“Quem vai indiciar ex-prefeito ou prefeito é o MP-MA”, diz Carvalho

O presidente da CPI do Transporte, vereador Chico Carvalho (Avante), defendeu o trabalho da Comissão e rebateu as críticas ao relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), que não recomendou o indiciamento de ninguém.

Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, que o relatório será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público, para que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados.

“Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís (..) Vamos apresentar o relatório final e enviar para o presidente Osmar Filho. O procurador da Casa disse que tem que ser votado só pelos membros da comissão e encaminhado para a Prefeitura e ao Ministério Público (..) Realizamos uma audiência pública na semana passada e fomos elogiados pela promotora Lítia Cavalcanti que elogiou muito o trabalho da CPI, bem como o presidente da Comissão do Consumidor da OAB, o Sindicato dos Condutores de Transporte também foi bastante elogiada (..) Agora, o que nós não queremos é que as pessoas usem o caos como plataforma política de ninguém, porque nós cinco, membros da comissão, somos candidatos a nada e não estamos procurando holofotes ou mídia para que nós façamos política. Então, é inadmissível denegrir o trabalho sério que a gente fez da comissão parlamentar de inquérito com encaminhamentos de sugestões para o prefeito e Ministério Público”, destacou Chico Carvalho.

Bombeiros do Maranhão atuarão em resgate em Recife

Bombeiros do Maranhão foram enviados no domingo, dia 29, para Pernambuco com a missão de atuar nas ações de resgate na tragédia ocorrida em Recife devido às fortes chuvas da última semana. 

A equipe que embarcou para Pernambuco integra corpo técnico da Defesa Civil do Maranhão e apoiará nas ações de socorro aos pernambucanos.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, sensibilizado pelo impacto das fortes chuvas em Recife, e a pedido do Governo Federal por reconhecer a experiência da nossa equipe neste tipo de ação, foi autorizado o envio da tropa. Eles farão o levantamento dos danos e da documentação necessária para que o governo de Pernambuco receba o recurso do Governo Federal”, detalhou o coronel Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Para reforçar a operação, foram enviados oficiais com experiência no enfrentamento de desastres naturais. Os mesmos  profissionais que estiveram, no início do ano, na Bahia, onde atuaram prestando serviços com apoio ao Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

De acordo com o governador Paulo Câmara (PSB), ao menos 84 mortos por causa das chuvas no Grande Recife foram identificados até o momento. Não há clareza até o momento sobre o total de pessoas desaparecida, na tarde de domingo, o número era de ao menos 56.

Corregedor Froz Sobrinho do TJ-MA visita Eduardo Braide

O novo corregedor do TT-MA, desembargador Froz Sobrinho, foi recebido nesta terça-feira, dia 17, pelo prefeito Eduardo Braide, na Prefeitura de São Luís. De acordo com o mandatário municipal foram tratados assuntos como a questão fundiária e parcerias.

“..Conversamos sobre ações voltadas para a regularização fundiária, conciliação em processos, sustentabilidade e parcerias da Prefeitura com o judiciário..”, comemorou Braide nas redes sociais.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão estava acompanhado do desembargador José Bernardo e dos juízes Gladston Cutrim e Talvick Atta, e também, de nossos procuradores e procuradoras do Município.

TCE-MA fiscalizará Secretária Municipal de São Luís

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão fiscalizará execução de serviços, manutenção, reforma e/ou adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, localizados no município de São Luís.

As obras que serão objeto da fiscalização estão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, resultante da licitação na modalidade Concorrência, na forma presencial, com homologação em 04 de fevereiro de 2021.

Fazem parte da Comissão do TCE que fiscalizará a SEMED: Odine Quadros de Abreu Ericeira, Yolete Péres Viana (auditoras); Antonio Carlos Silva Júnior (técnico) e Victor Luiz Diniz Trancoso (assistente de engenharia e infraestrutura predial).

Eduardo Braide recua e recebe vereadores de São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, recuou da ‘queda de braços’ com a Câmara Municipal da capital. Os vereadores foram recebidos na noite de segunda-feira, dia 2, no Palácio de La Ravardière.

“Recebi hoje, aqui na Prefeitura, 23 vereadores da nossa cidade. Aproveitei o encontro para fazer um balanço e apresentar as novas obras e ações que executaremos em São Luís. E firmamos o compromisso de trabalharmos unidos”, disse Eduardo Braide.

O fato é que a relação da Prefeitura com Câmara estava muito ruim desde o inicio da gestão de Eduardo Braide. As reclamações dos vereadores eram abertas e diárias contra o prefeito que, segundo eles, não eram recebidos a tinham suas demandas atendidas.

A crise entre Eduardo Braide e a Câmara Municipal teve como principal resultado a vitória do vereador Paulo Vitor (PCdoB), no parlamento Municipal. Após o vereador Gutemberg Araújo (PSC), desistir da disputa em nome da unidade da Casa, ele era o candidato apoiado pelo prefeito.

Credenciamento de barracas para o São João começa 9 de maio

O governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Cultura, marcou para o dia 9 de maio, o credenciamento e seleção de candidatos para a cessão de ponto fixo em barracas de alimentos nos arraiais do circuito oficial do São João do Maranhão.

Os interessados terão até o dia 13 de maio para se inscrever, no horário das 9h às 17h, de forma presencial, na sede da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), que fica na Avenida dos Holandeses, nº 1803, no bairro São Marcos, em São Luís. 

O edital e seus anexos serão disponibilizados no site da Secma, [url=http://www.cultura.ma.gov.br. Para]http://www.cultura.ma.gov.br. Para tirar duvidas sobre o edital, foi elaborado perguntas e respostas sobre o processo: 

MP-MA quer mediar impasse entre Prefeitura e Professores em SL

Os promotores de Justiça de Defesa da Educação, Paulo Avelar e Lindonjonsom Gonçalves, assinam uma nota publicada nesta segunda-feira, dia 25, onde informam que estão acompanhando o impasse entre a Prefeitura de São Luís e o professores do município, em greve que chegou hoje a oitavo dia.

A especializada que atua na fiscalização e qualidade dos serviços públicos educacionais, está se oferecendo para mediar um acordo entre as partes sobre a greve no Município de São Luís.

A greve dos professores foi iniciada em 18 de abril de 2022, eles reivindicam reajuste salarial de 33,24%, melhoria das condições de trabalho a partir das reformas de todas as escolas, serviço de transporte e alimentação escolar, investimento na formação continuada dos profissionais da educação e demais demandas em defesa da educação pública de qualidade.

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MP-MA pede suspensão de shows no aniversário de Bacabal

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, dia 13, Ação Civil Pública contra o Município de Bacabal para suspender as comemorações de aniversário da cidade, com a banda Xand Avião e outros artistas, pagos com recursos públicos.

A festa está prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17), com custos que totalizam quase R$ 750 mil.

“O gasto de quase um milhão de reais com artistas, bandas e infraestrutura de shows ocorre em detrimento da fome, da miséria, da falta de programa específico de transferência de renda e de assistência aos desabrigados (..) a realização do referido evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública”, destaca a promotora na ação.

O contrato com a banda Xand Avião custaria aos cofres públicos R$ 270 mil. Já com o show da banda Rosa de Sauron, seriam gastos R$ 90 mil. Seriam gastos, ainda, R$ 55 mil com o cantor Henry Freitas; R$ 55 mil com o cantor Pastor Cícero Oliveira; R$ 18 mil com o cantor Bruno Shinoda, além de R$ 260.536,00 com palco, tablado, camarote, trio elétrico, entre outros itens para a estrutura das apresentações. 

Brandão reforça Segurança Pública com novas viaturas e motos

O governador Carlos Brandão entregou nesta quarta-feira, dia 13, 94 motocicletas, 18 viaturas e um ônibus à Polícia Militar, oito viaturas à Polícia Civil, para reforço da segurança pública em 20 cidades maranhenses.

“Dando continuidade ao Governo Flávio Dino, nós estamos, hoje, fazendo a entrega de 94 motos, 26 viaturas e um ônibus para o transporte dos policiais, e dar mais segurança à capital e ao interior. Esse é um programa que a gente vem fazendo desde 2015. As pessoas que trabalham precisam ter segurança; estamos apenas cumprindo o nosso dever”, disse Carlos Brandão.

A iniciativa beneficiou os municípios de Araioses, Codó, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Feira Nova do Maranhão, Governador Eugênio Barros, Guimarães, Lago Verde, Loreto, Paulino Neves, Peri-Mirim, Peritoró, Presidente Dutra, São Bernardo, São José de Ribamar, São João dos Patos, São Luís, São Mateus, Tutum e Zé Doca.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Silvio Leite, disse que os veículos já serão utilizados na Operação Páscoa Segura.

São Luís adere a sistema que permite desconto de multas de trânsito

O município de São Luís aderiu ao Sistema Nacional de Notificação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que garante desconto de até 40% no pagamento das multas de trânsito para os condutores autuados pelo órgão municipal.

“.. aderimos ao SNE, um meio totalmente eletrônico criado para tornar a comunicação mais eficiente e ágil entre motoristas e órgãos de trânsito. Desta forma, o condutor tem acesso mais rápido às notificações de infrações cometidas e com o desconto consegue pagar, no próprio aplicativo, sua multa até o vencimento com mais tranquilidade, evitando os prejuízos do atraso e do não pagamento”, destaca Eduardo Braide.

Para obtenção do desconto de até 40% em multas por infração de trânsito, o proprietário do veículo deve aderir ao SNE por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O SNE é um meio de comunicação virtual, disponibilizado pela Senatran, e permite o envio de notificações, comunicados e documentos em formato digital, relativos a infrações de trânsito.

Ao se cadastrar no SNE, o proprietário do veículo passa a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos de trânsito optantes pelo sistema.

Os motoristas podem aderir ao serviço dentro do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. O usuário ainda pode acessar o sistema de notificação eletrônica via computador, pelo site da Senatran.