Aprovada ampliação do Fies e perdão de até 99% a inadimplentes

Do UOL

Aprovado nesta terça-feira, dia 24, no Senado Federal a medida provisória que amplia os beneficiários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e prevê desconto de até 99% na renegociação das dívidas do programa .

A proposta vai à sanção do poder executivo federal.

A medida foi aprovada, inclusive com o dispositivo que cria também um programa especial de regularização tributária das Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde.

Rubens Jr comemora MP da renegociação de dívidas do Fies

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT-MA) comemorou a aprovação da Medida Provisória, que permite a renegociação de débitos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A MP inclui contratos formulados até o segundo semestre de 2017.

Mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, totalizando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas. O texto agora será analisado pelo Senado.

“Aprovamos a MP nº 1090/2021 que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil. O #Fies garante aos mais pobres o acesso ao nível superior! Mais de um milhão de estudantes estão em atraso, muitos em razão da pandemia”, destaca Rubens Jr.

A MP permite desconto de até 99% aos estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou beneficiados pelo auxílio emergencial.

O prazo de parcelamento tem o limite de 150 meses (12,5 anos), admitindo-se prazo maior no caso de cobrança por meio de consignação da renda do devedor do Fies. Em caso de liquidação à vista, é permitido o desconto adicional de até 12%.

O projeto aprovado também autoriza o refinanciamento de dívidas de empresas e de santas casas.

Que fase do MEC: MPF pede suspensão do Sisu, Prouni e Fies

 

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Abraham Weintraub (Ministro da Educação)/Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a alteração dos calendários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Na quarta-feira (22), o MPF havia solicitado que o Ministério da Educação suspendesse as inscrições do Sisu, em consequência dos inúmeros erros identificados nas correções do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No entanto, o governo federal ignorou.

Desta vez, o MPF decidiu acionar a Justiça para que a suspensão seja aplicada até realização de auditoria e nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos do Enem.

A argumentação é que a nova conferência é fundamental para que seja assegurada a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito usado e a prova realizada pelo candidato.

O MEC, comandado por Abraham Weintraub, alega que 6 mil alunos tiveram as notas alteradas. Contudo, 172 mil candidatos enviaram mensagens ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com reclamações. (Revista Fórum)