Prorrogado inquérito de ‘milícias digitais’ por mais 90 dias

Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 90 dias, o inquérito sobre ‘milícias digitais’. É a segunda vez que o inquérito é prorrogado; a primeira foi em outubro de 2021.

O inquérito foi iniciado em junho do ano passado para apurar a existência de uma organização criminosa com a finalidade de atentar contra o Estado democrático de direito.

Segundo a PF, a organização poderá ser financiada por políticos e recursos públicos.

Ministro do STF dá 30 dias para PF ouvir Jair Bolsonaro

Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira, dia 6, que a Polícia Federal tome o depoimento do presidente Bolsonaro, no prazo de 30 dias.

O presidente Jair Bolsonaro deverá presta depoimento no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de interferência na Polícia Federal, como denunciou seu ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Diante da manifestação do Presidente da República no sentido de que tem “interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste Inquérito mediante comparecimento pessoal”, não subsiste interesse no julgamento do referido agravo regimental, sendo imperiosa a declaração
de PERDA DE OBJETO do presente recurso, o qual JULGO PREJUDICADO.
DETERMINO, ainda, à Polícia Federal que proceda, mediante comparecimento pessoal e prévio ajuste de local, dia e hora, a oitiva do Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias”, diz trecho do despacho de Alexandre de Moraes.

Bolsonaro recua e diz de falas do dia 7, “foi sem querer querendo”

O presidente Bolsonaro, num gesto de recuo aos arroubos golpistas divulgou nesta quinta-feira, dia 9, uma declaração escrita que chama de ‘Declaração a Nação’, que nunca teve intenção de agredir nenhum dos poderes.

O ex-presidente Michel Temer, foi o mediador da tentativa de baixar a temperatura entre os poderes, após os atos do 7 de setembro, com defesa de pautas consideradas antidemocráticas e ataques ao Judiciário e ministros do STF.

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro
Presidente da República federativa do Brasil

Bolsonaro não quer Moraes comandando as Eleições em 2022

De acordo com a coluna do Tales Farias no Uol, nesta terça-feira, dia 24, o objetivo de Bolsonaro com o pedido de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes, é desgastá-lo e impedir que ele presida as eleições de 2022.

O atual vice-presidente do TSE, Edson Fachin, assume o comando da corte em fevereiro de 2022, mas fica no cargo só até agosto. O critério de sucessão é a data da posse como membro do TSE.

Segue, portanto, a ordem que cada ministro assumiu no STF.

Assim, o presidente do tribunal após Fachin será o ministro Alexandre de Moraes.

Ministro do STF manda PF prender ex-deputado Roberto Jefferson

A Polícia Federal solicitou e o ministro do ST, Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira, dia 13, a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB.

Pedida na última quarta-feira, dia 11, a prisão é motivada no âmbito das investigação de supostas organizações criminosas (milicias digitais), com objetivo de atacar na internet as instituições e enfraquecer a democracia.

O ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de conteúdo postado por Jefferson nas redes sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento

Bolsonaro será investigado por vazar inquérito sigiloso da PF

Do Uol

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitou a notícia-crime do TSE contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pela divulgação de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal.

Bolsonaro virou mais uma vez alvo de investigação no âmbito do inquérito das fake news. Agora são quatro investigações contra o presidente.

Além do presidente, Moraes também atendeu ao pedido do TSE para investigar o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF, Vitor Neves Feitosa, que era o responsável pelo inquérito que foi vazado por Bolsonaro. Barros teria recebido a informação do delegado e repassado ao presidente.

“A democracia não pode ser pisoteada por aventureiro”, Dino sobre ataques ao STF

O forte pronunciamento do ministro Luís Fux, presidente do STF, nesta quinta-feira, dia 5, em defesa da Constituição e dos ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, alvos de ataques ameaçadores do presidente Bolsonaro, deu o tom da fase mais critica da crise institucional brasileira.

Luís Fux lembrou em sua fala da reunião realizada em julho, alertou Bolsonaro para os limites do exercício do direito da liberdade de expressão e para o necessário e inegociável respeito entre os Poderes.

“O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse Fux. O ministro afirmou que o ataque a integrantes do Supremo atinge toda a Corte, que vai seguir, de forma coesa, ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas.

Para o governador do Maranhão (PSB), definiu a atual conjuntura da política e instituições da república brasileira, como “retrato de um tempo tenso e triste (..) importante manifestação do Poder Judiciário em defesa da Constituição e da legalidade”.

Polícia Federal no encalço do ministro Ricardo Salles

O STF ordenou e a Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 19, ação de busca e apreensão em contra Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, e na sede do ministério.

Também foi determinado o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Bim, e suspensão de despacho assinado por ele em fevereiro de 2020, que trata da autorização de exportação de madeiras.

O STF determinou ainda a quebra de sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles e de servidores do Ibama.

O objeto é investigar crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Pará.

As investigações foram iniciadas em janeiro, a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira. (Conjur)

Márcio Jerry classifica Roberto Rocha como “vergonha para o Maranhão”

O deputado licenciado e atual secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry (PCdoB), nesta quinta-feira, dia 18, classificou o senador Roberto Rocha (PSDB) de “vergonha para o Maranhão”, que hoje apresentou requerimento solicitando explicações do ministro Alexandre de Moraes do STF, sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

“Senador Roberto Rocha em defesa do bandido Daniel Silveira quer esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes. Em verdade esclarecimentos de todo o STF. O PSDB já disse que ele não representa a posição do partido. E digo: ele é uma vergonha para o Maranhão” disse Márcio Jerry.

O senador Roberto Rocha, que está fazendo qualquer coisa para o Palácio do Planalto embarcar no seu projeto de poder no Maranhão, ao que parece decidiu fazer o que nem o presidente Bolsonaro fez, publicamente sair em defesa de Daniel Silveira e contra o STF.

“Apresentei requerimento no Senado solicitando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja convidado para esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”, disse o senador no twitter.

A medida adotada pelo senador Roberto Rocha não foi recebida de modo positivo pelo PSDB, que se apressou em se posicionar em contrário “Não representa a posição do Partido”.

A prisão do deputado Daniel Silveira, que gravou e divulgou um vídeo com ataques ao STF e seus membros, foi determinada na última terça-feira, dia 16, pelo ministro Alexandre Moraes e confirmada no dia seguinte, pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.

Arthur Lira convoca Líderes para decidir posição sobre prisão de deputado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PE), convocou para às 13h, desta quarta-feira, dia 17, reunião extraordinária com o Colégio de líderes, onde avaliarão e decidirão qual será o posicionamento da casa, em relação a prisão do deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso na noite de ontem por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar atacar ministros e o STF.

“Convoquei reunião extraordinária da Mesa para as 13h e na sequência, Colégio de Líderes. Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira”, comunicou Arthur Lira no twitter..