vestibular Gonçalves Dias

A plataforma digital do Pré-vestibular Gonçalves Dias – Aprova Brasil, lançado pelo Governo do Maranhão estará no ar a partir deste sábado (10), às 16h, no canal YouTube da Seduc, com um aulão show.

Na live inaugural participarão Saulo Formiga (Geografia), Thyago Araújo (Matemática) e Thayná Rosa (Sociologia), que darão dicas para os estudantes sobre os componentes curriculares exigidos no Enem. 

Serão 17 semanas de atividades, com 45 videoaulas, disponibilizadas por semana, além de material apostilado para download e mais de 3.500 questões comentadas para o aprofundamento do conteúdo estudado.

Participarão professores maranhenses de âmbito nacional, com experiência no formato de preparação para pré-vestibular. Os estudantes terão poderão interagir com os ministrantes das aulas e tirarem dúvidas sobre os conteúdos disponibilizados.

“.. com imensa responsabilidade recebi a indicação para compor o FNE..”, Felipe Camarão

O Secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, foi indicado para compor o Fórum Nacional de Educação (FNE) como membro titular.

Criado em 2010, o Fórum é um importante espaço de diálogo e articulação entre sociedade civil, entidades diversas e poder público, acerca da política nacional de educação. 

“Foi com imensa responsabilidade que recebi a indicação representando Conselho Nacional de Secretários de Educação. Um espaço muito importante para debater a educação brasileira, principalmente em tempos tão difíceis como o que atravessamos”, declarou.

São finalidades do FNE participar do processo de concepção, implementação e avaliação da Política Nacional de Educação; monitorar e avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação; incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem seus Fóruns Permanentes de Educação e oferecer suporte técnico para que estes coordenem as Conferências Municipais, Distrital e Estaduais de Educação, efetivem o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos decenais de educação; além de acompanhar, junto ao Congresso Nacional, a tramitação de projetos legislativos referentes à Política Nacional de Educação.

Secretário de Educação Felipe Camarão é reeleito presidente da FMRB

O Conselho Curador da Fundação da Memória Republicana Brasileira aprovou Felipe Camarão na presidência da FMRB. Ele preside a Fundação desde 2015.

“Fico muito agradecido ao governador Flávio Dino e ao Conselho eleito por novamente me confiarem a presidência da FMRB. Seguimos juntamente com a Secma na defesa e resguardo da memória da nossa República”, disse Felipe Camarão.

O Conselho Curador é responsável por assessorar e acompanhar a gestão do presidente, garantindo a preservação do acervo e das finalidades estabelecidas em lei.

Eliézer Moreira, da Academia Maranhense de Letras, foi aprovado para o Conselho Curador. O presidente e o Conselho eleito permanecem na gestão da FMRB até 2026, como manda o regimento, com reuniões anuais para balanço.

Senador Fabiano Contarato aciona ministro da Educação no STF por homofobia

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), homossexual assumido, apresentou nesta quinta-feira (24), ao Supremo Tribunal Federal, notícia-crime contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por homofobia. 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse não concordar com a homossexualidade e ver “com reservas” a presença de professores transgêneros em sala de aula. Ele também afirmou que a homossexualidade surge de “famílias desajustadas”. 

“Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato”, disse Ribeiro.

(Informações Conjur)