MPMA recomenda preservação da identidade da Feirinha São Luís

O Ministério Público do Maranhão está Recomendação à Prefeitura de São Luís e demais órgãos responsáveis pela Feirinha São Luís, que adote medidas para a preservação da finalidade original do projeto, valorização da cultura local, transparência na aplicação dos recursos públicos e participação social em eventuais mudanças na programação.

O documento foi assinado pelos promotores de justiça Doracy Moreira Reis Santos (1ª Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social); João Leonardo Sousa Pires Leal (2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa); e José Augusto Cutrim Gomes (5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

FEIRINHA

Instituída pela Lei Municipal nº 6.871/2020 e realizada aos domingos, a Feirinha São Luís foi concebida como uma política pública para a circulação de produtos agroecológicos, artesanato, gastronomia e manifestações culturais locais no Centro Histórico da capital. 

A Recomendação foi expedida após relatos encaminhados ao MPMA por integrantes da comunidade artística, cultural e defensores do patrimônio histórico da capital maranhense. Eles apontaram preocupação com a eventual inclusão de atrações nacionais na programação da Feirinha São Luís. Segundo eles, isto poderia comprometer a vocação do projeto como espaço de valorização da cultura local e de fortalecimento da economia criativa.

Vereador e ex-vereador de São Luís alvos de Operação do GAECO e SEIC

O vereador Beto Castro (Avante) e o ex-vereador Umbelino Júnior, ambos de São Luís, estão entre os alvos da Operação Benedicte deflagrada na manhã desta segunda-feira, dia 15, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil do Maranhão.

O vereador de São Luís, Beto Castro, foi preso em flagrante na manhã de hoje. Ele estava portando uma arma de fogo.

A operação apura suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares com possível participação de integrantes de facção criminosa. Ao todo, são 17 mandados de busca e apreensão em diversos endereços da capital maranhense.

Sete investigados tiveram prisão preventiva decretada

A decisão judicial determinou a prisão dos seguintes investigados:

Lucivânia Silva Alves Siqueira;
Robson de Oliveira Siqueira;
José Roberto Santos Cunha;
Cristiana Serra Duarte Cunha;
Evânia Maria Sousa Nicácio;
Evano Hícaro dos Santos Soares;
Josué Santos da Silva, conhecido como “Gaspar”.

Segundo as investigações, o grupo seria responsável por operar mecanismos de desvio de verbas públicas destinadas a projetos financiadas por emendas parlamentares.

A Justiça também determinou a prisão de sete pessoas investigadas por suposto envolvimento no esquema. A investigação apura a existência de um esquema estruturado para o uso irregular dos recursos, com indícios de ligação entre os beneficiários das emendas e integrantes de facções criminosas.

A Operação investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 9 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, com possível participação de integrantes de facções criminosas.

Orleans Brandão assume compromisso com região do Grande Anil

Em franca expansão de sua base de apoio na capital maranhense, o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, segue ampliando de forma consistente o número de adesões ao seu projeto político em São Luís, demonstrando crescente capilaridade política em diversas regiões da Ilha.

Ele participou de mais uma reunião com expressiva participação popular, desta vez com o vereador Marcelo Poeta e apoiadores, na sede do Botafogo, fortalecendo sua pré-candidatura na região do Grande Anil.

Na ocasião, os moradores puderam fazer perguntas a Orleans, que agradeceu pelo momento de escuta e diálogo diretamente com as comunidades do Grande Anil para compreender as principais demandas da região. Segundo ele, áreas essenciais como transporte, infraestrutura urbana e esporte precisam de atenção urgente, já que foram apontadas pelos próprios moradores como precárias.

“Assumo aqui compromissos muito claros com a região do Grande Anil, principalmente no que diz respeito ao transporte público, ao sistema de drenagem e ao incentivo ao esporte. Sabemos que o transporte é uma responsabilidade do município, mas isso não impede que possamos buscar parcerias, como já foi feito com outros municípios da Região Metropolitana de São Luís, para melhorar esse serviço tão essencial. Além disso, é impossível ignorar a situação do esporte no bairro do Anil. O que já foi um verdadeiro celeiro de grandes talentos, hoje se encontra totalmente desassistido. E isso precisa mudar”, assegurou.

O vereador Marcelo Poeta, reconhecido por sua atuação firme nas comunidades, desempenha importante papel no fortalecimento da pré-candidatura de Orleans Brandão naquela área. Com grande capacidade de mobilização e forte conexão com a população de

São Luís, ele se destaca como uma das principais lideranças nesse processo.“Hoje reunimos nosso grupo para mostrar nosso apoio à pré-candidatura de Orleans, pois vemos nele uma esperança de termos alguém que realmente olhe para a nossa São Luís, que enxergue tanto a árvore quanto a floresta. Sabemos que ele é um jovem realmente comprometido e vai fazer acontecer”, disse. Poeta.

Com presença constante nos bairros e comunidades da zona rural de São Luis, Orleans avança e consolida apoios a seu projeto político em redutos fundamentais da cidade. Apoios como o do casal Raimundo Neto e Márcia Cristina, moradores do Aurora/Anil, que relataram no evento problemas de infraestrutura e carência de áreas para a prática esportiva em seu bairro.

“Confiamos que Orleans dará a atenção que merecemos. Temos tantos terrenos baldios em nossa area, que poderiam ser utilizados para espaços de esporte, mas, apesar das nossas reivindicações ao município, nunca tivemos atenção devida”, disse Neto.

Secretário nega superfaturamento no prolongamento da Av. Litornanea

O Secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, afirma que não houve superfaturamento na obra do prolongamento da Avenida Litorânea.

De acordo com o governo do Estado, o trecho citado ainda não foi iniciado e não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. Eventuais diferenças foram assumidas pela empresa, sem impacto financeiro para o Maranhão.

O projeto segue com acompanhamento dos órgãos de controle e dentro da legalidade.

Serão mais 5km de extensão da avenida litorânea, que atualmente conta com 7km.

A obra, executada pelo Governo do Estado com investimento do Governo Federal, começará no Olho D’Água, onde termina a Avenida Litorânea e se prolongará até a Rua Urucutiua, onde já está sendo construída uma ponte e já há marcações de alargamento da via, para sair na Estrada do Araçagy.

Vereadores voltam ao MPMA para garantir verba ao Aldenora Bello

A Comissão de vereadores de São Luís voltam se reunir com o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, nesta quinta-feira, dia 5, para a mediação do Ministério Público Estadual na liberação do repasse da verba das emendas parlamentares da Câmara Municipal. O valor é de R$ 12 milhões.

O recurso é para a construção de uma ala pediátrica no Hospital do Câncer Aldenora Bello. A verba está assegurada desde o fim de novembro, mas, a liberação que deveria ter sido feita há dois meses pela Prefeitura de São Luís, ainda não saiu.

Vereadores de São Luís vão ao MP-MA garantir verbas ao Aldenora Bello

Na última sexta-feira, dia 30, uma comissão com 12 vereadores foi ao MPMA entregar uma representação assinada por 25 parlamentares pedindo que a Prefeitura de São Luís libere os recursos destinados pela Câmara Municipal para implantação da ala pediátrica do Hospital do Câncer Aldenora Bello.

O documento levado pelos vereadores foi entregue a um dos assessores do Procurador-Geral de Justiça.

Para garantir a obra é necessário R$ 20 milhões. R$ 12 milhões foram autorizados nas emendas e os vereadores assumiram o compromisso de destinar mais R$ 8 milhões no começo deste ano para totalizar todo o dinheiro necessário para a conclusão da obra.

Prefeitura de São Luís investe forte nas atrações para a festa da virada

Do Imirnte

Está publicado no Diário Oficial do Município os valores das trações que se apresentarão na festa de fim de ano. A Prefeitura de São Luís já anunciou a programação na Cidade da Virada, no centro histórico da capital maranhense.

A festa será realizada de 27 de dezembro a 31, com a programação do Réveillon.

A Banda Calcinha Preta, que se apresentará dia 30 tem o valor global de R$ 590 mil.

Dorgival Dantas receberá o valor global de R$ 300 mil.

Samuel Eleotério (atração gospel) receberá R$ 130 mil.

A Banda Morada (atração gospel) receberá R$ 260 mil.

Eli Soares (atração gospel) valor de R$ 150 mil.

Na programação tem mais artistas que ainda não tiveram os valores correspondentes aos seus contratos disponibilizados no D.O.M.

Síndicas do MA promovem 1ª Corrida Condominial, dia 29 de novembro

O Grupo Síndicas do Maranhão realiza no próximo dia 29 de novembro, a 1ª CORRIDA ONDOMINIAL do estado, na Reserva do Itapiracó, em São Luís. O evento tem o apoio da OAB seccional do Maranhão.

Criado há pouco mais de um ano, o grupo, Sindicas do Maranhão, tem o objetivo de fortalecer e valorizar a sindicatura feminina no estado. Inspirado em movimentos já consolidados em outras regiões do país, o grupo nasceu com a missão de promover o apoio mútuo, compartilhamento de experiências e a capacitação das mulheres que exercem essa função essencial para o bom convívio e a gestão condominial no estado.

DPE-MA é contra proibições de mulheres trans em banheiros femininos em São Luís

O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) se manifestou contra o Projeto de Lei nº 201/2023, de autoria da Câmara de Vereadores de São Luís, que visa proibir o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em órgãos públicos e instituições privadas na capital maranhense.

A medida proposta pelo PL é considerada um retrocesso pelos defensores dos direitos humanos, uma vez que viola princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a não discriminação e a igualdade.

O defensor público Fabio Carvalho reafirmou o compromisso da instituição com a defesa dos direitos da população LGBTQIA+, destacando a disposição da Defensoria Pública em apoiar todas as ações cabíveis para barrar o projeto, sempre dentro dos limites de suas atribuições legais.

“Não podemos compactuar com medidas que visam segregar e discriminar os indivíduos. Nosso papel é garantir que os direitos humanos sejam respeitados para todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero”, afirmou Fabio Carvalho.

Em um passo decisivo, o Núcleo de Direitos Humanos da DPE/MA já protocolou um pedido formal ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide, solicitando o veto integral ao Projeto de Lei. A expectativa é que o chefe do executivo municipal acolha o pleito da Defensoria e impeça que o projeto avance, preservando assim os direitos e a dignidade das mulheres trans na capital maranhense.

A proibição de acesso a espaços públicos com base na identidade de gênero não apenas gera constrangimento e exclusão, mas também ignora a própria compreensão legal e científica da identidade de gênero, que reconhece mulheres trans como mulheres. A Defensoria Pública do Maranhão segue atenta à tramitação do PL e reitera seu compromisso em continuar lutando por uma sociedade mais justa e inclusiva para todos.