TJ-MA destina vagas terceirizadas para mulheres vitimas de violência

Contratos firmados entre o Tribunal de Justiça do maranhão e empresas terceirizadas prestadoras de serviço com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de execução de obras de engenharia devem destinar 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A medida é disciplinada pelo Ato da Presidência nº. 482022, assinado quarta-feira, dia 13.

a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA) ficará responsável pela triagem e indicação das mulheres às vagas ofertadas, em consonância com os critérios apontados pelas empresas contratantes.

Pesquisa FSB/BTG: rejeição de Bolsonaro cresce entre mulheres

Do Uol

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 23% da preferência entre as mulheres e 34% entre os homens. É o que aponta a pesquisa FSB/BTG Pactual, divulgada nesta segunda (21), que também mostra a aprovação de seu governo ser nove pontos menor entre as mulheres (25%) do que junto aos homens (34%).

Enquanto isso, Lula conta com 44% do voto das mulheres e 41%, dos homens. O que lhe garante boa vantagem, pois elas representam 52% do eleitorado.

Além de Lula, apenas André Janones (Avante) tem uma diferença de voto entre mulheres (4%) e homens (1%) acima da margem de erro de 2%.

Considerando o voto em mulheres e homens, respectivamente, Ciro Gomes (PDT) tem 8% e 9%; Sergio Moro (Podemos), 9% e 7%; João Doria (PSDB), 3% e 1%; Eduardo Leite (PSDB), 1% e 2%; e Simone Tebet (MDB), 1% e 1%.

Mulheres se destacam na construção do Shoping da Rua Grande em SL

Área dominado ainda pelos homens, a Construção Civil no Maranhão, começa mostrar a presença cada vez maior das mulheres.

O Shopping Rua Grande, primeiro cultural do Maranhão, localizado no antigo prédio da Secretaria de Estado da Educação, no cruzamento da Rua Grande com Rua do Passeio, está sendo concluído também com as mãos delicadas e fortes das mulheres.

A revitalização do local integra as ações do programa Adote um Casarão, do Governo do Estado. 

A participação das mulheres que trabalham na obra foi viabilizada pela ong Ela na Obra. Há dois anos, a instituição qualifica mulheres para atuarem no setor, considerado um mercado predominante masculino.

 

A ong oferece os cursos de Pedreira, Eletricista, Pintora, Gesseira e Técnica de Limpeza, entre outros. Aqui mais informações

Legalizado Aborto na Argentina com 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção

Do RBA

São Paulo – Depois de 12 horas de debate, o Senado da Argentina aprovou a lei que permite o aborto até a 14ª semana de gestação. Com 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção, o Senado converteu em lei a interrupção voluntária da gravidez, segundo o jornal Clarin.

A iniciativa prevê que as gestantes tenham acesso ao aborto legal, após assinatura do consentimento por escrito. Além disso, estipula um prazo máximo de dez dias entre a solicitação e a realização da interrupção da gravidez.

A sessão no Congresso foi acompanhada por uma vigília com milhares de manifestantes do lado de fora do parlamento. O resultado foi comemorado nas ruas de Buenos Aires. O projeto da lei nacional de saúde integral durante a gravidez também foi aprovado por unanimidade, com 65 votos.

O presidente do país, Alberto Fernandez, que incentivou a iniciativa, comunicou anteriormente que cerca de 38.000 mulheres são hospitalizadas anualmente por abortos mal executados.

A atual legislação permitia a interrupção da gravidez em caso de estupro ou de risco à vida ou à saúde da mãe, tal como acontece no Brasil.

Com a aprovação da lei, a Argentina se torna o primeiro grande país da região a permitir que as mulheres decidam sobre se querem ou não ser mães, após o Uruguai, Cuba, Guiana e Guiana Francesa.

A vigília que começou na tarde desta terça-feira (29) reuniu manifestantes a favor e contra a lei. Mas o número de apoiadores do projeto de legalização do aborto na Argentina se mostrou maior.

A Campanha Nacional pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito iniciou uma concentração às 14h. A jornada da “maré verde”, como é chamada a mobilização massiva pelo direito ao aborto no país, contou com atividades culturais e telões para acompanhar a votação, além do tradicional “pañuelazo” pela aprovação do projeto, em referência aos lenços verdes que se tornaram símbolo da militância favorável ao projeto.

Com informações do Clarin, Sputnik Brasil e Opera Mundi

Mulheres negras nas eleições municipais em 2020 são 23% a mais que em 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que 90.753 mulheres negras lançaram candidaturas nas eleições municipais deste ano. O número é 23% maior que as 73 mil candidaturas registradas em 2016.

O levantamento envolve candidatas autodeclaradas pretas e pardas.

A taxa de crescimento de candidaturas de mulheres negras é maior que o aumento global das candidaturas, que ficaram em 12%. Pela primeira vez, o número de candidatos negros é superior ao de brancos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 54% da população do país se autodeclara preta ou parda.

No último Censo (2010), 49,7% das mulheres se autodeclararam negras. Aqui mais informações (Congresso em Foco)

‘Agressões a jornalista atingem todas as mulheres do Brasil’, diz Kátia Abreu

 

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Senadora Katia Abreu (PDT-TO)/Foto: Reprodução

A senadora Katia Abreu (PDT-TO) manifestou solidariedade à jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello alvo de ofensas após depoimento de Hans River, ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, na CPI Mista (CPI) das Fake News, na semana passada.

“.. estão ganhando com isso o que? Ela está no exercício da sua profissão! Escolheu ser jornalista como tantas outras. Agora quando alguém fica com raiva de homem, de jornalista, ninguém fala da moral, da sua vida sexual, fala das suas coisas íntimas. Por que da mulher todo mundo se vê no direito de poder ofender as suas questões pessoais, de querer humilhá-la e de desonrá-la? (…) Isso é coisa de país sub, sub, subdesenvolvido — enfatizou.. é preciso defender as mulheres, desde as mais pobres até as mais ricas, e que todas “merecem ser tratadas com dignidade, sobretudo pelas grandes autoridades do país”, disse com indignação Katia Abreu.

(Agencia Senado)

Pesquisa: reprovação de Jair Bolsonaro continua crescendo

 

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Reprovação de Jair Bolsonaro sobe de 33% para 38%/Foto: Reprodução

Pesquisa publicada nesta segunda-feira pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que a reprovação do presidente Jair Bolsonaro (PSL)  aumentou de 33% para 38% em pouco menos de dois meses.

O percentual que avalia o seu governo como ruim ou péssimo ultrapassa o número de entrevistados que o considera ótimo ou bom.

A pesquisa aponta ainda que a aprovação de Bolsonaro também caiu  de 33%, em julho para 29%, agora. Já a avaliação do governo como regular ficou estável, passando de 31% para 30%.

Bolsonaro segue sendo o presidente eleito mais mal avaliado em um primeiro mandato, comparando os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Ele teve queda acentuada entre os mais ricos, com renda mensal acima de 10 salários mínimos, caindo de 52% em julho para 37% agora nesta enquete. Entre os mais pobres, que ganham até dois salários mínimos, esse índice  é de 22%,

As piores avaliações de Bolsonaro também ficam entre os mais jovens (16 a 24 anos), 24%, e dos com menor escolaridade (só ensino fundamental, 26%).

Entre as regiões sua reprovação aumentou de 41% para 52% no Nordeste. Na região Sul, considerada bolsonarista, a avaliação negativa de seu governo aumentou de 25% para 31%.

As mulheres são as que mais rejeitam o presidente:  43% das entrevistadas o avaliam como ruim ou péssimo, ante 34% dos homens.

O índice dos que acham o comportamento de Bolsonaro inadequado subiu de 25% para 32%. Os que  veem com bons olhos suas atitudes como presidente diminuiu: em julho eram  22%, agora são 15%.

Publicado no Diário Oficial anistia de multas dos partidos, após Bolsonaro negar ter sancionado.

 

Plenário do Congresso
Foto: Reprodução

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta segunda-feira(20), o projeto que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política.

Sancionado na última sexta-feira(17), pelo pelo presidente Jair Bolsonaro. No dia seguinte, ele negou ter sancionado a alteração na Lei que anistiou cerca de R$ 70 milhões em multas dos partidos.

O projeto teve apenas um veto do presidente Bolsonaro. A parte que tratava da anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados. A justificava para o veto foi a limitação fiscal.

Senado aprova proposta que facilita medidas de proteção às mulheres

 

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Foto: Reprodução

O Senado Federa aprovou na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 94/2018, que autoriza a polícia a aplicar medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. A matéria vai a sanção do presidente da república.

Durante a discussão da proposta a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou a gravidade da violência que mulheres, principalmente as mais pobres, estão submetidas em todo o país.

“Os dados sobre a violência contra mulheres no Brasil são assustadores. São cerca de 4.500 mulheres assassinadas anualmente no país”, lembrou a senadora.

O projeto determina que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

A medida de afastamento imediato caberá à autoridade judicial (juiz de direito), ao delegado de polícia (quando o município não for sede de comarca) ou ao policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia).

(Com informações da Agencia Senado)

Vedada nomeação de condenados por violência contra a mulher no âmbito da Assembleia Legislativa

 

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Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa do Maranhão  aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto da Mesa Diretora, que veda a nomeação para o exercício de cargos e prestação de serviço por pessoa condenada por violência doméstica no âmbito da Alema. A matéria segue para promulgação e começa a valer a partir da data da sua publicação.

A Resolução é respaldada na Lei Federal 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, de 7 de agosto de 2016. O presidente da Alema, deputado Estadual Othelino Neto (PCdoB), assina a matéria juntamente com as deputadas Andreia Martins Rezende (DEM) e Cleide Coutinho (PDT), primeira e segunda secretárias da Mesa Diretora, respectivamente.

Segundo Othelino Neto, o tema é de interesse de toda a sociedade e a Assembleia Legislativa preocupa-se, sobremaneira, com o avanço dos casos de feminicídio e com a violência contra a mulher de forma geral. A matéria sinaliza um posicionamento claro da Mesa Diretora em defesa da integridade da mulher.

“Esse Projeto de Resolução Legislativa soma-se a outras iniciativas e, por meio dele, a Assembleia diz que nenhum cidadão será nomeado caso venha a ser condenado por ter cometido crime de violência contra a mulher. É uma forma objetiva de o Parlamento Estadual também combater a violência contra a mulher”, frisou o presidente da Casa.

Além dos documentos normais exigidos, como carteira de identidade, CPF, número da conta bancária, entre outros, o candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa ou prestador de serviço precisará apresentar certidão comprovando que não foi condenado por crime dessa natureza.

“Nós precisamos dar exemplos. Então, isso é de uma importância fundamental. Uma pessoa que não tem uma boa conduta na sua casa, não pode ter uma boa conduta na Assembleia Legislativa. Isso fortalece a atuação do Parlamento, mostra seriedade e faz com que tenhamos, cada vez mais, pessoas responsáveis e gestores comprometidos”, destacou a deputada Helena Duailibe, procuradora da Mulher da Alema.