Contratos firmados entre o Tribunal de Justiça do maranhão e empresas terceirizadas prestadoras de serviço com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de execução de obras de engenharia devem destinar 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA) ficará responsável pela triagem e indicação das mulheres às vagas ofertadas, em consonância com os critérios apontados pelas empresas contratantes.
O Maranhão alcançou o recorde de abertura de empresas em 2022 com 4.796 negócios formalizados. Um crescimento de 18% em relação ao mês de abril, quando a abertura foi de 4.051.
Os números foram divulgados no Painel Empresarial, elaborado pela Junta Comercial do Maranhão (Jucema), disponível no site www.jucema.ma.gov.br.
Os dados refletem a política de desburocratização consolidada pelo Governo do Estado que permitiram a transformação digital no registro de empresas, promovida por meio da própria Junta Comercial, como a Jucema 100% Digital e o programa Empresa Fácil que tornam os procedimentos mais simples e ágeis.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, nesta terça-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, o ranking das empresas mais reclamadas em 2021 no Maranhão. Estão no topo da lista as fornecedoras Oi Móvel, Equatorial e Caema.
Além de registrar a totalidade das reclamações formalizadas e fundamentadas ao órgão, a lista também aponta a quantidade de demandas atendidas e resolvidas pelas empresas.
“Esse ranking é uma previsão do Código de Defesa do Consumidor, e nos permite acompanhar o desempenho dos fornecedores no atendimento aos seus clientes (..) O ranking é também mais uma ferramenta de escolha ao consumidor, que fica sabendo como é o tratamento daquela empresa às demandas e reclamações recebidas”, destacou Karen, diretora do Procon.
No topo da lista, a Oi Móvel figura com 136 reclamações registradas. Em seguida, a Equatorial com 122 reclamações recebidas, e, em terceiro, a Caema, que tem um total de 113 reclamações registradas.
Além dessas, também constam na lista a Oi Fixo (4°), Cartões Bradescard (5°), BRK Ambiental (6°), Banco Bradesco (7°), Faculdade Pitágoras (8°), Magazine Luiza (9°) e TIM (10°). O ranking detalhado pode ser conferido no site do Procon/MA.
A divulgação do ranking é prevista no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, o qual determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor devem manter cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.
O Ministério Público encaminhou ao ministro, Brunos Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para que retire o sigilo da divulgação do salário do ex-juiz Sergio Moro, quando prestou serviços à Alvares & Marsal.
“Venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator, adote medidas junto ao Sr. Sergio Moro, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) visando obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços do Sr. Sergio Moro junto à empresa Alvares & Marsal”, escreveu o procurador Lucas Furtado.
A companhia contratou Moro após ter saído do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. A Alvarez& Marsal é especializada em recuperações financeiras de empresas alvos da Operação Lava Jato.
O colunista Rubens Valente do Site Uol, informa nesta quinta-feira, dia 5, que a diretoria da Codvasf (Companhia de de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), mandou pagar empresas responsáveis por manutenção da infraestrutura da transposição do Rio São Francisco, contrariando decisões de fiscais responsáveis pelos contratos da entidade.
Os fiscais da Codevasf tinham determinado a retenção, tecnicamente chamada de “glosa”, de uma série de pagamentos solicitados pelas empreiteiras de 2020 a 2021.
Após o pedido do Consórcio COP, o diretor da AD (Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura) da Codevasf, Antônio Rosendo Neto Júnior, abriu um processo administrativo e, ao final, após ouvir outros setores, incluindo a auditoria interna, determinou “estorno imediato da glosa recolhida em todas as medições”. Ou seja, determinou os pagamentos.
Técnico da Receita Estadual do Maranhão e ex-secretário estadual de Fazenda, Rosendo foi indicado pelo senador Roberto Rocha, da base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. (Do Uol)
O Maranhão é o terceiro estado do Nordeste com maior saldo de contratações formais no período de janeiro a agosto de 2020.
Nos primeiros oito meses do ano, ocorreram 8.350 admissões líquidas, sendo que, desse total, 5.861 foram contratadas só no mês de agosto.
É o que mostra a Nota de Mercado de Trabalho referente a agosto de 2020, publicada nesta terça-feira (27), pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Programas Estratégicos (SEPE).
A Nota da destaca ainda o contraste do Maranhão em relação ao Brasil.
Enquanto o estado implicou em um crescimento de 1,74% no estoque do emprego celetista em 2020, o país perdeu 850 mil vínculos com carteira assinada.
Já em termos de crescimento de empregos, o estado ocupa a sexta posição no Brasil, e o terceiro do Nordeste.
O Ministério da Economia destaca o Maranhão como o quinto estado do país e o primeiro do Nordeste com maior alta na quantidade de abertura de empresas no segundo quadrimestre de 2020.
As Médias e Grandes Empresas foram as principais responsáveis pela geração de emprego no estado do Maranhão para esse período, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Empresas e Prefeitura ainda trabalham após a forte chuva com vento ocorrida no início da tarde desta segunda-feira (13), em São Luís.
O temporal causou muitos estragos, alguns gravados em vídeos por populares assutados e impressionados. Imóveis foram destelhados, postes derrubados e veículos indignificados e trânsito ficou um caos.
O local mais atingido foi na área da Forquilha, apesar da violência e dos danos, não há registros de vidas perdidas.
O governador Flávio Dino disse nas redes sociais que está acompanhando ações e providências em apoio aos mais prejudicados.
“informo que estou acompanhando as ações do Corpo de Bobeiros, Polícia Militar em apoio as empresas e a prefeitura”.
Em face dos danos derivados de chuvas e ventos em São Luís na tarde de hoje, informo que estou, há algumas horas, acompanhando as ações do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, em apoio a empresas privadas e à prefeitura. Não há, até o momento, registro de perdas de vidas
Secretário Simplício Araújo e representantes de entidades empresariais do Maranhão
Entidades de classe do estado lançaram nota pública em apoio às medidas sanitárias do Governo do Maranhão e alertam a população para cumprimento das medidas de distanciamento social e protocolos de segurança sanitária.
“Se não houver o engajamento da sociedade na direção do cumprimento dessas medidas sanitárias, tão logo será observada a volta do crescimento de casos de Covid-19 na Ilha de São Luís e, consequentemente, a paralisação novamente dos setores comerciais, comprometendo, inclusive, o cronograma das próximas etapas”, destaca parte da nota.
A nota é assinada pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).
NOTA SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS
Entidades empresariais – Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) – vêm a público convocar a população de São Luís para o cumprimento das medidas de distanciamento social e protocolos de segurança sanitária editados pela Portaria da Casa Civil do Maranhão.
De forma dialogada e colaborativa, o Governo do Estado e as entidades empresariais construíram uma série de medidas que possibilitam a retomada gradual e segura das atividades econômicas, garantindo a manutenção dos empregos e da renda dos ludovicenses a partir do retorno ao trabalho.
No entanto, se não houver o engajamento da sociedade na direção do cumprimento dessas medidas sanitárias, tão logo será observada a volta do crescimento de casos de COVID-19 na Ilha de São Luís e, consequentemente, a paralisação novamente dos setores comerciais, comprometendo, inclusive, o cronograma das próximas etapas.
Assim, torna-se fundamental que as pessoas cumpram o isolamento social, fiquem em casa, saiam somente para trabalhar ou quando for essencial, mantenham o distanciamento das outras pessoas, usem máscara durante todo o tempo, higienizem as mãos sempre que possível e observem as demais regras sanitárias.
É preciso que TODOS estejam unidos pela proteção da vida, evitando novos casos de contaminação, inibindo a proliferação do vírus, impedindo as mortes de mais maranhenses, assim como, prevenindo um caos econômico com o fechamento de empresas e demissão dos trabalhadores.
De sua parte, as entidades e empresas têm buscado cumprir as decisões acordadas, assegurando aos clientes e colaboradores as condições de trabalho e de acesso aos empreendimentos de forma segura e responsável, entendendo que neste processo há ações que cabem às instituições e empresas, como ao poder público.
Nesse sentido, ao mesmo tempo, as entidades empresariais reivindicam da Prefeitura de São Luís a implementação de políticas públicas que desfavoreçam as aglomerações no transporte coletivo da cidade, além da correta fiscalização preventiva dos espaços públicos que são utilizados por vendedores ambulantes sem a observância das regras e protocolos de saúde.
Vale destacar, ainda, que o Governo do Estado disponibiliza os Canais de WhatsApp (99162-8274 | 98356-0374 | 99970-0608) para que a sociedade também apoie a fiscalização e denuncie desrespeitos aos protocolos de segurança, seja no comércio, nas vias públicas, no transporte coletivo ou em áreas de lazer, como as praias.
O Governo do Maranhão, em razão dos efeitos da pandemia do Covid-19, solicitou ao Comitê Gestor do Simples Nacional a publicação de ato normativo prorrogando por o pagamento do ICMS incidente no Documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS), para as micros empresas e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, e no Documento de Arrecadação do MEI (DASN-MEI), para Microempreendedores Individuais (MEI).
A solicitação refere-se aos períodos de apuração março, abril e maio que passariam a ter os prazos para vencimento de 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro, respectivamente, para pagamento do ICMS no DAS e DASN-MEI.
A referida prorrogação do prazo não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.
As empresas do Simples deverão fazer a declaração do faturamento do PGDAS-D normalmente nos prazos originais. No entanto, caso seja aprovada a solicitação feita ao Comitê Gestor do Simples Nacional, o pagamento será diferido (adiado) no Documento de Arrecadação do Simples (DAS) para as novas datas solicitadas pela Sefaz.
O Governo do Maranhão apresenta como justificativa os efeitos nocivos da pandemia sobre a economia, atingindo as empresas, que estão obrigadas a fechar os seus estabelecimentos com a publicação do Decreto Estadual Nº 35.762/2020, o qual declarou estado de calamidade pública no Maranhão.
Com a aprovação da solicitação do Maranhão feita ao Comitê Gestor do Simples Nacional, cerca de 110.445 empresas maranhenses serão beneficiadas.
Jair Bolsonaro não quis correr o risco de ver a MP 927, editada ontem, domingo (22), pelo governo federal, ser derrubado no Congresso. O presidente informou no twitter nesta segunda–feira (23), que revogou o item da medida que autorizava as empresas suspenderem contratos de trabalho por 4 meses, sem salários.
A MP está sendo alvo de criticas de vários seguimentos da sociedade e classe política. Bolsonaro ainda tentou dizer que a MP garantia o pagamento dos trabalhadores, mas no documento não havia nenhuma informação confirmando.
UPAON-AÇU NEWS 