TSE proíbe transporte de armas e munições, antes e depois da eleição

O TSE (Plenário do Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira, dia 29, proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

A resolução, aprovada por unanimidade, altera a Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.

No dia 30 de agosto, o TSE decidiu que, nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais, não seria permitido o porte de armas.

A medida tem por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

Eleições 2022: celular do eleitor terá que ficar com o mesário

O eleitor terá que deixar o celular com o mesário ao se dirigir à cabine de votação. O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, propôs que se o eleitor se negar a cumprir a determinação, a polícia terá que ser acionada para adotar as providencias.

O objetivo da medida é evitar ocorrência de fraudes e outros problemas, não haverá hipótese ingressar na cabine de votação portando celular, máquinas fotográficas e filmadoras nas eleições de 2022.

Pesquisa IPEC: Lula tem 66% das intenções de votos no Maranhão

A Pesquisa Ipec divulgada na noite de terça-feira, dia 23, confirmou o grande favoritismo de Lula (PT) no Maranhão, com 66% das intenções de votos.

O presidente Bolsonaro (PL) é o segundo colocado, com 18% dos votos. Na sequencia estão: Ciro Gomes (PDT) – 5%; Simone Tebet (MDB) – 2%; e Roberto Jefferson (PTB) – 1%. 

Está previsto o retorno de Lula ao Maranhão, dia 2 de setembro, o que deverá ratificar a popularidade do petista no estado.

A pesquisa ouviu 800 eleitores do Maranhão entre 17 e 23 de agosto. A confiança é de 95% e a margem de erro de três pontos. Está registrado no TSE sob o protocolo BR-03233/2022 e no TRE-MA sob o número MA-06254/2022.

Eleições 2022: deferidas candidaturas de Weverton e Edivaldo

Dos nove candidatos ao governo do Maranhão, até o momento apenas o senador Weverton Rocha(PDT) e o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD), tiveram as respectivas candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral.

A validação do registro de candidatura é obrigatório para concorrer às Eleições. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral são responsáveis pelo deferimento ou não das candidaturas presidências, enquanto as demais, são de responsabilidade dos TREs.

A Justiça Eleitoral analisa se a documentação apresentada pelo candidato está em conformidade com o exigido pela legislação eleitoral.

PF na cola de empresários suspeitos de ‘conspiração golpista’

Do G1

Após determinação do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal está cumprindo nesta terça-feira, 23, mandados de busca e apreensão contra empresários que trocaram mensagens golpistas no WhatsApp.

A ação da PF acontece Os mandados são cumpridos nesta terça-feira (23) em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Os alvos são Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres; José Koury; Luciano Hang (Havan); Luiz André Tissot; Marco Aurélio Raymundo; Meyer Joseph Nigri.

Além das buscas, Alexandre de Moraes também determinou: bloqueio das contas bancárias dos empresários; bloqueio das contas dos empresários nas redes sociais; tomada de depoimentos; quebra de sigilo bancário.

Ministro Edson Fachin nega pronunciamento de Marcelo Queiroga

Da Carta Capital

O presidente do TSE, Edson Fachin, negou nesta terça-feira, dia 9, novo pedido da Secretaria Especial de Comunicação do governo Bolsonaro, para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão sobre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação de 2022.

É proíbe publicidade institucional a três meses da eleição. O ministro Edon Fachin alega que o pronunciamento de Queiroga fere a legislação já que narra outras ações do Ministério da Saúde.

“..a tônica do discurso não reside em tais elementos, considerando que o restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos pelo art. 73, inciso VI, alínea b, da Lei das Eleições..”, diz a decisão.

Ministros, Moraes e Lewandowski, assumem o TSE dia 16 de agosto

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowiski, tomarão posse respectivamente na presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 16 de agosto.

Eles comandarão as Eleições 2022, que vem sendo considerada a mais difícil e ameaçada da história do país.

O próximo presidente do TSE, junto com o atual e o anterior respectivamente os ministro Edson Fachin e Roberto Barroso, são os principais alvos dos ataques do presidente Bolsonaro e seus aliados.

Instituições apoiam a Justiça Eleitoral e o sistema de votação

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) reunir embaixadores para levantar suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com destaque para as urnas eletrônicas, várias entidades manifestaram publicamente apoio à Justiça Eleitoral.  

O sistema de votação brasileiro é reconhecido por diversas instituições sociais, jurídicas, profissionais, de combate à corrupção eleitoral, entre outras, como seguro, transparente e auditável, bem como fundamental para a defesa e o fortalecimento da democracia.

Conselho Federal da OAB; Ministério Público Federal (MPF); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; Associação Nacional dos ; Peritos Criminais Federais (APCF); Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO; Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe);  Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) ; Academia Brasileira de Ciências (ABC); Federação Nacional dos Institutos de Advogados do Brasil (IASP); Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Universidade Federal do Paraná (UFPR); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS); Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG); Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Instituto Não Aceito Corrupção; Associação dos Advogados de São Paulo (AASP); Embaixada dos Estados Unidos (EUA); Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI); Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE); Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS); Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); OAB de São Paulo; Observatório CNJ; União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN

Ciro Gomes é o primeiro a realizar Convenção nesta quarta-feira, dia 20

Do UOL

A primeira candidatura à presidência da republica a ser homologada será a de Ciro Gomes (PD), nesta quarta-feira, dia 20, na sede do PDT em Brasília. O candidato a vice deverá ser anunciada até 15 de agosto, quando encerra o prazo para registro de candidatura.

O prazo para realização das Convenções acontecem entre 20 de julho a 5 de agosto. Os candidatos terão até 15 de agosto para realizarem os registros de candidaturas.

Ciro Gomes (PDT): 20 de julho, em Brasília

Lula (PT): 21 de julho, em São Paulo

André Janones (Avante): 23 de julho, em Belo Horizonte

Jair Bolsonaro (PL): 24 de julho, no Rio de Janeiro

Simone Tebet (MDB): 27 de julho, em conversão virtual

Luiz Felipe D’Ávila (Novo): 30 de julho, em São Paulo

Sofia Manzano (PCB): 30 de julho, em São Paulo

José Maria Eymael (DC): 31 de julho, em São Paulo

Vera Lúcia (PSTU): 31 de julho, em São Paulo

Luciano Bivar (União Brasil), 5 de agosto, em São Paulo

Leonardo Péricles (UP): a definir

Pablo Marçal (Pros): a definir

Lula e Bolsonaro terão mais tempo de propaganda na TV e Rádio

Da Folha de SP

Com homologação das candidaturas, após as convenções que poderão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto, o tempo dos candidatos na propaganda eleitoral no Rádio e TV serão definidos.

Para disputa presidencial as maiores fatias da propaganda ficarão com Lula e Bolsonaro. O tempo de cada candidato depende do peso de cada partido, coligação e número de concorrentes.

Lula que deverá contar com 7 partidos na sua coligação terá cerca de 3 minutos de cada bloco de 12 minutos e 30 segundos. Bolsonaro deverá ter 2 minutos e 50 segundos.