‘Excludente de Ilicitude’ pode ser retirado do pacote anticrime e Moro sofrer nova derrota

 

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Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública/Foto: Reprodução

Sérgio Moro poderá sofrer mais uma derrota na Câmara Federal nesta quarta-feira (14). O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime deverá tirar o “excludente de ilicitude”, as informações são do Blog de Andréia Sadi.

O ‘excludente de ilicitude’ isenta policiais de punição quando cometerem homicídios durante suas atividades.

Revista Veja revela que o Brasil esteve à beira de uma Convulsão Social, o ápice seria 10 de Abril

 

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Dias Toffoli: “O Supremo deve ter esse papel moderador, oferecer soluções em momentos de crise” (Cristiano Mariz/VEJA)

Matéria publicada nesta sexta-feira (9), pela revista Veja, revela que uma ação iniciada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou um provável  impeachment  do presidente Jair Bolsonaro.

Na entrevista, Dias Toffoli, conta que costurou um acordo nos primeiros meses do ano com os presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foram várias encontros e temas tratados, entre eles, um movimento pró-impeachment de Bolsonaro e julgamentos que poderiam resultar na libertação de Lula.

De acordo com o ministro Toffoli, estava em andamento um processo de convulsão social no país. Havia insatisfação de militares, classe política e de empresários, incomodados com a forma que o presidente Bolsonaro começou conduzir o país.

Veja aqui a entrevista com Dias Toffoli

Câmara Federal gastou R$ 34,09 milhões com auxílio-moradia para deputados

 

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Foto: Reprodução

Entre o ano passado e o atual, foram desembolsados pela Câmara Federal R$ 34,09 milhões com ajuda de custo para 540 deputado com o Auxílo-Moradia realizarem a mudança do seu estado natal para a capital ou para o caminho inverso.

Nas eleições de 2018, o Congresso passou por uma renovação recorde, consequência direta do discurso anticorrupção e de redução de gastos públicos. Na Câmara, 47% das vagas parlamentares foram renovadas.

Cada deputado federal recebeu R$ 33,7 mil – o correspondente a um mês de salário – para “compensar as despesas com mudança e transporte”. O benefício distingue o local de origem do político e não exige que declaração como foi gasto o dinheiro.

(Do Congresso em Foco)

Comitiva da Câmara Federal visitará Alcântara para avaliar passivos com comunidades nativas

 

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Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB)/Foto: Richard Silva

Fórum – O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos deputados federais que participarão da comitiva que visitará a cidade de Alcântara, nos próximos dias 4 e 5 de julho. A viagem foi agendada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

O objetivo da visita será acompanhar de perto a situação das famílias de quilombolas e o possível impacto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado pelo Governo do Brasil e dos Estados Unidos, em março deste ano.

Para Jerry, o encontro com representantes alcantarenses configura um passo fundamental para que se avance com a tramitação do Acordo no Congresso Nacional.

“Este é um debate que tem, naturalmente, algumas controvérsias, e por isso mesmo precisa ser feito de maneira muito transparente, com elementos que nos assegure três questões fundamentais: que tenhamos um Acordo que preserve integralmente a soberania do nosso país; o desenvolvimento da política aeroespacial brasileira; e o terceiro e o mais importante: que respeite os direitos das populações quilombolas, legítimos donos do espaço onde está instalado o Centro de Lançamentos, e que já foram vítimas de um processo de expansão em seus territórios”, apontou.

Será a segunda diligência da CDHM a Alcântara. A primeira, em 2018, resultou na definição que estabelece a distribuição dos lucros gerados pelas operações do CLA como medida de reparação dos danos sofridos ao longo de décadas. Desta vez, a programação incluirá a visita a duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral.

Na sexta-feira (5), pela manhã, parlamentares se reúnem com integrantes da sociedade civil em Alcântara. À tarde, será realizada audiência com o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, no Palácio dos Leões, em São Luís.

Cancelada oitiva com ex-delegado Thiago Bardal na Câmara Federal

 

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Jefferson Portela, Secretário de Segurança, e o deputado federal Aluízio Mendes/Foto: Reprodução

(Com informações do Marrapá)

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, cancelou a oitiva do ex-delegado Tiago Bardal. A audição estava marcada para esta terça-feira (2) no plenário 6, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal.

A audiência foi solicitada pelo deputado Aluísio Mendes, ex-secretário de Segurança, e foi baseada em depoimentos de Bardal contra o atual titular da pasta, Jefferson Portela.

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Decreto de porte e posse de armas: Senado derrota Bolsonaro por 47 a 28

 

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O Senado Federal não derrotou nesta terça-feira (18), apenas o presidente Jair Bolsonaro, mas também a expectativa que havia de um resultado apertado. Dos 76 senadores presentes no plenário 47 se posicionaram contra o Decreto das Armas e 28 a favor, não houve abstenção.

Ao longo da sema alguns senadores que vinham defendendo posição contrária ao decreto, denunciaram ameaças recebidas através das redes sociais. A derrubada do decreto, ainda não é definitiva, a decisão será apreciação agora na Câmara dos Deputados.

“Ninguém é obrigado a continuar como ministro meu..”. E aí Paulo Guedes??

 

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Paulo Guedes e Jair Bolsonaro/Foto Reprodução

O todo poderoso ministro da Economia, Paulo Guedes, o ‘Posto Ipiranga’ do presidente Jair Bolsonaro, parece não desfrutar mais dessa condição. Após sua declaração publicada na revista Veja, que pegará um avião e vai embora se a Reforma da Previdência for transformada em ‘reforminha’, teve que engolir uma resposta no minimo intrigante.

“Ninguém é obrigado a continuar como ministro meu. Logicamente, ele está vendo uma catástrofe. E é verdade, concordo com ele se nós não aprovarmos uma reforma muito próxima da que nós enviamos para o parlamento..”, disse Bolsonaro em solo nordestino nesta sexta-feira (24).