TSE: Lula e Alckmin serão diplomados dia 12 de dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou a diplomação de Lula e Alckmin para dia 12 de dezembro. A data inicial para o ato seria 19 de dezembro, data limite estabelecida pela legislação.

A solenidade acontecerá às 14h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Após a diplomação Lula deverá anunciar a maioria dos nomes para os ministérios do próximo governo, apenas dois nomes devem ser anunciados antes, para Defesa e o da Fazenda. Os mais cotados para as duas pastas são: o ex-ministro do TCU, José Múcio Monteiro (Defesa); e o ex-prefeito de São Paulo e ministro da Educação, Fernando Haddad (Fazenda).

A diplomação é uma cerimônia de formalização da escolha do eleito pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. O ato marca o encerramento do processo eleitoral e habilita candidatas e candidatos eleitos ao exercício do mandato. 

Os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis pela diplomação dos demais eleitos.

PL é multado em R$ 22 milhões por ‘litigância de má-fé’

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quarta-feira, dia 23, a ação apresentada por Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, que pedia a anulação dos votos de mais de 279 mil urnas da eleição realizada no 2º turno.

Alexandre de Moraes ainda determinou que o PL pague uma multa no valor de R$ 22 milhões, por litigância de má-fé. Ele também mandou apurar ‘possíveis crimes comuns e eleitorais’ de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha, responsável pelo Instituto, que elaborou o relatório que serviu de base para a ação do PL, aqui integra da decisão de Alexandre de Moraes.

STF referenda decisão de Alexandre de Moraes para desobstruir BRs

O STF ratificou a determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a PRF e policiais militares dos estados desobstruam rodovias bloqueadas no país.

A obstrução da rodovias federais estão sendo realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a vitória de Lula nas eleições.

A sessão virtual extraordinária foi aberta pela presidente do STF Rosa Weber. Em seguida votaram favoravelmente Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O ministro atendeu pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações em diversas rodovias do país, em ao menos 10 estados. Segundo a CNT, as paralisações estariam acontecendo pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”, de modo a caracterizarem-se como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.

Alexandre de Moraes também determinou, em razão de apontada “omissão e inércia”, que a Polícia Rodoviária Federal adote imediatamente todas as providências sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso seja necessário.

O ministro estipulou ainda multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo usados em bloqueios, obstruções ou interrupções. Ele determinou que sejam intimados “o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.

TSE, MPE e MPT se reunirão para combater assédio eleitoral

Do Conjur

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, anunciou nesta quinta-feira, dia 13, vai se reunir com o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para combater mais efetivamente ao assédio eleitoral contra trabalhadores no segundo turno das eleições.

“Isso é crime comum, é crime eleitoral e vai ser combatido, como já vem sendo pelo Ministério Público do Trabalho(..) Essa atuação será mais efetiva, porque não é possível que, em pleno Século 21, se pretenda coagir um empregado em relação ao seu voto. A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que possamos coibir essa prática nefasta”, disse o ministro.

Conforme noticiou a revista eletrônica Consultor Jurídico, na quarta-feira (12/10) já havia 169 casos de assédio eleitoral contra trabalhadores. A região Sul tem o maior número de acusações, com 79 ocorrências, sendo 29 no Paraná, estado com maior quantidade de queixas.

TSE proíbe transporte de armas e munições, antes e depois da eleição

O TSE (Plenário do Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira, dia 29, proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.

No dia 30 de agosto, o TSE decidiu que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.

A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

PF na cola de empresários suspeitos de ‘conspiração golpista’

Do G1

Após determinação do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal está cumprindo nesta terça-feira, 23, mandados de busca e apreensão contra empresários que trocaram mensagens golpistas no WhatsApp.

A ação da PF acontece Os mandados são cumpridos nesta terça-feira (23) em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Os alvos são Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres; José Koury; Luciano Hang (Havan); Luiz André Tissot; Marco Aurélio Raymundo; Meyer Joseph Nigri.

Além das buscas, Alexandre de Moraes também determinou: bloqueio das contas bancárias dos empresários; bloqueio das contas dos empresários nas redes sociais; tomada de depoimentos; quebra de sigilo bancário.

Eleições 2022: Posse no TSE mobiliza classe política e jurídica

Do G1

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, tomam posse nesta terça-feira, dia 16, respectivamente na presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eles comandarão a corte eleitoral nas eleições de outubro.

Deverão participar da solenidade o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente Lula (PT), a ex-presidente Dilama Rousseff (PT), o ex-presidente José Sarney (MDB) o ex-presidente Michel Temer,  e ainda, Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), que assim como Lula e Bolsonaro concorrem ao Palácio do Planalto.

O ex-presidente Fernando Henrique (PSDB), não participará, mas deverá enviar uma mensagem em apoio a nova corte eleitoral.

Entre os participantes estarão ainda ministros do STF, parlamentares, governadores de estado, ministros do governo.

A cerimônia está mobilização meios político e jurídico em Brasília. A segurança do TSE está preparada para atuar num evento com mais de 2 mil pessoas.

Ministros, Moraes e Lewandowski, assumem o TSE dia 16 de agosto

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowiski, tomarão posse respectivamente na presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 16 de agosto.

Eles comandarão as Eleições 2022, que vem sendo considerada a mais difícil e ameaçada da história do país.

O próximo presidente do TSE, junto com o atual e o anterior respectivamente os ministro Edson Fachin e Roberto Barroso, são os principais alvos dos ataques do presidente Bolsonaro e seus aliados.

Ministro do STF suspende pagamento da divida pública do MA

O ministro Alexandre de Moraes do STF, suspendeu o pagamento das prestações a vencer da dívida pública do Maranhão em contratos com a União, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Brazil Loan Trust 1.

Ao conceder liminar, o ministro considerou a restrição à tributação estadual ocasionada pelas Leis Complementares federais 192/2022, que alterou o modelo de incidência do ICMS sobre combustíveis, e 194/2022, que limitou a alíquota do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Ainda de acordo com a decisão, a União fica vedada de executar contragarantias decorrentes do descumprimento dos contratos, caso venha voluntariamente a pagar as prestações.

Aqui a íntegra da decisão.

Ministros, Moraes e Lewandowski, comandarão as Eleições 2022

Do Conjur

Os ministro do STF, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, são respectivamente os novos presidente e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Eles tomarão posse em 16 de agosto e comandarão as eleições deste ano.

A nova direção do TSE terão como umas das metas imperativas ‘tolerância zero’ para ação de milícias digitais.

“Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discursos de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais (..) A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra democracia no Brasil”, disse Alexandre de Moraes, após ser eleito.