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ELEIÇÕES 2026: TSE deve aplicar apenas multa por vídeo de Bolsonar

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Do O Globo

Ministros do TSE indicam que o vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) tende a resultar na aplicação de multa, e não em sanções mais severas.

A avaliação tem orientado as discussões internas da Corte e deve nortear a reunião convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, quando os magistrados tentarão construir um entendimento comum capaz de servir de precedente para os demais casos envolvendo IA durante a campanha eleitoral.

A linha que vem ganhando força diferencia os casos de propaganda eleitoral irregular daqueles em que o uso da tecnologia configure abuso de poder, hipótese que poderia justificar punições mais rigorosas.

No TSE, há uma preocupação de que, sem um precedente claro logo no início da campanha, a Justiça Eleitoral seja inundada por representações envolvendo o uso de inteligência artificial. A ideia é aproveitar o caso do vídeo usado na convenção de Flávio Bolsonaro, no último dia 25 de julho, para fixar balizas sobre a aplicação da resolução aprovada neste ano e dar previsibilidade às decisões que serão tomadas durante o período eleitoral.

O caso em discussão envolve o vídeo em que Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. A representação apresentada ao TSE pelo PT sustenta que o ideo viola a resolução que disciplinar o uso de conteúdo sintético durante as eleições.

ELEIÇÕES 2026: TSE aumenta rigor contra conteúdos de IA e big techs

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O TSE aumentou o rigor com o uso de conteúdo gerado ou modificado por inteligência artificial para a campanha eleitoral de 2026 e decidiu exigir das empresas de tecnologia a elaboração de um plano de conformidade para a prevenção de ilícitos.

Neste ano, será proibida a circulação de novos conteúdos nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação.

O tribunal ainda criou uma regra para proibir o oferecimento de sistemas de inteligência artificial que façam recomendações de candidatura. O objetivo é impedir a interferência algorítmica no processo de escolha do voto dos indecisos.

Outra mudança é a vedação do uso da IA para a prática de violência política, especialmente contra as mulheres. Fica vedada a utilização dessas ferramentas para alterar fotos ou vídeos que contenham cenas de nudez, sexo ou pornografia. 

No campo das big techs, as mudanças aprovadas pelo TSE determinam que essas empresas têm o dever de banir “perfis falsos, apócrifos ou automatizados” sempre que houver a “prática reiterada” de condutas que possam comprometer a igualdade do processo eleitoral.

A determinação, tímida e pouco proativa, vem acompanhada de uma obrigação: a criação de plano de conformidade destinado à prevenção de riscos à integridade do processo eleitoral.

ELEIÇÕES: ministra alerta para desinformação, inclusive com utilização da IA

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A ministra do STF, Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao falar do início do processo eleitoral deste ano, disse que, segundo ela, será difícil porque ocorrerá dentro de uma conjuntura marcada pela desinformação, inclusive com utilização da IA (Inteligência Artificial).

Esta será a primeira eleição após a tentativa de golpe no Brasil.

Para a presidente do TSE, o enfrentamento da desinformação é hoje uma preocupação global e exige respostas firmes, responsáveis e articuladas entre as instituições.

“Temos desafios novos, desafios que são os de sempre, mas desafios inclusive inéditos, questões que nunca existiram. Uma delas é a questão da chamada desinformação (…) O poder público é um sistema. Cada órgão tem suas atribuições, mas é na atuação conjunta que ampliamos nossa capacidade de oferecer excelência à cidadania”, disse Cármen Lúcia.