Alexandre de Moraes

Ministros dizem que André Mendonça instaurou ‘vale-tudo’ no STF

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do UOL

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicos nesta terça-feira, dia 1º, os detalhes da investigação da Polícia Federal que desnuda a relação entre seu colega de corte Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O material destrincha as negociações envolvendo o banqueiro e a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que resultaram em contratos milionários. Algumas dessas tratativas tiveram a participação direta de Alexandre de Moraes, segundo relatório da PF.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem que André Mendonça instaurou um “vale-tudo” dentro da Corte. A discussão surgiu após a revelação de conexões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, e abriu disputa sobre o que o regimento e a Lei Orgânica da Magistratura mandam fazer quando há indícios contra magistrados.

Dino e Moraes querem exigência do diploma para jornalistas

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Os ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderam nesta terça-feira, dia 18, a volta da discussão da dispensa do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O posicionamento dos ministros ocorreu durante a sessão da 1ª turma do STF.

Flávio Dino afirmou que a decisão do Supremo que afastou a exigência de diploma tornou mais complexo o debate sobre as garantias asseguradas à imprensa, principalmente com o advento das redes sociais.

Já o ministro Alexandre de Moraes concordou com a necessidade de rediscutir sobre a possibilidade de uma regulamentação da atividade. Ele disse que as redes sociais permitem que pessoas se apresentem como jornalistas e invoquem a liberdade de imprensa mesmo quando utilizam seus canais para “ofender” terceiros ou “disseminar desinformação”.

O STF decidiu, em 2009, que não é necessário ter diploma de curso superior em Jornalismo para exercer a profissão. No julgamento do Recurso Extraordinário 511.961, o plenário afastou, por 8 votos a 1, a exigência prevista no Decreto-Lei 972, de 1969.

A Corte entendeu que a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988 por representar uma restrição incompatível com as liberdades de expressão, informação e imprensa.

Fachin sobre fala de Milei contra Moraes: incompatível com a civilidade’

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou neste sábado que o xingamento feito pelo presidente da Argentina, Javier Milei, ao ministro do STF Alexandre de Moraes foi “desrespeitoso” e ‘incompatível com a civilidade”. Convidado de honra na convenção do PL, que oficializou a candidatura à presidência da República de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Milei chamou Moraes de “lixo careca” por tê-lo impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado no caso da trama golpista.

“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, escreveu Fachin, em nota divulgada neste sábado.

STF dá ultimato a presidentes de tribunais e ameaça afastá-los

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do STF, determinaram que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados penduricalhos.

Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.

Quatro deles afirmaram que os pagamentos aos magistrados estavam em conformidade com as normas e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois não especificaram a natureza dos valores pagos, e um disse tratar-se de uma situação individual e excepcional.

O Tribunal de Justiça do Maranhão está entre os sete tribunais estaduais que terão de prestar esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados.

Xandão acaba com alegria dos condenados por tentativa de golpe

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspende aa aplicação da Lei da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro.

Segundo ele, é recomendável a suspensão da aplicação da lei, em respeito ao princípio da segurança jurídica, até a definição da controvérsia pelo STF, com prosseguimento regular das execuções penais em seus exatos termos, conforme o trânsito em julgado.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas sexta-feira, dia 08, pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação partidária PSOL-Rede. Depois de ser designado relator, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, que devem ser prestadas em cinco dias.

Na sequência, os autos serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e, depois, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada para se manifestar. O rito adotado pelo relator está previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).

Lula aconselhou Moraes a se declarar impedido de julgar caso Master

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O presidente Lula relatou, em entrevista a Eduardo Moreira e Leandro Demori, no ICL Notícias nesta quarta-feira, dia 8, uma conversa que teve com Alexandre de Moraes sobre o Caso Master e que aconselhou o ministro a se declarar impedido.

Lula disse que o caso afeta a imagem do Supremo Tribunal Federal.

“Eu disse para o companheiro Alexandre de Moraes: ‘Você fez uma biografia histórica neste país com o julgamento do 8 de janeiro, não permita que joguem fora a sua biografia (…) Primeiro porque você não estava advogando no seu escritório há quase 15 anos. Mas, se sua mulher estava advogando, diga isso claramente. Não tem que pedir licença para trabalhar, mas é importante afirmar que, na Suprema Corte, estará impedido de votar em casos que envolvam sua esposa (…) Prejudica a imagem, obviamente. O companheiro Alexandre de Moraes sabe disso. Porque é muito simples: você pode ter algo que é legal, mas, nas circunstâncias em que acontece e aos olhos do povo, pode ser tratado como imoral (…) Em um ano político, as pessoas vão dar muito destaque a isso.”, disse Lula.

Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, é uma das sócias do escritório Barci de Moraes, que admitiu ter mantido contrato com o Master entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, mês em que houve a liquidação do banco.

“afastamento de um governador demanda prova inequívoca”, diz PGR

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do PCdoB para afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido). O chefe do Executivo é acusado pela sigla de descumprir decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para afastar auxiliares por nepotismo.

“De tudo o que se contém nestes autos, o que parece evidente é a tentativa de transformar a reclamação, que tem os seus pressupostos especificamente definidos no texto constitucional, em palco para o desenrolar de disputas entre adversários políticos, o que se afigura inadmissível sob qualquer ótica em que se examine a questão”, diz Marques. Segundo a subprocuradora, o “afastamento de um governador é ato de inegável gravidade e demanda prova inequívoca dos fatos hábeis a autorizar a medida”.

A subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques afirma, no parecer, que não há elementos suficientes que comprovem o descumprimento das decisões judiciais que determinaram o afastamento de pessoas ligadas ao governo estadual. Ela ressalva, entretanto, que o PCdoB apresentou fatos “inegavelmente graves” que devem ser apurados. O caso está em julgamento no STF, e Moraes, relator do processo, deve tomar a decisão nos próximos dias.

O julgamento é derivado de uma ação inicial apresentada pelo partido Solidariedade em 2024. À época, a sigla tinha um grupo com proximidade a Flávio Dino, ex-governador do estado — quando teve Brandão como vice — e hoje ministro do Supremo. Brandão e Dino acabaram se afastando posteriormente.

Moraes concede ‘prisão domiciliar temporária’ para Bolsonaro

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, aceitou nesta terça-feira, dia 24, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele vá para a prisão domiciliar, em Brasília. Ele autorizou a medida por 90 dias e depois vai reavaliar.

“Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, diz o ministro n decisão.

Também foi determinada que Jair Bolsonaro não poderá usar o celular, nem acessar a internet, tampouco gravar vídeos ou áudios. Ele ficará pelo menos 90 dias sem receber visitas, com exceção dos filhos, de sua mulher Michelle Bolsonaro e de seus advogados.

O ministro do STF destaca ainda que o descumprimento das regras fixadas levará à revogação da medida, com o retorno do ex-presidente à Papudinha ou a um hospital penitenciário.

O boletim médico mais recente, informa que Jair Bolsonaro (PL) apresentou “evolução favorável” e foi transferido alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas próximas 24 horas.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido na Papudinha, em Brasília. Em 13 de março, deixou a unidade prisional após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado. a outros moradores da casa do ex-presidente também foram vedadas por Moraes e deverão ser autorizadas judicialmente.