Comitiva da Câmara Federal visitará Alcântara para avaliar passivos com comunidades nativas

 

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Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB)/Foto: Richard Silva

Fórum – O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos deputados federais que participarão da comitiva que visitará a cidade de Alcântara, nos próximos dias 4 e 5 de julho. A viagem foi agendada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

O objetivo da visita será acompanhar de perto a situação das famílias de quilombolas e o possível impacto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado pelo Governo do Brasil e dos Estados Unidos, em março deste ano.

Para Jerry, o encontro com representantes alcantarenses configura um passo fundamental para que se avance com a tramitação do Acordo no Congresso Nacional.

“Este é um debate que tem, naturalmente, algumas controvérsias, e por isso mesmo precisa ser feito de maneira muito transparente, com elementos que nos assegure três questões fundamentais: que tenhamos um Acordo que preserve integralmente a soberania do nosso país; o desenvolvimento da política aeroespacial brasileira; e o terceiro e o mais importante: que respeite os direitos das populações quilombolas, legítimos donos do espaço onde está instalado o Centro de Lançamentos, e que já foram vítimas de um processo de expansão em seus territórios”, apontou.

Será a segunda diligência da CDHM a Alcântara. A primeira, em 2018, resultou na definição que estabelece a distribuição dos lucros gerados pelas operações do CLA como medida de reparação dos danos sofridos ao longo de décadas. Desta vez, a programação incluirá a visita a duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral.

Na sexta-feira (5), pela manhã, parlamentares se reúnem com integrantes da sociedade civil em Alcântara. À tarde, será realizada audiência com o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio dos Leões, em São Luís.

Othelino Neto destaca em reunião solução do passivo com população quilombola de Alcântara

 

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Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão/Foto: Reprodução

Com participação dos deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) além de representantes do governo e parlamento estadual foi realizada nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão, uma reunião para discutir a regularização fundiária de comunidades quilombolas localizadas nas proximidades do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

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Reunião sobre impactos do Acordo Brasil e EUA nas comunidades quilombolas em Alcântara/Foto: Reprodução

Para Othelino Neto, Presidente da Assembleia Legislativa, é fato a importância do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para o país, mas é imperativo resolver o passivo com a população nativa de Alcântara desde implantação do CLA.

“Infelizmente, essas populações, que moravam à beira do mar e que viviam da pesca, tiveram a sua qualidade de vida reduzida a partir da implantação do CLA. E existe um débito histórico com as populações. Antes de nós partimos para um novo momento, é preciso que se resolva esse grande passivo para que, aí sim, se tenha credibilidade e a população tenha confiança em receber um novo projeto, quanto mais com as características deste que já foram anunciadas”, afirmou Othelino, frisando que é preciso que o Governo Federal resolva essa demanda, que está acumulada, para proteger a população quilombola.

Bancada Maranhense debate com Marcos Pontes utilização do Centro de Lançamento de Alcântara

 

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Centro de Lançamento de Alcântara no Maranhão/Foto: Reprodução

A Comissão de Ciência e Tecnologia, realizou nesta quarta-feira (10), na Câmara Federal, Audiência Pública com a participação do Ministro Marcos Pontes, onde foi discutido o acordo para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O deputado Márcio Jerry abriu o debate reconhecendo a importância do acordo de utilização do CLA, porém destacou ser imperativo ficar claro de que maneira se dará esse acordo.

“Se Alcântara é o melhor lugar do mundo para lançar foguetes, tem que ser também para viver […] com direitos, em acordo com a comunidade local e as comunidades quilombolas”, destacou o deputado Márcio Jerry.

Durante a audiência o ministro Marcos Pontes confirmou sua presença no próximo domingo (14), em Alcântara, e na segunda-feira (15), no Seminário sobre o Acordo em São Luís, promovido pelo governo do Maranhão através da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia.