‘Operação Ceres’ apreende em SL milhares de reais, euros e dólares

Do MP-MA

O Ministério Público de São Paulo, Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, realizaram nesta segunda-feira, dia 7, a ‘Operação Ceres’ cujo objetivo é combater fraude fiscal no setor de bebidas (cerveja).

A operação foi realizada em Itu, São José dos Campos e Fernandopólis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA).

Somente em São Luís, foi apreendido em um endereço os valores de 803 mil reais, 7.500 euros e 6.141 dólares em espécie.

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e Receita Federal do Brasil, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba (SP) teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de 300 milhões de reais.

Câmara aprova projeto que autoriza casa para garantia de empréstimos

Da Agencia Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). A proposta seguirá para o Senado.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado João Maia (PL-RN). Confira alguns pontos do texto:

  • permite a exploração de um serviço de gestão especializada de garantias;
  • aumenta situações de penhora do único imóvel da família;
  • concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados;
  • agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida.

Segundo o projeto, o serviço de gestão de garantias será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser prestado por instituições autorizadas pelo Banco Central. Essas instituições farão a gestão das garantias e de seu risco; o registro nos cartórios, no caso dos bens imóveis; a avaliação das garantias reais e pessoais; a venda dos bens, se a dívida for executada; e outros serviços.

Como votaram os deputados maranhenses:

Votam SIM: Aluísio Mendes, Cleber Verde, Edilázio Junior, André Fufuca, Gil Cutrim, Josivaldo JP, Juscelino Filho, Paulo Marinho, Pedro Lucas.

Votaram NÃO: Bira do Pindaré, Marreca Filho, Rubens Júnior, Victor Mendes, Zé Carlos

Transporte Coletivo volta operar nesta quinta, dia 31, em São Luís

Após nova audiência no TRT-MA, nesta quarta-feira, dia 30, com representantes da Prefeitura de São Luís, Sindicato dos Rodoviários e do sindicato patronal (SET), as partes chegaram a um entendimento e a greve no sistema de transporte coletivo na capital acabou.

“Depois de todos esses meses de intensas negociações e a deflagração de um movimento grevista que durou mais de 40 dias, chegamos a um percentual, em que poderíamos sentar retomar as discussões. De fato, 8% de reajuste nos salários e no ticket, não é o ideal, mas sem dúvida, não deixa de ser uma importante conquista, já que durante todo esse tempo, não tínhamos a garantia nem de 1% de aumento em nossos salários. A luta foi difícil, foi árdua, inclusive, com mandados de prisão expedidos para toda a diretoria do nosso sindicado, mas mesmo diante de todas essas situações, conseguimos garantir o nosso reajuste. Essa vitória é de todos nós, companheiros!”, destacou Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários.

O município apresentou a seguinte proposta: manutenção do pagamento referente ao Cartão Cidadão, no valor de um milhão e meio de reais. Além disso, se comprometeu em fazer o repasse que garante o reajuste de 8%, tanto nos salários, como no ticket alimentação dos trabalhadores Rodoviários.

Os empresários ainda tentaram não aceitar a proposta, mesmo a Prefeitura se comprometendo em assumir as despesas que seriam obrigação deles com o reajuste dos trabalhadores.

A desembargadora do TRT-MA, bateu o martelo e acatou a proposta da Prefeitura. Com a decisão, o sistema de transporte público em São Luís, volta a operar normalmente nesta quinta-feira (31).

TCU quer saber quanto Alvarez & Marsal pagou a Moro

Da Folha de SP

O TCU determinou que a Alvarez & Marsal revele o valor pago ao ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, que após deixar o governo Bolsonaro, prestou serviços à empresa e se desligou para ser pré-candidato a presidência.

“..Não enriqueci no setor público ou privado. Não atuei em casos de conflitos de interesse..”, reagiu Moro.

O TCU acatou pedido do Ministério Público Federal, o órgão determinou levantamento de todos os processos no Judiciário em que Alvarez & Marsal participou na recuperação de empresas, no âmbito da Lava Jato.

“..melhor perder a vida que a liberdade..”, diz Queiroga

Do Uol

Sem passaporte vacinal, o governo brasileiro anunciou na tarde de hoje que irá impor quarentena de 5 dias e teste RT-PCR a viajantes não vacinados que queiram entrar no Brasil.

“Não se pode discriminar pessoas entre vacinadas e não vacinadas porque, a partir daí, impor restrições. Até porque a Ciência já sabe que a vacina não impedem totalmente a transmissão do vírus (..) Essa questão da vacinação, como realcei, tem dado certo porque nós respeitamos as liberdades individuais. O presidente falou agora há pouco: às vezes, é melhor perder a vida do que perder a liberdade”, disse o ministra da Saúde, Marcelo Queiroga.

O passaporte sanitário — ou da vacina — já é adotado em algumas cidades como forma de permitir a reabertura de bares, restaurantes, cinemas e outros estabelecimentos de forma segura.

Devido à preocupação com a variante ômicron do coronavírus, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recomendou que o governo federal exija a vacinação contra a covid-19 para entrada no Brasil, como já fazem muitos países.

Grupo Teoria das Arte anuncia inicio do Auto Natalino 2021

A décima edição do Auto Natalino inicia sua temporada no dia 15 de dezembro e segue até 23 de dezembro, percorrendo 7 regiões diferentes da Grande Ilha de São Luís, com um desembarque no município de Santa Rita, baixada maranhense.

O espetáculo será itinerante e conta com uma extensa programação para toda a família.

O Auto Natalino acontecerá nas noites dos dias 15, 17, 18, 19,20, 21 e 23 dezembro. Música, teatro e dança promete integrar o projeto entregando ao público um espetáculo às alturas.

No dia 23 de dezembro, às 19h, será o encerramento do espetáculo no bairro berço cultural do grupo, no Viva do Anjo da Guarda.

O projeto tem o patrocínio da Equatorial por meio da Secretaria de Cultura do Estado (SECMA) via Lei de Incentivo, e também tem o incentivo do Instituto Cultural Vale.

O Auto Natalino Teoria das Artes, do Anjo da Guarda, é um dos espetáculos de maior público e audiência, com uma apresentação para uma grande plateia em um espaço aberto.

DATA PROGRAMAÇÃO:

15 de Dezembro:
Quebra-Pote, 19h, Praça Maria Domingas

17 de Dezembro:
Paço do Lumiar , 19h, Praça da Família

18 de Dezembro:
Cidade Olímpica, 19h

19 de Dezembro:
Santa Rita, 19h

20 de Dezembro:
São Cristóvão, Travessa Campo da Estrela, 19h

21 de Dezembro:
Cidade Operária, Viva às 19h.

23 de Dezembro:
Anjo da guarda, Viva às 19h.

Prorrogado Credenciamento para o carnaval para 22 e 23 de novembro

Artistas, grupos, bandas e manifestações culturais carnavalescas que perderam o prazo de inscrição para o credenciamento no edital 14/2021 da Secretaria de Estado da Cultura (Secma) de Atrações Carnavalescas, terão a oportunidade de fazê-los nos dias 22 e 23 de novembro, das 14h às 17h, na Sala de Credenciamento Cultural, na sede da Secma.

O edital credenciará grupos e artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, para compor a programação oficial do Pré-Carnaval, Carnaval do Maranhão e demais eventos realizados ou apoiados pela Secma.

Para os proponentes não residentes ou domiciliados na Região Metropolitana de São Luís serão aceitas inscrições enviadas via Correios, com AR – Aviso de Recebimento – e postadas até o último dia de inscrição, pelo endereço: Secretaria de Cultura (Avenida dos Holandeses, nº 1803, São Marcos, em São Luís, CEP: 65.077-357).

Um dos grandes diferenciais desse Edital é a possibilidade de contratações ao longo do ano de 2022, conforme necessidade da Administração Pública, dos artistas que forem credenciados. O que garantirá contratações mais céleres, devendo o proponente, após habilitado no credenciamento, apenas levar à Secma as documentações para o pagamento.

Os formulários para inscrições no Credenciamento estão disponíveis no site da Secretaria e devem ser levados junto às demais documentações, devidamente preenchidos e assinados.
O resultado final do certame deverá ser divulgado dia 14 de dezembro, por meio do site oficial da Secretaria, e os proponentes credenciados estarão, então, disponíveis às contratações ao longo do ano de 2022 conforme a necessidade da Administração Pública.

A íntegra do Edital de Credenciamento pode ser conferido no site da Secma (cultura.ma.gov.br).

Recadastramento de aposentados e pensionistas começa dia 20 no MA

Reunião na sede do Ministério Público do Maranhão, nesta segunda-feira, dia 13, discutiu o recadastramento online de aposentados e pensionistas do Estado.

De caráter obrigatório o recadastramento será iniciado no dia 20 de setembro. Quem não atualizar os dados dentro do prazo está sujeito à suspensão e até cancelamento do benefício.

Será elaborado um termo de cooperação entre o MPMA, Iprev e o Conselho Estadual do Idoso, para estabelecer as atribuições de cada parte no processo de localização e orientação dos aposentados e pensionistas para a realização do recadastramento.

Othelino Neto participa de entrega de obras em Barreirinhas

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, acompanhou o governador Flávio Dino sabado, dia 28, em ampla agenda em Barreirinhas.

No município foi concluída a revitalização do novo Farol Preguiças, no povoado Mandacaru, e também foi realizada a assinatura da ordem de serviço para construção da ponte do Rio Preguiças.

“Essa obra também vai melhorar a vida das pessoas que moram nas áreas mais afastadas de Barreirinhas, que passarão a ter mais facilidade para chegar à sede. Parabenizo o governador Flávio Dino por essa importante iniciativa e por muitas outras ações do Governo do Estado já executadas no município”, destacou Othelino, sobre a Ponte do Rio Preguisas.

O prefeito de Barreirinhas, Dr. Amílcar Rocha, agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto e do governador Flávio Dino, pelo empenho em levar, cada vez mais, benefícios e melhorias ao município.

“São muitos investimentos que já recebemos. Só temos a comemorar por essa importante parceria, que tem beneficiado muito a cidade e a nossa população”, disse o gestor.

Foram entregues, ainda, quatro cisternas escolares, além de cestas básicas do programa ‘Comida na Mesa’ e kits esportivos a times de futebol amador locais.

Santa Casa terá que pagar R$ 100 mil por desaparecimento de criança

A 3ª Câmara Cível do TJ-MA condenou a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão ao pagamento, por danos morais, no valor de R$ 100 mil, à mãe de uma criança desaparecida do hospital há quase 26 anos.

O hospital já havia sido responsabilizado em ação declaratória que transitou em julgado no ano de 2012.

Inconformada com sentença de primeira instância em ação de indenização, ajuizada 2016, a mãe apelou ao TJMA, onde o colegiado do Tribunal reformou a sentença de 1º grau.

A mãe hospitalizou-se na Santa Casa de Misericórdia com para uma cirurgia obstétrica de parto de uma menina.

Ela narra ainda que chegou ver a criança, mostrada com vida por uma enfermeira, sendo em seguida encaminhada para sala de recuperação e, a partir daí, não teve mais notícias da recém-nascida. Aqui mais informações