Alexandre de Moraes

STF pronto para definir futuro da instituição nesta terça-feira, dia 14

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O STF realiza nesta terça-feira, dia 15, sessão extraordinária do Plenário para julgar a PT 166662. O acesso será restrito às pessoas credenciadas, conforme divulgado em 11 de setembro.

Acesso da imprensa

Os profissionais de imprensa credenciados terão acesso apenas à marquise do prédio do STF, onde será montada uma estrutura com telões, cadeiras e mesas.

Os setoristas já cadastrados para a cobertura diária do STF poderão acessar, além da marquise, o Comitê de Imprensa mediante apresentação do crachá de identificação.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Medidas de segurança

O acesso ao Plenário será permitido somente às pessoas que tiveram a presença confirmada pelo Cerimonial do STF e será realizado exclusivamente pelos locais indicados pela Polícia Judicial do Tribunal.

A Esplanada dos Ministérios estará fechada na altura das bandeiras.

Regras no Plenário

Durante a sessão, o público presente deverá observar as regras destinadas a preservar a ordem e o regular andamento dos trabalhos.

Não será permitido o uso de celulares durante a sessão. Também não será permitido levar ou consumir alimentos e bebidas no Plenário.

Não serão permitidas manifestações durante a sessão. Os presentes deverão permanecer em silêncio durante o julgamento.

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito que será adotado na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), convocada para o julgamento da Pet 16662. A sessão terá início às 10h.

Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros.

Na sequência, será realizado o pregão do processo. O relator fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento.

Depois, será facultada uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais.

Encerradas como manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental.

Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.

Edson Fachin manda Mendonça liberar sigilo total do caso Master

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O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira, dia11, o pedido da Procuradoria-Geral da República para retirada de sigilo de documentos do caso Master.

Na resposta à PGR, Fachin deu 24 horas para Mendonça liberar a documentação.

Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.

O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

Ao acolher o pedido, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo desses autos.

A única exceção são diligências em andamento ou ainda não executadas cuja divulgação possa comprometer as apurações.

CRISE NO STF: Fachin determina derrubada do sigilo do caso Master

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O presidente do STF, Edson Fachin, solicitou ao ministro André Mendonça, na noite desta quinta-feira, dia 10, que levante o sigilo de todo o caso Master, tornado todos os procedimentos públicos. As exceções serão apenas para diligências cujo sigilo seja “imprescindível”.

Mendonça é relator do caso no STF, por essa razão cabe a ele por fim ao sigilo dos documentos envolvendo a investigação do caso Master. Por isso, o presidente determinou que se levante o sigilo. O relator pode, por exemplo, definir que parte do material deve seguir protegido, definindo a extensão do fim do sigilo.

O ministro Fachin hoje antes de determinar ao ministro Mendonça que levante o sigilo da investigação recebeu os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux. Ele também conversou Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Campanha bolsonarista teme troco de Alexandre de Moraes e Flávio Dino

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Do O Globo

A mais recente medida polêmica adotada pelos ministro do STF, André Mendonça, que afastou Andrei Rodrigues da chefia da Polícia Federal, está causando pânico na campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O maior temor é o de que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, adotem medidas que possam abalar a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Segundo a campanha bolsonarista, Dino e Moraes viria nas investigações de desvio de emendas parlamentares, caso relatado por Dino que ganhou um novo braço de investigação com o caso “Dark Horse”, ou em desdobramentos da chamada ADPF das Favelas, com novas operações policiais mirando aliados de Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral do país e berço político do clã Bolsonaro.

CRISE: Moraes pede à presidência do STF investigação contra Mendonça

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quinta-feira, dia 3, ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.

Na petição, Moraes disse que há presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria das Operação Sem Desconto e Operação Compliance Zero.

Moraes apontou:

1 – usurpação da direção das investigações das autoridades policiais, inclusive com determinação de medidas administrativas que afastaram a observância da cadeia de custódia prejudicando a produção probatória;

2- condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada;

3- direcionamento de determinados alvos para investigação, por motivos pessoais e políticos, inclusive com a indicação prévia de medidas cautelares a serem apresentadas pela Polícia Federal.

Ministros dizem que André Mendonça instaurou ‘vale-tudo’ no STF

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Do UOL

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicos nesta terça-feira, dia 1º, os detalhes da investigação da Polícia Federal que desnuda a relação entre seu colega de corte Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O material destrincha as negociações envolvendo o banqueiro e a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que resultaram em contratos milionários. Algumas dessas tratativas tiveram a participação direta de Alexandre de Moraes, segundo relatório da PF.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que André Mendonça instaurou um “vale-tudo” dentro da Corte. A discussão surgiu após a revelação de conexões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, e abriu disputa sobre o que o regimento e a Lei Orgânica da Magistratura mandam fazer quando há indícios contra magistrados.

Dino e Moraes querem exigência do diploma para jornalistas

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Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderam nesta terça-feira, dia 18, a volta da discussão da dispensa do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O posicionamento dos ministros ocorreu durante a sessão da 1ª turma do STF.

Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo que afastou a exigência de diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, principalmente com o advento das redes sociais.

Já o ministro Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de rediscutir sobre a possibilidade de uma regulamentação da atividade. Ele disse que as redes sociais permitem que pessoas se apresentem como jornalistas e invoquem a liberdade de imprensa mesmo quando utilizam seus canais para “ofender” terceiros ou “disseminar desinformação”.

O STF decidiu, em 2009, que não é necessário ter diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão. No julgamento do Recurso Extraordinário 511.961, o plenário afastou, por 8 votos a 1, a exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969.

A Corte entendeu que a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988 por representar uma restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.

Fachin sobre fala de Milei contra Moraes: incompatível com a civilidade’

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Do O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou neste sábado que o xingamento feito pelo presidente da Argentina, Javier Milei, ao ministro do STF Alexandre de Moraes foi “desrespeitoso” e ‘incompatível com a civilidade”. Convidado de honra na convenção do PL, que oficializou a candidatura à presidência da República de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Milei chamou Moraes de “lixo careca” por tê-lo impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado no caso da trama golpista.

“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, escreveu Fachin, em nota divulgada neste sábado.