Aprovado “Cartão-Alimentação” aos alunos da rede municipal de SL

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira, dia 23, o Projeto de Lei, que cria o “Cartão Alimentação Escolar”, destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino.

Segundo a proposta, o benefício deve ser destinado aos alunos da rede pública municipal de ensino, em decorrência da situação de emergência e o estado de calamidade pública da pandemia do Covid-19.

O Cartão Alimentação Escolar consiste no pagamento de auxílio financeiro no valor mensal de R$ 80,00 por cada aluno matriculado na rede pública municipal.

O auxílio será concedido de forma retroativa. Cada aluno receberá um cartão no valor de R$ 400,00, referente aos meses de agosto a dezembro.

O crédito inserido no cartão não permite saques e deve ser restrito para consumo de gêneros alimentícios.

Escolas comunitárias

Durante a apreciação da matéria, o vereador Marquinhos (DEM) apresentou uma emenda aditiva ao Projeto do Executivo para estender o auxílio financeiro às famílias dos nossos alunos matriculados nas escolas comunitárias.

De acordo com Marquinhos, seria injusto deixar estes estudantes fora do benefício, pois eles estudam em unidades de ensino que são conveniadas com o poder público, e, portanto, segundo o parlamentar, também contam no Censo Escolar da rede municipal realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (INEP/MEC).

Redação e sanção

Com a aprovação da matéria, o projeto de lei segue para redação final e em seguida para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos). Logo após a publicação da regra no Diário Oficial do Município (DOM), o Executivo já poderá providenciar os procedimentos para a entrega dos cartões.

Senador quer prisão e multa para quem furar fila da vacinação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou no Senado segunda-feira, dia 25, projeto que torna crime ‘furar fila de vacinação’. A proposta sugere mudança no Código Penal, que estabelece prisão de três meses a um ano e multa.

“A intenção é tipificar o delito fura fila próximo ao da corrupção ativa, onde cabe punição. É um projeto desnecessário se fossemos um país civilizado nesse aspecto (..) Você entrar na frente daqueles que realmente precisam usando sua condição social é uma vergonha. Por isso que também tem que se punir o agente público, os dois tem que ser punidos.”, disse Plínio Valério.

Com inicio da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, o Ministério Público apura a pratica, em pelo menos oito estados.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, publicou ontem segunda-feira, Nota Técnica Criminal n.º 01/2021, em que tipifica 14 crimes pela pratica de furar a ordem de prioridade de vacinação e outras diretrizes relacionadas à campanha nacional de vacinação.

Relator do Fundeb no Senado defende aprovação do texto sem alteração

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator no Senado do projeto de regulamentação do Fundeb, confirmou ao Congresso em Foco que pretende aprovar a matéria sem alterações no texto.

“Eu não quero mexer em nada porque não quero que volte para a Câmara. Não dá tempo. Se a gente não votar na semana que vem, acabou, é recesso. Se não votarmos, teremos escassez de recurso para o ano que vem (..) A minha posição e o que vou tentar convencer os colegas de oposição, situação ou independente é que nós devemos votar neste momento o texto da Câmara”, disse Izalci.

Principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, o texto do Fundeb deverá entrar na pauta do Senado, na próxima terça-feira, dia 15. Pela atual legislação, ele acaba dia 31 de dezembro de 2020.

Assembleia Legislativa aprova desafetação de imóveis pertencentes ao Fepa

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de imóveis pertencentes ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Governo do Maranhão (Fepa).

A matéria aprovada foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão.

As áreas desafetadas o Complexo Hospitalar composto pelo Hospital Carlos Macieira, terreno destinado ao novo Hospital do Servidor e terreno destinado ao respectivo estacionamento, na Avenida Jerônimo de Albuquerque; área destinada à ampliação da Avenida Jerônimo de Albuquerque, no bairro Angelim, e o Edifício Governador Archer, na Avenida Magalhães de Almeida, Centro.

Na Mensagem Governamental, o governador Flávio Dino afirma que a proposta legislativa aprovada, por meio da monetização dos imóveis que especifica, visa assegurar os recursos necessários ao pagamento de benefícios concedidos pelo Regime de Previdência Própria Social.

“A proposição legislativa também visa solucionar controvérsia derivada do apossamento do primitivo Hospital dos Servidores, transformado no Hospital Carlos Macieira, sem a devida formalização em governo anterior”, acrescentou Flávio Dino.

O Governo do Estado fica obrigado a indenizar as áreas desafetadas para o Fepa, no valor de R$ 274.749.453, 91 (duzentos e setenta e quatro milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), inclusive compensando aportes já realizados pelo Tesouro Estadual.

O projeto dispõe, ainda, que o pagamento do remanescente será efetuado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir de setembro de 2020, aplicada, por ocasião do pagamento, a taxa Selic.

“Se for aprovado, cabe a nós a possibilidade do veto”, Bolsonaro sobre projeto das Fake News

 

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Foto: Reprodução

O projeto das fake news provado ontem no Senado, “não vingará”, segundoo que disse nesta quarta-feira (1º), o presidente Bolsonaro. Se for aprovado na Câmara, ele poderá vetar.

“Acho que na Câmara vai ser difícil de ser aprovado. Se for, cabe a nós a possibilidade do veto. Acho que não vai vingar esse projeto”. disse Bolsonaro na  saída do Alvorada.

Bolsonaro disse ainda que em conversa com um senador que votou a favor do projeto, alegou que se equivocou na hora do voto. O presidente acredita que o mesmo equivoco possa teracontecido com outros senadores.

“Eu falei com um senador que votou favorável. Ele falou que, como estava na [sessão] virtual, ele se equivocou. Assim deve ter acontecido com outros”, Bolsonaro justificando a justicativa.

Weverton e Eliziane votam SIM ao projeto contra Fake News; Roberto Rocha votou NÃO

 

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Senadores da Bancada Maranhense: Eliziane Gama (Cidadania), Weverton (PDT) e Roberto Rocha (PSDB)

O Senado Federal aprovou o projeto que pretende combater a disseminação de fake news nas redes sociais. O Projeto de Lei teve aprovação apertada de 44 votos favoráveis e 32 contrários e duas abstenções.

Os senadores do Maranhão, Weverton (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) votaram a favor do projeto contra fake news, Roberto Rocha (PSDB) votou contra.

O senador Weverton, líder do partido no Senado, ao encaminhar voto favorável ao projeto disse que ‘o projeto não é para político, mas para proteger a sociedade’.

Votação do projeto das Fake News no Senado sofre forte resistência

 

Foto: Reprodução

O Senado deve votar nesta terça-feira (30) do Projeto de Lei 2.630/2020, que objetiva combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais.

O projeto sobre as fake news, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), esteve na pauta da sessão da quinta-feira (25), mas a votação foi adiada por falta de consenso. (Agência Senado)

Eliziane cobra Bolsonaro sanção do projeto de socorro a estados e municípios

 

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“A sanção do projeto que garante recursos a estados e municípios para o combate à pandemia é urgente. O presidente está demorando demais para liberar esses recursos. A doença já se alastrou pelo interior do país e a demora na sanção deixa milhares de brasileiros vulneráveis (..) Lá na base, os prefeitos estão fazendo um gigante esforço pra evitar o colapso do sistema”, cobrou Eliziane Gama.

Só o senador Flávio Bolsonaro votou contra o adiamento do Enem

 

Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), único a votar contra o projeto que adia o Enem 2020/Foto: Reprodução

A aprovação no Senado do projeto que adia a realização do Enem 2020, foi muito bem recebida pela população, educadores e principalmente os estudantes mais pobres. Até a liderança do governo orientou voto favorável ao adiamento.

O placar no Plenário do Senador foi de 75 votos a favor e apenas 1 contra. O único voto contrário foi do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente.

Nas redes sociais o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao comentar a aprovação do projeto, declarou que o resultado mostra que o Congresso está ao lado dos brasileiros.

“O Senado aprovou o adiamento do Enem deste ano em nome de todos os estudantes brasileiros, principalmente da rede pública, que tiveram suas aulas e estudos interrompidos pela pandemia. O Congresso está ao lado dos brasileiros que são mais atingidos por este triste vírus”,disse o Senador.

Contrário ao adiamento do Enem em meio a pandemia do coronavírus, o ministro Weintraub (Educação), já admite o adiamento.

“Vitória da Educação”, assim foi definida aprovação do projeto que adia provas do Enem

 

Foto: Reprodução

Por 71 a 1, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), o projeto que adia a realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O texto do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autoriza a realização das etapas preparatórias do Enem. Mas, não definiu data para realização do Enem, considerando que as inscrições deverá observar a regularização das aulas. Com isso, o exame ficará prorrogado até que as atividades do ano letivo de 2020 no ensino médio sejam concluídas.

Várias autoridades utilizaram as redes sociais para comemorarem o resultado da votação no Senado. O secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, celebrou a aprovação do projeto ao mesmo tempo que lamentou fatos negativos ocorridos ao longo do dia no país.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), ressaltou a importância do adiamento do Enem, que segundo ela, é um instrumento de combate à desigualdade no Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), descreveu a vitória na aprovação do projeto de adiamento do Enem, como demonstração que o Congresso está ao lado dos brasileiros mais impactados com a covid-19.

Leia a íntegra do relatório aprovado