AL-MA retoma atividades e sessões presenciais segunda-feira dia 2

A Assembleia Legislativa do Maranhão retoma os trabalhos presenciais a partir da próxima segunda-feira, dia 2, obedecendo ao sistema híbrido (presencial e remoto).

Todas as atividades da Casa, a partir da próxima segunda-feira (2), serão realizadas no horário das 8h às 18h. 

“Tomaremos todos os cuidados sanitários necessários para preservar a saúde de todos. As nossas sessões plenárias híbridas acontecerão às terças, quartas e quintas-feiras, permitindo ao parlamentar participar tanto na forma presencial como remotamente, se assim o desejar”, destacou Othelino Neto. 

Sessões solenes também retornarão, com apenas duas por mês, realizadas no modo híbrido, com o máximo de 10 convidados e transmitidas pela TV Assembleia e redes sociais. 

Servidores, colaboradores e prestadores de serviços também devem retornar às suas atividades presenciais, exceto as mulheres grávidas.

Acesso

Será permitido o acesso ao Plenário de apenas um assessor por deputado, durante as sessões ordinárias e extraordinárias, no total de 20, obedecendo ao sistema de rodízio. Está vedado o acesso dos servidores e do público em geral à galeria.

As reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias serão realizadas apenas na forma presencial, sem público, não sendo adotado o sistema híbrido. 

Audiências públicas das Comissões Permanentes e Temporárias poderão ser realizadas na forma híbrida (presencial e remota) ou apenas presencial. Nos dois casos, deverão obedecer ao limite de 50% da capacidade do local de realização – Plenarinho, auditórios ou salas das Comissões. 

A Resolução Administrativa determina, ainda, que o uso das máscaras faciais de proteção é obrigatório para todas as pessoas dentro das instalações da Assembleia Legislativa.

Definidos membros das Comissões da Assembleia Legislativa do MA

A Assembleia Legislativa do Maranhão editou a Resolução 235/2021, publicada no Diário Oficial de terça-feira (23), nomeando os novos membros das Comissões Permanentes da Casa. 

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, considerada a mais importante do parlamento, será comandada pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), com os titulares Dr. Yglesio (PROS), Rafael Leitoa (PDT), Neto Evangelista (DEM), Ciro Neto (PP) e Wendel Lages (PMN). 

Os suplentes da CCJ são: Ricardo Rios, Antônio Pereira (DEM), Zé Inácio (PT), Zito Rolim (PDT), Drª Thaiza Hortegal (PP) e Roberto Costa (MDB).

Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle será presidida pelo deputado Ricardo Rios, tendo como titulares, Edivaldo Holanda (PTC), Carlinhos Florêncio (PC do B), Mical Damasceno (PTB), Ciro Neto (PP) e Roberto Costa. Na suplência, os deputados Dr. Yglésio, Neto Evangelista, Antônio Pereira, Edson Araújo (PSB), Fábio Braga (Solidariedade) e Socorro Waquim (MDB). 

Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia será presidida pela deputada Mical Damasceno, os titulares Zé Inácio, Edivaldo Holanda, Professor Marco Aurélio (PC do B), Fábio Braga e Betel Gomes, com os suplentes Adelmo Soares, Neto Evangelista, Carlinhos Florêncio, Pastor Cavalcante (PRB), Drª Thaiza Hortegal e Socorro Waquim. 

Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho será presidida pelo deputado Ricardo Rios, e os titulares Marco Aurélio, Antônio Pereira, Edson Araújo, Drª Helena Duaulibe (Solidariedade) e Socorro Waquim. Os suplentes são: Edivaldo Holanda, Carlinhos Florêncio, Pastor Cavalcante, Zito Rolim, Ciro Neto e Betel Gomes.
     
Saúde será presidida pelo deputado Antônio Pereira, os titulares são Pastor Cavalcante, Carlinhos Florêncio, Dr. Yglésio, Drª Helena Duailibe e Arnaldo Melo (MDB). Os suplentes  são: Zé Inácio Lula, Rafael Leitoa (PDT), Edivaldo Holanda, Zito Rolim, Dr Thaiza Hortegal e Betel Gomes. 

Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional será presidida pelo deputado Neto Evangelista, tendo como titulares Pastor Cavalcante, Carlinhos Florêncio, Drº Yglésio, Drª Thaiza Hortegal e Wendel Lages (PMN). Foram designados como suplentes os deputados Dr Yglésio, Professor Marco Aurélio, Ricardo Rios, Antônio Pereira, Fábio Braga e Betel Gomes. 

Direitos Humanos e das Minorias será presidida pelo deputado Zé Inácio Lula, tendo como titulares Dr Yglésio, Ricardo Rio, Zito Rolim, Drª Thaiza Hortegal e Socorro Waquim, ficando na suplência Mical Damasceno, Edivaldo Holanda, Edson Araújo,  Antonio Pereira, Drª Helena Duailibe e Roberto Costa. 

Obras e Serviços Públicos será presidida pelo deputado Ricardo Rios, tendo como titulares  Mical Damasceno, Adelmo Soares, Zito Rolim, Fábio Braga e Arnaldo Melo (MDB). Os suplentes indicados foram Ana do Gás (PC do B), Rafael Leitoa, Carlinhos Florêncio, Edson Araújo, Drª Helena Duailibe e Socorro Waquim 

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável presidente é o deputado  Rafael Leitoa e, como titulares, Zito Rolim, Pastor Cavalcante, Carlinhos Florêncio, Drª Thaiza Hortegal e Betel Gomnes. Os suplentes indicados foram Adelmo Soares, Zé Inácio Lula, Professor Marco Aurélio, Neto Evangelista, Ciro Neto e Socorro Waquim. 

Comissão de Ética presidente Ricardo Rios, tendo como titulares os deputados Neto Evangelista, professor Marco Aurélio, Rafael Leitoa, Cito Neto e Roberto Costa. Os suplentes são: Carlinhos Florêncio, Zito Rolim, Rafael Leitoa, Fábio Braga e Wendel Lages. 

Assuntos Econômicos presidente o deputado Carlinhos Florêncio,  e, como titulares, Zito Rolim, Edson Araújo, Antonio Pereira, Drª Helena Duailibe e Socorro Waquim. Para a suplência, Mical Damasceno,  Ricardo Rios, Pastor Cavalcante, Professor Marco Aurélio, Ciro Neto e Roberto Costa. 

Segurança Pública assume é o Professor Marco Aurélio. Os titulares são Rafael Leitoa, Adelmo Soares, Zé Inácio Lula, Fábio Braga e Roberto Costa. Como suplentes ficaram os deputados Drº Yglésio, Mical Damasceno, Daniella Tema, Neto Evangelista Drª Helena Duaulibe e Socorro Waquim.
        
Turismo indicado o deputado Dr Yglésio e os titulares Adelmo Soares, Mical Damasceno, Edson Araújo e Betel Gomes. Os suplentes deste comissão são os deputados Daniella Tema (DEM), Rafael Leitoa, Professor Marco Aurélio, Ricardo Rios e Wendel Lages. 

As comissões temáticas são órgãos técnicos com a finalidade de analisar as propostas de leis que são apresentadas ao Legislativo. Após essa análise, as comissões elaboram pareceres opinando pela viabilidade ou não da proposta. Esses pareceres ajudam os parlamentares a embasar seus votos em plenário.

Dino critica decisão de Bolsonaro, que suspendeu compra de seringas

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mesmo em férias se mantém vigilante e ativo nas suas posições em relação ao governo Bolsonaro, nesta quarta-feira, dia 6, criticou a decisão do presidente que suspendeu a compra de seringas para vacinação contra a covid-19, sob alegação de anormalidade nos preços.

Para Dino, ‘decisão mais uma vez errada’, e mostrou como o governo deveria proceder.

“Decisão mais uma vez errada. O correto é usar o poder de requisição administrativa. Está na Constituição. E seria o caso de aplicar a Lei Delegada 4. Mas esta foi equivocadamente revogada em 2019 pela tal Lei da Liberdade Econômica”, criticou Flávio Dino no twitter.

Em vigor Resolução que extingue impressão de registro e transferência de veículo

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), determinou o fim do Certificado de Registro de Veículo (CRV) impresso em papel-moeda. O objetivo é unificar todas as informações sobre veículos em um único documento.

“Esta iniciativa do CONTRAN visa desburocratizar e simplificar a vida dos usuários. Este novo formato tem o objetivo de dar agilidade e segurança ao serviço. Esperamos que esses objetivos sejam, de fato, alcançados”, disse a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto. 

Conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), o documento que certifica a propriedade do veículo também passará a ser digital e integrado ao documento de licenciamento anual.

Dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

A mudança foi definida na Resolução 809/2020 do Contran, publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro e vale para todo o Brasil. A Resolução entrou em vigor segunda-feira, dia 4. Leia mais aqui

Edson Fachin suspende Resolução que zerou imposto de armas de fogo

O ministro do STF, Edson Fachin, suspendeu nesta segunda-feira, dia 14, a determinação do governo Bolsonaro, de zerar o imposto de importação de armas para o país. Para o ministro, o dever do Estado é viabilizar políticas de segurança para reduzir o número de armas de fogo.

“.. o aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para que a projeção do decurso da ação justifique o deferimento da medida liminar (..) ao Estado cabe diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito”, destacou o ministro do STF.

A decisão de Edson Fachin atendeu ação impetrada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). A liminar será submetida a apreciação dos demais ministros no Pleno do STF.

A Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas,passaria valer a partir de 1º de janeiro de 2021. Aqui decisão de Edson Fachin

Em vigor resolução do Contran que valida habilitações por mais um ano

Em vigor a partir de hoje (1º), resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.

Segundo a nova resolução, os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores e a Permissão Para Dirigir, documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021. Aqui mais informações

(Agencia Brasil)

Othelino Neto determina contenção de gastos na Assembleia Legislativa

 

Othelino Neto
Deputado estadual, Othelino Neto, presidente da Assembleia legislativa/Foto: Reprodução

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, determinou várias medidas de contenção de gastos no Parlamento Estadual, durante o período de suspensão das atividade em razão da pandemia do novo coronavírus.  O objetivo é utilizar os recursos para o combate à doença no Maranhão.

De acordo com a Resolução, ficam suspensas, por 60 dias, as emissões de novas Ordens de Fornecimento e Serviços relativas à execução dos Contratos Administrativos ajustados entre a Assembleia Legislativa e particulares, tais como o agenciamento de viagens, emissão, reserva, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, rodoviárias, fluviais e ferroviárias; a prestação de serviços de buffet e de hotelaria, assim como de alimentação a convidados oficiais.

Ficam também suspensos o fornecimento de materiais de expediente e a prestação de serviços de locação de ônibus e micro-ônibus, entre outras medidas.

“Seguimos nos adaptando ao atual cenário, agindo com responsabilidade e adotando todas as medidas necessárias para ajudar a tentar amenizar o abalo econômico provocado pela pandemia”, destacou Othelino Neto.

Desde o último dia 17, a rotina do Legislativo Estadual está alterada por conta da pandemia da COVID-19. Continuam suspensos o acesso de visitantes e usuários às dependências da Alema e realização de eventos coletivos não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no Maranhão, foi publicada uma nova Resolução Administrativa, que determinou a suspensão das atividades da Casa por 15 dias, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, com regimes de rodízio, plantões, redução de expediente ou trabalho remoto.

Othelino Neto adota ações preventivas na Assembleia Legislativa contra Covid-19

 

Othelino Neto
Deputado estadual, Othelino Neto, presidente da Assembleia legislativa/Foto: Reprodução

O deputado estadual, Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, também preocupado e consciente da crise causada pela Pandemia do Novo Corona Vírus, através de uma resolução adotou medidas de prevenção no âmbito do Poder Legislativo no Estado.

“Adotamos, por meio da Resolução Administrativa 157/20, medidas preventivas contra a propagação do novo coronavírus, garantindo a segurança dos parlamentares, servidores e colaboradores do Poder Legislativo, apesar de o Maranhão não ter registrado nenhum caso até o momento”, destacou o deputado Othelino Neto.

Entre as determinações está a limitação de fluxos de pessoas nas dependências da Assembleia Legislativa.  De acordo com Othelino Neto, as medidas tem como principal objetivo a proteção de todos incluindo servidores, parlamentares e a população.

“O momento é de unirmos forças contra a pandemia do coronavírus. Agradecemos a compreensão!”, alertou o deputado.

A Resolução da Alema foi editada de acordo com as determinações de órgãos nacionais e internacionais de saúde, tais como: Organização Mundial da Saúde(OMS), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Ministério da Saúde. Além disso, segue também os termos do Plano Estadual de Contingência para resposta às emergências em saúde pública, decorrentes da COVID-19, estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

Principais medidas

Conforme a Resolução, dentre as principais medidas a serem adotadas estão a suspensão temporária do acesso de visitantes e usuários às dependências da Assembleia; a realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. O documento determina ainda que ficam, temporariamente, afastados servidoras gestantes e os funcionários com mais de 60 anos, cujas funções deverão ser exercidas por meio de critérios de execução e controle definidos pela chefia imediata, pelo prazo de 30 dias.

Já as sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes e temporárias da Assembleia acontecerão normalmente, porém, sem a presença de público externo. Também ficou definido que servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores só poderão circular pelas dependências da Casa com o crachá.

Áreas comuns

Para reforçar a higienização das áreas comuns da Alema, a Resolução também determina, em caráter de urgência, que a empresa contratada para a prestação dos serviços de limpeza deverá intensificar o fluxo de higienização nos pontos de maior circulação de pessoas, incluindo corrimões, elevadores, banheiros e copas; a disponibilização e o uso de álcool em gel.

Outras ações

Apesar de o Maranhão ainda não apresentar nenhum caso confirmado, por precaução, a Assembleia Legislativa tem adotado uma série de medidas, além da Resolução Administrativa, como o adiamento da quinta edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que seria realizada na cidade de Itapecuru, na próxima sexta-feira (20). O presidente Othelino considerou conveniente suspender, temporariamente, o evento, como medida de precaução contra a pandemia.

Creche-Escola Sementinha

Nesse momento crítico de propagação da Covid-19, a direção da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), decidiu suspender também as aulas no período de 17 a 20 de março. O objetivo é promover o bem-estar dos alunos e funcionários, protegendo-os do coronavírus, que tem acometido milhares de pessoas em todo o mundo, assim como do contágio de viroses em geral. Com a mesma finalidade, a Escola do Legislativo suspendeu as aulas de todos os cursos em andamento e adiou o início dos previstos. Com a mesma finalidade, a Escola do Legislativo suspendeu as aulas de todos os cursos em andamento e adiou o início dos previstos.

Orientações

Ainda como forma de conter a COVID-19, o Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa tem disponibilizado equipes a fim de prestar orientações e tomar providências pertinentes à propagação da doença, assim como a realização de campanha de divulgação com informações relativas aos procedimentos de prevenção e contenção do vírus.

“Faremos uma triagem para evitar que pessoas que viajaram, principalmente para fora do país, tragam riscos. Também estamos orientando os servidores a fazerem a higienização das mãos corretamente com álcool em gel, pedindo às pessoas que evitem aglomeração para que não haja perigo de contágio”, esclareceu o diretor de Saúde, Dionílio Costa Jr.

Além do diretor do Departamento de Saúde, participaram da reunião o diretor geral da Assembleia, Valney Pereira; o diretor de Administração, Antino Noleto; o diretor de Comunicação, jornalista Edwin Jinkings; o diretor do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings; a diretora da Escola do Legislativo, Juliana Guerra, e o procurador-geral da AL, Tarcísio Araújo.

Sessões da Câmara Municipal de São Luís começarão mais cedo

 

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Foto: Reprodução

O vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís, oficializou por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado ontem quinta-feira (02/05), no Diário Oficial do Município (DOM), as mudanças no Regimento Interno da Casa.

O autor da resolução foi o próprio presidente Osmar Filho, aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas de outros vereadores. As mudanças entram em vigor, a partir da próxima segunda-feira (06), com abertura dos trabalhos antecipada em uma hora.

As sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h. Além disso, haverá alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.

As mudanças implementadas também facilitarão a tramitação dos requerimento, que não mais dependerão de deliberação no plenário para sugerir ou solicitar, por exemplo, pedidos para as comunidades de serviços e obras públicas, feitas ao Executivo Municipal

Outra novidade diz respeito à alteração do quórum mínimo para o início da sessão, que foi reduzido de 16 para 06 o número de vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos.

Vedada nomeação de condenados por violência contra a mulher no âmbito da Assembleia Legislativa

 

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Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Maranhão  aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.