TCE-MA fiscalizará Secretária Municipal de São Luís

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fiscalizará execução de serviços, manutenção, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, localizados no município de São Luís.

As obras que serão objeto da fiscalização estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, resultante da licitação na modalidade Concorrência, na forma presencial, com homologação em 04 de fevereiro de 2021.

Fazem parte da Comissão do TCE que fiscalizará a SEMED: Odine Quadros de Abreu Ericeira, Yolete Péres Viana (auditoras); Antonio Carlos Silva Júnior (técnico) e Victor Luiz Diniz Trancoso (assistente de engenharia e infraestrutura predial).

TCE-MA e FAMEM discutem cumprimento do Piso do Magistério

O presidente do TCE-MA, Washington Oliveira, se reuniu nesta sexta-feira, dia 4, com a FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), para analisar o cumprimento do reajuste de 33,24% do Piso do Magistério, assinado Federal.

Ficou acertado entre TCE-MA e FAMEM que será emitida nota técnica com orientações para elucidar interpretações sobre a nova lei do Fundeb, assim como da Portaria do Ministério da Educação que instituiu o novo piso salarial.

Outro ponto abordado foi quanto a aplicação da Lei nº. 14.276, que disciplina a concessão de abono em municípios que não atingiram o do percentual de 70% de gastos dos recursos com profissionais da educação.

Assembleia Legislativa do Maranhão é nota A em transparência

A Assembleia Legislativa do Maranhão tem ‘Índice de Transparência A’ – o mais elevado – pelo Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

O estudo, realizado em setembro deste ano, destaca o Legislativo maranhense como um dos Poderes mais transparentes na avaliação da Corte de Contas do Estado. O objetivo é verificar o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais relativos à transparência e à publicidade dos atos.

“O índice A atribuído à Assembleia só corrobora com aquilo que sempre primamos, que é a total transparência de nossas práticas e atos administrativos. No nosso Portal da Transparência, todas as informações estão dispostas de forma bem clara, como assim exigem as normas. Eu fico imensamente feliz por termos recebido essa avaliação tão positiva, o que significa que estamos no caminho certo”, disse Othelino Neto.  

O demonstrativo leva em conta o cumprimento de 13 itens observados no Portal da Transparência com informações exigidas por lei. São eles: receita, despesa, transferências voluntárias recebidas/realizadas, recursos humanos, diárias, licitações e contratos, relatórios fiscais, serviço de Informações ao cidadão, acessibilidade, informações prioritárias, informações institucionais, Poder Legislativo Estadual ou Municipal.

Othelino Neto se reúne com conselheiros do TCE-MA

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (10), se reuniu com no Tribunal de Contas do Estado, com o conselheiro-presidente, Washington Oliveira, e aos demais membros da Corte.

Eles trataram sobre projetos que devem ser encaminhados ao Parlamento Estadual sobre a reestruturação do TCE, visando à modernização e adaptação do órgão às novas legislações nacionais.

“Esta é a primeira visita ao presidente Washington depois que assumiu a liderança do TCE. Conversamos sobre a modernização e a adaptação do Tribunal de Contas às novas legislações nacionais e o presidente me informou que, em breve, encaminhará um projeto de lei à Assembleia, fazendo algumas alterações na Lei Orgânica do Tribunal para que possa exercer com mais eficiência ainda as suas prerrogativas”, destacou Othelino.

O deputado Othelino que é servidor de carreira do Tribunal de Contas, lembrou que o TCE exerce uma função semelhante à da Assembleia Legislativa, por isso, a importância de manterem uma relação de harmonia e equilíbrio.

Participaram do encontro os conselheiros Edmar Cutrim, Marcelo Tavares, Raimundo Oliveira e Álvaro César, além dos conselheiros-substitutos Antônio Blecaute e Osmário Freire, e ainda, o diretor administrativo e o procurador-geral da Alema, Antino Noleto e Tarcísio Araújo, respectivamente.

Othelino Neto e Marcelo Tavares conversam sobre indicação ao TCE

O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, ratificou nesta terça-feira, dia 3, que o secretário, Marcelo Tavares (Casa Civil), submeterá o nome para Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Othelino informou sobre o encontro com Marcelo Tavares através das redes sociais, onde segundo ele, ouviu do secretário que colocará o nome à apreciação da Assembleia Legislativa.

“Conversa agradável com o deputado Marcelo Tavares sobre o nosso Maranhão. Na oportunidade, ele me informou que submeterá seu nome à apreciação da Assembleia Legislativa para ocupar uma vaga de conselheiro do TCE,que será aberta com a aposentadoria do cons. Nonato Lago(..) O dep. Marcelo Tavares têm os atributos para a investidura nessa tão relevante função. Experiente e probo, já exerceu importantes funções no estado, dentre as quais de presidente da AL e secretário de estado nos governos José Reinaldo e Flávio Dino”, destacou Othelino nas redes sociais.

MP, DP, TCE, SES e prefeitos discutirão estratégias contra Covid-19 no MA

Como objetivo de intensificar o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Maranhão, nesta seta-feira, dia 28, a Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado da Saúde e prefeitos maranhenses discutirão estratégias voltadas às cidades que apresentam taxa de aplicação do imunizante abaixo de 70%.

Durante a reunião com o governador Flávio Dino, foi informado que 600 mil doses foram entregues aos municípios, mas não foram aplicadas ou não foram registradas no sistema.

Os órgão públicos e a Universidade Federal do Maranhão se reuniram também ontem para encontrar alternativas para aberturas de novos leitos Covid em São Luís.

A reunião aconteceu após o encontro mediado pelo governador Flávio Dino, na manhã de ontem, terça-feira, dia 27, onde foi mostrada a situação do enfrentamento à pandemia no estado.

O Ministério Público e Defensoria Pública requisitaram ao reitor Natalino Salgado a destinação de 20 leitos no Hospital Universitário.

No Hospital da Mulher, que pertence ao Município de São Luís, foi verificado a existência de 15 leitos de enfermaria inativos, de um total de 30. Há ainda 10 leitos de UTI, todos ocupados, e 10 leitos de semi-UTI, sendo quatro vagos.

Em resposta às solicitações o reitor da Ufma disse que o pedido seria encaminhado para a direção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a quem compete a administração dos hospitais universitários federais. Salgado assegurou que iria se empenhar para que o pleito fosse atendido.

Com relação aos leitos disponíveis no Hospital da Mulher, será encaminhado pedido ao prefeito, Eduardo Braide.

TJ, TRE, MP e TCE juntos no Maranhão contra corrupção nas Eleições 2020

O Tribunal de Justiça em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público e Tribunal de Contas do Maranhão se reuniram nesta segunda-feira (24), para iniciaram ações da Frente Estadual de Combate à Corrupção no Estado. 

O objetivo é fortalecer e aumentar a eficiência das instituições no combate as práticas ilegais nas eleições municipais de 2020.

“Estamos empenhamos em combater a corrupção, com as forças e as armas que temos, que são as armas da legalidade”, destacou Lourival Serejo.

Para o desembargador Tyrone Silva, presidente do TRE, a iniciativa é salutar e proporciona a união no combate à corrupção.

“Essa conjugação de esforços e propósitos combaterá esse mal que repudiamos, que é a corrupção, a malversação do dinheiro público, os comportamentos ofensivos à lei e ao erário. Estamos firmando estabelecer o mesmo ideal, vamos envidar todos os esforços para combater a corrupção”, frisou.