“Educação e Assistência Social integram blocos distintos na Constituição” diz Flávio Dino

 

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O governador Flávio Dino alerta o Congreso para equívocos que poderão ser cometidos em relação ao que deseja o governo para o novo Fundeb.

Educação e assistência social integram blocos constitucionais distintos. Para financiar Renda Básica, a fonte deve ser progressividade tributária sobre bancos, lucros e dividendos”, alertou Flávio Dino.

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O governo quer a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. A medida causaria uma espécie de ‘apagão’ na Educação em 2021. Ele também que bancar parte do Renda Brasil, com metade da participação da União para o Fundeb.

“Ou nos unimos em 2020 ou pode nem haver 2022”, Eliziane sobre pandemia e bolsonarismo

 

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Senadora Eliziane Gama (Cidadani-MA)/Foto:Reprodução

A senadora Elizaene Gama (Cidadania-MA), líde do partidido no Senado, nesta terça-feira (2), defendeu a unidade para enfrentar e vencer a pandemia, e ainda, ameaça autoritária bolsonarista, que deseja o caos e rompimento instucional no país.

“..precisamos nos unir com quem divergimos.., nossa convergência tem que ser no ponto principal: a defesa irrestrita do estado democrático de direito..”, alerta Eliziane

Eliziane se referia a iniciativa da frente ampla e suprapartidaria lançada no final de semana formada por políticos e artistas de várias matizes. Para ela, a unidade precisa se consolidar agora durante a batalha contra o coronavírus e fortalecer a luta em defesa do Estado Democratico de Direitos.

Aprovado projeto que preserva valor de repasses a Estados e Municípios

 

Congresso em Foco
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais aos de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os deputados analisam agora propostas de mudanças no texto-base. O projeto seguirá para análise do Senado Federal.

De acordo com o PL 1161/2020, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), a União terá de complementar a perda de arrecadação resultante da crise econômica relacionada à pandemia de covid-19.

A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e, ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). (Congresso em Foco)

Dino cobra Bolsonaro projetos de cooperação com estados e municípios que foram anunciados

 

IMG_20200312_112528 (1)O governo Bolsonaro anunciou ontem, segunda-feira (23), um pacote de medidas na reunião com governadores do nordeste. Serão R$ 8 bilhões só para a Saúde, R$ 16 bilhões para os estados e municípios, R$ 2 bilhões para a assistência social e R$ 12 bilhões de suspensão da dívida dos estados.

Somando essas medidas, com as demais já anunciadas, totalizam R$ 88,2 bilhões. Porém, alguns governadores cobram a efetivação das medidas necessárias anunciadas pelo governo federal. De acordo, com, Flávio Dino, governador do Maranhão, e preciso apresentação do projeto de cooperação.

Cooperação

Márcio Jerry destina R$ 12,6 milhões em emendas para o Maranhão

 

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“Levei hoje ao governador Flávio Dino ofício com a destinação de quase R$ 12,6 milhões de emendas minhas ao Orçamento Geral da União para o Governo do Maranhão. Recursos para educação, saúde, agricultura familiar, direitos humanos, esporte; e incremento das políticas para mulheres”, destacou o deputado Márcio Jerry

Governadores do Nordeste estão reunidos no Maranhão

 

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Palácio dos Leões vai receber Fórum de Governadores do Nordeste (Foto: Karlos Geromy)

O Maranhão nesta quinta-feira (14) está sediando mais uma edição do Fórum de Governadores do Nordeste. O encontro ocorre no Palácio dos Leões, em São Luís, onde o governador Flávio Dino recebe os demais oito governadores da região.

No encontro, será dado o passo fundamental para a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – ou simplesmente Consórcio Nordeste. Os nove governadores vão assinar o protocolo para criar o consórcio.

O Fórum terá três momentos distintos: pela manhã, os governadores fazem reunião fechada, a fim de tratar de assuntos pertinentes ao encontro. A partir das 13h30, eles darão entrevista coletiva para a imprensa sobre os temas tratados. Logo em seguida, fazem nova reunião – desta vez aberta – para a assinatura do protocolo de criação do Consórcio Nordeste.

Consórcio Nordeste

Após a assinatura do protocolo pelos nove governadores, cada Estado terá que aprovar a criação do consórcio. A partir daí, ele passará a funcionar e permitir diversas vantagens para os Estados.

Por exemplo, poderão ser feitas compras conjuntas, para reduzir o preço dos produtos ou serviços. Quanto maior o número de itens adquiridos ou serviços contratados, maio é o poder de negociação dos Estados para reduzir custos.

Cooperação

A esfera de atuação do consórcio vai muito além das compras conjuntas. Um Estado poderá ceder temporariamente servidores ou equipamentos para outro da região, de modo mais eficiente e rápido, principalmente em momentos de crise. Um exemplo é o empréstimo de policiais ou viaturas em episódios específicos.

Outra vantagem do consórcio é que, juntos, os Estados podem vender mais produtos ao exterior. Também poderão ser feitas intercâmbios estudantis, projetos conjuntos de infraestrutura, parques industriais e tecnológicos interestaduais, criação de fundos para financiar investimentos e troca de tecnologia e conhecimento, entre outras ações.

2019-2022

O encontro em São Luís será o segundo do exercício 2019-2022. O primeiro foi em Brasília, no início de fevereiro.

Na ocasião, foi lançada Carta dos Governadores do Nordeste, em que é solicitada solução imediata para o déficit de Previdência, sem impedir acesso dos mais pobres a direitos básicos.

A carta também pede discussão aprofundada sobre segurança pública que envolva combate à facções criminosas, tráfico de armas e explosivos, além de controle maior sobre fronteiras; proposta para o Novo Fundeb; e retomada de assuntos federativos na Câmara e no Senado, como cessão onerosa, bônus de assinatura e securitização.

Câmaras de São Luís, São José de Ribamar e Raposa unem forças

 

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Beto das Vilas, Osmar Filho e Beka Rodrigues/Foto: Reprodução

Os Presidentes das Câmaras Municipais Osmar Filho (São Luís), Beka Rodrigues (Raposa) e Beto das Vilas (São José de Ribamar) se reuniram, nesta sexta-feira (01), na sede do Poder Legislativo Municipal da capital maranhense.  O objetivo foi discutir temas de interesse comuns dos três municípios da Grande Ilha e iniciarem as negociações para implantação, do projeto Parlamento Metropolitano, iniciativa que pretende unir forças para encontrar soluções para problemáticas que prejudicam as cidades da região metropolitana.

“Recebemos sinalização positiva dos presidentes e iremos estender esta discussão aos demais municípios da Ilha com o objetivo de, a partir do Parlamento Metropolitano, tratarmos de problemas comuns que afligem os moradores da Ilha, como transporte público, segurança pública, coleta seletiva de lixo, dentre outros”, disse o pedetista Osmar Filho.

Para o presidente da Câmara de Raposa Beka Rodrigues, o encontro foi positivo. “Foi uma reunião muito produtiva, quando tivemos a oportunidade de discutir o modelo do Parlamento Metropolitano, uma ideia brilhante do presidente da Câmara de São Luís. Também tivemos a oportunidade de sugerir outras propostas para enriquecer e valorizar a nossa atuação parlamentar, porque uma Câmara atuante só vai trazer benefícios para a população”, disse.

Beto das Vilas destacou a iniciativa de Osmar e observou que as Câmaras precisam estar unidas para conquistar avanços para as cidades que integram a Grande Ilha.

Também estiveram presentes os vereadores Paulo Victor (PROS), de São Luís; Jorge Pontes (PSDB), da Raposa; além do diretor geral da Câmara raposense, Manoel Gonçalves.

Posse e Eleição na AL-MA são marcadas pelo clima de união

 

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A posse nesta sexta-feira (1º), dos 42 deputados estaduais eleitos para a 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi bastante prestigiada e elogiada pelas autoridades presentes e destacaram o caráter de união que permeou a eleição da chapa única “Igualdade e Democracia”, encabeçada pelo atual presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Estiveram presentes o governador Flávio Dino (PCdoB); o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo; o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador Cleones Cunha; e vários secretários e prefeitos municipais.

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Para o governador Flávio Dino (PCdoB), a composição feminina da chapa articulada pelo presidente reeleito, Othelino Neto, foi muito feliz. Dos nove cargos, cinco são ocupados por mulheres, fortalecendo a participação delas na nova Mesa Diretora.

“O presidente Othelino garantiu na composição de sua chapa uma grande representação feminina, a maior do Maranhão, e talvez a maior do Brasil. Isso mostra que houve uma preocupação em preservar a representação das bancadas, atentando para a composição partidária da Casa, o que se refletiu no nome da chapa, Igualdade e Democracia, mostrando uma união que pode nos ajudar a imprimir um novo ritmo no crescimento ao Maranhão”, afirmou o governador.

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“Foi uma grande honra participar da abertura dos trabalhos, com destaque para a atuação do presidente Othelino Neto, no sentido de garantir uma grande composição feminina na chapa. Desejo sucesso à nova Mesa Diretora”, completou o presidente do TJMA.

O corregedor do TRE-MA ressaltou que a relação harmoniosa entre os poderes deve continuar. “A nova Mesa Diretora certamente manterá a parceria harmoniosa que o presidente Othelino tem com os demais poderes em benefício do Maranhão”, disse o desembargador Cleones Cunha.

O presidente Othelino Neto agradeceu as mensagens e falou sobre a participação feminina na bancada. “A bancada da Casa cresceu, agora são oito mulheres. O ideal seria que fosse ainda maior, mas temos um fato marcante, que merece muito ser enaltecido. A nova Mesa Diretora, agora, tem cinco mulheres e quatro homens, uma forma objetiva de reconhecer a importância da participação da mulher na política”.

CHAPA IGUALDADE E DEMOCRACIA

Presidente – Deputado Othelino Neto (PCdoB)

1o Vice Presidente – Deputado Glalbert Cutrim (PDT)

2o Vice Presidente – Deputada Detinha (PP)

3o Vice Presidente – Deputada Thaísa Hortegal(PP)

4o Vice Presidente –Deputado Roberto Costa (MDB)

1a Secretária – Deputada Andréia Martins Resende (DEM)

2a Secretária – Deputada Dra Cleide Coutinho (PDT)

3o Secretário – Deputado Pará Figueiredo (PSL)

4a Secretária – Deputada Daniella Tema (PDT)

Erlânio Xavier será eleito hoje Presidente da FAMEM

 

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Marcelo Tavares (Secretário da Casa Civil); Erlanio Xavier (Prefeito de Igarapé Grande); Flávio Dino (governador); Cleomar Tema (Prefeito de Tuntum) e Márcio Jerry (Secretário de Comunicação e Articulação Política)/Foto: Reprodução

“Atendi ao pedido do nosso maior líder, o governador Flávio Dino.., não há vencedores e nem vencidos. Prevaleceu o entendimento, o consenso, a cordialidade. O governador me solicitou que atuasse para evitar um pomo de discórdia em sua base de apoio, já que tanto eu como Erlânio somos seus aliados”, afirmou Cleomar Tema.

Erlânio Xavier destacou a ação do governador para evitar o embate. “Recebi com muita satisfação a proposta da conciliação e quero aqui destacar a serenidade do presidente Tema. Vamos trabalhar pelo fortalecimento do municipalismo”, afirmou.