Eleições 2022: partidos acreditam que Bolsonaro tentará golpe

Da Folha de SP

Partidos acreditam que o presidente Jair Bolsonaro (PL), poderá tentar um golpe eleitoral nas eleições deste ano. As siglas que se posicionarem são as seguintes: PT, União Brasil, MDB, PSDB, PDT, PSB, Novo e PSTU.

Procurados para falarem sobre a questão os presidentes da Câmara Federal, Senado, STF e MPF não se posicionaram. Algumas entidades também procuradas, mas apenas 2 responderam.

Entre as entidades que preferiram não se posicionarem estão: CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil; OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil); e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

MPF quer fim de pensões e aposentadorias para ex-governadores do MA

Do MPF

O Ministério Público Federal quer suspensão do pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta o risco de dano em se permitir a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.

Para ele, a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

Ainda de acordo com Augusto Aras, a questão já foi enfrentada pelo STF, “que declarou a inconstitucionalidade de pensões de ex-governadores, suas viúvas ou dependentes, em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por diversos estados da federação”.

Augusto Aras é contemplado com indicação para permanecer na PGR

Não chega ser surpreendente a decisão do presidente Bolsonaro, que nesta terça-feira, dia 20, anunciou a indicação de Augusto Aras, para permanecer como Procurador-Geral da República.

Agora caberá ao Senado Federal decidir sobre a indicação para recondução do PGR.

O procurador Augusto Aras, que também não estava na lista tríplice do MPF quando foi escolhido a primeira vez por Bolsonaro para PGR, agradeceu a nova indicação.

“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, declarou Aras.

Bolsonaro simplesmente ignorou a lista tríplice indicada pelos Membros do Ministério Público Federal que vinha sendo respeitada desde o governo Lula.

Os escolhidos foram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.

Após o anuncio do presidente Bolsonaro indicando Augusto Aras para conduzir por mais 2 anos a PGR, a Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR), divulgou nota lamentando e criticando a decisão do presidente.

Aqui a íntegra da nota

Wellington Dias chama ‘Operação Topique’ da PF de “mais um espetáculo”

 

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Wellington Dias (PT), governador do Piauí/Foto: Reprodução

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), reagiu através de nota, sobre a “Operação Topique”, deflagrada na manhã desta segunda-feira (27), cujo governador foi um dos alvos.

Ele classificou a ação da PF como “mais um espetáculo de um processo que começou em 2013, quando não era governador”.

A operação foi determinada pela Juntiça Federal no Piauí e realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal. Ela foi iniciada em 2018, essa foi a terceira etapa e teve 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e Brasília.

Nota

Mais um espetáculo em nome de investigação. Desta operação já é o terceiro espetáculo, um processo que vem de 2013, quando eu nem era governo, em contratos qye seguia um padrão nacional, pagamento por quilômetro rodado. Quando a Sec Rejane assumiu a Sec da Educação em 2015, tinha que começar as aulas em fevereiro, os contratos estavam vencendo e, com base em parecer técnico e na lei, considerando a necessidade de não prejudicar aos alunos que precisavam de transporte escolar, foi renovado o contrato, dando tempo para nova licitação e novos contratos.

Fizemos uma mudança que hoje é modelo para outros Estados e municípios, em que passamos a pagar por aluno transportado, como se paga uma passagem de ônibus. Neste caso, como diz o processo, o Estado seria vítima, alegação é que algum contratado pudesse cobrar uma quantidade de km rodado maior que o tamanho das rotas.

Fica mais ridícula e desnecessária por que estamos falando de um fato de 2013, com operação em 2020, quando a ex Secretaria da Educação, hoje deputada federal, se prontificou a colaborar, por duas vezes nos últimos meses se colocou a disposição para prestar depoimento, para repassar todo e quakquer documento ou equipamento que precisar, fez questão de registrar assim, e foi dito que não era possível ela depor agora por que tinha a pandemia e estavam suspensos os depoimentos.

A operação na Câmara, na casa onde hoje quem mora é nosso filho e família, que nunca trabalharam para o estado. Ele é médico e salvando vidas pegou coronavirus… o espetáculo está feito. Ela afirma que a vida inteira agiu na forma da lei, está com a consciência tranquila, pronta para colaborar, e espera agora o direito de ser ouvida.

Acho eu que, infelizmente, muitos espetáculos ainda virão. Ainda bem que temos a lei de abuso de autoridade e estamos tratando com advogados sobre isto.

Augusto Aras é derrotado na eleição do Conselho do MPF

 

Augusto Aras, Procurador Geral da República/Foto: Reprodução

Os subprocuradores Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, opositores de Augusto Aras na PGR, foram eleitos hoje para compor o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

O procurador-geral apoiava Carlos Frederico Santos e Maria Iraneide Facchini.

Bonsaglia recebeu 645 votos e Dino, 608. Carlos Frederico e Maria Ineide ficaram bem atrás, com 190 e 121 votos, respectivamente. (O Antagonista)

Ministério da Saúde tem 72 horas para explicar omissão de dados da Covid-19

 

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Presidente Jair Bolsonaro e o general Eduardo Pazuello (ministro-interino da Saúde)/Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal determinou apuração dos motivos que levaram o Ministério da Saúde excluir Informações da Covid-19 com o número de mortes decorrentes da doença.

A alteração dos dados divulgados diariamente pela pasta foi oficializada após o sistema ficar fora do ar por quase 20 horas.

Além do procedimento, o despacho determina o envio de ofício ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, para que ele forneça, no prazo de 72 horas, informações detalhadas acerca do tema.

“Na hipótese de ser verdadeira a informação de que há pretensão do governo federal de rever quaisquer dados já divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a razão pela qual essa eventual correção não poderia ser efetuada, independentemente da supressão prévia de informações”, detalha um dos trechos do documento.

O total acumulado de mortos pela covid-19 deixou de ser divulgado pelo Ministério da Saúde e foi amplamente publicado por veículos de comunicação ao longo de sábado (6), o que foi confirmado pelo MPF em consulta ao portal no fim da tarde.

Aqui integra da portaria do MPF

Flávio Dino cobra ação do MPF contra militares que ameaçam STF

 

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Flávio Dino, governador do Maranhão/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, se posicionou sobre a manifestação de dezenas de genarais da reserva em apoio ao general Augusto Heleno, minstro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) do governo Bolsonaro. O governador cobrou providências do MPF, sugerindo uma ação penal contra todos que ameaçam um Poder do Estado.

Na última sexta-feira (22), após o ministro do STF, Celso de Mello, encaminhar à PGR (Procuradoria Geral da República) noticia crime de iniciativa de partidos políticos que pede apreensão dos celularese de Bolsonaro e seu filho Carlos Bolsonaro, o general Heleno divulgou uma nota oficial em tom ‘ameaçador’ ao ministro Celso de Mello, onde fala em ‘consequências imprevisíveis’, na possibilidade do presidente ter que entregar o seu telefone.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também demonstrou preocupação com o ato dos generais da reserva. De acordo com a parlamentar ‘generais, saudosistas da ditadura, ameaçam os Poderes cogitando um ‘desfecho imprevisível’ de ‘guerra civil’.

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO GENERAL AUGUSTO HELENO

Nós, oficiais da reserva do Exército Brasileiro, integrantes da Turma Marechal Castello Branco, formados pela “SAGRADA CASA” da Academia Militar das Agulhas Negras em 1971, e companheiros dos bancos escolares das escolas militares que, embora tenham seguido outros caminhos, compartilham os mesmos ideais, viemos a público externar a mais completa, total e irrestrita solidariedade ao GENERAL AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, não só em relação à Nota à Nação Brasileira, por ele expedida em 22 de maio de 2020, mas também em relação a sua liderança,a sua irrepreensível conduta como militar, como cidadão e como ministro de Estado.

Alto lá, “ministros” do stf!

Temos acompanhado pelo noticiário das redes sociais (porquanto, com raríssimas exceções, o das redes de TV, jornais e rádios é tendencioso, desonesto, mentiroso e canalha, como bem assevera o Exmº. Sr. presidente da República), as sucessivas arbitrariedades, que beiram a ilegalidade e a desonestidade, praticadas por este bando de apadrinhados que foram alçados à condição de ministros do stf, a maioria sem que tivesse sequer logrado aprovação em concurso de juiz de primeira instância.

Assistimos, calados e em respeito à preservação da paz no país, à violenta arbitrariedade de busca e apreensão, por determinação de conluio de dois “ministros”, cometida contra o General Paulo Chagas, colega de turma. Mas o silêncio dos bons vem incentivando a ação descabida dos maus, que confundem respeito e tentativa de não contribuir para conturbar o ambiente nacional com obediência cega a “autoridades” ou conformismo a seus desmandos. Aprendemos, desde cedo, que ordens absurdas e ilegais não devem ser cumpridas. Desnecessário enumerar as interferências descabidas, ilegais, injustas, arbitrárias, violentas contra o Exmº Sr. Presidente da República, seus ministros e cidadãos de bem, enquanto condenados são soltos, computador e celular do agressor do então candidato Jair Bolsonaro são protegidos em razão de uma canetada, sem fundamentação jurídica, mas apenas pelo bel-prazer de um ministro qualquer.

Chega!

Juiz que um dia delinquiu – e/ou delinque todos os dias com decisões arbitrárias e com sentenças e decisões ao arrepio da lei – facilmente perdoa.

Perdoa, apoia, põe em liberdade e defende criminosos, mas quer mostrar poder e arrogância à custa de pessoas de bem e autoridades legitimamente constituídas. Vemos, por esta razão, ladrão, corrupto e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do e condenado passeando pela Europa a falar mal do Brasil. Menos mal ao país fizeram os corruptos do mensalão e do petrolão, os corruptos petistas e seus asseclas que os maus juízes que, hoje, fazem ao solapar a justiça do país e se posicionar politicamente, como lacaios de seus nomeadores, sequazes vermelhos e vendilhões impatrióticos.

O cunho indelével da nobreza da alma humana é a justiça e o sentimento de justiça. Faltam a ministros, não todos, do stf, nobreza, decência, dignidade, honra, patriotismo e senso de justiça. Assim, trazem ao país insegurança e instabilidade, com grave risco de crise institucional com desfecho imprevisível, quiçá, na pior hipótese, guerra civil.Mas os que se julgam deuses do Olimpo se acham incólumes e superiores a tudo e todos, a saborear lagosta e a bebericar vinhos nobres; a vaidade e o poder lhes cegam bom senso e grandeza.

Estamos na reserva das fileiras de nosso Exército. Nem todos os reflexos são os mesmos da juventude. Não mais temos a jovialidade de cadetes de então, mas mantemos, na maturidade e na consciência, incólumes o patriotismo, o sentimento do dever, o entusiasmo e o compromisso maior, assumido diante da Bandeira, de defender as Instituições, a honra, a lei e a ordem do Brasil com o sacrifício da própria vida. Este compromisso não tem prazo de validade; ad eternum.

Brasília, 23 de maio de 2020.

Prefeito tem 3 dias para explicar regras de abertura do comércio em Imperatriz

 

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Assis Ramos. Prefeito de Imperatriz/Foto: Reprodução

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público Federal-MA, no domingo (17), deu o prazo de três dias para que o prefeito de Assis Ramos de Imperatriz apresente as regras de flexibilização de abertura do comércio no município.

A ACP também pede que a União reforce a fiscalização quanto aos recursos aplicados para combater a pandemia.

O documento foi assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e pelo procurador da República Alexandre Ismail Miguel. A decisão foi proferida pelo juiz federal Claudio Cezar Cavalcantes.

Aqui mais informações

MPF-MA aciona na Justiça prefeito Francisco Gonçalves de Sousa de Maracaçumé

 

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Prefeito de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Sousa/Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal no Maranhão acionou na Justiça o prefeito de Maracaçumé, Francisco Gonçalves de Sousa Lima (PRB), por não prestar contas dos recursos repassados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), destinados à recuperação de 10,40 km de estrada vicinal de acesso ao Pará.

O MPF destaca que os recursos, no valor de R$ 444.231,00, foram repassados no exercício de 2013 e que o prazo final para prestação de contas encerrou no dia 1 de março de 2018. No entanto, mesmo sendo notificado pelo Incra, o prefeito deixou de se manifestar e não prestou contas dos recursos recebidos. Continue lendo

MPF quer saber porque apenas 3% de famílias do Nordeste incluídas no Bolsa Família

 

23/07/2019 Cerimônia de Inauguração do aeroporto Glauber Roch
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal encaminhou ofício ao governo Bolsonaro, solicitando explicações sobre do Ministério da Cidadania que incluiu apenas 3% das famílias da Região Nordeste no Bolsa Família em 2020.

“Embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a Região Nordeste em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada”, afirma ofício assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria da Bahia.

Segundo levantamento realizado pelo Estado de S. Paulo, somente 3% das famílias inseridas no programa este ano fazem parte da região Nordeste – a que apresenta os maiores índices de extrema pobreza. A região vista como de difícil capilaridade para o bolsonarismo.

Os números ficam ainda mais gritantes quando é levada em conta a quantidade de pessoas na fila do programa. Apenas 0,23% das famílias nordestinas registradas no Cadastro Único do Governo Federal (porta de entrada pro programa) foram chamadas este ano.

Por outro lado, o Sul e o Sudeste – onde Bolsonaro concentra sua base eleitoral – foram os maiores beneficiados, com 75% dos novos ingressantes.

“O Estado é obrigado a atender todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com o Bolsa Família, desenvolvendo ações para ampliar o cadastro, especialmente para alcançar locais mais pobres e de difícil acesso, concedendo os benefícios e garantindo recursos para seu pagamento”, diz ainda o MPF.

(Informações do Estado de S. Paulo)