Alexandre de Moraes

Fachin sobre fala de Milei contra Moraes: incompatível com a civilidade’

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Do O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou neste sábado que o xingamento feito pelo presidente da Argentina, Javier Milei, ao ministro do STF Alexandre de Moraes foi “desrespeitoso” e ‘incompatível com a civilidade”. Convidado de honra na convenção do PL, que oficializou a candidatura à presidência da República de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Milei chamou Moraes de “lixo careca” por tê-lo impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado no caso da trama golpista.

“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, escreveu Fachin, em nota divulgada neste sábado.

STF dá ultimato a presidentes de tribunais e ameaça afastá-los

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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do STF, determinaram que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados penduricalhos.

Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.

Quatro deles afirmaram que os pagamentos aos magistrados estavam em conformidade com as normas e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois não especificaram a natureza dos valores pagos, e um disse tratar-se de uma situação individual e excepcional.

O Tribunal de Justiça do Maranhão está entre os sete tribunais estaduais que terão de prestar esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados.

Xandão acaba com alegria dos condenados por tentativa de golpe

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspende aa aplicação da Lei da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro.

Segundo ele, é recomendável a suspensão da aplicação da lei, em respeito ao princípio da segurança jurídica, até a definição da controvérsia pelo STF, com prosseguimento regular das execuções penais em seus exatos termos, conforme o trânsito em julgado.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas sexta-feira, dia 08, pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação partidária PSOL-Rede. Depois de ser designado relator, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, que devem ser prestadas em cinco dias.

Na sequência, os autos serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e, depois, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada para se manifestar. O rito adotado pelo relator está previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).

Lula aconselhou Moraes a se declarar impedido de julgar caso Master

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O presidente Lula relatou, em entrevista a Eduardo Moreira e Leandro Demori, no ICL Notícias nesta quarta-feira, dia 8, uma conversa que teve com Alexandre de Moraes sobre o Caso Master e que aconselhou o ministro a se declarar impedido.

Lula disse que o caso afeta a imagem do Supremo Tribunal Federal.

“Eu disse para o companheiro Alexandre de Moraes: ‘Você fez uma biografia histórica neste país com o julgamento do 8 de janeiro, não permita que joguem fora a sua biografia (…) Primeiro porque você não estava advogando no seu escritório há quase 15 anos. Mas, se sua mulher estava advogando, diga isso claramente. Não tem que pedir licença para trabalhar, mas é importante afirmar que, na Suprema Corte, estará impedido de votar em casos que envolvam sua esposa (…) Prejudica a imagem, obviamente. O companheiro Alexandre de Moraes sabe disso. Porque é muito simples: você pode ter algo que é legal, mas, nas circunstâncias em que acontece e aos olhos do povo, pode ser tratado como imoral (…) Em um ano político, as pessoas vão dar muito destaque a isso.”, disse Lula.

Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, é uma das sócias do escritório Barci de Moraes, que admitiu ter mantido contrato com o Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, mês em que houve a liquidação do banco.

“afastamento de um governador demanda prova inequívoca”, diz PGR

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Do O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do PCdoB para afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido). O chefe do Executivo é acusado pela sigla de descumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para afastar auxiliares por nepotismo.

“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”, diz Marques. Segundo a subprocuradora, o “afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”.

A subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques afirma, no parecer, que não há elementos suficientes que comprovem o descumprimento das decisões judiciais que determinaram o afastamento de pessoas ligadas ao governo estadual. Ela ressalva, entretanto, que o PCdoB apresentou fatos “inegavelmente graves” que devem ser apurados. O caso está em julgamento no STF, e Moraes, relator do processo, deve tomar a decisão nos próximos dias.

O julgamento é derivado de uma ação inicial apresentada pelo partido Solidariedade em 2024. À época, a sigla tinha um grupo com proximidade a Flávio Dino, ex-governador do estado — quando teve Brandão como vice — e hoje ministro do Supremo. Brandão e Dino acabaram se afastando posteriormente.

Moraes concede ‘prisão domiciliar temporária’ para Bolsonaro

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitou nesta terça-feira, dia 24, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele vá para a prisão domiciliar, em Brasília. Ele autorizou a medida por 90 dias e depois vai reavaliar.

“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, diz o ministro n decisão.

Também foi determinada que Jair Bolsonaro não poderá usar o celular, nem acessar a internet, tampouco gravar vídeos ou áudios. Ele ficará pelo menos 90 dias sem receber visitas, com exceção dos filhos, de sua mulher Michelle Bolsonaro e de seus advogados.

O ministro do STF destaca ainda que o descumprimento das regras fixadas levará à revogação da medida, com o retorno do ex-presidente à Papudinha ou a um hospital penitenciário.

O boletim médico mais recente, informa que Jair Bolsonaro (PL) apresentou “evolução favorável” e foi transferido alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado. a outros moradores da casa do ex-presidente também foram vedadas por Moraes e deverão ser autorizadas judicialmente.

Moraes nega ter recebido mensagens de Vorcaro no dia da prisão

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Do O Globo

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, negou ter recebido as mensagens de Daniel Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro, em novembro de 2025.

Em nota divulgada pela Corte nesta sexta-feira, dia 6, o magistrado afirma que uma análise feita no conteúdo extraído do celular do dono do Banco Master “constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos”.

NOTA

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal, por solicitação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, informa:

Análise técnica realizada nos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, tornados públicos pela CPMI do INSS, constatou que as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos.

No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes.

A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes.

Os nomes e contatos das pessoas vinculadas aos respectivos arquivos não serão mencionados na presente nota em virtude do sigilo decretado pelo Ministro André Mendonça, mas constam no arquivo que a CPMI do INSS disponibilizou para toda a imprensa.

Operação da PF apura vazamentos de dados da Receita de ministros do STF e parentes

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Do G1

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira, dia 17, quatro mandados de busca e apreensão que miraram servidores públicos em três estados.

Segundo a PF, os mandados foram cumpridos a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A ação da PF ocorreu em meio à investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.

Os mandados de busca e apreensão ocorreram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Prédios da Receita não foram alvo da ação dos policiais.