O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fiscalizará execução de serviços, manutenção, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, localizados no município de São Luís.
As obras que serão objeto da fiscalização estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, resultante da licitação na modalidade Concorrência, na forma presencial, com homologação em 04 de fevereiro de 2021.
Fazem parte da Comissão do TCE que fiscalizará a SEMED: Odine Quadros de Abreu Ericeira, Yolete Péres Viana (auditoras); Antonio Carlos Silva Júnior (técnico) e Victor Luiz Diniz Trancoso (assistente de engenharia e infraestrutura predial).
O colunista Rubens Valente do Site Uol, informa nesta quinta-feira, dia 5, que a diretoria da Codvasf (Companhia de de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), mandou pagar empresas responsáveis por manutenção da infraestrutura da transposição do Rio São Francisco, contrariando decisões de fiscais responsáveis pelos contratos da entidade.
Os fiscais da Codevasf tinham determinado a retenção, tecnicamente chamada de “glosa”, de uma série de pagamentos solicitados pelas empreiteiras de 2020 a 2021.
Após o pedido do Consórcio COP, o diretor da AD (Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura) da Codevasf, Antônio Rosendo Neto Júnior, abriu um processo administrativo e, ao final, após ouvir outros setores, incluindo a auditoria interna, determinou “estorno imediato da glosa recolhida em todas as medições”. Ou seja, determinou os pagamentos.
Técnico da Receita Estadual do Maranhão e ex-secretário estadual de Fazenda, Rosendo foi indicado pelo senador Roberto Rocha, da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. (Do Uol)
A CPI dos combustíveis e Inmeq (nstituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão), realiza fiscalização nesta terça-feira, dia 13, em cerca de 10 postos de combustíveis localizados nos municípios de São Luis, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
A CPI avaliou ontem os trabalhos e destacou a redução dos preços dos combustíveis na Ilha de São Luís como mérito da Comissão, porém reconheceu que o mesmo não aconteceu no interior do estado.
“Ainda temos muito a fazer para melhorar essa situação, mas já é uma alegria a percepção de que alguns postos de combustíveis já reduziram os preços, principalmente na capital (..) essa diminuição dos preços é um bom resultado” disse Duarte Jr, presidente da CPI.
O objetivo da fiscalização é verificar valor e qualidade dos combustíveis comercializados nos postos, todos foram denunciados à Comissão Parlamentar de Inquérito.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou o Supermercados Mateus após fiscalização , no valor de R$ 77.434,55.
O Procon encontrou falha na prestação do serviço, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Também a existência de balança de precisão sem condições de acessibilidade, entre outras irregularidades.
O órgão de defesa intensificou as fiscalizações com da pandemia da Covid-19, também monitora os preços praticados pelos supermercados e verifica o cumprimento do Decreto Estadual Nº 35.746/2020, o qual trouxe determinações sobre medidas sanitárias para estabelecimentos em funcionamento em todo o estado.
Já foram realizadas mais de 40 ações de fiscalização em supermercados da Região Metropolitana, resultando em pelo menos 20 autuações por algum tipo de irregularidade. Estão sendo observados aspectos como preços, cumprimento dos decretos estaduais, além do padrão de qualidade dos produtos ofertados.
No interior do estado, supermercados, mercados e outros estabelecimentos essenciais foram notificados e, com o apoio do sistema de informações da Secretaria de Fazenda, os preços de itens da cesta básica são monitorados.
Os consumidores, ao identificarem irregularidades nesses e em outros serviços essenciais, podem registrar denúncias pelos canais de relacionamento virtual do órgão, por meio do site http://www.procon.ma.gov.br ou no aplicativo disponível para os sistemas Android ou IOS.
O deputado federal licenciado, atual secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Júnior (PCdoB), destinou emenda parlamentar para ajudar nas ações de fiscalização do Procon no Maranhão.
O veículo modelo Ford Ranger foi entregue à presidente do Procon, Adaltina Queiroga, e ao secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves.
“Nossa primeira emenda parlamentar para o Procon. Ficamos muito felizes pela entrega deste equipamento, que vai contribuir para melhorar a estrutura, aumentar mais os serviços para a população do Maranhão e reforçar o trabalho de defesa dos consumidores”, destacou Rubens Pereira Júnior.
Como deputado Rubens Pereira Jr. já destinou emendas parlamentares para vários órgãos do governo estadual, entre elas, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria da Mulher, Secretaria de Transparência e Controle, e também, Procon.
Além da aquisição do veículo, parte da emenda parlamentar de R$ 200 mil será utilizada para viabilizar a aquisição de outros equipamentos eletrônicos, de consumo diário e também de proteção individual (EPI’s) a serem utilizados pelos fiscais.
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