Transparencia

TSE e pool inédito de TVs e TREs para desmontar urna eletrônica ao vivo

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai abrir aurna eletrônica em rede nacional. Nesta segunda-feira (3), a Corte dá início à 1ª Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação com a desmontagem do equipamento ao vivo.

O evento será transmitido por um pool de comunicação que une TVs públicas e os canais no YouTube os tribunais regionais eleitorais (TREs) de todas as regiões do país. A transmissão começará às 17h30, direto do edifício-sede do TSE, em Brasília.

O técnico exibirá componentes cruciais para a segurança da urna e do pleito, como a placa-mãe, as mídias onde são carregados os programas oficiais de votação e o componente onde os votos são gravados de forma criptografada.  

O movimento ocorre em um ano crucial. Em outubro, mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores voltam às seções eleitorais para escolher candidatos a seis cargos diferentes, o que exige um esforço logístico e educativo ainda maior por parte da Justiça Eleitoral. No total, 563 mil urnas serão usadas nas Eleições de 2026. 

Para garantir que a exibição chegue ao maior número possível de cidadãs e cidadãos, o TSE articulou uma rede de transmissão multiplataforma. O sinal gerado em Brasília será distribuído em tempo real para os canais oficiais da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça. A estratégia ganha corpo com a adesão dos TREs, que retransmitirão o ato em suas respectivas redes e plataformas digitais.  

TCU detecta irregularidades em 82% de Emendas Pix entre 2020 e 2024

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Do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou os resultados das fiscalizações realizadas no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais. O trabalho examinou repasses efetuados entres 2020 a 2024.

As auditorias examinaram 100 transferências especiais destinadas a 75 beneficiários. Foram fiscalizados 73 municípios (pelo menos um de cada estado da federação) e dois estados, Pará e São Paulo. Os repasses analisados somaram R$ 198 milhões.

Foi constatado algum tipo de irregularidade em 82% dessas transferências e em 82,4% dos beneficiários. O prejuízo potencial aos cofres públicos foi estimado em R$ 49 milhões, o que representa 25% do total fiscalizado.

As irregularidades encontradas foram agrupadas em quatro categorias principais:

Falta de transparência e rastreabilidade dos recursos: houve movimentação de recursos em contas correntes não específicas e falta de relatórios de gestão no Transferegov.br. O prejuízo estimado foi de R$ 26 milhões.

Problemas na execução financeira: foram identificados pagamentos sem comprovação adequada, despesas fora do objetivo da transferência e pagamentos sem comprovação de quantidade ou objeto. O dano apurado nesses é de R$ 15 milhões.

Irregularidades em licitações: foram constatadas fraudes em licitações e contratações de empresas inidôneas.

Problemas na execução física dos projetos: Há casos de obras não concluídas ou parcialmente executadas, além de superfaturamento de preços, resultando em prejuízo potencial de R$ 14 milhões.

TCE inicia nova etapa da fiscalização de Emendas PIX no Maranhão

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O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), publicou Ordem de Serviço que determina a adoção de providências fiscalizatórias relacionadas à execução de emendas parlamentares especias (Emendas Pix) pelos municípios maranhenses.

A fiscalização deverá ser planejada e executada, no prazo de dez dias, pela Liderança de Fiscalização III, unidade responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, e dá continuidade ao acompanhamento que já vem sendo realizado pela Corte de Contas maranhense na recepção e execução dessas emendas.

O Supremo Tribunal Federal determinou que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotassem as providências necessárias à fiscalização e promoção da conformidade da execução das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais ao modelo federal de transparência e rastreabilidade.

A execução das emendas PIX, está condicionada ao atendimento dos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, com exigência de planejamento prévio, controle e incidência dos controles interno e externo previstos na Constituição Federal, aspectos que constituem o foco da fiscalização a ser realizada.

Caso sejam constatados indícios de irregularidade poderá ocorrer suspensão imediata dos pagamentos relacionados às despesas executadas com recursos das referidas transferências especiais e suspensão da emissão de novos atos de empenho vinculados aos recursos executados em desconformidade com as determinações do STF.

Paulo Vitor apresenta projeto ‘Menu nas Escolas’ municipais de São Luís

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura.

“Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.

A proposta passará pelas Comissões antes de chegar ao plenário.

O objetivo do projeto é dar transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Pelo projeto, a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar deverá ser divulgado no site da Prefeitura.

Após cobrança de Dino o Congresso avisa que vai indicar autores de emendas

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Do O Globo

O Senado e a Câmara enviaram ao STF documento no qual se comprometem a identificar e individualizar os autores de emendas com o objetivo de destravar a liberação dos recursos.

As Casas apresentaram planos que, na prática, poderão oferecer transparências às modalidades de emenda que não são individuais, como a de comissão e a de bancada.

No caso das emendas de comissão, a forma como é indicada hoje impede saber quem é o real padrinho do repasse. Agora, as Casas garantem que o nome do parlamentar autor da indicação, ou que a solicitou, estará no Portal da Transparência.

Em relação aos restos a pagar de emendas de comissão de 2023 e anos anteriores, os parlamentares vão fazer o registro de apoio por um site do Congresso Nacional.

O documento enviado ao STF informa que para o exercício de 2025, em relação às emendas de comissão, de bancada e Pix, haverá deliberação nas respectivas bancadas e comissões, sempre contendo registro detalhado em ata, com identificação nominal do parlamentar solicitante ou autor da proposta.

As Casas informaram que elaboraram um Plano de Trabalho para aprimorar a interface entre os sistemas e garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares.

O pagamento de boa parte das verbas ficou suspenso durante meses, por decisão do ministro Flávio Dino, que considerava que os critérios de transparência não estavam sendo cumpridos.

No fim do ano, Dino liberou o pagamento, mas exigiu novos requisitos, o que irritou o Legislativo. Além disso, o ministro depois ainda suspendeu a indicação de quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão indicadas por deputados federais e senadores.

Lula, Lira, Dino e mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares

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O governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, e ainda, determinou a abertura de um inquérito para apurar a autorização do pagamento.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

A informação foi dada hoje pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou Badilh, à TV Fórum.

O deputado, Arthur Lira, presidente da Câmara Federal se reuniu com o presidente Lula, para tratar do assunto. O encontro aconteceu no Palácio do Alvorada. O deputado Arthur Lira está tentando liberar as emendas, enquanto Flávio Dino quer transparência na destinação dos mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.

Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados que vai cumprir a determinação do STF e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas.Técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite.

O ministro Flávio Dino deu cinco dias corridos para o envio das informações.

Dino reafirma ‘transparência e rastreabilidade de emendas Pix’

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Do Conjur

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as chamadas “emendas Pix” — dinheiro do orçamento federal gasto com sem transparência da indicação do programa, projeto ou da atividade que fomentará — devem obedecer os critérios de “transparência e rastreabilidade” dispostos no artigo 163-A da Constituição.

A decisão foi provocada por ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Procuradoria-Geral da República. O órgão máximo do parquet pede que seja declarada a inconstitucionalidade de dispositivos Emenda Constitucional 105/2019, que instituiu essa categoria de “transferência especial” dentro do orçamento.

ELEIÇÕES: código-fonte da urna segue aberto para inspeção

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Do TSE

O Ministério Público Federal (MPF) será a quinta entidade fiscalizadora a participar da inspeção do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais com foco nas Eleições Municipais de 2024. O procedimento fortalece a segurança, a confiabilidade e a transparência dos sistemas de votação e de apuração a serem utilizados no pleito de outubro. 

Até o momento, equipes de tecnologia de quatro entidades fiscalizadoras analisaram o conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais: do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Desta vez, seis especialistas do MPF executarão as atividades de inspeção na segunda (5) e na terça-feira (6), das 9 às 18h, na Sala Multiúso, localizada no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). 

Transparência democrática 

O código-fonte pode ser inspecionado desde o dia 4 de outubro de 2023, data de abertura do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024”, por várias entidades legitimadas pela Justiça Eleitoral. 

A inspeção do código-fonte pode ser feita até a sua compilação, que acontece durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada em setembro, às vésperas do 1º turno das Eleições 2024, marcado para 6 de outubro. 

O que é o código-fonte?  

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como um programa vai funcionar. Não tem segredo: o computador e o smartphone, por exemplo, têm um código-fonte próprio, que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho. Assim também ocorre com as urnas eletrônicas e os demais sistemas correlatos.  

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. Entretanto, a partir de 2022, o período foi ampliado para um ano.