Assembleia Legislativa do Maranhão

Sobe para 49 municípios em estado de emergência no Maranhão

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O governador do Estado, Carlos Brandão, decretou situação de emergência em mais 21 municípios maranhenses afetados pelas intensas chuvas. Agora, totalizam 49 cidades nesta situação.

De acordo com o novo decreto, a medida tem o objetivo de preservar o bem-estar da população, assim como os serviços e demais atividades socioeconômicas nas regiões prejudicadas, por conta do período chuvoso, que vem se intensificando nas últimas semanas.

Ficam autorizados os órgãos da Administração Pública Estadual, que compõem o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, a prestarem apoio suplementar técnico, operacional e financeiro aos municípios afetados, mediante prévia articulação e integração com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Foram inseridos no decreto de emergência 21 novos municípios. São eles: Açailândia, Arame, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu, Cantanhede, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Joselândia, Marajá do Sena, Mirinzal, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Pindaré-Mirim, Presidente Vargas, Rosário, São Luís Gonzaga, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia e Viana.

Até o momento, 5.843 famílias estão desabrigadas e mais de 31 mil famílias foram afetadas direta ou indiretamente, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Sancionada Lei que torna Imperatriz ‘Segunda Capital Maranhense’

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O governador Carlos Brandão sancionou a Lei 11.904/2023, originária do Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira, que concede a Imperatriz o título de “Segunda Capital Maranhense”.

Além do título honorífico, a lei prevê a realização, anualmente, entre os dias 1º e 7 de março, da ‘Semana Estadual Imperatriz Segunda Capital Maranhense’. O objetivo é incentivar os poderes públicos a promoverem ações na Região Tocantina, reunindo os 17 municípios.

A Lei celebra, ainda, o momento histórico em que os Poderes Executivo e Legislativo estaduais realizaram atos no município, nos dias 3 e 4 de março de 2023.

Imperatriz está localizada na Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense, com população estimada em 259.980 habitantes (dados do IBGE), em 2021. É o segundo município mais populoso do estado. A cidade se estende pela margem direita do rio Tocantins, atravessada pela rodovia Belém-Brasília, situando-se na divisa com o estado do Tocantins.

MEC deve liberar R$ 25 milhões para 148 obras paradas no MA

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Membros das Comissões de Educação e de obras da Assembleia Legislativa do Maranhão, prefeitos e o subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, cumpriram nesta quinta-feira, dia 23, de importante agenda em Brasília.

O objetivo foi tratar de obras paralisadas através de investimentos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Os parlamentares classificaram a reunião no MEC como muito positiva.

O deputado Carlos Lula (PSB), destacou que o grupo solicitaram a retomadas das obras em caráter de urgência.

“Estive em reunião na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) juntamente com deputados das Comissões de Obras e Educação da Assembleia Legislativa, além de prefeitos do MA. Reafirmamos a urgência em retomar as obras paralisadas ou inacabadas de creches no estado”, disse Carlos Lula.

O deputado Zé Inácio (PT), informou que ficou sinalizada a liberação de R$ 25 milhões para 148 obras que atenderão 85 municípios no estado.

“finalizamos importante reunião no FNDE, em Brasília, junto aos parlamentares membros das Comissões de Educação e de Obras da Assembleia Legislativa do Maranhão (…) Tivemos uma reunião muito positiva onde discutimos sobre as obras inacabadas e paralisadas do FNDE, através do Ministério da Educação no Maranhão. Foi sinalizada a liberação de R$ 25 milhões para 148 obras que atenderão 85 municípios no nosso estado”, destacou Zé Inácio.

Participaram da reunião no FNDE, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago; o presidente da Comissão de Educação, Ricardo Arruda; os deputados Carlos Lula, Zé Inácio, Leandro Bello, Júlio Mendonça, Júnior Cascaria e Cláudio Cunha. Também estiveram presentes a prefeita de Axixá, Sônia Campos, e o prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha.

“até o momento, não fui contactado por ninguém”, diz Cutrim sobre SSP

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O ex-deputado e Secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, usou as redes sociais para informar, que até o momento seu retorno à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, só existe na especulação.

“…até a presente data, não fui contactado por ninguém do governo do Estado do Maranhão, nem tampouco pelo Governador Carlos Brandão acerca desse assunto…”, disse Raimundo Cutrim.

CNBB denuncia violência em Baixão dos Rochas no Maranhão

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Com informações do CNBB

Dom José Valdeci dos Santos Mendes, bispo de Brejo (MA), presidente da Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB), relatou a situação da comunidade Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto no Maranhão, que no último domingo, dia 19, foi atacada por homens armados que incendiaram casas e expulsaram os moradores e mataram animais domésticos.

Na madrugada de terça-feira, dia 21, moradores ouviram tiros e, em seguida, os tratores da empresa usados para derrubar as casas, que ficaram atolados no córrego no dia dos ataques, foram incendiados.

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT), lamentaram o atentado contra a comunidade do Baixão dos Rochas.

“Parabenizo o governador Carlos Brandão (PSB) por, prontamente, ter tomado todas as providências no mesmo dia do ocorrido. Deslocaram-se para a região representantes das secretarias de Segurança Pública e Direitos Humanos, além do Iterma. As famílias estão sendo assistidas e providências serão tomadas no sentido solucionar o conflito”, destacou Iracema Vale.

Dom José Valdeci se reuniu na terça-feira, dia 21, com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida para pautar as violações dos direitos humanos que as comunidades tradicionais maranhenses. 

Brandão e ministros in loco em áreas afetados pelas chuvas no MA

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O governador Carlos Brandão comandou na noite de segunda-feira, dia 20, no Palácio dos Leões, reunião de avaliação do impacto das fortes chuvas no estado. A discussão teve como base as informação do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vitimas das Chuvas.

Na reunião foi definido o roteiro da vistoria in loco que será realizada nesta terça-feira, dia 21, pelo governador junto com os ministros Waldez Gois (Integração e do Desenvolvimento, Regional), Jarbas Barbalho Filho (Cidades) e Juscelino Filho (Comunicações) na região do Médio Mearim, mais precisamente nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale.

“Encerramos reunião de avaliação do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas. Estaremos in loco vistoriando os locais mais afetados. Estamos com as atenções voltadas para que as pessoas tenham suporte nesse momento de emergência (…) Com os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e das Comunicações, Juscelino Filho, vamos até as cidades Trizidela do Vale, Pedreiras e Santa Luzia. Todos os municípios afetados pelas chuvas estão sendo monitorados e recebendo assistência”, informou Carlos Brandão.

Segundo o Corpo de Bombeiros já são 33 o número de municípios em situação de Emergência. Cerca de 399 famílias estão desabrigadas e outras 339 desalojadas. Chegou a seis o número de pessoas mortos em razão das fortes chuvas no Maranhão, os óbitos ocorreram em Santa Luzia do Tide, Açailândia e Arame.

Iracema Vale discute fortalecimento da economia com classe empresarial

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, se reuniu nesta segunda-feira, dia 20, com entidades e representantes da indústria, comércio e do agronegócio do Maranhão.

Na ocasião, foi debatido a importância do fortalecimento das relações entre o setor empresarial e Poder legislativo para garantir mais desenvolvimento ao estado.

“Ficamos muito feliz em receber todas as instituições que ajudam o Maranhão a prosperar, gerar emprego e renda. Colocamos esta Casa à disposição para ouvir o setor produtivo, que é muito importante para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Participaram do encontro o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o vice-presidente da Fiema, Cláudio Azevedo; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo; o presidente da  Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio), Maurício Feijó; e o presidente da Associação de Jovens Empresários do Maranhão (AJE), Odilon Duarte.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL), Socorro Noronha; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), Raimundo Coelho; o presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), Cristiano Fernandes; e o superintendente da Fiema, César Miranda.

Maranhão adere à Campanha Nacional contra o Racismo nas Instituições Públicas

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O Dia Internacional da Discriminação Racial que é comemorada na próxima terça-feira, dia 21, será marcada no Maranhão pelo lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Racismo nas Instituições Públicas. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Participam do evento o Governo do Estado, Defensoria Pública do Maranhão (DPE) e Ministério Público no Maranhão. O evento é promovido pelo grupo Mulheres de Axé do Brasil (MAB).

A coordenadora do Mulheres de Axé do Brasil no Maranhão (MAB/MA), Ana Rosa, destaca que a campanha no estado possibilitará que o Maranhão seja pioneiro na criação de uma rede estadual de escuta qualificada e educacional no combate às diversas formas de racismo.

“A grande importância do Mulheres de Axé estar pautando esta campanha de combate ao racismo nas instituições públicas é, justamente, porque nós precisamos criar, divulgar e difundir aspectos educacionais. Essa campanha possui três eixos importantes que são os racismos estrutural, institucional e o religioso. São atos que ocorrem sem que haja, em algumas vezes, o conhecimento de quem pratica”, explicou a coordenadora do MAB.

Com objetivo de conscientizar a população mundial sobre a necessidade de combater todas as formas de discriminação racial e promover a igualdade entre todas as raças e etnias, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, data celebrada anualmente em 21 de março.

Lista de advogados que concorrem à vaga de desembargador do TJ-MA

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O prazo para inscrição de advogadas e advogados para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), foi encerrado na última quarta-feira, dia 15.

Findado o tempo de inscrição previsto no Edital Nº 01/2023 – OAB/MA, o sistema totalizou 37 profissionais da advocacia maranhense inscritos no processo.

A partir de agora, a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB/MA vai avaliar os pedidos de inscrição e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das candidaturas.

Na sequência, no dia 27 de março, será publicada uma nova lista com o nome dos candidatos que, eventualmente, tenham tido a inscrição deferida ou indeferida. No dia 28 de março, inicia-se o prazo para recursos e impugnações.

Quinto Constitucional – O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94, da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes, tanto do Ministério Público quanto da OAB, precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira (“exercício profissional”, no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

MP-MA reúne familiares das vítimas de incêndio shopping e cinema

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Do MP-MA

As denúncias sobre a falta de um canal oficial de comunicação entre as famílias das vítimas do incêndio com os representantes do cinema Cinesystem e o Rio Anil Shopping motivaram o Ministério Público do Maranhão a promover na manhã desta quinta-feira, 16, reunião para estabelecer o contato entre as partes e possibilitar aos familiares tirarem dúvidas sobre procedimentos de investigação com as autoridades responsáveis.

Em uma primeira reunião, realizada nessa quarta-feira, 15, as famílias afirmaram não conhecer os responsáveis pelas empresas envolvidas e lamentaram que seus representantes não estivessem presentes.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, propôs a realização de um novo encontro, realizado nesta quinta-feira, com a presença de representantes das empresas e as demais instituições, incluindo a Polícia Civil. O encontro ocorreu de forma híbrida, com a participação de familiares das vítimas e advogados das empresas envolvidas também participando de forma virtual.

Também participaram da reunião representantes da Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).