Governo do Maranhão, FAMEM e UNDIME debatem repartição do ICMS

O governo do Maranhão, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), se reuniram em São Luís, com objetivo de esclarecer a reparticição do ICMS a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão.

A reunião técnica faz parte dos diálogos do Governo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com os gestores após o Encontro com os Prefeitos, que ocorreu em novembro, com discussão sobre a Emenda Constitucional nº 108/2020 e a Lei 11.815, de 26 de agosto de 2022, que estabeleceu a repartição, a partir de 2024, do percentual de 20% do ICMS, na proporção da pontuação do município, no Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA). 

“…Esse é um assunto da mais alta relevância, e o Estado está aqui de portas abertas para esse diálogo com os prefeitos. O governador Carlos Brandão sempre com essa perspectiva municipalista de apoiar, orientar, para que todos saiam ganhando com a educação…”, frisou a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva.

O prefeito de São Mateus e presidente eleito da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância do diálogo entre o Estado e a entidade municipalista.

“É muito importante, porque a Famem, formada por um conjunto de prefeitos, onde todos devem saber o que acontece no nosso estado, das ações que são desenvolvidas, e é justamente o que estamos fazendo aqui, reunindo com a secretária de Educação do Estado do Maranhão, Leuzinete, com a Undime, para esclarecer esse novo momento da cobrança do ICMS e entender que o repasse do imposto irá melhorar o desenvolvimento dos municípios”, avaliou. 

Também participaram da reunião o prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva; o prefeito de Bequimão, João Batista Martins; o prefeito de Presidente Médici, Janilson Coelho; secretários de Educação, técnicos da Sefaz e da Seduc.

Brandão autoriza implantação do curso de Medicina na UEMA

O governador Carlos Brandão (PSB), autorizou nesta terça-feira, dia 18, a implantação do curso de Medicina na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). O ato confirmando a nova graduação ocorreu no Campus Paulo VI, bairro Cidade Operária.

O governador visitou a área onde funcionará o Centro de Ciências da Saúde que vai abrigar a graduação e que já segue em obras. O anúncio marca as comemorações pelo Dia do Médico – 18 de Outubro.

“Uma data histórica. Hoje estamos iniciando a obra do prédio do curso de Medicina da UEMA. Uma grande conquista para o filho do trabalhador, que pode agora cursar esta graduação a custo zero. É um avanço muito grande. Com isso, fazemos um marco no Maranhão garantindo oportunidade às pessoas mais carentes a ter acesso a esse curso e ser um médico. Essa é mais uma das grandes conquistas sociais do nosso governo”, avaliou.

A implantação do curso de Medicina é um sonho antigo de uma geração de professores e alunos. A medida, além de muito importante e que muito contribui com a formação profissional, impactará ainda em um maior acesso à saúde, com a formação de novos médicos.

A previsão é que o curso de Medicina inicie em 2024, com vestibular em 2023, com a oferta de 100 alunos por ano, em sua primeira turma. A graduação em Medicina nas universidades públicas estaduais já é oferecida na UEMA de Caxias; e na UEMASUL, em Imperatriz.

Morre Jô Soares aos 84 anos em São Paulo

Do G1

O apresentador, ator, escritor, diretor e humorista Jô Soares morreu às 2h30 desta sexta-feira, dia 5, aos 84 anos. Considerado um dos maiores humoristas do Brasil, estava internado desde 28 de julho no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratar de uma pneumonia.

A causa da morte não foi divulgada. O enterro e velório serão reservados à família e amigos, em data e local ainda não informados.

Escolas da Rede Estadual retomam as aulas hoje no Maranhão

Escolas da Rede Pública Estadual retomam aulas presenciais nesta segunda-feira, dia 14, as aulas presenciais, interrompidas por conta da pandemia da Covid-19.

Em muitas unidades escolares, no período em que as escolas permaneceram fechadas foram realizadas reformas no âmbito do programa Escola Digna que, ao todo, já soma cerca de 1.400 obras educacionais entregues, incluindo construções, reformas, revitalizações ou reconstrução de escolas, faróis e bibliotecas, quadras poliesportivas, entre outras ações em todo o Maranhão. 

“Com o programa Escola Digna, o governo Flávio Dino segue transformando a vida das pessoas e suas comunidades pela Educação”, comemora o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. 

Ao longo dos últimos anos, o programa Escola Digna se tornou o maior programa de investimentos educacionais da história do Maranhão e o maior em execução no país.

GAM é salário e deve ser computada quando se fala de piso, diz Justiça

A Justiça do Estado do Maranhão confirmou que as gratificações fazem parte do piso salarial dos professores. Ou seja, para calcular o piso é preciso levar em conta tudo aquilo que o professor recebe no fim do mês quando o salário cai na conta.

As gratificações caem todos os meses, assim como o vencimento básico. 

De acordo com a Justiça, o piso salarial dos professores da rede estadual do Maranhão é bem maior que o nacional, seja de 40 horas ou de 20 horas. A decisão é de 2016 e continua valendo até hoje.

A sentença da Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís foi tomada com base em parecer do Ministério Público. Esse parecer foi claro ao dizer que as gratificações fazem parte do piso salarial. 

A Justiça então decidiu: “… não significa que o vencimento base terá esse valor, devendo ser considerados também para fins de alcance do piso o montante pago pela Fazenda Pública Estadual referente a gratificação por atividade do magistério (..) “Constato, portanto, que o piso salarial fixado para profissionais da educação no Estado do Maranhão no ano de 2016 é superior ao piso nacional estabelecido pela Lei nº 11.738/2008”, diz o juiz na decisão.

Embora de 2016, a conclusão sobre a superioridade do piso da rede estadual maranhense se mantém até hoje, inclusive com margem mais ampla. 

Para jornada de 40 horas, o piso salarial na rede estadual maranhense é de R$ 6.867,68. No Brasil, é de R$ 3.845,63. Esse valor já inclui o reajuste de 33,24% anunciado pelo governo federal no mês passado. 

Para a jornada de 20 horas, a diferença também é grande. No Maranhão, o piso é de R$ 3.433,84; o piso nacional é de R$ 1.922,81.

Marco Aurélio e Zé Inácio lamentam fim da bonificação na UFMA

Os deputados Marco Aurélio (PSB) e Zé Inácio (PT) se pronunciaram nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Maranhão, sobre o cancelamento da bonificação de 20% no Enem garantida aos estudantes maranhenses para o ingresso na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

“A maioria dos estudantes aprovados vem de outras regiões do país. A UFMA oferece vários cursos muito concorridos, como Medicina, que poderia estar formando profissionais que se dedicariam em mudar a realidade dos problemas daqui. No antigo formato, o estudante vinha e, na primeira oportunidade, transferia-se, ou, mesmo se ficasse, quando formava, ia embora sem mudar nada”, afirmou Marco Aurélio.

Já o deputado deputado Zé Inácio lembrou que a bonificação é uma vitória histórica da luta dos estudantes.

“É importante que esta Casa se manifeste sobre a importância da bonificação aos maranhenses. Com ela, eles podem ter acesso à Universidade Federal. Além disso, evita que estudantes de outros estados concorram de forma desigual pelas vagas e, depois de formados, não fiquem no Estado”, disse Zé Inácio.

Segundo o deputado Marco Aurélio, que é da região tocantina, que apenas 20% dos estudantes de Medicina da UFMA de Imperatriz eram maranhenses, mas, a partir da bonificação, passou a 60% a 70%.

TCE-MA e FAMEM discutem cumprimento do Piso do Magistério

O presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, se reuniu nesta sexta-feira, dia 4, com a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), para analisar o cumprimento do reajuste de 33,24% do Piso do Magistério, assinado Federal.

Ficou acertado entre TCE-MA e FAMEM que será emitida nota técnica com orientações para elucidar interpretações sobre a nova lei do Fundeb, assim como da Portaria do Ministério da Educação que instituiu o novo piso salarial.

Outro ponto abordado foi quanto a aplicação da Lei nº. 14.276, que disciplina a concessão de abono em municípios que não atingiram o do percentual de 70% de gastos dos recursos com profissionais da educação.

Braide anuncia que cumprirá valor do Piso Nacional do Magistério

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), se apressou nesta sexta-feira, dia 4, para informar que cumprirá o Piso Nacional do Magistério, oficializado na manhã de hoje com reajuste de 33,24%, pelo governo federal.

“..Encaminharei nos próximos dias o Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para atualizar o valor do piso, com efeito retroativo a janeiro..”, disse Braide.

Alguns estados e municípios como São Luís, que já pagam valor do piso ou próximo, que com o reajuste ficará em R$ 3.845,63, não terão problemas para cumprir, o problema é a maioria que não estão nesse grupo.

O Conselho Nacional dos Municípios em nota disse que a medida impactará em R$ 30,4 bilhões cofres dos estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria, e os colocarão “em uma difícil situação fiscal”.

Covid: MEC proíbe exigência de vacinação em instituições federais

O governo Bolsonaro, através do Ministério da Educação, está proibindo instituições de educação federais exigirem comprovação de vacina contra Covid-19, nas atividades presencias.

A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 30, e assinada pelo ‘terrivelmente bolsonarista’ ministro, Milton Ribeiro (Educação).

Aprovado “Cartão-Alimentação” aos alunos da rede municipal de SL

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira, dia 23, o Projeto de Lei, que cria o “Cartão Alimentação Escolar”, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino.

Segundo a proposta, o benefício deve ser destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, em decorrência da situação de emergência e o estado de calamidade pública da pandemia do Covid-19.

O Cartão Alimentação Escolar consiste no pagamento de auxílio financeiro no valor mensal de R$ 80,00 por cada aluno matriculado na rede pública municipal.

O auxílio será concedido de forma retroativa. Cada aluno receberá um cartão no valor de R$ 400,00, referente aos meses de agosto a dezembro.

O crédito inserido no cartão não permite saques e deve ser restrito para consumo de gêneros alimentícios.

Escolas comunitárias

Durante a apreciação da matéria, o vereador Marquinhos (DEM) apresentou uma emenda aditiva ao Projeto do Executivo para estender o auxílio financeiro às famílias dos nossos alunos matriculados nas escolas comunitárias.

De acordo com Marquinhos, seria injusto deixar estes estudantes fora do benefício, pois eles estudam em unidades de ensino que são conveniadas com o poder público, e, portanto, segundo o parlamentar, também contam no Censo Escolar da rede municipal realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC).

Redação e sanção

Com a aprovação da matéria, o projeto de lei segue para redação final e em seguida para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos). Logo após a publicação da regra no Diário Oficial do Município (DOM), o Executivo já poderá providenciar os procedimentos para a entrega dos cartões.